| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2170 / 2015 |
| Date | 2015-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
| native_id | 518 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2170/2015, de 30 de Julho de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.686 em 31 de Julho de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2429/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 07 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.aov.br SARANDI - PARANÁ '0 JORNAL O DIW10 1 a ~~Wat.Ua. PREFEITURA MUN1C1PAL DE SARAND1 ESTADO DO PARANÁ CONFERE COM O ORIGINAL Elit iaCi ,a-0..)--n 1)04 sosérts Funcionário 10 10.001 10.301.0017.2222 LEI N° 2170/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: VALOR Fundo Municipal de Saúde Manutenção do Programa de Atenção BásicaPAB Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Manutenção e Desenvolvimento das Ações Básicas de Saúde Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Departamento Administrativo da Educação Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos dos 25% Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40°A Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do Art. P - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 1.188.965,40 (um milhão, cento e oitenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE 01495 83.349,00 01303 170.865,45 01104 5.409,60 01102 34.530,30 01102 57.748,95 RPPS Divisão da Educação Infantil Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil c/ Recursos do FUNDEB 40% Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores da Educação Infantil c/ Recursos do FUNDEB 60% 3.3.91.97.00.00 10.301.0017.2238 3.3.91.97.00.00 12 12.001 12.122.0009.2301 3.3.91.97.00.00 12.122.0009.2302 3.3.91.97.00.00 12.002 12.365.0022.2308 3.3.91.97.00.00 12.365.0022.2309 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: wasarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental c/ 01101 142.288,65 3.3.91.97.00.00 Recursos do FUNDEB 60% 3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Deficit Atuarial do RPPS 12.361.0023.2319 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental c/ 01101 282.195,90 Recursos do FUNDEB 40% 3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS 12.361.0030.2316 Manutenção das Atividades do Transporte Escolar 3.3.91.97.00.00 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO De artamen o de Obras Públicas Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS ENCARGOS ESPECIAIS 15.452.0027.2424 3.3.91.97.00.00 01102 97.637,40 01102 9.051,20 01507 4.762.80 20.001 28.843.0000.0137 3.3.91.97.00.00 3.3.91.97.00.00 3.3.91.97.00.00 Encar os Es eciais Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS Aporte para Cobertura do Déficit TOTAL Atuarial do 01000 246.474,90 01510 17.265,15 03511 27.386,10 1.188.965,40 no artigo anterior no valor novecentos e sessenta cancelamento parcial das 04 04.002 02.062.0007.2062 012 3 1 90.11.00.00 05 05.001 04.122.0009.2081 FUNCIONAL Art. 2° - O recurso para cobertura de RS 1.188.965,40 (um milhão, cento e cinco reais e quarenta centavos), será seguintes dotações orçamentárias: PROGRAMATICA GABINETE DO PREFEITO Procuradoria Jurídica Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica Vencimentos e Vanta ens Fixas-Pessoal Civil DE SECRETARIA - ADMINISTRAÇÃO Secretaria Munici al de Administração Manutenção das Atividades da Secretaria Munici al de Administração do crédito e oitenta obtido FONTE 01000 previsto e oito mil, através do VALOR 32.000.00 034 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 06 037- 3.1.91.13.00.00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ 01000 k 86.186,25 01000 16.362,85 Secretaria Municipal de Planejamento Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Administração de Receitas Manutenção das Atividades do Departamento de Administração de Receitas Obrigações Patronais Departamento de Finanças e Contabilidade Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 01000 2.381,40 01510 12.502,35 01000 8.930,25 Departamento de Meio Ambiente Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 918 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vanta ens Fixas-Pessoal Civil 03511 921 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 03511 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 10.001 Fundo Munici sal de Saúde 10.301.0017.2222 Manutenção do Programa de Atenção BasicaPAB 06.001 04.121.0011.2101 051 - 3.1.91.13.00.00 07 07.001 04.129.0010.2121 066- 3.1.91.13.00.00 07.002 04.123.0010.2122 079- 3.1.91.13.00.00 09 09.001 18.541.0016.2201 4.000,00 13.386,10 815 - 3.1.90.13.00 10.301.0017.2223 816- 3.1.91.13.00 00 10.301.0017.2224 Obrigações Patronais Manutenção do Programa de Agentes Comunitários da Saúde - PACS Obriga ões Patronais IVIanutenc,ão do Programa Saúde da Família - 8173.1 91.13.00 00 - 10.303.0017.2244 Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Centro de Es ecialidades. 