br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2170/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2170 / 2015
Date 2015-07-30
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
native_id518

Originating matéria

matéria 5255 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2170/2015, de 30 de Julho de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.686 em 31
de Julho de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2429/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 07 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.aov.br 
SARANDI - PARANÁ 
'0 JORNAL O DIW10 1
a 
~~Wat.Ua. 
PREFEITURA MUN1C1PAL DE SARAND1 
ESTADO DO PARANÁ 
CONFERE COM O ORIGINAL 
Elit iaCi ,a-0..)--n 
1)04 sosérts 
Funcionário 
10 
10.001 
10.301.0017.2222 
LEI N° 2170/2015 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS 
ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito 
Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 
III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 
1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
Poder Executivo Municipal: 
VALOR 
Fundo Municipal de Saúde 
Manutenção do Programa de Atenção Básica￾PAB 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Manutenção e Desenvolvimento das Ações 
Básicas de Saúde 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO 
Departamento Administrativo da Educação 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos dos 
25% 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos do 
FUNDEB 40°A 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
Art. P - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 
Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 1.188.965,40 (um milhão, cento e oitenta e oito 
mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado à inclusão nas 
dotações orçamentárias abaixo identificadas: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
FONTE 
01495 83.349,00 
01303 170.865,45 
01104 5.409,60 
01102 34.530,30 
01102 57.748,95 
RPPS 
Divisão da Educação Infantil 
Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades da Educação Infantil c/ Recursos 
do FUNDEB 40% 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores da Educação Infantil c/ Recursos 
do FUNDEB 60% 
3.3.91.97.00.00 
10.301.0017.2238 
3.3.91.97.00.00 
12 
12.001 
12.122.0009.2301 
3.3.91.97.00.00 
12.122.0009.2302 
3.3.91.97.00.00 
12.002 
12.365.0022.2308 
3.3.91.97.00.00 
12.365.0022.2309 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wasarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores do Ensino Fundamental c/ 
01101 142.288,65 
3.3.91.97.00.00 
Recursos do FUNDEB 60% 
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do 
RPPS 
12.361.0023.2319 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino Fundamental c/ 
01101 282.195,90 
Recursos do FUNDEB 40% 
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
12.361.0030.2316 Manutenção das Atividades do Transporte 
Escolar 
3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
De artamen o de Obras Públicas 
Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
ENCARGOS ESPECIAIS 
15.452.0027.2424 
3.3.91.97.00.00 
01102 97.637,40 
01102 9.051,20 
01507 4.762.80 
20.001 
28.843.0000.0137 
3.3.91.97.00.00 
3.3.91.97.00.00 
3.3.91.97.00.00 
Encar os Es eciais 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do 
RPPS 
Aporte para Cobertura do Déficit 
TOTAL 
Atuarial do 
01000 246.474,90 
01510 17.265,15 
03511 27.386,10 
1.188.965,40 
no artigo anterior no valor 
novecentos e sessenta 
cancelamento parcial das 
04 
04.002 
02.062.0007.2062 
012 3 1 90.11.00.00 
05 
05.001 
04.122.0009.2081 
FUNCIONAL 
Art. 2° - O recurso para cobertura 
de RS 1.188.965,40 (um milhão, cento 
e cinco reais e quarenta centavos), será 
seguintes dotações orçamentárias: 
PROGRAMATICA 
GABINETE DO PREFEITO 
Procuradoria Jurídica 
Manutenção das Atividades da Procuradoria 
Jurídica 
Vencimentos e Vanta ens Fixas-Pessoal Civil 
DE SECRETARIA - 
ADMINISTRAÇÃO 
Secretaria Munici al de Administração 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Munici al de Administração 
do crédito 
e oitenta 
obtido 
FONTE 
01000 
previsto 
e oito mil, 
através do 
VALOR 
32.000.00 
034 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO 
06 
037- 3.1.91.13.00.00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
01000 k 86.186,25 
01000 16.362,85 
Secretaria Municipal de Planejamento 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Planejamento 
Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
FAZENDA 
Departamento de Administração de Receitas 
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Administração de Receitas 
Obrigações Patronais 
Departamento de Finanças e Contabilidade 
Manutenção das Atividades do Departamento 
de Finanças e Contabilidade 
Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 
01000 2.381,40 
01510 12.502,35 
