br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 2832/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2832 / 2022
Date 2022-06-21
EmentaAltera o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017.
native_id5258

Originating matéria

matéria 3435 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2022. 
LEI Nº 2832/2022, de 21 de Junho de 2022. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.548a em 27 de Junho de
2022.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.247/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DD MUNICIPID DE SARANDI 
Rua Jose ErniIlano de Gusmao. 5b5cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
i Pulalicado no Diário Oficial dos 
Municipios do Parana n°. 1. 
i 
g. 
Pagina em 
P • 
.s 
.A 1;1`•' 
LEI N° 2832/2022 
Altera oArt. 3° da Lei n° 2.367/2017. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTERVOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do Poder Executivo Municipal. 
Art.1° Fica alterado oArt. 3° da Lei n° 2.367/2017, 
que passa a vigorar com o seguinte texto: 
"Art.3° 0 Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa — CMDPI é composta de 08 (oito) 
conselheiros titular e seus respectivos 
suplentes os quais apresentam paritariamente 
instituições governamentais e não 
Governamentais, sendo: 
I — Das instituições governamentais: 
a) 01(um) representante da Secretaria 
Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e 
Juventude; 
b) 01(um) representante da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico; 
c) 01(um) representante da Secretaria 
Municipal de Saúde; 
d) 01(um) representantes da Secretaria 
Municipal de Assistência; 
II - 04 (quatro) representantes de organizações 
não governamentais de âmbito municipal 
diretamente ligados defesa ou ao atendimento 
ao idoso, legalmente constituídas e em 
funcionamento no mínimo 01 ano." (NR) 
Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeitos de forma imediata. 
PAÇO MUNICIPAL,21 de junho de 2022 
49- 
LTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2832/2022 
Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juchem — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
it4 
Pagina 1 de 1 
28/06/22, 12:52 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/58ADADD0/03AGdBq275LUB2HjwP2E3c1H92-8MwCR4L8K_CWux9hNlNud19c2A8rseR3PzUo… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2832/2022
Altera o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal.
Art. 1º Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017, que passa
a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa –
CMDPI é composta de 08 (oito) conselheiros titular e seus
respectivos suplentes os quais apresentam paritariamente
instituições governamentais e não Governamentais, sendo:
I – Das instituições governamentais:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte,
Cultura, Lazer e Juventude;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
d) 01(um) representantes da Secretaria Municipal de
Assistência;
II - 04 (quatro) representantes de organizações não
governamentais de âmbito municipal diretamente ligados
defesa ou ao atendimento ao idoso, legalmente constituídas e
em funcionamento no mínimo 01 ano.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos de forma imediata.
PAÇO MUNICIPAL, 21 de junho de 2022.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Regiane Aparecida Pego Juchem
Código Identificador:58ADADD0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 27/06/2022. Edição 2548a
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

open original →