| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2782 / 2021 |
| Date | 2021-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2021. LEI Nº 2782/2021, de 17 de Dezembro de 2021. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.415 em 21 de Dezembro de 2021. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.134/2021), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, n° 2,4 5, página(s) s - ¼ ,em/ la/2021. —1<-7Avvr 0 Servidor PREPEITUR Rua Jose E liana de Fone: 1441 3 777 U DE ARANDI cell 87111 230 264-8600 LEI N° 2782/2021 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA Plano Plurianual do Município de Sarandi d quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado d Paraná, aprovou e eu, WALTEF VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art.1° Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual — PPA do quadriênio 2022 a 2025, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°. 2703/2021, de 19/07/2021, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo, Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV, e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I — Anexo I — Estimativa da Receita; II — Anexo II — Demonstrativo dos Programa! Finalisticos e de Apoio Administrativo; Ill — Anexo Ill — Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV — Anexo IV — Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; Macroobjetivos; Macroobjetivos; Programa de Governo; Órgão de Governo; LEI N° 2782/2021 V — Anexo V — Classificação dos Programas por VI — Anexo VI — Resumo dos Programas por VII — Anexo VII — Demonstrativo da despesa por VIII — Anexo VIII — Demonstrativo da Despesa por Página '1 de 2 vi é Eau!ono Fone: 1441 SARAN! I rep: 87111- -2777 -8600 IX — Anexo IX — Demonstrativo da Receita Despesa por Fonte Financiadora. Att. 2° As alterações dos Anexos descritos no artigo 10, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°.2703/2021, de 19/07/2021. Art.3° Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2021. Prefeito Municipal LEI N° 2782/2021 Página 2 de 2 29/12/2021 07:34 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BFB95690/03AGdBq267lFyiBYxbT0Z9JZ0mleKOeaEc115Lh0k-rXk4ykX2KJOSpD7iF1Tv34IpB9… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2782/2021 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA – Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º Ficam alterados os Anexos do Plano Plurianual – PPA do quadriênio 2022 a 2025, constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 2703/2021, de 19/07/2021, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I – Anexo I – Estimativa da Receita; II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V – Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº.2703/2021, de 19/07/2021. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 17 de dezembro de 2021. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Renato Hiran Ausek Código Identificador:BFB95690 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 21/12/2021. Edição 2415 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/