| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2171 / 2015 |
| Date | 2015-08-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2015. LEI Nº 2171/2015, de 17 de Agosto de 2015. Lei sancionada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.702 em 20 de Agosto de 2015. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2434/2015), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 04 PÁGINAS COM CAPA. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. N IS Zn/QUIPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 — Cx. Postal 71 — CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO LEI N° 2171/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, com base no artigo 43, § 1°, inciso 1H, da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 10- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinqüenta reais), destinado à inclusão na dotação orçamentária abaixo identificada: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 3.3.50.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 01000 13.550,00 TOTAL 13.550,00 Art. 2° - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 13.550,00 (treze mil, quinhentos e cinqüenta reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 11.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 11.334.0020.2281 Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico 507- 3.3.50.41.00.00 Contribuições 01000 13.550,00 TOTAL 13.550,00 • , PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 —Cx. Postal 71 —CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ Art. 30 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal n°. 2116/2014, de 17/11/2014. Art. 40 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2015, aprovado pela Lei Municipal n°. 2102/2014, de 30/06/2014, alterado pela Lei Municipal n°. 2117/2014, de 17/11/2014. Art. 50 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. • L El N°2171/2015 — De Autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. SÚMULA:-.Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. Jt. • a/ L. • Ruelas. Emiliano d Ousaste, 565 -Cx. Postal 71 -CEP. 117111.230 Fonc/Pax: (44) 3264.277713264 4600 -Site: ss iilL102T.br SARANDI - PARAR LEI pr 2 ninoz 5 SÚMULA: Dispõe sobre 5 abertura de Crédito Adicional Especial. na tom', que especifica. A Camara Municipal de Sarandl, Estado do Paraná. aprovou c eu. CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR. Prefeito Municipal. com base no artigo 43. § r, inciso 111. da Lei Federal 4.320/64 de 17 de março de 1964. sanciono a seguinte Lei. de autoria do Poder Executivo Municipal: a. . Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Gani do Municipio no valor' de RE 13.550,00 (treze mil. quinhentos e cinqüenta reais), destinado à inclusa° na dotadio oriamentária abaixo identificada: 11 11.001 11.334.0020.2281 —01000 13.550,00 3.3.50.39.00.00 ruNClOnAl. PROÀMkIIÇA coNT LOR SECRETARIA MUNICIPAL. Or-9724VoLvIME2'TO Econômico ~ria Municipal de Desenvolvimento Econômico Mamando das Atividades de Incentivo ao Demoveis-Imano Econômico Outros Servistes de Termino - Pessoa Jurídica TOTAL 13.350,00 flr t 11.001 I I.334.0020.22M _ la00 13.530,00., 01000 Contribuições 507' 3.3.50.41.00.00 TOTAL Art. 2' - O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de RS 13.550,00 (trem mil, quinhentos e cinqüenta reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotmao orçamentária: CTONMe "Dra.' EF.CRETARIA MUNICIPAL. DE nEsEtivot.inmerrro ECONÔMICO Economia Municipal de Desenvolvimento Económico Manutenclo das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Dispensada a Tercei 17/08/2015, enviada no órgão Oficial do M Agosto de 2015. EdiçÊ -• .7.7. - - - iSSãO e eis, em Jblicada n 20 de -.-.-.-.-.- Are. 3' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado e proceder às elements IICCasárilIS de que tinta esta Lei nos Programas de Crovarat do Plano Plurionual-PPA, aprovado pela Lei Municipal n°. 2012/2013, de 08107/2013. alterado pela Lei Municipal M. 2116/2014, de 11/W2014. Art. 4' - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizados proceder ás alternei:5es mandries de que trata esta lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-IDO, do exercido de 2015, aprovado pela Lei Municipal n'. 2102/2014, de 30/06/2014 . alterado pela Lei Municipal n'. 2117/2014. de 11/11/2014. Arr. 5' • Revogadas as disposiçOcs em contrario, cria • Lei entrará erre viger na &lede rua publicaçao. PA,E.00-1-3741el-PAL,L1 yrrio 015. ‘ÇARLI:06\11.13F.RTO DE PAULA JUNIOR 'efeito