| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2022 |
| Date | 2022-08-24 |
| Ementa | Dispõe sobre Aceitação do "Veto nº 012/2022", total ao Projeto de Lei nº 3.249/2022, do Poder Executivo, o qual dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV e dá outras providências. |
| native_id | 5335 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Decreto Legislativo aprovado no exercício de 2022. DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022, de 24 de Agosto de 2022. Decreto Legislativo, promulgado pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Municípios do Paraná – AMP, sob o número 2.590a, em 24 de Agosto de 2022, Página 03. A proposição que deu origem ao presente Decreto Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo Nº 015/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 (TRÊS) FOLHAS (COMPONDO-SE CAPA+DECRETO+PUBLICAÇÃO) Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativoRcms.pr.gov.brSite: www.cms.pr.gov.br DECRETO LEGISLATIVO N° 016/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre Aceitação do "VETO N° 012/2022", TOTAL ao Projeto de Lei n° 3.249/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1° Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2°, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ACEITO o "VETO TOTAL N° 012/2022", ao Projeto de Lei N33.249/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Apose e cria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi —PRESERV e dá outras providências. Art. 2° Este Decreto L slativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Mar es da Silva 24 dias do mês de Agosto de 2022. 15/09/22, 13:35 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/525AEFA9/03AIIukzincOl9S3mK7Hdd2LhgXdDlqCdObFnurrReibSXcWABRVbxvZVG-GbQ1G83… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2022 Autor: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. Dispõe sobre Aceitação do “VETO Nº 012/2022”, TOTAL ao Projeto de Lei nº 3.249/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO Art. 1º Fica, por força deste Decreto Legislativo, em conformidade com o que dispõe o § 2º, do Art. 73 do Regimento Interno desta Casa de Leis, ACEITO o “VETO TOTAL Nº 012/2022”, ao Projeto de Lei Nº 3.249/2022, do PODER EXECUTIVO, o qual Dispõe sobre as funções de confiança da Autarquia Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá outras providências. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Plenário Adércio Marques da Silva 24 dias do mês de Agosto de 2022. EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” Presidente da CMS presidencia@cms.pr.gov.br Publicado por: Vagner Rafael Vaz Código Identificador:525AEFA9 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/08/2022. Edição 2590a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/