| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2022 |
| Date | 2022-01-18 |
| Ementa | Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. |
| native_id | 5150 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2795/2022, de 18 de Janeiro de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.437 em 20 de Janeiro de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.215/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: MESA DIRETORA. SARANDI .:SARANDI GOV icO 5b -p: 871123 32642777 i326486OO h 3279512 22 Publicado no Diário Oficial Municípios doParana',n°Z4? áaina(s) 6 ern zo) o 12022 I () ANiere • Servidor Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de rovimento em comissão da Câmara Municipal de e ,a outras disposições. Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a sequinte Lei, de autoria da Mesa Diretora. Art. Fica concedido ganho real de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista:e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X doArt.37 da Constituição Federal eArt,34 da Lei Municipal n° 2.704 de 19 de julho de 2021, que será aplicado sobre o seerio-base do mês de dezembro de 2021. Art20 As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orga entárias próprias e suplementadas se necessário. ofi 0 ArL Esta Lei entra em vigor na data de sua iblicaçãe com efeito retroativ janeiro de 2022. PACO MUN 3' AL, 18 de janeiro de 2022. PreI ito ni ai LEI N° 2795/2022 Página I de 20/01/2022 13:42 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2BA65643/03AGdBq24fAJhFZXb8NePcU3Zux-e2LoXTWmadET1DigVwAmmJY-0kolBhsr2zDZ2… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2795/2022 Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretora. Art. 1º Fica concedido ganho real de 6,36% (seis vírgula trinta e seis por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 34 da Lei Municipal nº 2.704 de 19 de julho de 2021, que será aplicado sobre o salário-base do mês de dezembro de 2021. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022. PAÇO MUNICIPAL, 18 de janeiro de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Renato Hiran Ausek Código Identificador:2BA65643 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/01/2022. Edição 2437 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/