| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2889 / 2023 |
| Date | 2023-01-25 |
| Ementa | Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e da outras disposições. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2023. LEI Nº 2889/2023, de 25 de Janeiro de 2023. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.697 em 26 de Janeiro de 2023. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.306/2023), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: MESA DIRETORA. LEI N0 2889/2023 [ * " PAQO MUNICIPAL, 25 de Janeiro de 202 r i jd 'll Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicapao com efeito retroativo a 01 de Janeiro de 2023. Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, correrao por conta de dota^des orpamentarias proprias e suplementadas se necessario. -XU f VALTER VOLPATO Prefeito Municipal ?" LEI N° 2889/2023 Digrtado pela servidor: Diego William Sanches-Auxiliar Administrative - Secretaria iGabinetedo Prefeito no Dia«in I do ‘ - ........ p Art. 1° Fica concedido ganho real de 9,07% (nove virgula zero sete por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutario ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissao da Camara Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X do Art. 37 da Constituipao Federal e Art. 34 da Lei Municipal n° 2.838 de 01 de agosto de 2022, que sera aplicado sobre o salario-base do mes de dezembro de 2022. Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutario ativo e inativo, e de provimento em comissao da Camara Municipal de Sarandi, e da outras disposipoes. A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da MESA DIRETORA , pBEFEfflnU^.Wm™DE SARMDI I? Rua Josfe Emiliano de GusmSo. 5bS - cep. 87111-230 C Fone: ! 441 3264-2777 / 3264-8600 26/01/23, 17:36 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/16F97DD7/03AFY_a8Xlf8lOV11MWJoP4-ROpjO_Nzuu9Ms5x2G4anGMtZUztIUiY6pby7ubAhNc… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2889/2023 Concede ganho real aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo e inativo, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras disposições. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da MESA DIRETORA Art. 1º Fica concedido ganho real de 9,07% (nove vírgula zero sete por cento), aos servidores pertencentes ao quadro de pessoal estatutário ativo, inativo e pensionista, e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Sarandi, conforme o disposto no inciso X do Art. 37 da Constituição Federal e Art. 34 da Lei Municipal nº 2.838 de 01 de agosto de 2022, que será aplicado sobre o salário-base do mês de dezembro de 2022. Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2023. PAÇO MUNICIPAL, 25 de Janeiro de 2023 WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Diego William Sanches Código Identificador:16F97DD7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/01/2023. Edição 2697 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/