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norma nº 2816/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2816 / 2022
Date 2022-04-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura Crédito Adicional Suplementar decorrente de operação de crédito, na forma que especifica.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2022. 
LEI Nº 2816/2022, de 13 de Abril de 2022. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.499 em 18 de Abril de 2022.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.220/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
w vV ;ARANJ ;-J0`,/ 4 . 
Rua Jose Emillano de Gusmao. 5b5 -cep:87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N° 2816/2022 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar 
abertura de Crédito Adicional Suplementar 
decorrente de operação de crédito, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTERVOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do Poder Executivo Municipal:. 
••••.• 
T'ublicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná Zh435 
Página 5 , em #R /0 
&ay, 
Funcionário 
Art.1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do 
Paraná, para o exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 746.702,99 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e dois reais e 
noventa e nove centavos), destinado à inclusão na seguinte Dotação 
Orçamentária: 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE 
URBANISMO 
15.002 Departamento de Obras Públicas 
15.451.0027.1431 Obras de Infra-estrutura da 
Operação de Crédito 
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 41616 746.702,99 
TOTAL 746.702,99 
Art.2° Como recurso para a abertura do Crédito 
Adicional Suplementar de que trata a presente Lei será utilizada a seguinte receita 
proveniente da operação de crédito autorizada pela Lei n° 2.484, de 15/04/2019: 
2.1.1.2.52.0.1.02.00.00.00.00. TRANSF.CEF-PROG.FINISA-ANA ELISA￾IMPERIAL E NOVA ALIANÇA, da fonte de recurso 41616, no valor de 
R$ 746.702,99 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e dois reais e 
noventa e nove centavos). 
Art.3° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a proceder ás alterações necessárias de que trata esta Lei nos 
Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, 
aprovado pela Lei Municipal n° 2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei Municipal 
n°2782, de 17/12/2021. 
LEI N° 2816/2022 Página 1 de 2 
Digitado pela servidora: RegianfrAparecida Pego luchem — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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ALTER VOLPATO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWWSA RI,, • . 
Rua Jose Emiliarto de Gusmao. 565 -cep:87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art.4° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal 
autorizado a procederãsalterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo 
de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias-LDO, do exercício de 2022, aprovados pela Lei Municipal n° 2.704, 
de 19/07/2021, alterados pela Lei Municipal n°2.783, de 17/12/2021. 
Art.5° Esta Lei entra em vigor na data de 
publicação 
PAÇO MUNICIPAL, 13 de abril de 2022. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2816/2022 Página 2 de 2 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego luchem — Auxiliar Administrativo -Secretaria : Gabinete do Prefeito 
18/04/22, 11:24 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BBFC97A6/03AGdBq27S589jWcu-Xh-XRwhQVYsU6i-wyANeSn1Du5QFF4vNV_rspSWX8pR6U… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.002 Departamento de Obras Públicas
15.451.0027.1431 Obras de Infra-estrutura da Operação de Crédito
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações 41616 746.702,99
TOTAL 746.702,99
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2816/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar
abertura de Crédito Adicional Suplementar
decorrente de operação de crédito, na forma que
especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do Poder Executivo Municipal:.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, para
o exercício de 2022, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 746.702,99 (setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e dois
reais e noventa e nove centavos), destinado à inclusão na seguinte
Dotação Orçamentária:
Art. 2º Como recurso para a abertura do Crédito Adicional
Suplementar de que trata a presente Lei será utilizada a seguinte
receita proveniente da operação de crédito autorizada pela Lei nº
2.484, de 15/04/2019: 2.1.1.2.52.0.1.02.00.00.00.00. TRANSF.CEF￾PROG.FINISA-ANA ELISA-IMPERIAL E NOVA ALIANÇA, da
fonte de recurso 41616, no valor de R$ 746.702,99 (setecentos e
quarenta e seis mil, setecentos e dois reais e noventa e nove centavos).
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
aprovado pela Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, alterado pela
Lei Municipal nº 2782, de 17/12/2021.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, do exercício de 2022, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.704, de 19/07/2021, alterados pela Lei Municipal nº
2.783, de 17/12/2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 13 de abril de 2022.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regiane Aparecida Pego Juchem
Código Identificador:BBFC97A6
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/04/2022. Edição 2499
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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