| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2851 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências |
| native_id | 5314 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2851/2022, de 30 de Agosto de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.596 em 01 de Setembro de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.272/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWVI.SARANOLPR.GOVJ~R Rua José Emiliano de Gusmao. Sb5 - cep: 87111-230 Fone: l 441 3264-2777 / 3264-8600 LEI Nº 2851/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1 º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado à inclusão nas seguintes programáticas orçamentárias da Controladoria Geral: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 16 CONTROLADORIA GERAL 16.001 CONTROLADORIA GERAL 04.124.0043.2441 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 1837-3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E 01000 60.000,00 VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 1847-3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE 01000 8.000,00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃOPESSOA JURÍDICA TOTAL 6ª·ººº·ºº~ V LEI Nº 2851/2022 Digitado pela servidor: Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo • Secretaria : Gabinete do Prefeito Página 1 de 3 PREFEITURA DO MUNICiPJO DE SARANDI WWW.SARAJ\101.PR GOV BR Rua José Em1llano de Gusmao. SbS - ceo: 87111-230 Fone: l 441 3264-2777 / 3264,8600 Art. 2º O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias da Controladoria Geral FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 16 CONTROLADORIA GERAL 16.001 CONTROLADORIA GERAL 04.124.0043.2441 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 1838-3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES 01000 20.000,00 PATRONAIS 1842-3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL 01000 10.000,00 CIVIL 1843-3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE 01000 3.000,00 CONSUMO 1844-3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E 01000 10.000,00 DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1846-3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE 01000 25.000,00 TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA TOTAL 68.000,00 Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, LEI Nº 2851/2022 Página 2 de 3 Digitado pela servidor: Diego William Sanches -Auxiliar Administrativo - Secretaria: Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI WWW . .SARANDI.PR.GOV.BR Rua José Em1J1ano de Gusmao. SbS - ceo: 87111-230 Fone: l 441 3264•2177 / 3264-8600 aprovado pela Lei Municipal nº2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei Municipal nº2.837, de 01/08/2022. Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercicio de 2022, aprovados pela Lei Municipal nº2.704, de 19/07/2021, alterados pela Lei Munipal nº 2.783, de 17/12/2021. Art. 5º Revogadas as disposições contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação PAÇO MUNICIPAL, 30 de agost Prefeito Municipal LEI Nº 2851/2022 Digitado pela servidor: Diego William Sanches -Auxiliar Administrativo - Secretaria: Gabinete do Prefeito Página 3 de 3 14/09/22, 12:55 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/952F9933/03AIIukzgooNDjbNSiRDQLlWqVqc9-31tB9p3Ta_RlWW2YlPK7oxz9AgtwQrOZqf5I8d… 1/2 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 16 CONTROLADORIA GERAL 16.001 CONTROLADORIA GERAL 04.124.0043.2441 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 1837-3.1.90.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOA CIVIL 01000 60.000,00 1847-3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA 01000 8.000,00 TOTAL 68.000,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR 16 CONTROLADORIA GERAL 16.001 CONTROLADORIA GERAL 04.124.0043.2441 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL 1838-3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 01000 20.000,00 1842-3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 01000 10.000,00 1843-3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 01000 3.000,00 1844-3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 01000 10.000,00 1846-3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 01000 25.000,00 TOTAL 68.000,00 GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2851/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor deR$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), destinado à inclusão nas seguintes programáticas orçamentárias da Controladoria Geral: Art. 2°O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias da Controladoria Geral Art. 3°Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, doquadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal n°2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei Municipal n°2.837, de 01/08/2022. Art. 4°Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercicio de 2022, aprovados pela Lei Municipal n°2.704, de 19/07/2021, alterados pela Lei Munipal n° 2.783, de 17/12/2021. Art. 5°Revogadas as disposições contrário, esta Lei entrará em vigor na datade sua publicação 14/09/22, 12:55 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/952F9933/03AIIukzgooNDjbNSiRDQLlWqVqc9-31tB9p3Ta_RlWW2YlPK7oxz9AgtwQrOZqf5I8d… 2/2 PAÇO MUNICIPAL, 30 de agosto de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador:952F9933 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 01/09/2022. Edição 2596 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/