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norma nº 396/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 396 / 2022
Date 2022-01-12
EmentaDispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2022. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 396/2022, de 12 de
Janeiro de 2022. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.434 em 17 de Janeiro de
2022.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 509/2021), e os documentos que a acompanhou em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
no de L) k,5b5 cep: 871 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8 DO 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da 
Autarquia Aguas de Sarandi Serviço Municipal 
de Saneamento Ambiental, e dá outras 
providências. 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei Complementar, de autoria do 
Poder Executivo Municipal. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná, n° 4311, 
página(s) 2/7 - 2-9O ,em I ilo t/2022. 
AteA'r (rkharE*- 
Servidor 
TÍTULO I 
DOS ASPECTOS GERAIS 
CAPÍTULO 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.1° Fica instituída a nova Estrutura 
Administrativa da Autarquia Aguas de Sarandi — Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental que fica assim constituída: 
I Diretoria-Geral: 
a) Assessoria Jurídica; 
b) Departamento Operacional de Aguas: 
Divisão de Sistema de Redes e Ramais de 
Agua; 
de Aguas. 
Esgoto Sanitário. 
Gerais e Controle de Frotas; 
— Divisão de Manutenção Predial; e 
3 — Divisão de Controle e Combate a Perdas 
c) Departamento Operacional de Esgoto: 
Divisão de Redes e Sistema Coletor de 
d) Departamento Administrativo: 
I Divisão Contábil e Financeira; 
— Divisão de Tecnologia da Informação; 
3 — Divisão de Recursos Humanos; 
Divisão de Controle Patrimonial, Serviços 
— Divisão de Aimoxarifado; 
— Divisão de Compras e Licitações; e 
Divisão de Controle da Gestão, 
Transparência e Proteção dos Dados. 
e) Departamento Técnico: 
Tratamento de Agua; 
I — Divisão de Unidade de Captação e 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página I de 36 
A NDI 
-.SARANDLRLGOv.r1R 
m:ano de GUSni.O 5b5 Cep: 87i112.3O 
Fone:1441 326427?? 32 00 
— Divisão de Engenharia, Planejamento de 
Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental; 
3 — Divisão de Laboratório e Controle de 
Qualidade; 
Esgoto; 
Automação. 
Arrecadação: 
Geoprocessamento; 
Público; e 
Divisão de Estação de Tratamento de 
— Divisão de Controle Eletromecânica e 
f) Departamento de Controle, Medição e 
Divisão de Leitura, Medição e 
— Divisão Comercial e de Atendimento ao 
3 — Divisão de Fiscalização e Arrecadação. 
Parágrafo Único Compõe a nova estrutura ad￾ministrativa desta Autarquia o Organograma Hierárquico, Siglas das Unidades 
Administrativas e Distribuição de Vagas nas Unidades Administrativas, conforme o 
Anexo I,Ile Ili respectivamente. 
Art. 2° Para efeitos desta Lei, considera-se: 
I — Cargo em Comissão: o que é provido em cará￾ter transitório, para desempenho de atribuições de Diretoria-Geral, Assessoria Ju￾ridica e de Direção dentro da estrutura autárquica, de livre nomeação e exonera￾ção, com aposentadoria pelo regime geral de previdência social. 
Art.30 integram esta Lei Complementar, como 
Anexos VII e VIII, os documentos a que se referem os incisos I e II do artigo 16 da 
Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de 
responsabilidade Fiscal). 
Art.40 Deverá ser elaborado um relatório 
quadrimestralmente por aqueles que ocuparem cargos de Diretores elencadas 
nesta Lei, observados os seguintes critérios: 
I — relatar as atividades desempenhadas no 
período e as previstas para o próximo; 
II — ser entregue aos superiores hierárquicos; 
§ 1° E critério para permanecer no cargo entregar 
os relatórios até o 300(trigésimo) dia dos meses de abril, agosto e dezembro. 
§ 2° Aquele que deixar de apresentar o relatório 
ou apresentar fora do prazo estipulado no parágrafo § 1° deste artigo, não poderá 
ocupar o mesmo por I (um) ano. 
Art.5° Os cargos em comissão serão de 
responsabilidade do chefe do Poder Executivo a nomeação e exoneração através 
de Decreto. 
CAPÍTULO II 
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 2 de 36 
RuaJoséEn e7: m 
Fon' 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Wv . 
, 
• •V -14 • • ;. • 
DE A 
ce 87 
Art.6° Ficam criados na Estrutura Administrativa 
desta Autarquia os cargos de provimento em comissão de: 
I — Diretor-Geral (01 vaga); 
II — Assessor Jurídico (01 vaga); 
111 Diretor Operacional de Aguas (01 vaga); 
IV — Diretor Operacional de Esgoto (01 vaga); 
Diretor Administrativo (01 vaga); 
VI — Diretor Técnico (01 vaga); e 
VII — Diretor de Controle, Medição e Arrecadação 
(01 vaga). 
§ 1° Os ocupantes dos cargos de provimento em 
comissão previstos neste artigo, deverão exercer suas atribuições em regime de 
dedicação exclusiva e deverão registrar biometria. 
§ 2° Estes cargos passam a fazer parte desta Lei 
Complementar como Anexo IV. 
CAPÍTULO vi 
DOS SUBSÍDIOS 
Art.7° Ficam fixados os Subsídios dos Cargos de 
Provimento em Comissão da Autarquia Aguas de Sarandi, conforme o Anexo V. 
TÍTULO II 
DAS ATRIBUIÇÕES 
CAPÍTULO 
DA DIRETORIA-GERAL 
Art.8° A Diretoria-Geral desta Autarquia, tem 
como finalidade a execução das atividades de coordenação e supervisão geral 
dos trabalhos desenvolvidos por esta Autarquia, respondendo perante o Chefe do 
Poder Executivo Municipal por suas ações e atividades. 
Art.9° As unidades administrativas diretamente 
subordinadas à Diretoria-Geral são: 
I— Assessoria Jurídica; 
II — Departamento Operacional de Aguas; 
Ill — Departamento Operacional de Esgoto; 
IV— Departamento Administrativo; 
— Departamento Técnico; e 
VI — Departamento de Controle, Medição e 
Parágrafo Único Poderá a Diretoria-Geral 
delegar, a qualquer momento, apenas aos titulares dos cargos dos 
Departamentos, quaisquer atribuições que por lei não sejam consideradas 
indelegáveis, por ato normativo (portaria) desde que haja motivação expressa no 
ato. 
CAPÍTULO H 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 3 de 36 
Arrecadação. 
Vek C; AR' 
E ano de p: 871 1 3 
Fone:1441 3264-2777 / 32 4-8 00 
TA PR GOV,E3R 
DA ASSESSORIA JURÍDICA 
Art.10 A Assessoria Jurídica tem como objetivo a 
postulação de quaisquer demandas da Autarquia em juizo, propondo ou 
promovendo a defesa da Autarquia, pleitear interesses autárquicos junto aos 
Órgãos Públicos, auxiliar na elaboração de Projetos de Leis, pareceres jurídicos, 
sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou quaisquer outros 
promovidos pela entidade autárquica. 
CAPÍTULO Ill 
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE AGUAS 
Art.11 0 Departamento Operacional de Aguas 
tem como objetivo o gerenciamento de todo o sistema de redes e ramais de água, 
de toda manutenção predial, bem como o controle de perdas do setor. 
Art12 As unidades administrativas diretamente 
subordinadas ao departamento operacional de Aguas são: 
I Divisão de Sistema de Redes e Ramais de 
Agua; 
li Divisão de Manutenção Predial; e 
III — Divisão de Controle e Combate de Perdas de 
Aguas. 
Seção I 
Da Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Agua 
Art. 13 A Divisão de Sistema de Redes e Ramais 
de Agua tem como objetivo a manutenção e ampliação das redes de água, a 
fiscalização e monitoramento das redes e ramais de água, a atualização do 
cadastro técnico do sistema de distribuição de água, entre outras atividades 
relacionadas ao sistema de redes e ramais de água que a Autarquia Aguas de 
Sarandi venha necessitar. 
Seção II 
Divisão de Manutenção Predial 
Art14 A Divisão de Manutenção Predial tem 
como objetivo realização de serviços de reparos e consertos de alvenaria, pintura, 
limpeza, zeladoria e jardinagem, tanto nas instalações da Autarquia Aguas de 
Sarandi como em obras de sua responsabilidade. 
SeçãoHI 
Divisão de Controle e Combate de Perdas de Aguas 
Art.15 A Divisão de Controle e Combate de 
Perdas de Aguas tem como objetivo estudo, desenvolvimento e implantação de 
soluções técnicas e eficazes para o bom desempenho do sistema de distribuição 
de água buscando sempre minimizar o desperdício, falta e custos com água. 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 4 de 36 
_snicano 
Fone: 1,44132 
DE SABANEI 
" 
cep: 871 
-2777 3264-.8600 
CAPÍTULO IV 
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE ESGOTO 
Art. 16 0 Departamento Operacional de Esgoto 
tem como objetivo o gerenciamento de todas as redes e de todo o sistema coletor 
de esgoto sanitário, assim corno as suas respectivas derivações prediais. 
Art. 17 As unidades administrativas diretamente 
subordinadas ao Departamento Operacional de Esgoto são: 
1 Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto 
Sanitário. 
Seção! 
Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário 
Art.18 A Divisão de Redes e do Sistema Coletor 
de Esgoto Sanitário tem corno objetivo garantir o correto funcionamento do 
sistema de coleta e transporte do esgoto sanitário, obedecendo ao projeto de 
dimensionamento da rede coletora e das estações elevatórias e recalque de 
esgoto sanitário, propondo e executando melhorias de operacionalidade e 
monitoramento, bem como a execução e manutenção de obras relacionadas 
rede de coleta de esgoto sanitário e as derivações prediais. 
CAPÍTULO 
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 
Art.19 0 Departamento Administrativo tem como 
objetivo o gerenciamento contábil e financeiro, a promoção de toda a tecnologia 
de informação, o controle patrimonial, de serviços gerais e de frotas, o 
gerenciamento de todo o sistema de almoxarifado de insumos e materiais, bem 
como o acompanhamento de todo processo de compras e licitação, portal de 
transparência garantindo a proteção dosdodosdos contribuintes e recursos 
humanos desta Autarquia. 
Art. 20 As unidades administrativas diretamente 
subordinadas ao departamento administrativo são: 
I — Divisão Contábil e Financeira; 
II Divisão de Tecnologia da Informação; 
Ill Divisão de Recursos Humanos; 
IV — Divisão de Controle Patrimonial, Serviços 
Gerais e Controle de Frotas; 
Divisão de Almoxarifado; 
VI — Divisão de Compras e Licitações; e 
VII Divisão de Controle da 
Transparência e Proteção dos Dados. 
Seção I 
Da Divisão Contábil e Financeira 
Gestão, 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 5 de 36 
O MIJNIC1PIO DE SABANDI 
rIL 
rrnhano e r. -ce 8711123O 
FUfl 441 3264-2777 / 32 4-8 O 
Art21 A Divisão Contábil e Financeira tem como 
objetivo a execução das atividades de controle e registros contábeis, orçamentário 
e patrimonial; preparação de balancetes e do balanço geral; recebimento, 
pagamento, movimentação de valores; apuração de custos dos serviços e obras; 
controle da arrecadação de taxas e tarifas; orientação no processo de execução 
orçamentária aos demais setores; responsável pela consolidação das informações 
do SIM — AM junto ao árgãos municipais e ao TCE PR; outras atividades 
inerentes a área contábil e financeira do Serviço Municipal de Saneamento 
Ambiental — Aguas de Sarandi. 
Seção II 
Da Divisão de Tecnologia da Informação 
Art22 A divisão de Tecnologia da Informação tem 
como objetivo manter (manutenção preditiva, preventiva e corretiva) toda a 
tecnologia da informação como:hardware, software, banco de dados, 
infraestrutura, redes e comunicações em perfeita condição de uso e atualizada 
assegurando as informações; executar e coordenar as soluções tecnológicas, 
orientando e acompanhando os trabalhos da equipe técnica e terceirizados, 
desenvolvendo e implantando novas tecnologias, baseados em conhecimentos 
específicos. 
Seção UI 
Da Divisão de Recursos Humanos 
Art23 A Divisão de Recursos Humanos tem 
como objetivo coordenar as atividades de cadastro e registro funcionais 
mantendo-os atualizados e ordenados; recrutamento e seleção, auxiliando 
diretamente em processos seletivos simplificados, contrafação de estagiários ou 
na realização de concursos públicos; lotação de pessoal; elaboração da folha de 
pagamento; elaboração de anteprojetos de leis para toda alteração do pianos de 
cargos e salários, bem como portarias relacionadas à carreira dos servidores, 
expedidas pelo Diretor-Geral; progressões por aperfeiçoamento e desempenho 
(merecimento/capacitação) dos servidores; higiene, segurança e medicina do 
trabalho; benefícios, integração, treinamento e desenvolvimento e bem-estar dos 
servidores; responsável pela informação do SIAP junto ao órgãos municipais e ao 
TCE PR, entre outras atribuições relacionadas a área de atuação. 
Seção IV 
Da Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas 
Art. 24 A Divisão de Controle Patrimonial e 
Serviços Gerais e Controle de Frotas tem como objetivo coordenar todos os 
serviços relacionados ao controle dos serviços de frotas, segurança, portaria; 
pátio, refeitório, patrimônio e zeladoria. 
Seção 
Da Divisão de Almoxarifado 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 6 de 36 
USIT& 5b5-ceí $7 
Fone: 1441 3.$682.$77 ./ 32.64-8600 
Art. 25 Compete à Divisão de Almoxarifado 
executar as atividades de aquisição e recebimento, devolução, troca e envio para 
manutenção dos materiais necessários aos serviços; guarda, distribuição e 
controle de material; registro, identificação, inventário, proteção e conservação 
dos bens móveis; arrolar, armazenar e controlar os bens inserviveis, manter 
controle rigoroso do estoque mínimo de materiais do almoxarifado, disparando 
solicitação de compra em tempo hábil com a quantidade necessária, elaborar 
planejamento das necessidades de materiais a fim de atender a demanda anual 
entre outras atividades. 
Seção VI 
Da Divisão de Compras e Licitações 
Art. 26 Compete à Divisão de Compras e 
Licitações coordenar as atividades relacionadas aos processos licitatários para 
aquisição de bens e serviços; emissão e controle de contratos firmados com 
fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Autarquia; cadastro de 
fornecedores; prestar informações ao órgão de controle interno e externo, quando 
solicitados. 
Seção VII 
Da Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados 
Art. 27 A Divisão de Controle da Gestão, 
Transparência e Proteção dos Dados tem como objetivo a elaboração de relatório 
anual de sustentabilidade autárquica, implantação e controle das medidas 
necessárias para estrita obediência dos preceitos trazidos pela Lei Geral de 
Proteção de Dados Pessoais, Lei n° 13.709/2018, alimentação do portal da 
transparência, bem como o controle geral da gestão administrativa desta 
autarquia na integralidade a Lei Geral da Transparência, mantendo diálogo direto 
com o Controle Interno do Poder Executivo Municipal. 
