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norma nº 2171/2015

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2171 / 2015
Date 2015-08-17
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2015.
LEI Nº 2171/2015, de 17 de Agosto de 2015.
Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão 
Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.702 em 20
de Agosto de 2015.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2434/2015), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
N 
IS 
Zn/QUI￾PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
LEI N° 2171/2015 
SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
com base no artigo 43, § 1°, inciso 1H, da Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, 
sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor 
de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinado à inclusão na dotação 
orçamentária abaixo identificada: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 13.550,00 
TOTAL 13.550,00 
Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinqüenta reais), será 
obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
11 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
507- 3.3.50.41.00.00 Contribuições 01000 13.550,00 
TOTAL 13.550,00 
• 
, 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de 
Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. 
Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, 
de 17/11/2014. 
Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta 
Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
• 
L El N°2171/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
SÚMULA:-.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional 
Especial, na forma que especifica. 
Jt. • a/ L. • 
Ruelas. Emiliano d Ousaste, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 117111.230 
Fonc/Pax: (44) 3264.277713264 4600 -Site: ss iilL102T.br 
SARANDI - PARAR 
LEI pr 2 ninoz 5 
SÚMULA: Dispõe sobre 5 abertura de Crédito 
Adicional Especial. na tom', que especifica. 
A Camara Municipal de Sarandl, Estado do 
Paraná. aprovou c eu. CARLOS ALBERTO 
DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. 
com base no artigo 43. § r, inciso 111. da Lei 
Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. 
sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
a. 
. Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal￾autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Gani do Municipio no valor' 
de RE 13.550,00 (treze mil. quinhentos e cinqüenta reais), destinado à inclusa° na dotadio 
oriamentária abaixo identificada: 
11 
11.001 
11.334.0020.2281 
—01000 13.550,00 
3.3.50.39.00.00 
ruNClOnAl. PROÀMkIIÇA coNT LOR 
SECRETARIA MUNICIPAL. 
 Or-9724VoLvIME2'TO Econômico 
~ria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico 
Mamando das Atividades de Incentivo ao 
 Demoveis-Imano Econômico 
Outros Servistes de Termino - Pessoa Jurídica 
TOTAL 13.350,00 
flr 
t 
11.001 
I I.334.0020.22M 
_ la00 
13.530,00., 
01000 Contribuições 507' 3.3.50.41.00.00 
TOTAL 
Art. 2' - O recurso para cobertura do crédito previsto 
no artigo anterior no valor de RS 13.550,00 (trem mil, quinhentos e cinqüenta reais), será 
obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotmao orçamentária: 
CTONMe "Dra.' 
EF.CRETARIA MUNICIPAL. DE 
nEsEtivot.inmerrro ECONÔMICO 
Economia Municipal de Desenvolvimento 
Económico 
Manutenclo das Atividades de Incentivo ao 
Desenvolvimento Econômico 
Dispensada a Tercei 
17/08/2015, enviada 
no órgão Oficial do M 
Agosto de 2015. EdiçÊ 
-• .7.7. 
- - - 
iSSãO e 
eis, em 
Jblicada 
n 20 de 
-.-.-.-.-.- 
Are. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado e proceder às elements IICCasárilIS de que tinta esta Lei nos Programas de 
Crovarat do Plano Plurionual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 
08107/2013. alterado pela Lei Municipal M. 2116/2014, de 11/W2014. 
Art. 4' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizados proceder ás alternei:5es mandries de que trata esta lei no Anexo de Metas e 
Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-IDO, do exercido de 2015, aprovado pela 
Lei Municipal n'. 2102/2014, de 30/06/2014
. alterado pela Lei Municipal n'. 2117/2014. 
de 11/11/2014. 
Arr. 5' • Revogadas as disposiçOcs em contrario, cria • 
Lei entrará erre viger na &lede rua publicaçao. 
PA,E.00-1-3741el-PAL,L1 yrrio 015. 
‘ÇARLI:06\11.13F.RTO DE PAULA JUNIOR 
'efeito 

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