| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2898 / 2023 |
| Date | 2023-03-24 |
| Ementa | Dispõe sobre alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. |
| native_id | 5511 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2023. LEI Nº 2898/2023, de 24 de Março de 2023. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.739 em 28 de Março de 2023. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 3.315/2023), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI W. 5 AR ANO; PR.GOV.BR Rua José Emiiiano de Gusmao. 555 - ceo: 87111-230 Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná Página , /CA / ) • ^14)z.9 . Funcionário LEI N° 2898/2023 Dispõe sobre alterações na Lei n° 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1° Fica por força desta lei, alterado o art. 20 da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2° Na Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo do Município de Sarandi, ficam definidas as seguintes Funções de Confiança. I — Diretor do Ensino Fundamental; II — Diretor da Educação Infantil; III — Diretor de Recursos Humanos; IV — Diretor da Nutrição Escolar; V— Diretor Escolar ou CMEI; VI — Chefe da Documentação Escolar; VII— Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal; VIII — Chefe do Programa Bolsa Família, Central de Vagas e LRCOM; LEI N°2898/2023 Página 1 de 9 Digitado pelo servidor William Vinicius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI WWW SARAND PP.G0V.9R Rua José Emiliano de Gusmâo. 555 cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 IX— Assessor de Estrutura e Funcionamento do Ensino; X — Assessor do SIGPC, PDDE e SIGET; XI— Assessor do PAR/SIMEC/PME/BNCC e Acompanhamento dos Conselhos; XII — Assessor de Almoxarifado; XIII— Assessor de Gestão de Transparência e Proteção de Dados; XIV— Assessor Técnico de Engenharia; XV— Assessor dos Atos Oficiais; XVI — Assessor de Tecnologia da Informação; XVII — Assessor da Secretaria Escolar; XVIII— Assessor Pedagógico; XIX - Assessoria da Divisão de Nutrição, e XX - Assessoria de Serviços Contínuos." Art. 2° Fica por força desta lei, inserida as seções XI e XII no Capítulo V, da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, com a seguinte redação: "Seção XI Da Assessoria da Divisão de Nutrição Art. 35—A Compete ao Assessor da Divisão de Nutrição as seguintes atribuições: I — realizar a separação de alimentos para abastecimento das unidades escolares; II — realizar a entrega e conferência dos alimentos nas unidades escolares; III — realizar a organização e conferência dos alimentos no almoxarifado da Divisão de Nutrição; IV — realizar o recebimento e organização de alimentos; LEI N°2898/2023 Página 2 de 9 Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANE;LPI: GOV.BP Rua Jose Emiiiano de Gusmào. 5b5 - ceó: 87111-230 Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 V — realizar a limpeza e higienização das caixas plásticas, paletes (plásticos) e veículo periodicamente. Seção XII Da Assessoria de Serviços Contínuos Art. 35—B Compete ao Assessor de Serviços Contínuos: I — realizar a entrega e retirada de documentos nas unidades e divisões que compõem a Rede Municipal de Ensino; II — realizar a entrega de materiais didáticos/pedagógicos às unidades de ensino." (AC) Art. 3° Fica por força desta lei, alterado anexo I da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar na forma do disposto no anexo I desta lei. Art. 4° Fica por força desta lei, alterado anexo IV da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar na forma do disposto no anexo II desta lei. Art. 5 0 As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas na Secretaria Municipal de Educação, e suplementadas se necessário. LEI N°2898/2023 Página 3 de 9 Digitado pelo senidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua Jose Emiliano de Gusmêo. 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Art. 6° Os efeitos financeiros e previdenciários desta lei não retroagirão, aplicando-se estes, a partir de sua publicação. publicação. Art. 7° Esta lei entra em vigor na data de sua Paço Municipal, 24 de março de 2023 113 AL VOL ATO Prefeito Municipal LEI N°2898/2023 Página 4 de 9 Digitado pelo servidor William Vinicius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI VJWW.SARANDI.PR.GOV BR Rua José Emillano de Gusmão. 5b5 - ceio: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 ANEXO 1 FUNÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SIM BOLO QUANTIDADE Direção do Ensino Fundamental Habilitações específicas para o exercício da função a formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCED-1 01 Direção da Educação Infantil Habilitações específicas para o exercício da função a formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCED-1 01 Direção de Recursos Humanos Ensino superior na área de gestão de pessoas, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. FCED-1 01 Direção da Nutrição Escolar Ensino superior na área de nutrição, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCED-2 01 Direção Escolar ou CMEI - até 360 alunos Formação pedagógica superior em Pedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-3 18 Direção Escolar ou CMEI - de 361 até 600 alunos Formação pedagógica superior em Pedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-2 11 Direção Escolar ou CMEI - acima de 601 alunos Formação pedagógica superior em Pedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-1 03 // LEI N°2898/2023 Digitado pelo sei-vidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria: Gabinete do Prefeito Página 5 de 9 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWVI SARAND1.PR.G0V.BR Rua José Emiltano de Gusmao. 