CAPITULO VI 
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO 
Art.28 0 Departamento Técnico tem como 
objetivo o gerenciamento de todas as estações de tratamento de Agua e de 
esgoto, do laboratório, engenharia e geoprocessamento, da eletromecânica e 
automação e de questões socioambientais, bem como estudos e pesquisas, 
visando tendências, sugerindo ampliação dos sistemas e a proposição de novas 
tecnologias necessárias ao desenvolvimento das estações de tratamento de água 
e de esgoto, de laboratório e controle de qualidade, engenharia, planejamento de 
projetos, educação socioambiental, eletromecânica e automação. 
Art.29 As unidades administrativas diretamente 
subordinadas ao departamento técnico são: 
I — Da Divisão de Unidade de Captação 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 7 de 36 
Tratamento de Agua; 
ARANDI 
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0sé E.•mliano de 87 230 
Fone: J441 3.264-2777 / 326$86O. 
PRE 
• 
II — Divisão de Engenharia, Planejamento de 
Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental; 
Ill — Divisão de Laboratório e Controle de 
Qualidade; 
e 
Automação. 
IV — Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto; 
Divisão de Controle Betromecânica e 
Seção I 
Da Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Agua 
Art. 30 A Divisão de Unidade de Captação e 
Tratamento de Agua tem como objetivo a execução das atividades de captação e 
tratamento de água, limpeza e manutenção das unidades de tratamento de água, 
bem como dos reservatórios, controle operacional e aplicação de produtos para o 
tratamento da água nas estações de tratamento de água destinada ao 
abastecimento público; destinação final dos resíduos das unidades de captação 
de água. 
Seção II 
Da Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e 
Educação Socioambiental 
Art. 31 A Divisão de Engenharia, Planejamento de 
Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental tem como objetivo 
coordenar a execução de projetos de engenharia, projeto socioambiental e 
organização de desenhos, mapas e plantas, cadastro de redes e reservatórios, 
bem como a fiscalização e acompanhamento de obras; coordenar programas 
sociais e socioambientais e de valorização da água; programar e organizar 
campanhas de conscientização popular sobre problemas que afetam o meio 
ambiente na área de atuação do Serviço Municipal de Saneamento Ambiental — 
Aguas de Sarandi; coordenar trabalhos relacionados ao sistema de gestão 
ambiental e monitoramento ambiental; coordenar projetos de preservação dos 
mananciais e manter programas de qualidade. 
Seção Ill 
Da Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade 
Art. 32 A Divisão de Laboratório e Controle de 
Qualidade tem como objetivo coordenar as atividades do laboratório de águas e 
do laboratório de efluentes; controlar os equipamentos de processo e bancada 
das divisões das estações de tratamento de água e de esgotos, no que diz 
respeito à calibração, manutenção e estoque de reagentes, bem como auxiliar 
essas divisões na melhoria e otimização operacional, além de coordenar as 
coletas de água e efluentes para análise. 
Seção IV 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 8 de 36 
•-• - Aiti 
dorm de Gu 
one: 1.44 3r4- 777 / 32 
87 -23 
4-8600 
Da Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto 
Art.33 A Divisão de Estações de Tratamento de 
Esgoto tem como objetivo a execução das atividades de tratamento, controle 
operacional e análise de esgotos sanitários das estações de tratamento de 
esgoto; limpeza e destino final do lodo gerado no tratamento. 
Seção 
Da Divisão de Controle Eletromecanica e Automação 
Art. 34 A Divisão de Controle Eletromecânica e 
Automação tem como objetivo executar atividades de manutenção geral 
relacionada a eletroeletrônica e elétrica das instalações das unidades de captação 
de água e de estação de tratamento esgoto e estação elevatória de esgoto, assim 
como nos demais imóveis pertencentes à autarquia. 
CAPÍTULO VU 
DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO 
Art.35 0 Departamento de Controle, Medição e 
Arrecadação tem como objetivo o gerenciamento de leitura e medição de 
consumo, todas as atividades que dizem respeito ao comercial e o atendimento ao 
público da Autarquia, bem como toda a fiscalização e a arrecadação realizadas 
pela Autarquia. 
Art. 36 As unidades administrativas diretamente 
subordinadas à diretoria de controle, medição e arrecadação são: 
I — Divisão de Leitura, Medição e 
Geoprocessamento; 
H Divisão Comercial e de Atendimento ao 
Público; e 
Ill Divisão de Fiscalização e Arrecadação. 
Seção I 
Da Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento 
Art. 37 A Divisão de Leitura, Medição e 
Geoprocessamento tem como objetivo coordenar a execução de tarefas 
relacionadas ao serviço de leituras de hidrômetros, faturamento e entrega de 
faturas e avisos aos consumidores, bem como realizar serviços de 
recadastramento, troca de hidrômetros e lacres antiviolação. 
Seção H 
Da Divisão Comercial e de Atendimento ao Público 
Art.38 A Divisão Comercial e de Atendimento ao 
Público tem como objetivo coordenar o atendimento e encaminhar as solicitações 
do público em geral aos setores competentes, visando a satisfação dos 
consumidores, e dar encaminhamento aos serviços internos. 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 9 de 36 
Em 
Fone: 441.32 
DE SARh1NDi 
- 87 
4-2777 / 3264-8600 
Seção Ill 
Da Divisão de Fiscalização e Arrecadação 
Art.39 A Divisão de Fiscalização e Arrecadação 
tem como objetivo coordenar a suspensão e religação de água por falta de 
pagamento; realizar serviços de cobranças de débitos de faturas através de 
notificação; coordenar a fiscalização das ligações de água e esgoto a fim de 
identificar as irregularidades cometidas por contribuintes e possíveis erros de 
leitura e identificação vazamentos. 
TITULO Ill 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 
Art40 0 exercício de cargo em comissão, 
previstos nesta lei, exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, 
podendo ser convocado sempre que houver necessidade e interesse da 
Administração, não farão jus à gratificação por horas extraordinárias, período 
noturno ou sobreaviso. 
Parágrafo Cinico E obrigatório o registro de 
ponto biométrico por todos e cumprimento integral da carga horária. 
Art.41 As atribuições dos cargos em comissão, 
previstos nesta lei, será disposta no Anexo VI. 
Art.42 As nomeações para os cargos 
comissionados deverão ser refeitas a partir da publicação desta Lei 
Complementar, por autoridade competente. 
Art.43 São obrigações comuns a todos os 
ocupantes de cargo em comissão: 
I — observar e fazer observar no âmbito da 
repartição e no exercício do múnus público os direitos e deveres inerentes ao 
cargo; 
utilizar, operar e administrar diligentemente os 
serviços, móveis e equipamentos da repartição; 
III— desempenhar outras atividades-meio 
necessárias ao cumprimento de suas atribuições; e 
IV — responder por todas as atribuições do cargo 
sem exceção, salvo aquelas legalmente delegáveis através de Portaria, com 
justificativa. 
Art 44 Ficam expressamente revogadas, em sua 
integraiidade: 
I — as Leis Complementares: 
a) n° 140/2006; 
b) n° 227/2009; 
c) n° 305/2014. 
II — as Leis Ordinárias: 
a) n° 1.668/2009; 
b) n° 2.176/2015. 
III — os artigos 3° e 40 da Lei n° 1.279/2006 (Lei de 
Criação da Autarquia). 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 10 de 36 
DE SARIINDI 
dano de u p: 87 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
3 
Art. 45 Ficam extintos os demais cargos em 
comissão que não estiverem enumerados nos incisos doart. 7°. 
Art. 46 Integram a presente Lei Complementar os 
seguintes anexos: 
I Anexo I: ORGANOGRAMA HIERÁRQUICO; 
Anexo II: SIGLAS DAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS; 
III — AnexoIII: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS 
UNIDADES ADMINISTRATIVAS; 
IV Anexo IV: CARGOS COMISSIONADOS; 
V Anexo V: SUBSIDIOS; 
VI — Anexo VI: MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS 
CARGOS COMISSIONADOS; 
VII — Anexo VII: RELATÓRIO DE IMPACTO 
FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESSOAL; 
VIU Anexo VIII: DECLARAÇÃO DE 
ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS. 
Art. 47 Esta Lei Complementar entra em vigor na 
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2022. 
PAÇO MUNICIPAL, 12 de Janeiro de 2022. 
Prefeito Municipal 
LEI COMPLEMENTAR NI° 396/2022 Página 11 de 36 
1 DIVISÃO DE 
SISTEMA DE 
REDES E RAMAISh 
DE ÁGUA 
DIVISÃO DE 
CONTROLE E 
COMBATE A 
PERDAS DE ÁGUA 
ASSESSORIA 
JURÍDICA 
P,RTA ENTO 
RACIONAL DE 
AGIJ 
DIVISÃO DE 
MANUTENÇÃO ,- 
P DIAL 
DEPARTAMENTO 
MINIST TIVO 
1 
-41 
I 
DIVISÃO DE 
CONTROLE DA 
„1 GESTÃO, 
ITRANSPARÊNCIA E 
1 I PROTEÇÃO DOS 
I DADOS 
.1` 
DIVISÃO DE 
CONTROLE 
PATRIMONIAL, 
sowigos GERAIS r 
E CONTROLE DE 
FROTAS 1 
1 
Página 12 de 36 
EPARTAME' 
DE CONTROLE, 
MEDIÇÃO E 
RRECADA9A0 
DIVISÃO 
COMERCIAL E DE 
ATENDIMENTO AO r 
PÚBLICO 
, 
DIVISÂO DE 
1REDES E SISTEMA 1 
COLETOR DE 
ESGOTO 
SANITÁRIO 
r— 
EPARTAMENTO 
I OPE CION L 
DE ESGOT 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 
DIVISÃO CONTABI 
E FINANCEIRA 
LU I DIVISÃO DE 
II ALMOXARIFADO 
I 
DIVISÃO DE 
TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO I 
DIVISÂO DE 
RECURSOS 
HUMANOS 
DIVISÃO DE 
COMPRAS E 
LICITAÇÃO 
, ,k• 
1 DIVISÃO DE LEITURA E 
, , MEDIÇÃO E 
I GEOPROCESSAMENTO 
I 
DIVISÀODIE 
_ FISCALIZAÇÃO 
I ARRECADAÇÃO 
DEPARTAMENTO 
TÉC ICO 
DIVISÃO DE 1 
1 UNIDADE DE I 
I CAPTAÇÃO E 
1TRATA ENTO DEI 
ÁGUA 
_ 
i 
: • DIVISÃO DE i 
: 
: ENGENHARIA, i• 
1 PLANEJAMENTO DE 
: • PROJETOS, 
1 FISCALIZAÇÃO TÉCNICA : 
E EDUCAÇÃO 
1 SOCIOAMBIENTAL 
,•-•••••••••-•••••••--, 
1 DIVISÃO DE j 
ILABORATÓRI 0 
CONTROLE DE 
1: QUALIDADE 
ITRATAMENTO DE1 
DIVISÃO DE 
CONTROLE 
ELETROMECÂNICA 
E AUTOMAÇAO 
DIVISÃO DE 1 
tI ESTAÇÕES DE I 
I ESGOTO 
AND! 
230 
A 
WV/ c.§ ARAN() 
tiaJosê Emilia o de Gus cep: 87 
Fmie:1441 264,2777 :3264-8600 
ANEXO I - ORGANOGRAMA 
• ...Y.... • 
e 3 
DO 
ANEXO II - SIGLAS 
DOE - 
DOE 
DOA -3 ] 
1 DOA-2 
DOA - 
•
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 
P EF 
e Gusmo. 5b5 r. 
Fon :1441 3264-2777 
• 
DTE 
DAD -I 
DAD - 3 
DAD-7 
Página 13 de 36 
2 4- 
SARAN I 
DTE-3 
DAD - 4 
AJU 
ANEXOIII— DISTRIBUIÇA0 DE VAGAS 
I DIRETOR 
TÉCNICO 
I DIRETOR DE CONTROLE 
MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO DIRETOR ADMINIST TIVO 
1
1
4 
 -Chafe de Divisão 
Mal iii2r de serviços gerai 
am:alines; 
- encanador de redes 
stecimento de figure 
3 -Operador de maquinas 
1 -- Chafe de 
1 Tienice de 
Informatic 2 
1-Chefe de 
Divisão 
1 - Auxifiar 
Administrative 
1 -récnico de 1 
Segurança no 
Trabalho 
1-Chefe de Divisão 
I- Auxiliar 
Administrativo 
- Assistente 
Adinin'strati we 
2 - Auxiliar de 
Serviços Gerais 
Feminine 
1 - Chefe de 
Divisão 
4- Operador de 
Estação de 
Tratamento de 
Ague 
2- Auxliinr de 
Serviços Gerais 
Nina WHIM 
1- reonico em 
saneamento j 
:Zii;"‘"-4;"64,;ii;;;;;"""""`" 
2- Engenheiro Civil 
2 -Gestor de Educação Sacio 
Ambiental 
II - Fiscal de Saneamento 
11 - Chefe de Divisão￾1 - Técnico em: 
Saneamento 
1. 2 - Técnico em: 
Leboratórie 
1. 1 - Quimice 
I - AUXILIAR ADM 
1 Chefe de Divisão 
3- Eletricista 
2- Eletrotécnico 
- arefe de 
91 3 - Fiscal de 
Saneamento 
I
12 Agente de 
4 I ntemtnho e 
Religação de atine 
Divistro 
Chefe de rhinsao 
- auxiliar de serviços 
se-m[1n° 
1- pedreiro 
eee 
I- Chefe de Divisão 
20 Leituriste 
1 Analista 
Geoprocessamento 
-DIRETOR.GERAL 
- ASSESSOR JURÍDICO 
2-ADVOGADO - SC 
I - DIRETOR OPERACIONAL DE I 
AGUA 
1-AUXILIAR ADM 
I - DIRETOR OPERACIONAL DE 
ESGOTO 
I - AUXILIARADM 
111 -Chefe de Divistio 
- awriliar de serviçosi 
4erais 2122e411423; 
encanatior de redes di, 
liabastecimento deAgue;I 
rnetorista C 
: !I - Operador de maquine 
- Chefe de irrvisio 
Auxiliar de Serviços Gerei41 
Masrerlino; I 1 '
Eneanador de Redes der, 
gatal 
-motorist/C 
1 pedreiro 
Operador de maquinas 
-Chefe de Divisão 
2- Assistente 
Administrative 
1- Contador 
- Chefe de ! 
Divisito 
e- Vigie L. 
