| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2168 / 2015 |
| Date | 2015-07-21 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2168/2015, de 21 de Julho de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.683 em 28 de Julho de 2015. A proposição que deu origem a presente Lei (Projeto de Lei Nº 2426/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO I76aM 111.11\ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N° 2168/2015 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, na forma que especifica: A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a filmar Termo de Cooperação Financeira com a finalidade de repassar verba no valor de R$. 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinquenta reais), à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SARANDI - ACIS, inscrita no CNPJ sob n° 76.721.133/0001-19, com sede na Rua Marechal Deodoro, 2322 — Jardim do Parque, nesta cidade de Sarandi, Estado do Paraná. § 1° - A verba será destinada para o custeio da Campanha "SARANDI LIQUIDA", que acontecerá nos dias 05, 08, 09, 10, 11 e 12 de setembro do corrente ano, cujo objetivo é fomentar os setores de comércio e de prestação de serviços. § 2° - Poderão estar participando desta campanha todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, com alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda. Art. 2° - Para fazer face as despesas com a execução desta Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de dotação orçamentária vigente, suplementada se necessário. Art. 3° - Após o repasse da verba, num prazo de 30 (trinta) dias, a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi - ACIS, deverá prestar contas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. EREFErniRA 1.2Q MITNICIPIO 131:; SARAND1 - R u.leaê Emitiam de liturnao, SM - Cs. postei 07111-2e0 Fonefirm'(44)12,01-2.777i3241-5o00 - SIhr oruiramti uxu.b SARANDI PARANÁ LEI $2 16812015 51.114111A.• Atdatilál O Poder Executivo Municipal a hinnar 'I ermo de Creprracito 1. inani-eira cirando o repasso de verba para rt Assoe:acto Come/ciai e ihninmatinl de S•randi - AOS, na forma que especifica: Cárnam Municipal de Sarandi. Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS AL-13 ERI O IN!. PAIRA JI:NIOR. Prefeita Mistueipal.SWICUMO seRuhne Lei. de 11010d8 do rOdef r•teCOVVO Munkipni. Art. r . rica o Chefe do Poder E:secareis-o Municipal autorizado a firmar termo cie Cooperaste Pinnneeiro com a finalidade de tapam:ar verba no salte de RS 11,50.00 (treze mil. quinhentos e cinquenta reata). to ASSOCIAÇÃO COMERCIAI. E S.NIPILESARIAL DE SARANI21 - ACIS. inscoth no (141.) anis n' 76.721 .CD/0001-1h, com sede na Rua Marechal lkodero. 2)22 - Jardim do Parque, mato /lande de Sarandi. Itnado do Pamon. g 14 • A verba nen destinzaia pana o custeio da Campanha -SARAMSI 1.1QUIDA". que montem:á nos dias 1)5. 00, 09. IA II c 12 de artemhro do corrente ano. culo objetivo timumtur os setores de corminzie e de peestaçai. de serviço. a 2' Podetio estar participando dessa campanha todos or estabelecimento:: CVOICIVI0i5 e dr prestaçge de serviços. com alsarn de Ilmcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda. An- 21 - Para fazer face as despesas com • execução desta lei. liça n (I•efe do Poder Udrecouve Muniam& autor:sada milininse de douhno //Non:afligira vigente. suplemnitzda se access:ido Art. Is - Após o repasse da veria, num puma de 10 pruria) dias. All/FOCIOOdO COTOteCidi C ET-OTROS-Md& de Sarandi • .•CIS. devrin prmtru mintas O Secretario Municipal da Ucsenvolvmsmito lkintOrolco. An. 4- • Revogadas as disParicnes em enturshm. esta Lei entra era vigor na data de sua publieuedo. /;,-- PAÇO;hitINICIPAL. 2 Ld e 2015 . CAILIS.ISTAjiir .PAL415. JUNIOR Prefeito L E I N°2168/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Financeira visando o repasse de verba para a Associação Comercial e Empresarial de Sarandi — AOS, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 21/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 28 de Julho de 2015. Edição n° 12.683— TERÇA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-