norma nº 2893/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI Nº 2893/2023, de 27 de Janeiro de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.700 em 31 de Janeiro de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.286/2022), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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LEI N° 2893/2023
LEI N° 2893/2023
Art. 1° Fica instituida no Municipio de Sarandi/PR,
a Semana Municipal da Agua, a qual acorrera, anualmente, no mes de mar^o.
Paragrafo Unico - Tendo como referencia o Dia
Internacional da Agua, comemorado no dia 22 de mar^o, a semana Municipal da Agua
ocorrera na mesma semana do dia 22 de marqo de cada ano.
Institui a Semana da Agua no Municipio e da outras
providencias.
PREFEITURA DO MUNlCtPIO DE SARANDI
WWV/ 5ARANOLPR.GOV.B??
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 144| 3264-2777 / 3264-8600
Art. 2° O Poder Publico, por meio da Autarquia
Aguas de Sarandi - ServiQO Municipal de Saneamento Ambiental, conjuntamente com
a sociedade civil, desenvolvera atividades ludicas e educativas durante toda a Semana
Municipal da Agua, visando a conscientizaQao e sensibiliza^ao da popula^ao, acerca
da agua, bem como da importancia em proteger e usar adequadamente os recursos
hidricos.
A Camara Municipal de Sarandi, Estado do Parana,
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito
Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Paragrafo Unico - Durante a referida semana,
serao realizadas diversas atividades no ambito educacional, inclusive de campo,
desenvolvidas na rede publica de ensino, estimulando-se, tambem, nas escolas
pnvadas e, procurando envoiver toda a comunidade nos mais diferentes locals de
nossa cidade.
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Municipios do Parana n°. I
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I-------- F^cionano
Art. 6° Fica expressamente revogada a Lei n° 1.693,
de 08 de dezembro de 2009.
publicaoao.
PAQO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2023.
Art. 5° As despesas decorrentes da execu?ao desta
Lei correrao por conta de dota$6es orpamentarias proprias do orpamento vigente.
PREFEITURA DO MUNICtPIO DE SARANDI
WAtf.SARANOLPRGOV.BR
Rua Jose Emihano deGusmao. 565 - cep: 87111-230
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600
Art. 3° Durante a Semana de que trata esta lei
deverao ser promovidas palestras, seminarios, cursos e outras atividades educativas
e/ou apbes que desenvolvam a compreensao sobre a importancia do uso sustentavel
da agua, de modo a abranger a sociedade Sarandiense, priorizando o contexto escolar.
LEI Ne 2893/2023
mLTERVOLPATC
Prefeito Municipal
Paragrafo Unico - As atividades e/ou apbes
constantes do caput deste artigo poderSo ser desenvolvidas em parceria do Poder
Executive com o Legislative, associates, academias, sociedade civil e demais
entidades e Organizapoes Nao Governamentais estabelecidas no Municipio de
Sarandi-PR ou nao.
Art. 4° O Poder Publico, por meio da Autarquia
Aguas de Sarandi, desenvolvera cursos de capacitate para todos seus servidores
durante a Semana Municipal da Agua, para conscientizaQao e aperfeipoamento dos
servidores quanto a importancia do dever de proteQao. preservato e uso consciente
da agua.
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data da sua
31/01/23, 13:27 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/56C78C67/03AFY_a8WOAUJzla0mK8gOM_0L-L3PDh2FiiXk-_fJHqJZG8I6SHR6683tZLduv3HH… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2893/2023
Institui a Semana da Água no Município e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a
seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Art. 1º Fica instituída no Município de Sarandi/PR, a Semana
Municipal da Água, a qual acorrerá, anualmente, no mês de
março.
Parágrafo Único – Tendo como referência o Dia Internacional
da Água, comemorado no dia 22 de março, a semana
Municipal da Água ocorrerá na mesma semana do dia 22 de
março de cada ano.
Art. 2º O Poder Público, por meio da Autarquia Águas de
Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental,
conjuntamente com a sociedade civil, desenvolverá atividades
lúdicas e educativas durante toda a Semana Municipal da
Água, visando a conscientização e sensibilização da população,
acerca da água, bem como da importância em proteger e usar
adequadamente os recursos hídricos.
Parágrafo Único – Durante a referida semana, serão realizadas
diversas atividades no âmbito educacional, inclusive de campo,
desenvolvidas na rede pública de ensino, estimulando-se,
também, nas escolas privadas e, procurando envolver toda a
comunidade nos mais diferentes locais de nossa cidade.
Art. 3º Durante a Semana de que trata esta lei deverão ser
promovidas palestras, seminários, cursos e outras atividades
educativas e/ou ações que desenvolvam a compreensão sobre a
importância do uso sustentável da água, de modo a abranger a
sociedade Sarandiense, priorizando o contexto escolar.
Parágrafo Único – As atividades e/ou ações constantes do
caput deste artigo poderão ser desenvolvidas em parceria do
Poder Executivo com o Legislativo, associações, academias,
sociedade civil e demais entidades e Organizações Não
Governamentais estabelecidas no Município de Sarandi-PR ou
não.
Art. 4º O Poder Público, por meio da Autarquia Águas de
Sarandi, desenvolverá cursos de capacitação para todos seus
servidores durante a Semana Municipal da Água, para
conscientização e aperfeiçoamento dos servidores quanto à
importância do dever de proteção, preservação e uso consciente
da água.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento
vigente.
Art. 6º Fica expressamente revogada a Lei nº 1.693, de 08 de
dezembro de 2009.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 27 de Janeiro de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
31/01/23, 13:27 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/56C78C67/03AFY_a8WOAUJzla0mK8gOM_0L-L3PDh2FiiXk-_fJHqJZG8I6SHR6683tZLduv3HH… 2/2
Publicado por:
William Vinícius Ribeiro
Código Identificador:56C78C67
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 31/01/2023. Edição 2700
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/