3 - Auxiliar de 
Servisee Gerais 
Feminine 
1-Chefe de 
Divisão 
- Assistente 
Administrativo 
1 -Chefe de Divisfici 
4- telefonista k￾g Atendente 
s - Chefe de 
Divisão 
4 - Operador de 
Estação de 
Tratamento de 
Ague 
, 
2 - AMRitkr de 
Serviços Gerais 
Masculine 
1- Tecnico em 
IL Saneamento 
- Chefe de 
Divisão 
1 - Auxiliar 
Administrative 
2- Assistente 
Administrative 
1- Administrador 
LEI COMPLEMENTAR NI' 396/2022 Página 14 de 36 
T RA D 
\.41 SARA t4 
OS Ernifiano ce Gusm o, c cep: 8i1123 
Fone:144f 3264-2777 / 3264-8600 
I 
PGDV 
bb cep: 
Fone : 1441 3264-2777 / 32 48600 
ANEXO IV 
CARGOS COMISSIONADOS 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA HORÁRIA 
h/semana 
CARGO 
01 40 Diretor-Geral 
Assessor Jurídico 
Diretor Operacional de Aguas 
Diretor Operacional de Esgoto 
Diretor Administrativo 
Diretor Técnico 
Diretor de Controle, Medição e Arrecadação 
01 40 
01 
01 
01 
40 
40 
40 
01 40 
01 40 
TOTAL 07 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 15 de 36 
" GaV 
:0 e Emth.no de ' .s„ 871 
Fone: j441 3264-2777 / 3264-8.600 
PflEFEI SARAN Di 
CARGO VENCIMENTO INICIAL RS 
Diretor-Geral 11.561,00 
Diretor Técnico 5.697,59 
5.697,59 Diretor de Controle, Medição e 
Arrecadação 
5.697,59 
5.697,59 
5.697,59 
5.697,59 
Assessor Jurídico 
Diretor Operacional de Aguas 
Diretor Operacional de Esgoto 
Diretor Administrativo 
ANEXO 
SUBSÍDIOS 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 16 de 36 
A 14 0 <CI V -2 
E 
Fone: 144 3264-2777 / 3264-860 
A DI 
30 3444: 
ANEXO VI 
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS 
CARGO: DIRETOR-GERAL 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I — assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos que dizem 
respeito ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental Aguas de Sarandi; 
II — programar, orientar, dirigir e supervisionar os trabalhos da Autarquia; 
Ili — representar a Autarquia em juizo ou fora dele, pessoalmente ou através de 
procuradores constituídos ou contratados para este fim; 
IV — admitir, contratar, promover, movimentar, aplicar sanções administrativas, 
demitir e exonerar servidores desta Autarquia, conforme legislação especifica; 
autorizar licitações, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e 
equipamentos ou prestação de serviços para Autarquia, 
VI — assinar os contratos, acordos, ajustes e autorizações relativas à execução de 
obras e serviços, o fornecimento de materiais e equipamentos necessários da 
Autarquia, bem como os respectivos pagamentos; 
VII promover a colaboração com os entes da Administração Direta e indireta ou 
entidades privadas para a realização de obras e serviços, aprovando e assinando 
os respectivos contratos ou convênios firmados; 
VIII — prestar contas ao Chefe do Poder Executivo Municipal da gestão financeira 
e da execução dos projetos da Autarquia; 
IX — movimentar, dentro dos limites legais, as contas bancárias da Autarquia ou 
delegar para que o façam; 
— nomear os ocupantes de cargos comissionados e designar para função de 
confiança e o exercício de funções gratificadas pelo exercício de encargos 
especiais e gratificação de produtividade e desempenho, conforme previsto em lei; 
XI — supervisionar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento dos planos e 
programas de trabalho, bem como a execução de quaisquer medidas necessárias 
ao cumprimento das atividades da Autarquia; 
XII — autorizar a alienação de bens inserviveis; 
XIII — quaisquer outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua 
competência. 
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO EM DIREITO E 
HABILITAÇÃO REGULAR NA OAB — PR. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I — assessorar a diretoria-geral da Autarquia em assuntos de natureza jurídica; 
li acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em 
todas as instâncias eAreasrelacionadas à Autarquia; 
III — supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Autarquia; 
LEI COMPLEMENTAR 1\1° 39612022 Página 17 de 36 
DI 
30 
D ARA 
no de isma cep: 87 
F 1441 3264-2777 / :3264-8600 
IV — acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e 
entidades públicas em geral; 
participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Autarquia; 
VI — assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, 
contratos, convênios e congêneres, instruções normativas e demais instrumentos 
legais de interesse da Autarquia; 
VII — articular com os demais segmentos jurídicos do Município, visando 
conformidade da orientação jurídica da Autarquia; 
VIII — compilar e organizar ementários de leis, decretos, portarias, instruções 
normativas e julgamentos de interesse da Autarquia oriundos de Tribunais de 
Justiça e dos Tribunais de Contas; 
IX elaborar informações a serem prestadas pelo diretor-geral da Autarquia em 
mandados de segurança ou mandados de injunção; 
emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico em que a 
Autarquia tenha interesse que são submetidos a seu exame; 
XI — apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário 
da Autarquia, bem como toda e qualquer autorização, permissão e concessão de 
uso; 
XII — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou 
convocação; 
XIII — assessorar em outras atividades correlatas que venham ser legalmente 
conferidas ou requisitadas pelo diretor-geral autárquico. 
CARGO: DIRETOR OPE CIONAL DE :AGUAS 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA 
PLAUSÍVEL QUE POSSUI P TICA NA ÁREA CO' SPONDENTE. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I dirigir tecnicamente a divisão de sistema de redes e ramais de água; 
II — dirigir tecnicamente a divisão de manutenção predial; 
III — dirigir tecnicamente a divisão de controle de perdas; 
IV — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou 
melhorando a qualidade dos serviços; 
— promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o 
levantamento e avaliação de problemas referentes a suaAreade atuação e propor 
medidas para solução; 
VI desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar 
a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que 
apresentem melhor custo-beneficio; 
VII — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de 
novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já 
empregadas no setor; 
VIII — promover a análise de tendências do consumo de água; 
IX — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade 
convocação; 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 18 de 36 
CARGO: DIRETOR OPE , CIONAL DE ESGOTO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA 
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA A A CO • SPONDENTE. 
Jo SM 
one.: 1481 3264_2717 / 
SARANDI 
87 
4-8600 
supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, 
limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, 
utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços; 
XI — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas 
por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos 
administrativos, quando for o caso; 
XII — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua 
competência. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I — dirigir tecnicamente a divisão de redes e sistema coletor de esgoto sanitário; 
II — sugerir soluções para a redução de custos operacionais, mantendo ou 
melhorando a qualidade dos serviços; 
III — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o 
levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor 
medidas para solução; 
IV — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar 
a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que 
apresentem melhor custo-beneficio; 
identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de 
novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já 
empregadas no setor; 
VI — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou 
convocação; 
VII — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, 
limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, 
utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços; 
VIII — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas 
por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos 
administrativos, quando for o caso; 
IX — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência. 
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA 
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRATICA NAAREACORRESPONDENTE. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
— superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades 
das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento Administrativo; 
II — promover o registro das atividades administrativas da Autarquia, bem como o, 
levantamento e a avaliação dos problemas do setor e propor medidas de solução; 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 19 de 36 
Fon 1481 32 4-2777 / 32 4-- 
o 
ID— solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas 
por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos 
administrativos, quando for o caso; 
IV — elaborar planilhas e relatórios gerenciais, avaliando as receitas, custos e 
despesas, propondo medidas que assegurem a capacidade continua de 
pagamentos e investimentos, 
V — participar e auxiliar na elaboração da Lei de Orçamento Anual — LOA, do 
Plano Plurianual PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO; 
VI — acompanhar e registrar a execução das ações previstas nas Leis 
Orçamentárias; 
VII — elaborar planos de trabalho, relatórios e propostas orçamentárias junto com 
os setores da Autarquia; 
VIII estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar trabalhos administrativos 
da Autarquia, bem como formas de reduzir custos de operação; 
IX — definir, em conjunto com o diretor-geral e demais setores da Autarquia, ações 
estratégicas; 
participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou 
convocação; 
XI — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, 
limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, 
utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços; 
XII — outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua 
competência. 
CARGO: DIRETOR TÉCNICO 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA 
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NAAREACO SPONDENTE. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades 
das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento Técnico; 
II — gerenciar os serviços de geração, transporte e destinação final de resíduos 
sólidos das estações de tratamento de água e esgoto; 
Ill — participar de projetos destinados à instalação e ampliação das unidades de 
tratamento e abastecimento de água, bem como daqueles destinados à coleta, 
tratamento e destinação final de esgoto; 
IV — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou 
melhorando a qualidade dos serviços; 
promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o 
levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor 
medidas para solução; 
VI — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar 
a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que, 1 
apresentem melhor custo-beneficio; 
ti 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 20 de 36 
flE. 441 3264-2777 3264-8600 
VII — identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de 
novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já 
empregadas no setor; 
VIII — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou 
convocação; 
IX — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, 
limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, 
utensílios e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços; 
solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas 
por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos 
administrativos, quando for o caso; 
Xl— outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência. 
CARGO: DIRETOR DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADA0.0 
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA 
PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA CORRESPONDENTE. 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
I — superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades 
das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento de Controle, 
Medição e Arrecadação; 
II — sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou 
melhorando a qualidade dos serviços; 
III — promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o 
levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e propor 
medidas para solução; 
IV — desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar 
a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e técnicas que 
apresentem melhor custo-beneficio; 
identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de 
novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas já 
empregadas no setor; 
VI — participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou 
convocação; 
VII — supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, 
limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de materiais, 
utensílios e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços; 
VIII — solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas 
por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de processos 
administrativos, quando for o caso; 
IX outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência. 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 21 de 36 
! 441 32$4-27 12 3 264-8600 
Itorav4.0..t010,::Orrt. lit 0 nárnero devagasde Çargos EfétiVos::... 
5.629,77 
12.062,40 
2.263,10 
196,10 1.131,55 565,78 
1.131,5 
13.578,60 2.647,32 
Página 22 de 36 Lft LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
OBRIGA￾CÕES PA￾TRONAIS 
— MENSAL 
VENCI- 13°SA-50% MENTOS LÁRIO FÉRIAS ANUAL 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
DESCRIÇÃOVA￾DOS CARGOS GAS 
Advogado 
Ag. de Interrup￾ção e Religação 
de A ua 
975,64 5629,77 2814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02 
., 2.090,41 1206246.031,20 144.748,80 28.220,59 191.062,99 0 
Atendente 
Aux. deServi￾çosGerais — 
Fern. 
27.157,20 5.294,64 35.846,49 
i 
2 2.263.10 392,20 
17.923,24 
TOTAL 
ANUAL 
ANEXO VII 
RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESSOAL 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO CONSOLIDADO 
PARA O AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL 
COM A NATUREZA DE COMPLEMENTA AO 
(IncisoI, art. 16,da 
LC 101/2000) 
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2022 e nos 
dois subsequentes, relativamente ao aumento da despesa de pessoal para a 
formalização dos atos de contratação de servidores municipais com a natureza de 
complementação, referente ao aumento no número de vagas para o cargo efetivo 
de Advogado, Agente de interrupção e Religação deAqua, Atendente, Auxiliar de 
Serviços Gerais (Feminino), Engenheiro Civil, Fiscal de Saneamento, Motorista 
"C", Operador de Máquinas, Técnico em Laboratório, Técnico em Saneamento e 
Telefonista, bem corno para adequação da nova Estrutura Administrativa e Plano 
de Carreira dos Servidores da Autarquia Aguas de Sarandi SMSA, abaixo 
relacionados, na forma do inciso I, do artigo 16, da Lei Complementar n° 
101/2000, de 04/05/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Contratação de servidores municipais com a natureza de complementação 
d 
F e: 144 
AR NDI 
p: 87i11-23Ø 
3264-2777 st 326 ,-8600 
-ARAmDi,pR,Go. 
Técnico em 
Saneamento 2 
2.848,80 68.371,08 1 15.383,49 
5.697,59 1 2.848,80 68.371,08 15.383,49 
2.848,80 1 68.371,08 15.383,49 
2.848,80 68.371,08 15.383,49 
5.697,59 
5.697,59 
5.697,59 
Assessor Jurídico 
DiretorOp. 
Aguas 
DiretorOp.Es￾aoto 
Diretor Adminis￾trativo 
1 
1 
1 
5.697,59 1.139,52 92.300,96 
92.300,96 
92.300,96 
92.300,96 
1.139,52 
1.139,52 
1.139,52 
5.697,59 
5.697,59 
5.697,59 
Diretor Técnico 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96 
Diretor Med. 
Arrecad. 
Total 
2.848,80 
22.873,2 
7 
68.371,08 
548.958,48 
15.383,49 
123.515,66 
5.697,59 1.139,52 1 5.697,59 92.300,96 
. 
7 45.746,54 9.149,31 45.746,54 
espesaAtualdos Cargos en ,amiss o e seus respectivos vencimento 
1 5.629,77 
1 1.469,75 
2.939,50 
1.910,69 
Eng. Civil 
Fiscal de Sane￾amento 
Motorista "C" 
Operador de • 
Máquina 
f 
1 5.629,77 
331,12 1 1.910,69 
2.814,89 67.557,24 13.171,13 
734,88 17.637,00 
1.469,75 35.274,00 6.877,11 
955,35 22.928,28 4.470,15 
975,64 
254,71 1.469,75 
509,42 2.939,50 
3.438,55 23.280,18 
46.560,36 
30.264,47 
89.173,02 
Técnico em 
Laboratório 2.913,15 504,85 2.913,15 1.456,58 34.957,80 6.815,46 46.142,99 
5.826,30 
2.263,10 
44.039,08 
1 
13.630,92 92.285,97 
1 
1.009,70 5.826,30 2.913,15 69.915,60 
392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49 
44.039,0 22.019,5 7.631,97 8 I 4 
Telefonista 
Total 
2 
20 528.468,96 103.031,64 
* Adequação a. nova proposta da Estrutura minstrativa,cornexclusão de todos os atuais cargos existentes e 
inclusão enovo&::!:.CÁt 04,;•Otit:Comissão e seus respectivos vencimentos 
VA￾GAS 
DESCRIÇÃO 
DOS CARGOS 
Diretor-Geral 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
11.561,00 
OBRIGA￾ÇÕES PA￾TRONAIS 
MENSAL 
13° SA- 50% 
LÁRIOFÉRIAS 
5.780,50 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
138.732,00 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
31.214,70 
TOTAL 
ANUAL 
187.288,20 1 2.312,20 11.561,00 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 23 de 36 
7 26.213,80 
TOTAL 
ANUAL 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
13° SA- 50% 
LÁRIOFÉRIAS 
QTD DE CAR￾GOS EM CO￾MISSÃO 
5 
Total 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
19.532,74 
19.532,74 
50% 
FÉRIAS 
9.766,37 
9.766,37 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
234.392,88 
234.392,88 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
52.738,40 316.430,39 
3.906,55 19.532,74 316.430,39 
OBRIGA￾ÇÕES PA- 1 13° SA￾TRONAIS — I LÁRIO 
MENSAL 
1 
3.906,55 19.532,74 
TOTAL 
ANUAL 
52.738,40 
Aiimento*E$tiniado440,Desposo com a adeqiação aos novos Cargos em Gti:tatsgi6 e seog,respetti*ogyv.enetm.00 
QTD DE DOS VENCI￾CARGOS EM MENTO 
COMISSÃO MENSAL 
OBRIGA￾ÇÕES PA￾TRONAIS — 
MENSAL 
106 9 
5.242,76 26.213,80 13.
106,9 314.565,60 70.777,26 424.663,56 
26.213,80 5.242,76 26.213,80 
3.106,9 
Total 314.565,60 70.777,26 424.663,56 
P E 1 
tar': de Gus.mc. 