555 - ceo: 87111-230 Fone: 1441 3264 2777 / 3264-8600 Chefia da Documentação Escolar Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 01 Chefia de Suprimento e Apoio de Pessoal Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 02 Chefia do Programa Bolsa Família, Central de Vagas e LRCOM Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-2 01 Assessoria de Estrutura e Funcionamento do Ensino Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 01 Assessoria do SIGPC e PDDE e SIGET Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 03 Assessoria dos Sistemas PAR/SIMEC/PME/ BNCC e Acompanhament o dos Conselhos Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 01 Assessoria do Almoxarifado Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-3 01 Assessoria da Gestão de Transparência e Proteção de dados Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-4 01 Assessoria Técnica de Engenharia Ensino superior completo na área de Engenharia Civil, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-1 01 Assessoria dos Atos Oficiais Ensino Médio completo, em instituição FCEA-4 01 / , LEI N°2898/2023 Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito Página 6 de 9 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANDI.PR GOV.BR Rua José Eminano de Gusrnao. 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 reconhecida pelo MEC. Assessoria da Tecnologia da Informação Ensino Médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência na área de informática FCEA-4 01 Assessoria da Secretaria Escolar Ensino médio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. Curso básico de rotinas administrativas. FCEA-4 32 Assessoria da Divisão de Nutrição Ensino Fundamental completo FCEA-5 02 Assessoria de Serviços Contínuos Ensino Fundamental completo FCEA-6 01 Assessoria Pedagógica 40 horas Ensino superior completo em Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de Pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCEAP-1 10 Assessoria Pedagógica 20 horas Ensino superior completo em Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de Pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCEAP-2 15 LEI N°289812023 Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito Página 7 de 9 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANOLPR.GOV.BR Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1 44 1 3264-2777 /3264-8600 FCD-1 FCD-2 FCD-3 FCCE-1 FCC-1 FCC-3 FCAE-1 FCA-1 FCA - 2 FCA - 3 FCA-4 FCA-5 FCED-1 FCED-2 FCEDE-1 FCEDE-2 FCEDE-3 FCEC-1 FCEC-2 FCEA-1 FCEA-2 FCEA-3 LEI N°2898/2023 ANEX011 FATOR MULTIPLICADOR 30% 20% 25% 30% 20% 15% 15% 20% 30% 15% 15% 15% 10% 30% 23% 30% 25% 20% 23% 15% 30% 23% 20% REFERÊNCIA VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito Página 8 de 9 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW GARANDI.PR GOV BR Rua Jose Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 FCEA-4 15% FCEA-5 15% FCEA-6 15% FCEAP-1 23% FCEAP-2 23% LEI N°2898/2023 Página 9 de 9 Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 28/03/2023, 09:40 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/509050FB/03AKH6MRGXsQdj0_UHQaQYattyfu1ImUlkanZAro8jK-xHe3K7LnyJcLn43if0sGJlWw… 1/3 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2898/2023 SÚMULA: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2860/2022, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõe sobre as funções de Confiança do Poder Executivo Municipal, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1° Fica por força desta lei, alterado o art. 2° da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Na Secretaria Municipal de Educação do Poder Executivo do Município de Sarandi, ficam definidas as seguintes Funções de Confiança. I – Diretor do Ensino Fundamental; II – Diretor da Educação Infantil; III – Diretor de Recursos Humanos; IV – Diretor da Nutrição Escolar; V– Diretor Escolar ou CMEI; VI – Chefe da Documentação Escolar; VII– Chefe de Suprimento e Apoio de Pessoal; VIII – Chefe do Programa Bolsa Família, Central de Vagas e LRCOM; IX– Assessor de Estrutura e Funcionamento do Ensino; X – Assessor do SIGPC, PDDE e SIGET; XI– Assessor do PAR/SIMEC/PME/BNCC e Acompanhamento dos Conselhos; XII – Assessor de Almoxarifado; XIII– Assessor de Gestão de Transparência e Proteção de Dados; XIV– Assessor Técnico de Engenharia; XV– Assessor dos Atos Oficiais; XVI – Assessor de Tecnologia da Informação; XVII – Assessor da Secretaria Escolar; XVIII– Assessor Pedagógico; XIX - Assessoria da Divisão de Nutrição, e XX - Assessoria de Serviços Contínuos.” Art. 2° Fica por força desta