01000 8.930,25 
Departamento de Meio Ambiente 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente 
918 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas-Pessoal Civil 03511 
921 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 
03511 
10 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
10.001 Fundo Munici sal de Saúde 
10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção Basica￾PAB 
06.001 
04.121.0011.2101 
051 - 3.1.91.13.00.00 
07 
07.001 
04.129.0010.2121 
066- 3.1.91.13.00.00 
07.002 
04.123.0010.2122 
079- 3.1.91.13.00.00 
09 
09.001 
18.541.0016.2201 
4.000,00 
13.386,10 
815 - 3.1.90.13.00 
10.301.0017.2223 
816- 3.1.91.13.00 00 
10.301.0017.2224 
Obrigações Patronais 
Manutenção do Programa de Agentes 
Comunitários da Saúde - PACS 
Obriga ões Patronais 
IVIanutenc,ão do Programa Saúde da Família - 
8173.1 91.13.00 00 - 
10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Centro de Es ecialidades. 
432 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
821 - 3.1.90.13.00.00 Obri ações Patronais 
436- 3 1.91.13.00 00 Obriga ões Patronais 
10.304.0018.2231 
4.762,80 
01303 101.465,45 
14.000,00 
01510 4.762,80 
Obri a ões Patronais 
Manutenção das Atividades de Vigilância 
Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 
01495 
01303 
450 - 3 91.13.00.00 
11 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
1.334.0020.2281 
503 - 3.1.90.11.00.00 
12 
Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
MUNICIPAL DE SECRETARIA 
01000 13.097,70 
01104 5.409,60 
01102 34.530,30 
01000 2.381,40 
01102 57.748,95 
01101 142.288,65 
01101 282.195.90 
01102 97.637,40 
01102 19.051,20 
01000 30.958,20 
01000 19.051,20 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.aov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Obrigações Patronais 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos do 
FUNDEB 40% 
Obrigações Patronais 
Manutenção das Atividades do Programa de 
Alimentação Escolar 
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 
Divisão da Educação Infantil 
Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades da Educação Infantil c/ Recursos 
do FUNDEB 40% 
Obrigações Patronais 
Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores da Educação Infantil c/ Recursos 
do FUNDEB 60% 
Obrigações Patronais 
Manutenção das Atividades do Transporte 
Escolar 
Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - 
TRANSEG 
Secretaria Municipal de Trânsito d Segurança 
Pública — TRANSEG 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Trânsito e Segurança Pública - 
TRANSEG 
Obrigações Patronais 
SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
Departamento Administrativo de Urbanismo 
Manutenção das . Atividades dos 
Departamentos Administrativo e 
Planejamento Urbano 
Obrigações Patronais 
Departamento de Obras Públicas 
Manutenção das Atividades do Departamento I 
12.122.0009.2301 
EDUCAÇÃO 
12.001 Departamento Administrativo da Educação 
Manutenção das Atividades da Secretaria 
Municipal de Educação com Recursos dos 
25% 
, 522- 3.1.91.13.00.00 
12.122.0009.2302 
535 - 3.1.91.13.00.00 
12.306.0024.2304 
547 - 3.1.90.11.00.00 
12.002 
12.365.0022.2308 
596- 3.1.91.13.00.00 
12.365.0022.2309 
636- 3.1.91.13.00.00 
12.361.0030.2316 
641 - 3.1.91.13.00.00 
14 
14.001 
06.181.0026.2401 
697 - 3.1.91.13.00.00 
15 
15.001 
04.122.0009.2421 
Manutenção da Folha de Pagamento dos 
Professores do Ensino Fundamental c/ 
Recursos do FUNDEB 60% 
Obrigações Patronais 
Manutenção e Desenvolvimento das 
Atividades do Ensino Fundamental c/ 
Recursos do FUNDEB 40% 
602- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 
12.003 Divisão do Ensino Fundamental 
12.361.0023.2312 
621 - 3.1.91.13.00.00 
12.361.0023.2319 
713 - 3.1.91.13.00.00 
15.002 
15.452.0027.2423 
PAÇO M 15 
RbiO r ODE PAULA JUNIOR 
efeiito Municipal 
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.Rov.br 
SARANDI - PARANÁ 
de Obras Públicas 
762- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 30.362,85 
15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério 
Municipal Augusto Wolf 
750- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 4.167,45 
15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação 
Pública 
771 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01507 4.762,80 
15.003 Departamento de Habitação 
16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de 
Habitação 
778- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 595,35 
TOTAL 1.188.965,40 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014; de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
L E I N°2170/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SpMU LA:-.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
30/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 31 de 
Julho de 2015. Edição n° 12.686 — SEXTA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- 

open original →