Fone144H 3264--2777 / 2 -8 00 
2 0,40 
1.125,95 27.022,90 - 
1 0,30 1.688,93 844,47 20.267,17 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 24 de 36 
4.503,82 
0,40 11.259,54 
4.503,82 I 2.251,91 
11.259,54 5.629,77 
54.045,79 
135.114,48 
60.801,52 
5 152.003,79 
0,40 2.251,91 2.251,91 
- 6.755,72 
- 1.688,93 
3.377,86 81.068,69 
1 30.400,76 
91.202,27 
22.800,57, 
3 0,40 6.755,72 
* Nestes quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pes￾soal, será excluído desta estimativa a despesa anual de R$ 316.430,39 (trezentos e dezes￾seis mil quatrocentos e trinta reais, trinta e nove centavos); valor este que atualmente é pago 
para os Cargos em Comissão, portanto efetivamente o valor estimado a ser considerado 
será de R$ 424.663,56 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais, 
cinquenta e seis centavos). 
dequação de Carreira 
Especiais Servidores Efetives" 
QTDD DE SER￾VIDORES MENTO 
T AL 
13° SALÁRIO I 50% Ft- ! RIAS MENTOS - 
VENCI￾ANUAL 
TOTAL ANUAL 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 25 de 36 
•• R A PiR BR 
1.407,44 33.778,62 38.000,95 
1.688,93 1.688,93 
1.125,95 1.125,95 
1.125,95 1.125,95 
2.814,89 2.814,89 
0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1 0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1 0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
0,30 1.688,93 
1 0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
cep:. 
Fone: 1441 3264-2777 3 64-8600 
844,47 20.267,17 
562,98 13.511,45 
22.800,57 
15.200,38 
562,98 13.511,45 15.200,38 
0,50 
1 0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
3 0,20 3.377,86 
3 0,10 1.688,93 
3.377,86 
1.688,93 
1.688,93 40.534,34 
844,47 20.267,17 
45.601,14 
22.800,57 
0,30 5.066,79 5.066,79 2.533,40 60.801,52 68.401,71 
0,30 5.066,79 5.066,79 2.533,40 60.801,52 68.401,71 
1 0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
30 0,30 50.667,93 50.667,93 25.333,97 608.015,16 684.017,06 
Total = 66 112.595,40 112.595,40 56.297,70 1.351.144,80 
3 
3 
1 
1 
1 
1 
0,30 
0,20 
0,20 
1 
3 
1 
1 0,30 1.688,93 
1.520.037,90 
* Adequação4,000 proposta.da Estrutura AdituroOtrativ4IP 
Função 400):00.11 Servidores: Efetivos" 
Total 19 42.786,25 42.786,25 21.393,13 513.435,02 577.614,40 
"QUANTIDADE 
C/ FC" 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
50% Ft￾RIAS 
VENCI￾MENTOS TOTAL ANUAL 
ANUAL 
19 0,40 42.786,25 42.786,25 21.393,13 513.435,02 577.614,40 
130SALÁRIO 
equação a nova proposta da. rutoo*Adipmistto;tts/110•00. d..1 C0ii.01.ra: 
2.857.671,25 ** Total — Funções 
Gratificadas **127 238.139,27 
1 
 238.139,27 119.069,64 
Total 74.912,51 
.840100**E$001.440 40 Despesa .courai.!.adOgpog4q,a$.novO!.:Fiii*00$0*(ifkoitlo (Atividades Especiais 
seus respectivos 
: 
QTDD DE SER- I 
VIDORES EFE￾TIVOS 
VENCIMENTO 
MENSAL 
50% 
FÉRIAS 
VENCI￾MENTOS - 
ANUAL 
74.912,51 74.912,51 
74.912,51 
37.456,2 898.950,13 6 
898.950,13 
1.011.318,90 
1.011.318,90 37.456,2 
6 
13° SALÁRIO TOTAL ANUAL 
.00peswAtitat!.,p0m;Funvao:Oili4dwi.e Horas Extras e setigi respectivos vencimentos( 
Exclusão de Estimatwa 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
VENCIMENTO 
MENSAL 
50% 
FÉRIAS 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
163.226,76 163.226,76 
81.613,3 
8 
1.958.72,12 
163.226,76 163.226,76 
81.613,3 
8 Total 1.958.721,12 
13° SALÁRIO TOTAL ANUAL 
2.203.561,26 
2.203.561,26 
** Nos quadros acima, para fins de cáiculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, 
será excluído o valor anual de R$ 2.203.561,26 (dois milhões, duzentos e três mil, quinhentos 
e sessenta e um reais, vinte e seis centavos); valor este que atualmente é pago aos Servi￾dores Efetivos, considerando gratificações e horas extras, portanto o valor efetivamente 
estimado será no valor de R$ 1.011.318,89 (hum milhão, onze mil, trezentos e dezoito reais 6 
oitenta e nove centavos). 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 26 de 36 
WWISARA)L 
Forte,: 1441 3264-277 
ARANDI 
e $711123.O 
4-8600 
PGOV BR 
50% Ft￾RIAS 13° SALÁRIO 
Total 
rodutividadeServidores Efetivos 
"QUANTIDADE VENCI￾C/ PRODUTIVI- % MENTO 
DADE" MENSAL 
42 0,35 82.757,62 993.091,43 1.117.227,86 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
TOTAL ANUAL 
42 82.757,62 82.757,62 41.378,81 993.091,43 1.117.227,86 
82.757,62 41.378,81 
TOTAL GERAL (-) 2.519.991,65 2.133.541,67 
Rai 441 32642777 / 2648600 
ÁGUAS DE SARANDIMMS/PRESERV - CONSOLIDADO 
Receita Corrente Liquida 
Outubro/2021 
300.220.692,49 
Despesa com pessoal 11/2020 
a 10/2021 
137.178.406,10 
259.341.922,03 272.309.018,13 285.924.469,04 
118.499.864,90 124.424.858,15 130.646.101,05 
Servidores Efetivos e Cargos 
em Comissão 2.133.541,67 2.240.218,75 2.352.229,69 
Percentual de gasto com pes￾soal atualizado 
Cabe destacar, que este estudo está considerando a capacidade total das vagas, 
com adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa desta Autarquia, porém im￾portante frisar, que atualmente de forma efetiva, são 95 servidores efetivos, 05 cargos 
em comissão e como um servidor efetivo esta exercendo a função de Superintendente, 
devido a isto ocorre também uma redução nos vencimentos e encargos patronais nas 
despesas com Cargos em Comissão. 
Ressalta-se ainda, que em relação ao aumento nos vencimentos concedidos ao 
longo dos exercícios, em diversos casos/cargos por equivoco, foram reajustados com alguma 
pequena diferença, estes valores não serão considerados no presente estudo, pois estes 
valores já compõem a despesa atual com pessoal. 
Por fim, estas medidas justificam-se para melhoria na remuneração dos servidores 
desta Autarquia, com isso melhorando as atividades administrativas e operacionais, bem 
como nos adequando a legislação vigente e principalmente aprimorando o desempenho nos 
atendimentos das demandas junto à população. 
Estimativa do impacto orcamentirio-financeiro consolidado 
Exercício de 2022 e nos dois subses uentes 
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro de janeiro/2022 a dezembro/2022 e nos dois exercícios subsequen￾tes, relativamente ao aumento da despesa de pessoal com a natureza de complementação. 
Despesa com pessoal atualizado 118.499.864,90 126.558.399,81 132.886.319,80 139.530.635,79 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 27 de 36 
f°11:3 '44' '264-2'777 / 3264-860 
SA NM 
7 30 
Sarandi, 12 de Janeiro de 2022. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 28 de 36 
Contador CRC/PR 055289/0-4 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, 
II eIII, art.20 da LRF) = 54.0 
% 
140.044.637,90 147.046.869,79 154.399.213,28 162.119.173,94 
LIMITE PRUDENCIAL (pará￾grafo único doart.22 da LRF 
51,3%) ou 95% sobre Limite 
Máximo 
133. 042. 406 00 ' 139.694.526,30 146.679.252,62 154.013.215,25 
LIMITE DE ALERTA (inciso II 
do § 1° doart.59 da LRF) = 
48,6% 
126.040.174,1 132.342.182,81 138.959.291,95 145.907.256,55 
Do Controle da Despesa Total corn Pessoai/LRF —"Art. 22. A verificação do cumpri￾mento dos limites estabelecidos nosarts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimes￾tre". 
Em atendimento ao contido no parágrafo 1°, do artigo 17, da Lei Complementar n° 
101/2000, de 04/05/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, a origem dos recursos para o 
custeio do aumento da despesa de pessoal para a contratação dos servidores municipais com 
a natureza de complementação, está devidamente prevista nas respectivas dotações or￾çamentárias, constantes da Lei OrçamentáriaAnnual - LOA n° 2.784/2021, de 17/12/2021, do 
exercício de 2022, sendo suplementadas se necessário, dentro dos limites estabelecidos pela 
legislação vigente. 
O aumento da despesa de pessoal para a contratação dos servidores municipais com 
a natureza de complementação possui adequação orçamentária e financeira com a Lei 
Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei i•e liretrizes 
Orçamentárias, deste Município, em atendimento ao contido no inciso 11, do •zrágr.fo1°, do 
artigo 16, da Lei Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 — Lei de Responbilidaie Fiscal. 
MICHEL ALDATO Zo 61,4? 
Superintendente 
V7e0VP' 
LANDERS() ENDES DA SILVA 
o 
O DE A pR, 
 coy 8R 
FoPe: '1441 3264-2777 / 3264- 
A1teraç*o cornaumentonúmerQ vagas de Cargos Efetivos 
6.031,20 144.748,80 28.220,59 191.062,99 
2.647,32 17.923,24 
5.629,77 975,64 5.629,77 2.814,89 67.557,24 13.171,13 
2.939,50 
OBRIGA- VENCI￾GAS MENTO VA- CÕES PA- 13°SA￾MENSAL TRONAIS LARIO 
- MENSAL 
OBRI￾VENCI- GAÇÕES 
FÉRIAS 
50% MENTOS PATRO￾ANUAL NAIS - 
ANUAL 
DESCRIÇÃO 
DOS CARGOS 
1 5.629,77 975,64 5629,77 2814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02 
12.062,40 2.090,41 
Advogado 
Ag. de Interrup￾ydo e Religação 
de Agua 
12.062,4 
o 
Atendente 1.131,55 196,10 1.131,55 565,78 13.578,60 
Aux. deServi￾çosGerais - 
Fern. 
2.263.10 392,20 I 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49 
Eng. Civil 
Fiscal de Sane￾amento 1.469,75 I 734,88 17.637,00 3.438,55 
89.173,02 
23.280,18 
Motorista "C" 509,42 2.939,50 i 1.469,75 35.274,00 6.877,11 46.560,36 
1.910,69 331,12 1.910,69 955,35 22.928,28 4.470,15 30.264,47 
2.913,15 1.456,58 34.957,80 6.815,46 46.142,99 
5.826,30 1.009,70 5.826,30 2.913,15 69.915,60 13.630,92 92.285,97 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 29 de 36 
6 
1.469,75 254,71 
2.913,15 504,85 
Operador de 
Máquina 
Técnico em 
Laboratório 
Técnico em 
Saneamento 
TOTAL 
ANUAL 
01 
30 
ANEXO VIII 
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS. 
Em cumprimento as determinações contidas nos incisos 'I e II, do parágrafo 10, do artigo 
16, da Lei Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, 
DECLARAMOS na qualidade de ordenador de despesa, que o aumento da despesa de 
pessoal para ao aumento no número de vagas para o cargo efetivo de Advogado, Agente 
de Interrupção e Religação de Agua, Atendente, Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino), 
Engenheiro Civil, Fiscal de Saneamento, Motorista "C", Operador de Máquinas, Técnico 
em Laboratório, Técnico em Saneamento e Telefonista, bem como para adequação da 
nova Estrutura Administrativa e Plano de Carreira dos Servidores da Autarquia Aguas de 
Sarandi SMSA, com a natureza de complementação, abaixo individuados, possui ade￾quação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o 
Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deste Município, conforme es￾timativa do impacto orçamentário-financeiro consolidado no exercício de 2022 e nos dois 
subsequentes e funcional programática, abaixo indicadas: 
Contratação de servidores municipaiscorn a natureza de_complementacdo 
5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96 
5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 
2.848,80 68.371,08 15.383,49 
92.309,96 
5.697,59 92.300,96 
1 5.697,59 
1 5.697,59 
1.139,52 
1.139,52 
1 5.697,59 1.139,52 
Diretor Adminis￾trativo 
Diretor Técnico 
Diretor Med. 
Arrecade 
Total 
1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96 
2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96 
2.848,80 
22.873,2 
7 
68.371,08 15.383,49 92.300,96 
548.958,48 123.515,66 
5.697,59 1.139,52 5.697,59 
1 5.697,59 1.139,52 
7 45.746,54 9.149,31 
5.697,59 
45.746,54 
19.532,74 9.766,37 234.392,88 52.738,40 316.40,39 
Total 19.532,74 3.906,55 19.532,74 I 9.766,37 234.392,88 52.738,40316.*,39 
19.532,74 
esposaAlogi dos Cargos etit:.E0missAff.e sétiS respectivos v:pHnoment 
Exciusgoo:de:D..,,s tsa 
OBRIGA￾ÇÕES PA- 13° SA- 50% 
TRONAIS — LÁRIO FÉRIAS 
MENSAL 
OBRI￾VENCI- GAÇÕES TOTAL MENTOS PATRO- ANUAL ANUAL NAIS — 
ANUAL 
QTD DE CAR￾GOS EM CO￾MISSÃO 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
3.906,55 
de De• spesa
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 
DE SA.RANDI 
ov 
mdano de Gusmo, 555 cep: 871112.3O 
Fon.: 1481 3264-2777 / 32 4-8: 4)0 
PRE 
•••• •k.R.A.IN P"ii3 
Telefonista 2 2.263,10 392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49 
Total 20 , 44.039,08 
I 
7.631,97 44. 03-9,0 
8 
22.019,5 
4 528.468,96 1 103.031,64 
A4044040...!:a 4014 pf7:9p0gta•:::dt . .'Egtt04rg Administrativa com exclusão de"ttiditiOgi'mpaig:t4tgOs-ostenteg..e. 
inclusão de novos Cargos em ornis0.40-,§p. $ens:resppciltvos vencimentos 
DESCRIÇÃO 
DOS CARGOS 
Diretor-Geral 
VENCI- VA- MENTO GAS MENSAL 
1 11.561,00 
OBRIGA￾CÕES PA￾TRONAIS — 
MENSAL 
2.312,20 
130SA- 50% 
LÁRIOFÉRIAS 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
11.561,00 5.780,50 138.732,00 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
31.214,70 187.288,20 
TOTAL 
ANUAL 
Assessor Jurídico 
DiretorOp. 
Aguas 
DiretorOp.Es￾goto 
Página 30 de 36 
26.213,80 5.242,76 26.213,80 
QTD DE DOS 
CARGOS EM 
COMISSÃO 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
OBRIGA￾ÇÕES PA￾TRONAIS — 
MENSAL 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
OBRI￾GAÇÕES 
PATRO￾NAIS — 
ANUAL 
13.106,9 
o 
13.106,9 
o 
314.565,60 70.777,26 
424.663,56 
424.663,56 
314.565,60 70.777,26 
13° SA￾LÁRIO 
50% 
FÉRIAS 
TOTAL 
ANUAL 
7 
Total 26.213,80 5.242,76 26.213,80 
2 0,40 4.503,82 4.503,82 2.251,91 54.045,79 60.801,52 
5 0,40 11.259,54 11.259,54 5.629,77 135.114,48 152.003,79 
0,40 2.251,91 - 2.251,91 1.125,95 27.022,90 30.400,76 
1.125,95 562,98 13.511,45 15.200,38 
6.755,72 3.377,86 81.068,69 91.202,27 
1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
6.755,72 
1.688,93 
1.688,93 
1.125,95 
0.40 
0.30 
0.30 
0.20 
3 
1 
1 0,20 1.125,95 1.125,95 562,98 13.511,45 15.200,38 
0,50 2.814,89 2.814,89 1.407,44 33.778,62 38.000,95 
0,30 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 
1 0,30 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 31 de 36 (V 
1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
22.800,57 
1 0,30 I 1.688,93 1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57/ 
E UnA DO UNICIPID DE SARANi 
%.SARArr*I..,PiL.70R 
ikano de r;. 1.:;:rn c 3: 
Fone: 441 3264-2777 / 3.26486OO 
* Nestes quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pes￾soal, será excluído desta estimativa a despesa anual de R$ 316.430,39 (trezentos e dezes￾seis mil quatrocentos e trinta reais, trinta e nove centavos); valor este que atualmente é pago 
para os Cargos em Comissão, portanto efetivamente o valor estimado a ser considerado 
será de R$ 424.663,56 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais, 
cinquenta e seis centavos). 