432 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil 821 - 3.1.90.13.00.00 Obri ações Patronais 436- 3 1.91.13.00 00 Obriga ões Patronais 10.304.0018.2231 4.762,80 01303 101.465,45 14.000,00 01510 4.762,80 Obri a ões Patronais Manutenção das Atividades de Vigilância Sanitária - Parte FNS - Piso Fixo 01495 01303 450 - 3 91.13.00.00 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 1.334.0020.2281 503 - 3.1.90.11.00.00 12 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil MUNICIPAL DE SECRETARIA 01000 13.097,70 01104 5.409,60 01102 34.530,30 01000 2.381,40 01102 57.748,95 01101 142.288,65 01101 282.195.90 01102 97.637,40 01102 19.051,20 01000 30.958,20 01000 19.051,20 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565— Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandimr.aov.br SARANDI - PARANÁ Obrigações Patronais Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos do FUNDEB 40% Obrigações Patronais Manutenção das Atividades do Programa de Alimentação Escolar Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil Divisão da Educação Infantil Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil c/ Recursos do FUNDEB 40% Obrigações Patronais Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores da Educação Infantil c/ Recursos do FUNDEB 60% Obrigações Patronais Manutenção das Atividades do Transporte Escolar Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG Secretaria Municipal de Trânsito d Segurança Pública — TRANSEG Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública - TRANSEG Obrigações Patronais SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO Departamento Administrativo de Urbanismo Manutenção das . Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano Obrigações Patronais Departamento de Obras Públicas Manutenção das Atividades do Departamento I 12.122.0009.2301 EDUCAÇÃO 12.001 Departamento Administrativo da Educação Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos dos 25% , 522- 3.1.91.13.00.00 12.122.0009.2302 535 - 3.1.91.13.00.00 12.306.0024.2304 547 - 3.1.90.11.00.00 12.002 12.365.0022.2308 596- 3.1.91.13.00.00 12.365.0022.2309 636- 3.1.91.13.00.00 12.361.0030.2316 641 - 3.1.91.13.00.00 14 14.001 06.181.0026.2401 697 - 3.1.91.13.00.00 15 15.001 04.122.0009.2421 Manutenção da Folha de Pagamento dos Professores do Ensino Fundamental c/ Recursos do FUNDEB 60% Obrigações Patronais Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental c/ Recursos do FUNDEB 40% 602- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 12.003 Divisão do Ensino Fundamental 12.361.0023.2312 621 - 3.1.91.13.00.00 12.361.0023.2319 713 - 3.1.91.13.00.00 15.002 15.452.0027.2423 PAÇO M 15 RbiO r ODE PAULA JUNIOR efeiito Municipal , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 /3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.Rov.br SARANDI - PARANÁ de Obras Públicas 762- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 30.362,85 15.452.0027.2026 Manutenção dos Serviços do Cemitério Municipal Augusto Wolf 750- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 4.167,45 15.452.0027.2424 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 771 - 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01507 4.762,80 15.003 Departamento de Habitação 16.482.0028.2425 Manutenção das Atividades do Programa de Habitação 778- 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais 01000 595,35 TOTAL 1.188.965,40 Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentarias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela Lei Municipal n°. 2102/2014; de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, de 17/11/2014. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. L E I N°2170/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SpMU LA:-.Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 30/07/2015, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no Órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ", em 31 de Julho de 2015. Edição n° 12.686 — SEXTA-FEIRA-.-.-.-.-.-.-.-...-.-.-..-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-