| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2837 / 2022 |
| Date | 2022-08-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPA - Plano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2837/2022, de 01 de Agosto de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.574 em 02 de Agosto de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.239/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO NIUNICIPIO DE SARANDI WWVLSARANDI.PR.6OV.8R Rua Jose Emiliano de Gusmao, 565 -cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 LEI N° 2837/2022 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,WALTERVOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n°. a51 Página ,ern01 ri eWA,—50.4r/ Funcionário Art.1° Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n°2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual - PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I — Anexo I - Estimativa da Receita; II — Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo; Ill — Anexo Ill - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV — Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V — Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI — Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; LEI N° 2837/2022 Página 1 de 2 Digitado pelo servidor:Diego WilliamSanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito WALTER VOLPATO PrefeitoMunicipal PREFEITURADO MUNICIPIO DE SARANDI WWW SARAN(); PR GOV BR Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 None: 1441 3264-2777 / 3264-8600 VII — Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII — Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Orgao de Governo; IX — Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art.2° As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO, para o exercício de 2023, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal n°2.782, de 17/12/2021. Art.3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL,01, de agosto de 2022. LEI N° 2837/2022 Pagina 2 de 2 Digitado pelo servidor:Diego William Sanches — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 02/08/2022 11:39 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C4D9B29/03ANYolqvOOX-ivbrxBgYMdNVH-p3CfA6funrLBCu7brdP0DKZVL5NV_wGJMMDBa… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2837/2022 Dispõe sobre a alteração dos Anexos do PPAPlano Plurianual do Município de Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1º Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual - PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados: I – Anexo I - Estimativa da Receita; II – Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de Apoio Administrativo; III – Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção; IV – Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção; V – Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos; VI – Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos; VII – Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo; VIII – Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; IX – Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora. Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício de 2023, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal nº 2.782, de 17/12/2021. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL,01 de agosto de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador:4C4D9B29 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 02/08/2022. Edição 2574 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 02/08/2022 11:39 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4C4D9B29/03ANYolqvOOX-ivbrxBgYMdNVH-p3CfA6funrLBCu7brdP0DKZVL5NV_wGJMMDBa… 2/2 informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/