'*Adequação a tioVai propostwilwEgteittiliti..MilitingteMtViMi4no de CAtrelea. 
tio4440s.Egoottos, Servidores Efetivos' 
QTDD DE SER￾VIDORES 
0/0 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
13° SALÁRIO 50% Ft￾RIAS 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
TOTAL ANUAL 
238.139,27 1 -1 238.139,27 119.069,64 2.857.671,25 
0,30 
1 0,30 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8.600 
1.688,93 Ft 1.688,93 
1.688,93 
3 0,20 3.377,86 
1.688,93 
1.688,93 
3.377,86 
844,47 20.267,17 
844,47 1 20.267,17 
1.688,93 40.534,34 
1.688,93 
5.066,79 
5.066,79 
844,47 20.267,17 
2.533,40 60.801,52 
2.533,40 60.801,52 68.401,71 
1.688,93 844,47 20.267,17 22.800,57 
1.688,93 
50.667,93 
112.595,40 
1.688,93 844,47 
50.667,93 I 25.333,97 
112.595,40 56.297,70 
20.267,17 
608.015,16 
1.351.144,80 1' - 
22.800,57 
684.017,06 
Total = 66 1.520.037,90 
844,47 20.267,17 
**127 
19 0,40 42.786,25 
Total 19 42.786,25 42.786,25 21.393,13 513.435,02 577.614,40 
50% Ft￾RIAS 
VENCI￾MENTOS TOTAL ANUAL 
ANUAL 
"QUANTIDADE VENCI￾C/ PRODUTIVI- % MENTO 
DADE" MENSAL 
deqpiagA0 -a nova proposta da :EgtcuttraAdnumstratva/Plano de CgrrettA.- 
:ww4o.d:C.O..04-0 Servidores Efetivos" 
13° SALÁRIO 50% FÉ- I RIAS 
42.786,25 21.393,13 
VENCI￾MENTOS E TOTAL ANUAL 
ANUAL 
513.435,02 577.614,40 
VENCI￾MENTO 
MENSAL 
"QUANTIDADE 
C/ FC" 
: 
r4ttv.í/Pt000..:,,.ue::::.:Ca*rOt.* 
"Pro000.**Igik::: .ervidbreSElétiVOS7 
42 0,35 82.757,62 
42 82.757,62 
82.757,62 
82.757,62 
41.378,81 
41.378,81 
993.091,43 1.117.227,86 
Total 993.091,43 1.117.227786 
** Total — Funções 
Gratificadas 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 32 de 36 
Em!ano ce '.ustt 
Fone: 144 - 3264-2777-/ 
3 
Despesa Atual corn Função GsrtilliOilá: e HorAs...EitkAs.:ësetts respectivos vencimentos 
SERVIDORES 
EFETIVOS 
VENCIMENTO 
MENSAL 
50% 
FÉRIAS 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
163.226,76 163.226,76 81.613,3 
8 1.958.72,12 
163.226,76 163.226,76 81.613,3 
8 Total 1.958.721,12 
13° SALÁRIO TOTAL ANUAL 
2.203.561,26 
2.203.561,26 
:AtpOgl**.!ibtt.04:00.0».Depa.:::contii a 4d04-44:4a*,:::!¡::itiovas.,Füngopg:GrAtiTIO:444a (Atividades Especiais, 
souN:,:. ErospptwOveitenuo**Os. 
QTDD DE SER￾VIDORES EFE￾TIVOS 
VENCIMENTO 
MENSAL 
50% 
FÉRIAS 
VENCI￾MENTOS 
ANUAL 
74.912,51 74.912,51 37.456,2 
6 898.950,13 1.011.318,90 
74.912,51 37.456,- 
Total 74.912,51 898.950,13 1.011.318,90 
13° SALÁRIO TOTAL ANUAL 
**127 
' Nos quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, 
será excluído o valor anual de R$ 2.203.561,26 (dois milhões, duzentos e três mil, quinhentos 
e sessenta e um reais, vinte e seis centavos); valor este que atualmente é pago aos Servi￾dores Efetivos, considerando gratificações e horas extras, portanto o valor efetivamente 
estimado será no valor de R$ 1.011.318,89 (hum milhão, onze mil, trezentos e dezoito reais e 
oitenta e nove centavos). 
TOTAL GERAL (-) 2.519.991,65 2.133.541,67 
Cabe destacar, que este estudo está considerando a capacidade total das vagas, 
com adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa desta Autarquia, porém im￾portante frisar, que atualmente de forma efetiva, são 95 servidores efetivos, 05 cargos 
em comissão e como um servidor efetivo esta exercendo a função de Superintendente, 
devido a isto ocorre também uma redução nos vencimentos e encargos patronais nas 
despesas com Cargos em Comissão. 
Ressalta-se ainda, que em relação ao aumento nos vencimentos concedidos ao 
longo dos exercícios, em diversos casos/cargos por equivoco, foram reajustados com alguma 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 33 de 36 
EF 
'Ks 
n' de f-JSMa0,, 565 cep: 871 
Fone: /44 3264-2777 / 3264-8600 
Exercício de 2022 e nos dois subse uentes 
ÁGUAS DE SARANDI/PMS/PRESERV CONSOLIDADO 
Receita Corrente Liquida — 
Outubro/2021 
Despesa com pessoal 11/2020 118.499.864,90 a 10/2021 
Percentual de gasto com pes￾soa1 
pequena diferença, estes valores não serão considerados no presente estudo, pois estes 
valores já compõem a despesa atual com pessoal. 
Por fim, estas medidas justificam-se para melhoria na remuneração dos servidores 
desta Autarquia, com isso melhorando as atividades administrativas e operacionais, bem 
como nos adequando a legislação vigente e principalmente aprimorando o desempenho nos 
atendimentos das demandas junto à população. 
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro consolidado 
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro de janeiro/2022 a dezembro/2022 e nos dois exercícios subsequen￾tes, relativamente ao aumento da despesa de pessoalcorna natureza de complementacdo. 
Servidores Efetivos e Cargos 
em Comissão 2.133.541,67 2.240.218,75 2.352.229,69 
Despesa com pessoal atualizado 118.499.864,90 126.558.399,81 132.886.319,80 139.530.635,79 
Percentual de gasto com pes￾soal atualizado 45,69% 46,48% 46,48% 46,48% 
LIMITE MÁXIMO (incisos I, 
II eIII, art.20 da LRF) = 54.0 140.044.637,90 147.046.869,79 154.399.213,28 162.119.173,94 
LIMITE PRUDENCIAL (pará￾grafo único doart.22 da LRF 
51,3%) ou 95% sobre Limite 
Máximo 
133.042.406,00 139.694.526,30 146.679.252,62 154.013.215,25 
LIMITE DE ALERTA (inciso II 
do § 1' doart.59 da LRF) = 126.040.174,11 132.342.182,81 138.959.291,95 145.907.256,55 
48,6% 
Do Controle da Despesa Total com Pessoal/LRF —"Art. 22. A verificação do cumprimento 
dos limites estabelecidos nosarts. 19 e 20 será realizada ao final de cada quadrimestre". 
LEI COMPLEMENTAR N° 39612022 Página 34 de 36 
02 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 076 70.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 076 310.000,00 
TOTAL 3.980.000,00 
ÁGUAS DE SARANDI 
02 
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 076 30.000,00 
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 076 215.000,00 
TOTAL 3.245.000,00 
ÁGUAS DE SARANDI 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
Aguas de Sarandi — Serviço Mu￾nicipal de S. Ambiental 
02.001 
02.001.0002.2021 Manutenção dos Serviços Admi￾nistrativos 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
076 3.600.000,00 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
Águas de Sarandi Serviço Mu￾nicipal de S. Ambiental 
02.001 
02.001.0003.2022 Manutenção dos Serviços Opera￾cionais 
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — 
Pessoal Civil 
076 3.000.000,00 
E SA .ÂRA;cLP r s'
-no de Gusmc.. 56b cep: 87 
Fone: 144 "'264-/ 777 / 3264-8600 
Funcional programática de adequação orçamentária e financeira coma Lei 
Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias 
DECLARAMOS também, em atendimento ao contido no parágrafo 10, do artigo 17, da Lei 
Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, que a origem 
dos recursos para o custeio do aumento da despesa de pessoal para a contratação dos 
servidores municipais com a natureza de complementação, acima explicitados, está devida￾mente prevista nas respectivas dotações orçamentárias, constantes da Lei Orçamentária 
Anual - LOA n° 2.784/2021, de 17/12/2021, do exercício de 2022, suplementadas se neces￾sário, dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente. 
E por ser a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração para que produza os 
seus efeitos legais. 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 35 de 36 
WALTER VOLPATO MICHEL CALDATO 
Sarandi, 12 de Janeiro de 2022. 
Prefeito Municipal Superintendente ea-t9 
,„,&Cite,066:\40 
.3.0coti* 
LEI COMPLEMENTAR N° 396/2022 Página 36 de 36 
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH75… 1/14
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 396/2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar,
de autoria do Poder Executivo Municipal.
TÍTULO I
DOS ASPECTOS GERAIS
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Fica instituída a nova Estrutura Administrativa da Autarquia Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental que fica assim
constituída:
I – Diretoria-Geral:
a) Assessoria Jurídica;
b) Departamento Operacional de Águas:
1 – Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Água;
2 – Divisão de Manutenção Predial; e
3 – Divisão de Controle e Combate a Perdas de Águas.
c) Departamento Operacional de Esgoto:
1 – Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário.
d) Departamento Administrativo:
1 – Divisão Contábil e Financeira;
2 – Divisão de Tecnologia da Informação;
3 – Divisão de Recursos Humanos;
4 – Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas;
5 – Divisão de Almoxarifado;
6 – Divisão de Compras e Licitações; e
7 – Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados.
e) Departamento Técnico:
1 – Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Água;
2 – Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental;
3 – Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade;
4 – Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto;
5 – Divisão de Controle Eletromecânica e Automação.
f) Departamento de Controle, Medição e Arrecadação:
1 – Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento;
2 – Divisão Comercial e de Atendimento ao Público; e
3 – Divisão de Fiscalização e Arrecadação.
Parágrafo Único – Compõe a nova estrutura administrativa desta Autarquia o Organograma Hierárquico, Siglas das Unidades Administrativas e
Distribuição de Vagas nas Unidades Administrativas, conforme o Anexo I, II e III respectivamente.
Art. 2º Para efeitos desta Lei, considera-se:
I – Cargo em Comissão: o que é provido em caráter transitório, para desempenho de atribuições de Diretoria-Geral, Assessoria Jurídica e de Direção
dentro da estrutura autárquica, de livre nomeação e exoneração, com aposentadoria pelo regime geral de previdência social.
Art. 3º Integram esta Lei Complementar, como Anexos VII e VIII, os documentos a que se referem os incisos I e II do artigo 16 da Lei
Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000 (Lei de responsabilidade Fiscal).
Art. 4º Deverá ser elaborado um relatório quadrimestralmente por aqueles que ocuparem cargos de Diretores elencadas nesta Lei, observados os
seguintes critérios:
I – relatar as atividades desempenhadas no período e as previstas para o próximo;
II – ser entregue aos superiores hierárquicos;
§ 1º É critério para permanecer no cargo entregar os relatórios até o 30º (trigésimo) dia dos meses de abril, agosto e dezembro.
§ 2º Aquele que deixar de apresentar o relatório ou apresentar fora do prazo estipulado no parágrafo § 1º deste artigo, não poderá ocupar o mesmo
por 1 (um) ano.
Art. 5º Os cargos em comissão serão de responsabilidade do chefe do Poder Executivo a nomeação e exoneração através de Decreto.
CAPÍTULO II
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Art. 6º Ficam criados na Estrutura Administrativa desta Autarquia os cargos de provimento em comissão de:
I – Diretor-Geral (01 vaga);
II – Assessor Jurídico (01 vaga);
III – Diretor Operacional de Águas (01 vaga);
IV – Diretor Operacional de Esgoto (01 vaga);
V – Diretor Administrativo (01 vaga);
VI – Diretor Técnico (01 vaga); e
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH75… 2/14
VII – Diretor de Controle, Medição e Arrecadação (01 vaga).
§ 1º Os ocupantes dos cargos de provimento em comissão previstos neste artigo, deverão exercer suas atribuições em regime de dedicação exclusiva
e deverão registrar biometria.
§ 2º Estes cargos passam a fazer parte desta Lei Complementar como Anexo IV.
CAPÍTULO III
DOS SUBSÍDIOS
Art. 7º Ficam fixados os Subsídios dos Cargos de Provimento em Comissão da Autarquia Águas de Sarandi, conforme o Anexo V.
TÍTULO II
DAS ATRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I
DA DIRETORIA-GERAL
Art. 8º A Diretoria-Geral desta Autarquia, tem como finalidade a execução das atividades de coordenação e supervisão geral dos trabalhos
desenvolvidos por esta Autarquia, respondendo perante o Chefe do Poder Executivo Municipal por suas ações e atividades.
Art. 9º As unidades administrativas diretamente subordinadas à Diretoria-Geral são:
I– Assessoria Jurídica;
II – Departamento Operacional de Águas;
III – Departamento Operacional de Esgoto;
IV– Departamento Administrativo;
V – Departamento Técnico; e
VI – Departamento de Controle, Medição e Arrecadação.
Parágrafo Único – Poderá a Diretoria-Geral delegar, a qualquer momento, apenas aos titulares dos cargos dos Departamentos, quaisquer atribuições
que por lei não sejam consideradas indelegáveis, por ato normativo (portaria) desde que haja motivação expressa no ato.
CAPÍTULO II
DA ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 10 A Assessoria Jurídica tem como objetivo a postulação de quaisquer demandas da Autarquia em juízo, propondo ou promovendo a defesa da
Autarquia, pleitear interesses autárquicos junto aos Órgãos Públicos, auxiliar na elaboração de Projetos de Leis, pareceres jurídicos, sindicâncias,
processos administrativos disciplinares ou quaisquer outros promovidos pela entidade autárquica.
CAPÍTULO III
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE ÁGUAS
Art. 11 O Departamento Operacional de Águas tem como objetivo o gerenciamento de todo o sistema de redes e ramais de água, de toda manutenção
predial, bem como o controle de perdas do setor.
Art. 12 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao departamento operacional de Águas são:
I – Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Água;
II – Divisão de Manutenção Predial; e
III – Divisão de Controle e Combate de Perdas de Águas.
