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norma nº 2795/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2795 / 2022
Date 2022-01-18
EmentaConcede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2022. 
LEI Nº 2795/2022, de 18 de Janeiro de 2022. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.437 em 20 de Janeiro de
2022.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.215/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: MESA DIRETORA.
SARANDI 
.:SARANDI GOV 
icO 5b -p: 871123 
32642777 i326486OO 
h 3279512 22 
Publicado no Diário Oficial 
Municípios doParana',n°Z4? 
áaina(s) 6 ern zo) o 12022 
I () ANiere • 
Servidor 
Concede ganho real aos servidores pertencentes ao 
quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de 
rovimento em comissão da Câmara Municipal de 
e ,a outras disposições. 
Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu,WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
sequinte Lei, de autoria da Mesa Diretora. 
Art. Fica concedido ganho real de 6,36% (seis 
vírgula trinta e seis por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal 
estatutário ativo, inativo e pensionista:e de provimento em comissão da Câmara 
Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X doArt.37 da Constituição 
Federal eArt,34 da Lei Municipal n° 2.704 de 19 de julho de 2021, que será 
aplicado sobre o seerio-base do mês de dezembro de 2021. 
Art20 As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotações orga entárias próprias e suplementadas se 
necessário. 
ofi 0 
ArL Esta Lei entra em vigor na data de sua 
iblicaçãe com efeito retroativ janeiro de 2022. 
PACO MUN 3' AL, 18 de janeiro de 2022. 
PreI ito ni ai 
LEI N° 2795/2022 Página I de 
20/01/2022 13:42 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2BA65643/03AGdBq24fAJhFZXb8NePcU3Zux-e2LoXTWmadET1DigVwAmmJY-0kolBhsr2zDZ2… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2795/2022
Concede ganho real aos servidores pertencentes
ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo,
e de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora.
Art. 1º Fica concedido ganho real de 6,36% (seis vírgula trinta
e seis por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento
em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, conforme o
disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art.
34 da Lei Municipal nº 2.704 de 19 de julho de 2021, que será
aplicado sobre o salário-base do mês de dezembro de 2021.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
PAÇO MUNICIPAL, 18 de janeiro de 2022.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Renato Hiran Ausek
Código Identificador:2BA65643
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 20/01/2022. Edição 2437
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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