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norma nº 2889/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2889 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaConcede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e da outras disposições.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI Nº 2889/2023, de 25 de Janeiro de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.697 em 26 de Janeiro de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.306/2023), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: MESA DIRETORA.
LEI N0 2889/2023
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PAQO MUNICIPAL, 25 de Janeiro de 202
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicapao com efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2023.
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei,
correrao por conta de dota^des orpamentarias proprias e suplementadas se
necessario.
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VALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
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LEI N° 2889/2023
Digrtado pela servidor: Diego William Sanches-Auxiliar Administrative - Secretaria iGabinetedo Prefeito
no Dia«in
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Art. 1° Fica concedido ganho real de 9,07% (nove
virgula zero sete por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal
estatutario ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissao da Camara
Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X do Art. 37 da Constituipao
Federal e Art. 34 da Lei Municipal n° 2.838 de 01 de agosto de 2022, que sera
aplicado sobre o salario-base do mes de dezembro de 2022.
Concede ganho real aos servidores
pertencentes ao quadro de pessoal estatutario
ativo e inativo, e de provimento em comissao
da Camara Municipal de Sarandi, e da outras
disposipoes.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do
Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
de autoria da MESA DIRETORA
, pBEFEfflnU^.Wm™DE SARMDI
I? Rua Josfe Emiliano de GusmSo. 5bS - cep. 87111-230
C Fone: ! 441 3264-2777 / 3264-8600
26/01/23, 17:36 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/16F97DD7/03AFY_a8Xlf8lOV11MWJoP4-ROpjO_Nzuu9Ms5x2G4anGMtZUztIUiY6pby7ubAhNc… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2889/2023
Concede ganho real aos servidores pertencentes
ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo,
e de provimento em comissão da Câmara
Municipal de Sarandi, e dá outras disposições.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria da MESA DIRETORA
Art. 1º Fica concedido ganho real de 9,07% (nove vírgula zero
sete por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de
pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento
em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, conforme o
disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art.
34 da Lei Municipal nº 2.838 de 01 de agosto de 2022, que será
aplicado sobre o salário-base do mês de dezembro de 2022.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023.
PAÇO MUNICIPAL, 25 de Janeiro de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:16F97DD7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 26/01/2023. Edição 2697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/

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