Seção I
Da Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Água
Art. 13 A Divisão de Sistema de Redes e Ramais de Água tem como objetivo a manutenção e ampliação das redes de água, a fiscalização e
monitoramento das redes e ramais de água, a atualização do cadastro técnico do sistema de distribuição de água, entre outras atividades relacionadas
ao sistema de redes e ramais de água que a Autarquia Águas de Sarandi venha necessitar.
Seção II
Divisão de Manutenção Predial
Art. 14 A Divisão de Manutenção Predial tem como objetivo realização de serviços de reparos e consertos de alvenaria, pintura, limpeza, zeladoria e
jardinagem, tanto nas instalações da Autarquia Águas de Sarandi como em obras de sua responsabilidade.
Seção III
Divisão de Controle e Combate de Perdas de Águas
Art. 15 A Divisão de Controle e Combate de Perdas de Águas tem como objetivo estudo, desenvolvimento e implantação de soluções técnicas e
eficazes para o bom desempenho do sistema de distribuição de água buscando sempre minimizar o desperdício, falta e custos com água.
CAPÍTULO IV
DO DEPARTAMENTO OPERACIONAL DE ESGOTO
Art. 16 O Departamento Operacional de Esgoto tem como objetivo o gerenciamento de todas as redes e de todo o sistema coletor de esgoto sanitário,
assim como as suas respectivas derivações prediais.
Art. 17 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao Departamento Operacional de Esgoto são:
I – Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário.
Seção I
Divisão de Redes e Sistema Coletor de Esgoto Sanitário
Art. 18 A Divisão de Redes e do Sistema Coletor de Esgoto Sanitário tem como objetivo garantir o correto funcionamento do sistema de coleta e
transporte do esgoto sanitário, obedecendo ao projeto de dimensionamento da rede coletora e das estações elevatórias e recalque de esgoto sanitário,
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propondo e executando melhorias de operacionalidade e monitoramento, bem como a execução e manutenção de obras relacionadas à rede de coleta
de esgoto sanitário e as derivações prediais.
CAPÍTULO V
DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Art. 19 O Departamento Administrativo tem como objetivo o gerenciamento contábil e financeiro, a promoção de toda a tecnologia de informação, o
controle patrimonial, de serviços gerais e de frotas, o gerenciamento de todo o sistema de almoxarifado de insumos e materiais, bem como o
acompanhamento de todo processo de compras e licitação, portal de transparência garantindo a proteção dos dados dos contribuintes e recursos
humanos desta Autarquia.
Art. 20 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao departamento administrativo são:
I – Divisão Contábil e Financeira;
II – Divisão de Tecnologia da Informação;
III – Divisão de Recursos Humanos;
IV – Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas;
V – Divisão de Almoxarifado;
VI – Divisão de Compras e Licitações; e
VII – Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados.
Seção I
Da Divisão Contábil e Financeira
Art. 21 A Divisão Contábil e Financeira tem como objetivo a execução das atividades de controle e registros contábeis, orçamentário e patrimonial;
preparação de balancetes e do balanço geral; recebimento, pagamento, movimentação de valores; apuração de custos dos serviços e obras; controle
da arrecadação de taxas e tarifas; orientação no processo de execução orçamentária aos demais setores; responsável pela consolidação das
informações do SIM – AM junto ao órgãos municipais e ao TCE – PR; outras atividades inerentes a área contábil e financeira do Serviço Municipal
de Saneamento Ambiental – Águas de Sarandi.
Seção II
Da Divisão de Tecnologia da Informação
Art. 22 A divisão de Tecnologia da Informação tem como objetivo manter (manutenção preditiva, preventiva e corretiva) toda a tecnologia da
informação como: hardware, software, banco de dados, infraestrutura, redes e comunicações em perfeita condição de uso e atualizada assegurando as
informações; executar e coordenar as soluções tecnológicas, orientando e acompanhando os trabalhos da equipe técnica e terceirizados,
desenvolvendo e implantando novas tecnologias, baseados em conhecimentos específicos.
Seção III
Da Divisão de Recursos Humanos
Art. 23 A Divisão de Recursos Humanos tem como objetivo coordenar as atividades de cadastro e registro funcionais mantendo-os atualizados e
ordenados; recrutamento e seleção, auxiliando diretamente em processos seletivos simplificados, contratação de estagiários ou na realização de
concursos públicos; lotação de pessoal; elaboração da folha de pagamento; elaboração de anteprojetos de leis para toda alteração do planos de cargos
e salários, bem como portarias relacionadas à carreira dos servidores, expedidas pelo Diretor-Geral; progressões por aperfeiçoamento e desempenho
(merecimento/capacitação) dos servidores; higiene, segurança e medicina do trabalho; benefícios, integração, treinamento e desenvolvimento e bem￾estar dos servidores; responsável pela informação do SIAP junto ao órgãos municipais e ao TCE – PR, entre outras atribuições relacionadas a área de
atuação.
Seção IV
Da Divisão de Controle Patrimonial, Serviços Gerais e Controle de Frotas
Art. 24 A Divisão de Controle Patrimonial e Serviços Gerais e Controle de Frotas tem como objetivo coordenar todos os serviços relacionados ao
controle dos serviços de frotas, segurança, portaria, pátio, refeitório, patrimônio e zeladoria.
Seção V
Da Divisão de Almoxarifado
Art. 25 Compete à Divisão de Almoxarifado executar as atividades de aquisição e recebimento, devolução, troca e envio para manutenção dos
materiais necessários aos serviços; guarda, distribuição e controle de material; registro, identificação, inventário, proteção e conservação dos bens
móveis; arrolar, armazenar e controlar os bens inservíveis, manter controle rigoroso do estoque mínimo de materiais do almoxarifado, disparando
solicitação de compra em tempo hábil com a quantidade necessária, elaborar planejamento das necessidades de materiais a fim de atender a demanda
anual entre outras atividades.
Seção VI
Da Divisão de Compras e Licitações
Art. 26 Compete à Divisão de Compras e Licitações coordenar as atividades relacionadas aos processos licitatórios para aquisição de bens e
serviços; emissão e controle de contratos firmados com fornecedores de bens e serviços adquiridos pela Autarquia; cadastro de fornecedores; prestar
informações ao órgão de controle interno e externo, quando solicitados.
Seção VII
Da Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados
Art. 27 A Divisão de Controle da Gestão, Transparência e Proteção dos Dados tem como objetivo a elaboração de relatório anual de sustentabilidade
autárquica, implantação e controle das medidas necessárias para estrita obediência dos preceitos trazidos pela Lei Geral de Proteção de Dados
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Pessoais, Lei nº 13.709/2018, alimentação do portal da transparência, bem como o controle geral da gestão administrativa desta autarquia na
integralidade a Lei Geral da Transparência, mantendo diálogo direto com o Controle Interno do Poder Executivo Municipal.
CAPÍTULO VI
DO DEPARTAMENTO TÉCNICO
Art. 28 O Departamento Técnico tem como objetivo o gerenciamento de todas as estações de tratamento de água e de esgoto, do laboratório,
engenharia e geoprocessamento, da eletromecânica e automação e de questões socioambientais, bem como estudos e pesquisas, visando tendências,
sugerindo ampliação dos sistemas e a proposição de novas tecnologias necessárias ao desenvolvimento das estações de tratamento de água e de
esgoto, de laboratório e controle de qualidade, engenharia, planejamento de projetos, educação socioambiental, eletromecânica e automação.
Art. 29 As unidades administrativas diretamente subordinadas ao departamento técnico são:
I – Da Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Água;
II – Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental;
III – Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade;
IV – Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto; e
V – Divisão de Controle Eletromecânica e Automação.
Seção I
Da Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Água
Art. 30 A Divisão de Unidade de Captação e Tratamento de Água tem como objetivo a execução das atividades de captação e tratamento de água,
limpeza e manutenção das unidades de tratamento de água, bem como dos reservatórios, controle operacional e aplicação de produtos para o
tratamento da água nas estações de tratamento de água destinada ao abastecimento público; destinação final dos resíduos das unidades de captação
de água.
Seção II
Da Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental
Art. 31 A Divisão de Engenharia, Planejamento de Projetos, Fiscalização Técnica e Educação Socioambiental tem como objetivo coordenar a
execução de projetos de engenharia, projeto socioambiental e organização de desenhos, mapas e plantas, cadastro de redes e reservatórios, bem como
a fiscalização e acompanhamento de obras; coordenar programas sociais e socioambientais e de valorização da água; programar e organizar
campanhas de conscientização popular sobre problemas que afetam o meio ambiente na área de atuação do Serviço Municipal de Saneamento
Ambiental – Águas de Sarandi; coordenar trabalhos relacionados ao sistema de gestão ambiental e monitoramento ambiental; coordenar projetos de
preservação dos mananciais e manter programas de qualidade.
Seção III
Da Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade
Art. 32 A Divisão de Laboratório e Controle de Qualidade tem como objetivo coordenar as atividades do laboratório de águas e do laboratório de
efluentes; controlar os equipamentos de processo e bancada das divisões das estações de tratamento de água e de esgotos, no que diz respeito à
calibração, manutenção e estoque de reagentes, bem como auxiliar essas divisões na melhoria e otimização operacional, além de coordenar as coletas
de água e efluentes para análise.
Seção IV
Da Divisão de Estação de Tratamento de Esgoto
Art. 33 A Divisão de Estações de Tratamento de Esgoto tem como objetivo a execução das atividades de tratamento, controle operacional e análise
de esgotos sanitários das estações de tratamento de esgoto; limpeza e destino final do lodo gerado no tratamento.
Seção V
Da Divisão de Controle Eletromecânica e Automação
Art. 34 A Divisão de Controle Eletromecânica e Automação tem como objetivo executar atividades de manutenção geral relacionada a
eletroeletrônica e elétrica das instalações das unidades de captação de água e de estação de tratamento esgoto e estação elevatória de esgoto, assim
como nos demais imóveis pertencentes à autarquia.
CAPÍTULO VII
DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO
Art. 35 O Departamento de Controle, Medição e Arrecadação tem como objetivo o gerenciamento de leitura e medição de consumo, todas as
atividades que dizem respeito ao comercial e o atendimento ao público da Autarquia, bem como toda a fiscalização e a arrecadação realizadas pela
Autarquia.
Art. 36 As unidades administrativas diretamente subordinadas à diretoria de controle, medição e arrecadação são:
I – Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento;
II – Divisão Comercial e de Atendimento ao Público; e
III – Divisão de Fiscalização e Arrecadação.
Seção I
Da Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento
Art. 37 A Divisão de Leitura, Medição e Geoprocessamento tem como objetivo coordenar a execução de tarefas relacionadas ao serviço de leituras
de hidrômetros, faturamento e entrega de faturas e avisos aos consumidores, bem como realizar serviços de recadastramento, troca de hidrômetros e
lacres antiviolação.
Seção II
Da Divisão Comercial e de Atendimento ao Público
Art. 38 A Divisão Comercial e de Atendimento ao Público tem como objetivo coordenar o atendimento e encaminhar as solicitações do público em
geral aos setores competentes, visando a satisfação dos consumidores, e dar encaminhamento aos serviços internos.
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CARGO TOTAL DE VAGAS CARGA HORÁRIA
h/semana
Diretor-Geral 01 40
Assessor Jurídico 01 40
Seção III
Da Divisão de Fiscalização e Arrecadação
Art. 39 A Divisão de Fiscalização e Arrecadação tem como objetivo coordenar a suspensão e religação de água por falta de pagamento; realizar
serviços de cobranças de débitos de faturas através de notificação; coordenar a fiscalização das ligações de água e esgoto a fim de identificar as
irregularidades cometidas por contribuintes e possíveis erros de leitura e identificação vazamentos.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 40 O exercício de cargo em comissão, previstos nesta lei, exigirá de seu ocupante, integral dedicação ao serviço, podendo ser convocado sempre
que houver necessidade e interesse da Administração, não farão jus à gratificação por horas extraordinárias, período noturno ou sobreaviso.
Parágrafo Único – É obrigatório o registro de ponto biométrico por todos e cumprimento integral da carga horária.
Art. 41 As atribuições dos cargos em comissão, previstos nesta lei, será disposta no Anexo VI.
Art. 42 As nomeações para os cargos comissionados deverão ser refeitas a partir da publicação desta Lei Complementar, por autoridade competente.
Art. 43 São obrigações comuns a todos os ocupantes de cargo em comissão:
I – observar e fazer observar no âmbito da repartição e no exercício do múnus público os direitos e deveres inerentes ao cargo;
II – utilizar, operar e administrar diligentemente os serviços, móveis e equipamentos da repartição;
III – desempenhar outras atividades-meio necessárias ao cumprimento de suas atribuições; e
IV – responder por todas as atribuições do cargo sem exceção, salvo aquelas legalmente delegáveis através de Portaria, com justificativa.
Art. 44 Ficam expressamente revogadas, em sua integralidade:
I – as Leis Complementares:
a) nº 140/2006;
b) nº 227/2009;
c) nº 305/2014.
II – as Leis Ordinárias:
a) nº 1.668/2009;
b) nº 2.176/2015.
III – os artigos 3º e 4º da Lei nº 1.279/2006 (Lei de Criação da Autarquia).
Art. 45 Ficam extintos os demais cargos em comissão que não estiverem enumerados nos incisos do art. 7º.
Art. 46 Integram a presente Lei Complementar os seguintes anexos:
I – Anexo I: ORGANOGRAMA HIERÁRQUICO;
II – Anexo II: SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
III – Anexo III: DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS;
IV – Anexo IV: CARGOS COMISSIONADOS;
V – Anexo V: SUBSÍDIOS;
VI – Anexo VI: MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS;
VII – Anexo VII: RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESSOAL;
VIII – Anexo VIII: DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS.
Art. 47 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2022.
