| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2870 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | Altera os valores de premiações, de que tratam os Parágrafos 1º e 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2755/2021, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2022. LEI Nº 2870/2022, de 06 de Dezembro de 2022. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.662 em 08 de Dezembro de 2022. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.293/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ri...,......... É.,...a..:.•4......, "i...................r. Publicado no no Diário Oficial dos \ Municípios do Paraná if. Página .. ar_P___, cmC22125,02 )W2). F ncionáno , PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 WWV/ SARANOI.PR SOV 8A Rua José Emillano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 LEI N° 2870/2022 Altera os valores de premiações, de que tratam os Parágrafos 1° e 2°, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2755/2021, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal de Sarandi/PR. Art. 1° Ficam por força desta Lei, alterados os valores de premiações de que tratam os Parágrafos 1° e 2°, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2755/2021, de 16 de Novembro de 2021, os quais passam a vigorar da seguinte forma: "Art. 3° ... I — R$ 2.200,00 (1° lugar); II — R$ 1.000,00 (2° lugar); e III — R$ 800,00 (3° lugar). (NR) § 2° Haverá ainda, uma premiação de R$ 1000,00 (mil) reais, para cada categoria a ser realizada via votação/ popular, conforme critérios defini 4 no edital". (NR) LEI N° 2870/2022 Digitado pelo servidor :William Vinicius Ribeiros —Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito ALTER VOL Prefeito Municipal ç PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW,SARANDI PR GOV BR Rua Jose Emiltano de Gusmeo. 555 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Art. 2° Para fazer face a despesa decorrente desta Lei, será utilizada a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 3° Permanecem inalterados, e em pleno vigor, as demais disposições constantes da Lei Municipal n° 2755/2021. Art. 4° Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 06 de Dezembro de 2022. LEI Ne 2870/2022 Digitado pelo servidor :William Vinicius Ribeiros —Auxiliar Administrativo -Secretaria :Gabinete do Prefeito 08/12/22, 14:01 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/BCA1CEF0/03AEkXODBZty3kwyEJWgveDmgpfzUYTcJklltKKQY4xpdtKQGR0Y6qWel567nsVQ… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2870/2022 Altera os valores de premiações, de que tratam os Parágrafos 1º e 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2755/2021, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal de Sarandi/PR. Art. 1º Ficam por força desta Lei, alterados os valores de premiações de que tratam os Parágrafos 1° e 2°, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 2755/2021, de 16 de Novembro de 2021, os quais passam a vigorar da seguinte forma: “Art. 3º ... § 1º (…) I – R$ 2.200,00 (1º lugar); II – R$ 1.000,00 (2º lugar); e III – R$ 800,00 (3º lugar). (NR) § 2º Haverá ainda, uma premiação de R$ 1000,00 (mil) reais, para cada categoria a ser realizada via votação popular, conforme critérios definidos no edital”. (NR) Art. 2º Para fazer face a despesa decorrente desta Lei, será utilizada a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. Art. 3º Permanecem inalterados, e em pleno vigor, as demais disposições constantes da Lei Municipal nº 2755/2021. Art. 4º Revogadas disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 06 de Dezembro de 2022. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: William Vinícius Ribeiro Código Identificador:BCA1CEF0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/12/2022. Edição 2662 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/