| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2832 / 2022 |
| Date | 2022-06-21 |
| Ementa | Altera o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2832/2022, de 21 de Junho de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.548a em 27 de Junho de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.247/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DD MUNICIPID DE SARANDI Rua Jose ErniIlano de Gusmao. 5b5cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 i Pulalicado no Diário Oficial dos Municipios do Parana n°. 1. i g. Pagina em P • .s .A 1;1`•' LEI N° 2832/2022 Altera oArt. 3° da Lei n° 2.367/2017. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTERVOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art.1° Fica alterado oArt. 3° da Lei n° 2.367/2017, que passa a vigorar com o seguinte texto: "Art.3° 0 Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa — CMDPI é composta de 08 (oito) conselheiros titular e seus respectivos suplentes os quais apresentam paritariamente instituições governamentais e não Governamentais, sendo: I — Das instituições governamentais: a) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude; b) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; c) 01(um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; d) 01(um) representantes da Secretaria Municipal de Assistência; II - 04 (quatro) representantes de organizações não governamentais de âmbito municipal diretamente ligados defesa ou ao atendimento ao idoso, legalmente constituídas e em funcionamento no mínimo 01 ano." (NR) Art.2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de forma imediata. PAÇO MUNICIPAL,21 de junho de 2022 49- LTER VOLPATO Prefeito Municipal LEI N° 2832/2022 Digitado pela servidora: Regiane Aparecida Pego Juchem — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito it4 Pagina 1 de 1 28/06/22, 12:52 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/58ADADD0/03AGdBq275LUB2HjwP2E3c1H92-8MwCR4L8K_CWux9hNlNud19c2A8rseR3PzUo… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2832/2022 Altera o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal. Art. 1º Fica alterado o Art. 3º da Lei nº 2.367/2017, que passa a vigorar com o seguinte texto: “Art. 3º O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI é composta de 08 (oito) conselheiros titular e seus respectivos suplentes os quais apresentam paritariamente instituições governamentais e não Governamentais, sendo: I – Das instituições governamentais: a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude; b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico; c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; d) 01(um) representantes da Secretaria Municipal de Assistência; II - 04 (quatro) representantes de organizações não governamentais de âmbito municipal diretamente ligados defesa ou ao atendimento ao idoso, legalmente constituídas e em funcionamento no mínimo 01 ano.” (NR) Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos de forma imediata. PAÇO MUNICIPAL, 21 de junho de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Regiane Aparecida Pego Juchem Código Identificador:58ADADD0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/06/2022. Edição 2548a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/