PAÇO MUNICIPAL, 12 de Janeiro de 2022.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
ORGANOGRAMA HIERÁRQUICO
Disponível para visualização em:
<http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/Lei%20Complementar%20n%C2%BA%20396-2022%20-
Anexos%20I%2C%20II%20e%20III.pdf >
ANEXO II
SIGLAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Disponível para visualização em:
<http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/Lei%20Complementar%20n%C2%BA%20396-2022%20-
Anexos%20I%2C%20II%20e%20III.pdf >
ANEXO III
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
Disponível para visualização em:
<http://www.sarandi.pr.gov.br/web/images/Leis%2Cportarias/anexos/Lei%20Complementar%20n%C2%BA%20396-2022%20-
Anexos%20I%2C%20II%20e%20III.pdf >
ANEXO IV
CARGOS COMISSIONADOS
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Diretor Operacional de Águas 01 40
Diretor Operacional de Esgoto 01 40
Diretor Administrativo 01 40
Diretor Técnico 01 40
Diretor de Controle, Medição e Arrecadação 01 40
TOTAL 07
CARGO VENCIMENTO INICIAL R$
Diretor-Geral 11.561,00
Assessor Jurídico 5.697,59
Diretor Operacional de Águas 5.697,59
Diretor Operacional de Esgoto 5.697,59
Diretor Administrativo 5.697,59
Diretor Técnico 5.697,59
Diretor de Controle, Medição e Arrecadação 5.697,59
ANEXO V
SUBSÍDIOS
ANEXO VI
MANUAL DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS
CARGO: DIRETOR-GERAL
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – assessorar o chefe do Poder Executivo Municipal em assuntos que dizem respeito ao Serviço Municipal de Saneamento Ambiental – Águas de
Sarandi;
II – programar, orientar, dirigir e supervisionar os trabalhos da Autarquia;
III – representar a Autarquia em juízo ou fora dele, pessoalmente ou através de procuradores constituídos ou contratados para este fim;
IV – admitir, contratar, promover, movimentar, aplicar sanções administrativas, demitir e exonerar servidores desta Autarquia, conforme legislação
específica;
V – autorizar licitações, ajustes e acordos para fornecimento de materiais e equipamentos ou prestação de serviços para Autarquia;
VI – assinar os contratos, acordos, ajustes e autorizações relativas à execução de obras e serviços, o fornecimento de materiais e equipamentos
necessários da Autarquia, bem como os respectivos pagamentos;
VII – promover a colaboração com os entes da Administração Direta e Indireta ou entidades privadas para a realização de obras e serviços,
aprovando e assinando os respectivos contratos ou convênios firmados;
VIII – prestar contas ao Chefe do Poder Executivo Municipal da gestão financeira e da execução dos projetos da Autarquia;
IX – movimentar, dentro dos limites legais, as contas bancárias da Autarquia ou delegar para que o façam;
X – nomear os ocupantes de cargos comissionados e designar para função de confiança e o exercício de funções gratificadas pelo exercício de
encargos especiais e gratificação de produtividade e desempenho, conforme previsto em lei;
XI – supervisionar e acompanhar a elaboração e o desenvolvimento dos planos e programas de trabalho, bem como a execução de quaisquer medidas
necessárias ao cumprimento das atividades da Autarquia;
XII – autorizar a alienação de bens inservíveis;
XIII – quaisquer outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: ASSESSOR JURÍDICO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO SUPERIOR CONCLUÍDO EM DIREITO E HABILITAÇÃO REGULAR NA OAB – PR.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – assessorar a diretoria-geral da Autarquia em assuntos de natureza jurídica;
II – acompanhar procedimentos judiciais e administrativos internos e externos, em todas as instâncias e áreas relacionadas à Autarquia;
III – supervisionar fatos e atos jurídicos relativos ao patrimônio da Autarquia;
IV – acompanhar a tramitação de documentos jurídicos em cartórios, órgãos e entidades públicas em geral;
V – participar de audiências públicas extrajudiciais de interesse da Autarquia;
VI – assessorar na elaboração, revisão e exame de anteprojeto de lei, decretos, contratos, convênios e congêneres, instruções normativas e demais
instrumentos legais de interesse da Autarquia;
VII – articular com os demais segmentos jurídicos do Município, visando conformidade da orientação jurídica da Autarquia;
VIII – compilar e organizar ementários de leis, decretos, portarias, instruções normativas e julgamentos de interesse da Autarquia oriundos de
Tribunais de Justiça e dos Tribunais de Contas;
IX – elaborar informações a serem prestadas pelo diretor-geral da Autarquia em mandados de segurança ou mandados de injunção;
X – emitir pareceres, despachos e informações de caráter jurídico em que a Autarquia tenha interesse que são submetidos a seu exame;
XI – apreciar todo e qualquer ato que implique alienação do patrimônio imobiliário da Autarquia, bem como toda e qualquer autorização, permissão
e concessão de uso;
XII – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
XIII – assessorar em outras atividades correlatas que venham ser legalmente conferidas ou requisitadas pelo diretor-geral autárquico.
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE ÁGUAS
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA
CORRESPONDENTE.
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DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – dirigir tecnicamente a divisão de sistema de redes e ramais de água;
II – dirigir tecnicamente a divisão de manutenção predial;
III – dirigir tecnicamente a divisão de controle de perdas;
IV – sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços;
V – promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e
propor medidas para solução;
VI – desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e
técnicas que apresentem melhor custo-benefício;
VII – identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição
daquelas já empregadas no setor;
VIII – promover a análise de tendências do consumo de água;
IX – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
X – supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação de
materiais, utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
XI – solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de
processos administrativos, quando for o caso;
XII – outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR OPERACIONAL DE ESGOTO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA
CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – dirigir tecnicamente a divisão de redes e sistema coletor de esgoto sanitário;
II – sugerir soluções para a redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços;
III – promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e
propor medidas para solução;
IV – desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e
técnicas que apresentem melhor custo-benefício;
V – identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas
já empregadas no setor;
VI – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
VII – supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação
de materiais, utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
VIII – solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de
processos administrativos, quando for o caso;
IX – outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA
CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento
Administrativo;
II – promover o registro das atividades administrativas da Autarquia, bem como o levantamento e a avaliação dos problemas do setor e propor
medidas de solução;
III – solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de
processos administrativos, quando for o caso;
IV – elaborar planilhas e relatórios gerenciais, avaliando as receitas, custos e despesas, propondo medidas que assegurem a capacidade contínua de
pagamentos e investimentos;
V – participar e auxiliar na elaboração da Lei de Orçamento Anual – LOA, do Plano Plurianual – PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO;
VI – acompanhar e registrar a execução das ações previstas nas Leis Orçamentárias;
VII – elaborar planos de trabalho, relatórios e propostas orçamentárias junto com os setores da Autarquia;
VIII – estudar e sugerir medidas destinadas a simplificar trabalhos administrativos da Autarquia, bem como formas de reduzir custos de operação;
IX – definir, em conjunto com o diretor-geral e demais setores da Autarquia, ações estratégicas;
X – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
XI – supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação
de materiais, utensílios e equipamentos necessários ao andamento normal dos serviços;
XII – outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR TÉCNICO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA
CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento
Técnico;
II – gerenciar os serviços de geração, transporte e destinação final de resíduos sólidos das estações de tratamento de água e esgoto;
III – participar de projetos destinados à instalação e ampliação das unidades de tratamento e abastecimento de água, bem como daqueles destinados
à coleta, tratamento e destinação final de esgoto;
IV – sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços;
V – promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e
propor medidas para solução;
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Alteração com aumento número de vagas de Cargos Efetivos
DESCRIÇÃO DOS CARGOS VAGAS VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
Advogado 1 5.629,77 975,64 5629,77 2814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02
Ag. de Interrupção e Religação
de Água
6 12.062,40 2.090,41 12.062,40 6.031,20 144.748,80 28.220,59 191.062,99
Atendente 1 1.131,55 196,10 1.131,55 565,78 13.578,60 2.647,32 17.923,24
Aux. de Serviços Gerais – Fem. 2 2.263.10 392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49
Eng. Civil 1 5.629,77 975,64 5.629,77 2.814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02
Fiscal de Saneamento 1 1.469,75 254,71 1.469,75 734,88 17.637,00 3.438,55 23.280,18
Motorista “C” 2 2.939,50 509,42 2.939,50 1.469,75 35.274,00 6.877,11 46.560,36
Operador de Máquina 1 1.910,69 331,12 1.910,69 955,35 22.928,28 4.470,15 30.264,47
Técnico em Laboratório 1 2.913,15 504,85 2.913,15 1.456,58 34.957,80 6.815,46 46.142,99
Técnico em Saneamento 2 5.826,30 1.009,70 5.826,30 2.913,15 69.915,60 13.630,92 92.285,97
Telefonista 2 2.263,10 392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49
Total 20 44.039,08 7.631,97 44.039,08 22.019,54 528.468,96 103.031,64 697.559,21
* Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa, com exclusão de todos os atuais cargos existentes e inclusão de novos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
VI – desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e
técnicas que apresentem melhor custo-benefício;
VII – identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição
daquelas já empregadas no setor;
VIII – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
IX – supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação
de materiais, utensílios e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços;
X – solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de
processos administrativos, quando for o caso;
XI – outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
CARGO: DIRETOR DE CONTROLE, MEDIÇÃO E ARRECADAÇÃO
GRAU DE INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO CONCLUÍDO E JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL QUE POSSUI PRÁTICA NA ÁREA
CORRESPONDENTE.
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
I – superintender, orientar, dirigir, controlar e coordenar tecnicamente as atividades das divisões, setores e serviços integrantes do Departamento de
Controle, Medição e Arrecadação;
II – sugerir soluções para redução de custos operacionais, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços;
III – promover registros das atividades do setor que dirige, bem como o levantamento e avaliação de problemas referentes a sua área de atuação e
propor medidas para solução;
IV – desenvolver e dirigir trabalhos de pesquisa, visando acompanhar e monitorar a evolução da ciência e tecnologia, avaliando novos métodos e
técnicas que apresentem melhor custo-benefício;
V – identificar, junto ao setor de compras e licitação, fornecedores em busca de novas tecnologias que possam ser aplicadas em substituição daquelas
já empregadas no setor;
VI – participar de comissões especiais internas, conforme necessidade ou convocação;
VII – supervisionar e fazer observar normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos locais de trabalho, bem como a conservação
de materiais, utensílios e equipamentos necessários ao bom andamento dos serviços;
VIII – solicitar a realização de sindicâncias para apuração de infrações cometidas por servidores do setor e solicitar ao diretor-geral a instauração de
processos administrativos, quando for o caso;
IX – outras atividades consideradas necessárias ao exercício de sua competência.
ANEXO VII
RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO NAS DESPESAS COM PESSOAL
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO CONSOLIDADO
PARA O AUMENTO DA DESPESA DE PESSOAL
COM A NATUREZA DE COMPLEMENTAÇÃO
(Inciso I, art. 16, da
LC 101/2000)
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício de 2022 e nos dois subsequentes, relativamente ao aumento da despesa de pessoal para a
formalização dos atos de contratação de servidores municipais com a natureza de complementação, referente ao aumento no número de vagas para o
cargo efetivo de Advogado, Agente de Interrupção e Religação de Água, Atendente, Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino), Engenheiro Civil,
Fiscal de Saneamento, Motorista “C”, Operador de Máquinas, Técnico em Laboratório, Técnico em Saneamento e Telefonista, bem como para
adequação da nova Estrutura Administrativa e Plano de Carreira dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi – SMSA, abaixo relacionados, na
forma do inciso I, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal.
Contratação de servidores municipais com a natureza de complementação
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH75… 9/14
DESCRIÇÃO DOS CARGOS VAGAS VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
Diretor-Geral 1 11.561,00 2.312,20 11.561,00 5.780,50 138.732,00 31.214,70 187.288,20
Assessor Jurídico 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Op. Águas 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Op. Esgoto 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Administrativo 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Técnico 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Med. Arrecad. 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Total 7 45.746,54 9.149,31 45.746,54 22.873,27 548.958,48 123.515,66 741.093,95
* Despesa Atual dos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
(-) Exclusão de Despesa
QTD DE CARGOS EM
COMISSÃO
- VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
5 - 19.532,74 3.906,55 19.532,74 9.766,37 234.392,88 52.738,40 316.430,39
Total - 19.532,74 3.906,55 19.532,74 9.766,37 234.392,88 52.738,40 316.430,39
* Aumento Estimado de Despesa com a adequação aos novos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
QTD DE DOS CARGOS EM
COMISSÃO
- VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
7 - 26.213,80 5.242,76 26.213,80 13.106,90 314.565,60 70.777,26 424.663,56
Total - 26.213,80 5.242,76 26.213,80 13.106,90 314.565,60 70.777,26 424.663,56
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Atividades Especiais – Servidores Efetivos”
QTDD DE SERVIDORES % VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
2 0,40 4.503,82 - 4.503,82 2.251,91 54.045,79 - 60.801,52
5 0,40 11.259,54 11.259,54 5.629,77 135.114,48 152.003,79
1 0,40 2.251,91 - 2.251,91 1.125,95 27.022,90 - 30.400,76
3 0,40 6.755,72 - 6.755,72 3.377,86 81.068,69 91.202,27
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,20 1.125,95 - 1.125,95 562,98 13.511,45 - 15.200,38
1 0,20 1.125,95 - 1.125,95 562,98 13.511,45 - 15.200,38
1 0,50 2.814,89 - 2.814,89 1.407,44 33.778,62 - 38.000,95
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
3 0,20 3.377,86 - 3.377,86 1.688,93 40.534,34 - 45.601,14
3 0,10 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
3 0,30 5.066,79 - 5.066,79 2.533,40 60.801,52 - 68.401,71
3 0,30 5.066,79 - 5.066,79 2.533,40 60.801,52 - 68.401,71
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
30 0,30 50.667,93 - 50.667,93 25.333,97 608.015,16 - 684.017,06
Total = 66 - 112.595,40 - 112.595,40 56.297,70 1.351.144,80 - 1.520.037,90
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Função de Confiança – Servidores Efetivos”
“QUANTIDADE C/ FC” % VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
19 0,40 42.786,25 - 42.786,25 21.393,13 513.435,02 - 577.614,40
Total 19 42.786,25 - 42.786,25 21.393,13 513.435,02 - 577.614,40
* Nestes quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, será excluído desta estimativa a despesa anual de R$ 316.430,39
(trezentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta reais, trinta e nove centavos); valor este que atualmente é pago para os Cargos em Comissão, portanto
efetivamente o valor estimado a ser considerado será de R$ 424.663,56 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais, cinquenta
e seis centavos).
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH7… 10/14
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Produtividade – Servidores Efetivos”
“QUANTIDADE C/
PRODUTIVIDADE”
% VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50%
FÉRIAS
VENCIMENTOS
ANUAL
- TOTAL ANUAL
42 0,35 82.757,62 - 82.757,62 41.378,81 993.091,43 - 1.117.227,86
Total 42 82.757,62 - 82.757,62 41.378,81 993.091,43 - 1.117.227,86
** Total – Funções Gratificadas **127 238.139,27 - 238.139,27 119.069,64 2.857.671,25 - 3.214.880,16
** Despesa Atual com Função Gratificada e Horas Extras e seus respectivos vencimentos
(-) Exclusão de Despesa na Estimativa
SERVIDORES EFETIVOS - VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
- - 163.226,76 - 163.226,76 81.613,38 1.958.72,12 - 2.203.561,26
Total - 163.226,76 - 163.226,76 81.613,38 1.958.721,12 - 2.203.561,26
* Aumento Estimado de Despesa com a adequação as novas Funções Gratificadas (Atividades Especiais, Função de Confiança e Produtividade), e seus respectivos vencimentos
QTDD DE SERVIDORES
EFETIVOS
- VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
**127 - 74.912,51 - 74.912,51 37.456,26 898.950,13 - 1.011.318,90
Total - 74.912,51 - 74.912,51 37.456,26 898.950,13 - 1.011.318,90
TOTAL GERAL 4.653.533,32 (-) 2.519.991,65 2.133.541,67
ÁGUAS DE SARANDI/PMS/PRESERV – CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO ÍNDICE ATUAL
Fonte – TCE/PR
2022 2023 2024
Receita Corrente Líquida – Outubro/2021 259.341.922,03 272.309.018,13 285.924.469,04 300.220.692,49
Despesa com pessoal 11/2020 a 10/2021 118.499.864,90 124.424.858,15 130.646.101,05 137.178.406,10
Percentual de gasto com pessoal 45,69% 45,69% 45,69% 45,69%
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro de janeiro/2022 a dezembro/2022 e nos dois exercícios subsequentes, relativamente ao aumento da despesa de pessoal com a natureza de complementação.
Servidores Efetivos e Cargos em Comissão - 2.133.541,67 2.240.218,75 2.352.229,69
Despesa com pessoal atualizado 118.499.864,90 126.558.399,81 132.886.319,80 139.530.635,79
Percentual de gasto com pessoal atualizado 45,69% 46,48% 46,48% 46,48%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) = 54.0
%
140.044.637,90 147.046.869,79 154.399.213,28 162.119.173,94
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF
51,3%) ou 95% sobre Limite Máximo
133.042.406,00 139.694.526,30 146.679.252,62 154.013.215,25
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) =
48,6%
126.040.174,11 132.342.182,81 138.959.291,95 145.907.256,55
** Nos quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, será excluído o valor anual de R$ 2.203.561,26 (dois milhões,
duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e um reais, vinte e seis centavos); valor este que atualmente é pago aos Servidores Efetivos, considerando
gratificações e horas extras, portanto o valor efetivamente estimado será no valor de R$ 1.011.318,89 (hum milhão, onze mil, trezentos e dezoito
reais e oitenta e nove centavos).
Cabe destacar, que este estudo está considerando a capacidade total das vagas, com adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa desta
Autarquia, porém importante frisar, que atualmente de forma efetiva, são 95 servidores efetivos, 05 cargos em comissão e como um servidor
efetivo esta exercendo a função de Superintendente, devido a isto ocorre também uma redução nos vencimentos e encargos patronais nas
despesas com Cargos em Comissão.
Ressalta-se ainda, que em relação ao aumento nos vencimentos concedidos ao longo dos exercícios, em diversos casos/cargos por equívoco, foram
reajustados com alguma pequena diferença, estes valores não serão considerados no presente estudo, pois estes valores já compõem a despesa atual
com pessoal.
Por fim, estas medidas justificam-se para melhoria na remuneração dos servidores desta Autarquia, com isso melhorando as atividades
administrativas e operacionais, bem como nos adequando a legislação vigente e principalmente aprimorando o desempenho nos atendimentos das
demandas junto à população.
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro consolidado
Exercício de 2022 e nos dois subsequentes
Do Controle da Despesa Total com Pessoal/LRF – “Art. 22.A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada
ao final de cada quadrimestre”.
Em atendimento ao contido no parágrafo 1º, do artigo 17, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, a
origem dos recursos para o custeio do aumento da despesa de pessoal para a contratação dos servidores municipais com a natureza de
complementação, está devidamente prevista nas respectivas dotações orçamentárias, constantes da Lei Orçamentária Annual - LOA nº 2.784/2021,
de 17/12/2021, do exercício de 2022, sendo suplementadas se necessário, dentro dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
O aumento da despesa de pessoal para a contratação dos servidores municipais com a natureza de complementação possui adequação orçamentária e
financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deste Município, em
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH75… 11/14
WALTER VOLPATO MICHEL CALDATO
Prefeito Municipal Superintendente
UANDERSON MENDES DA SILVA
Contador CRC/PR 055289/O-4
Alteração com aumento número de vagas de Cargos Efetivos
DESCRIÇÃO DOS CARGOS VAGAS VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
Advogado 1 5.629,77 975,64 5629,77 2814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02
Ag. de Interrupção e Religação
de Água
6 12.062,40 2.090,41 12.062,40 6.031,20 144.748,80 28.220,59 191.062,99
Atendente 1 1.131,55 196,10 1.131,55 565,78 13.578,60 2.647,32 17.923,24
Aux. de Serviços Gerais – Fem. 2 2.263.10 392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49
Eng. Civil 1 5.629,77 975,64 5.629,77 2.814,89 67.557,24 13.171,13 89.173,02
Fiscal de Saneamento 1 1.469,75 254,71 1.469,75 734,88 17.637,00 3.438,55 23.280,18
Motorista “C” 2 2.939,50 509,42 2.939,50 1.469,75 35.274,00 6.877,11 46.560,36
Operador de Máquina 1 1.910,69 331,12 1.910,69 955,35 22.928,28 4.470,15 30.264,47
Técnico em Laboratório 1 2.913,15 504,85 2.913,15 1.456,58 34.957,80 6.815,46 46.142,99
Técnico em Saneamento 2 5.826,30 1.009,70 5.826,30 2.913,15 69.915,60 13.630,92 92.285,97
Telefonista 2 2.263,10 392,20 2.263,10 1.131,55 27.157,20 5.294,64 35.846,49
Total 20 44.039,08 7.631,97 44.039,08 22.019,54 528.468,96 103.031,64 697.559,21
* Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa, com exclusão de todos os atuais cargos existentes e inclusão de novos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
DESCRIÇÃO DOS CARGOS VAGAS VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
Diretor-Geral 1 11.561,00 2.312,20 11.561,00 5.780,50 138.732,00 31.214,70 187.288,20
Assessor Jurídico 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Op. Águas 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Op. Esgoto 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Administrativo 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Técnico 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Diretor Med. Arrecad. 1 5.697,59 1.139,52 5.697,59 2.848,80 68.371,08 15.383,49 92.300,96
Total 7 45.746,54 9.149,31 45.746,54 22.873,27 548.958,48 123.515,66 741.093,95
* Despesa Atual dos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
(-) Exclusão de Despesa
QTD DE CARGOS EM
COMISSÃO
- VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
5 - 19.532,74 3.906,55 19.532,74 9.766,37 234.392,88 52.738,40 316.430,39
Total - 19.532,74 3.906,55 19.532,74 9.766,37 234.392,88 52.738,40 316.430,39
* Aumento Estimado de Despesa com a adequação aos novos Cargos em Comissão e seus respectivos vencimentos
atendimento ao contido no inciso II, do parágrafo 1º, do artigo 16, da Lei Complementar nº 101/2000, de 04/05/2000 – Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Sarandi, 12 de Janeiro de 2022.
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO DAS DESPESAS.
Em cumprimento as determinações contidas nos incisos 1 e II, do parágrafo 10, do artigo 16, da Lei Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 – Lei
de Responsabilidade Fiscal, DECLARAMOS na qualidade de ordenador de despesa, que o aumento da despesa de pessoal para ao aumento no
número de vagas para o cargo efetivo de Advogado, Agente de Interrupção e Religação de Água, Atendente, Auxiliar de Serviços Gerais (Feminino),
Engenheiro Civil, Fiscal de Saneamento, Motorista "C", Operador de Máquinas, Técnico em Laboratório, Técnico em Saneamento e Telefonista,
bem como para adequação da nova Estrutura Administrativa e Plano de Carreira dos Servidores da Autarquia Águas de Sarandi – SMSA, com a
natureza de complementação, abaixo individuados, possui adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade
com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deste Município, conforme estimativa do impacto orçamentário-financeiro
consolidado no exercício de 2022 e nos dois subsequentes e funcional programática, abaixo indicadas:
Contratação de servidores municipais com a natureza de complementação
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH7… 12/14
QTD DE DOS CARGOS EM
COMISSÃO
- VENCIMENTO
MENSAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
MENSAL
13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS
ANUAL
OBRIGAÇÕES
PATRONAIS –
ANUAL
TOTAL ANUAL
7 - 26.213,80 5.242,76 26.213,80 13.106,90 314.565,60 70.777,26 424.663,56
Total - 26.213,80 5.242,76 26.213,80 13.106,90 314.565,60 70.777,26 424.663,56
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Atividades Especiais – Servidores Efetivos”
QTDD DE SERVIDORES % VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
2 0,40 4.503,82 - 4.503,82 2.251,91 54.045,79 - 60.801,52
5 0,40 11.259,54 11.259,54 5.629,77 135.114,48 152.003,79
1 0,40 2.251,91 - 2.251,91 1.125,95 27.022,90 - 30.400,76
3 0,40 6.755,72 - 6.755,72 3.377,86 81.068,69 91.202,27
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,20 1.125,95 - 1.125,95 562,98 13.511,45 - 15.200,38
1 0,20 1.125,95 - 1.125,95 562,98 13.511,45 - 15.200,38
1 0,50 2.814,89 - 2.814,89 1.407,44 33.778,62 - 38.000,95
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
3 0,20 3.377,86 - 3.377,86 1.688,93 40.534,34 - 45.601,14
3 0,10 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
3 0,30 5.066,79 - 5.066,79 2.533,40 60.801,52 - 68.401,71
3 0,30 5.066,79 - 5.066,79 2.533,40 60.801,52 - 68.401,71
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
1 0,30 1.688,93 - 1.688,93 844,47 20.267,17 - 22.800,57
30 0,30 50.667,93 - 50.667,93 25.333,97 608.015,16 - 684.017,06
Total = 66 - 112.595,40 - 112.595,40 56.297,70 1.351.144,80 - 1.520.037,90
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Função de Confiança – Servidores Efetivos”
“QUANTIDADE C/ FC” % VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
19 0,40 42.786,25 - 42.786,25 21.393,13 513.435,02 - 577.614,40
Total 19 42.786,25 - 42.786,25 21.393,13 513.435,02 - 577.614,40
** Adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa/Plano de Carreira
“Produtividade – Servidores Efetivos”
“QUANTIDADE C/
PRODUTIVIDADE”
% VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
42 0,35 82.757,62 - 82.757,62 41.378,81 993.091,43 - 1.117.227,86
Total 42 82.757,62 - 82.757,62 41.378,81 993.091,43 - 1.117.227,86
** Total – Funções Gratificadas **127 238.139,27 - 238.139,27 119.069,64 2.857.671,25 - 3.214.880,16
** Despesa Atual com Função Gratificada e Horas Extras e seus respectivos vencimentos (-) Exclusão de Despesa na Estimativa
SERVIDORES EFETIVOS - VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
- - 163.226,76 - 163.226,76 81.613,38 1.958.72,12 - 2.203.561,26
Total - 163.226,76 - 163.226,76 81.613,38 1.958.721,12 - 2.203.561,26
* Aumento Estimado de Despesa com a adequação as novas Funções Gratificadas (Atividades Especiais, Função de Confiança e Produtividade), e seus respectivos vencimentos
QTDD DE SERVIDORES
EFETIVOS
- VENCIMENTO MENSAL - 13º SALÁRIO 50% FÉRIAS VENCIMENTOS ANUAL - TOTAL ANUAL
**127 - 74.912,51 - 74.912,51 37.456,26 898.950,13 - 1.011.318,90
Total - 74.912,51 - 74.912,51 37.456,26 898.950,13 - 1.011.318,90
* Nestes quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, será excluído desta estimativa a despesa anual de R$ 316.430,39
(trezentos e dezesseis mil quatrocentos e trinta reais, trinta e nove centavos); valor este que atualmente é pago para os Cargos em Comissão, portanto
efetivamente o valor estimado a ser considerado será de R$ 424.663,56 (quatrocentos e vinte e quatro mil seiscentos e sessenta e três reais, cinquenta
e seis centavos).
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH7… 13/14
TOTAL GERAL 4.653.533,32 (-) 2.519.991,65 2.133.541,67
ÁGUAS DE SARANDI/PMS/PRESERV – CONSOLIDADO
DESCRIÇÃO ÍNDICE ATUAL
Fonte – TCE/PR
2022 2023 2024
Receita Corrente Líquida – Outubro/2021 259.341.922,03 272.309.018,13 285.924.469,04 300.220.692,49
Despesa com pessoal 11/2020 a 10/2021 118.499.864,90 124.424.858,15 130.646.101,05 137.178.406,10
Percentual de gasto com pessoal 45,69% 45,69% 45,69% 45,69%
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro de janeiro/2022 a dezembro/2022 e nos dois exercícios subsequentes, relativamente ao aumento da despesa de pessoal com a natureza de complementação.
Servidores Efetivos e Cargos em Comissão - 2.133.541,67 2.240.218,75 2.352.229,69
Despesa com pessoal atualizado 118.499.864,90 126.558.399,81 132.886.319,80 139.530.635,79
Percentual de gasto com pessoal atualizado 45,69% 46,48% 46,48% 46,48%
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) = 54.0
%
140.044.637,90 147.046.869,79 154.399.213,28 162.119.173,94
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF
51,3%) ou 95% sobre Limite Máximo
133.042.406,00 139.694.526,30 146.679.252,62 154.013.215,25
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) =
48,6%
126.040.174,11 132.342.182,81 138.959.291,95 145.907.256,55
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02 ÁGUAS DE SARANDI
02.001 Águas de Sarandi – Serviço Municipal de S. Ambiental
02.001.0002.2021 Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 076 3.600.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 076 70.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 076 310.000,00
TOTAL 3.980.000,00
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
02 ÁGUAS DE SARANDI
02.001 Águas de Sarandi – Serviço Municipal de S. Ambiental
02.001.0003.2022 Manutenção dos Serviços Operacionais
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 076 3.000.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 076 30.000,00
3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 076 215.000,00
TOTAL 3.245.000,00
** Nos quadros acima, para fins de cálculo efetivo da Despesa Total com Pessoal, será excluído o valor anual de R$ 2.203.561,26 (dois milhões,
duzentos e três mil, quinhentos e sessenta e um reais, vinte e seis centavos); valor este que atualmente é pago aos Servidores Efetivos, considerando
gratificações e horas extras, portanto o valor efetivamente estimado será no valor de R$ 1.011.318,89 (hum milhão, onze mil, trezentos e dezoito
reais e oitenta e nove centavos).
Cabe destacar, que este estudo está considerando a capacidade total das vagas, com adequação a nova proposta da Estrutura Administrativa desta
Autarquia, porém importante frisar, que atualmente de forma efetiva, são 95 servidores efetivos, 05 cargos em comissão e como um servidor
efetivo esta exercendo a função de Superintendente, devido a isto ocorre também uma redução nos vencimentos e encargos patronais nas
despesas com Cargos em Comissão.
Ressalta-se ainda, que em relação ao aumento nos vencimentos concedidos ao longo dos exercícios, em diversos casos/cargos por equívoco, foram
reajustados com alguma pequena diferença, estes valores não serão considerados no presente estudo, pois estes valores já compõem a despesa atual
com pessoal.
Por fim, estas medidas justificam-se para melhoria na remuneração dos servidores desta Autarquia, com isso melhorando as atividades
administrativas e operacionais, bem como nos adequando a legislação vigente e principalmente aprimorando o desempenho nos atendimentos das
demandas junto à população.
Estimativa do impacto orçamentário-financeiro consolidado
Exercício de 2022 e nos dois subsequentes
Do Controle da Despesa Total com Pessoal/LRF – “Art. 22.A verificação do cumprimento dos limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 será realizada
ao final de cada quadrimestre”.
Funcional programática de adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual
e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
DECLARAMOS também, em atendimento ao contido no parágrafo 10, do artigo 17, da Lei Complementar n° 101/2000, de 04/05/2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal, que a origem dos recursos para o custeio do aumento da despesa de pessoal para a contratação dos servidores municipais
com a natureza de complementação, acima explicitados, está devidamente prevista nas respectivas dotações orçamentárias, constantes da Lei
Orçamentária Anual - LOA n° 2.784/2021, de 17/12/2021, do exercício de 2022, suplementadas se necessário, dentro dos limites estabelecidos pela
legislação vigente.
E por ser a expressão da verdade, firmamos a presente Declaração para que produza os seus efeitos legais.
17/01/2022 05:18 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/387859F0/03AGdBq24Fs_mp34KtNynhNob5KuJR4inyweTGrJPGQ12621XFBCEHptpeYeH7… 14/14
WALTER VOLPATO MICHEL CALDATO
Prefeito Municipal Superintendente
Sarandi, 12 de Janeiro de 2022.
Publicado por:
Renato Hiran Ausek
Código Identificador:387859F0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/01/2022. Edição 2434
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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