lei, inserida as seções XI e XII no Capítulo V, da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, com a seguinte redação: “Seção XI Da Assessoria da Divisão de Nutrição Art. 35–A Compete ao Assessor da Divisão de Nutrição as seguintes atribuições: I – realizar a separação de alimentos para abastecimento das unidades escolares; II – realizar a entrega e conferência dos alimentos nas unidades escolares; III – realizar a organização e conferência dos alimentos no almoxarifado da Divisão de Nutrição; IV – realizar o recebimento e organização de alimentos; V – realizar a limpeza e higienização das caixas plásticas, paletes (plásticos) e veículo periodicamente. Seção XII Da Assessoria de Serviços Contínuos Art. 35–B Compete ao Assessor de Serviços Contínuos: I – realizar a entrega e retirada de documentos nas unidades e divisões que compõem a Rede Municipal de Ensino; II – realizar a entrega de materiais didáticos/pedagógicos às unidades de ensino.” (AC) Art. 3° Fica por força desta lei, alterado anexo I da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar na forma do disposto no anexo I desta lei. Art. 4° Fica por força desta lei, alterado anexo IV da Lei Ordinária 2860, de 13 de setembro de 2022, a qual dispõem sobre as funções de confiança do poder Executivo do Município de Sarandi, estado do Paraná, e dá outras providências, passando a vigorar na forma do disposto no anexo II desta lei. Art. 5º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas na Secretaria Municipal de Educação, e suplementadas se necessário. Art. 6° Os efeitos financeiros e previdenciários desta lei não retroagirão, aplicando-se estes, a partir de sua publicação. Art. 7°Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 24 de março de 2023 28/03/2023, 09:40 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/509050FB/03AKH6MRGXsQdj0_UHQaQYattyfu1ImUlkanZAro8jK-xHe3K7LnyJcLn43if0sGJlWw… 2/3 FUNÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SIMBOLO QUANTIDADE Direção do Ensino Fundamental Habilitaçõesespecíficas para o exercício da função a formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCED-1 01 Direção daEducação Infantil Habilitaçõesespecíficas para o exercício da função a formação em Pedagogia ou a Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de pós-graduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, e experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCED-1 01 Direçãode Recursos Humanos Ensino superior na área de gestãode pessoas, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. FCED-1 01 Direção da Nutrição Escolar Ensinosuperior na área de nutrição, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCED-2 01 Direção Escolar ou CMEI - até 360alunos Formação pedagógica superior emPedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-3 18 Direção Escolar ou CMEI - de 361 até 600alunos Formação pedagógica superior emPedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-2 11 Direção Escolar ou CMEI - acima de 601alunos Formação pedagógica superior emPedagogia ou Especialização na área da Educação, observada a experiência na docência mínima de 03 (três) anos. FCEDE-1 03 Chefiada Documentação Escolar EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 01 Chefiade Suprimento e Apoio de Pessoal EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-1 02 Chefia do Programa BolsaFamília, Central de Vagas e LRCOM EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEC-2 01 Assessoriade Estrutura e Funcionamento do Ensino EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 01 Assessoria doSIGPC e PDDE e SIGET EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 03 Assessoria dos Sistemas PAR/SIMEC/PME/BNCC eAcompanhamento dos Conselhos EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-2 01 Assessoria do Almoxarifado EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-3 01 Assessoria da Gestão de Transparência e Proteção de dados EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-4 01 Assessoria Técnica de Engenharia Ensino superior completo na área de Engenharia Civil, cursado em instituição reconhecida pelo MEC FCEA-1 01 Assessoriados Atos Oficiais EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. FCEA-4 01 Assessoria da Tecnologia da Informação EnsinoMédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência na área de informática FCEA-4 01 Assessoria da Secretaria Escolar Ensinomédio completo, em instituição reconhecida pelo MEC. Cursobásico de rotinas administrativas. FCEA-4 32 Assessoria da Divisão de Nutrição Ensino Fundamental completo FCEA-5 02 Assessoria de Serviços Contínuos Ensino Fundamental completo FCEA-6 01 Assessoria Pedagógica 40 horas Ensino superior completoem Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de Pósgraduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCEAP-1 10 Assessoria Pedagógica 20 horas Ensino superior completoem Pedagogia ou Licenciatura Plena em qualquer área, acrescida de Pósgraduação em nível de Especialização ou Mestrado na área de educação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Experiência de, no mínimo, três anos de docência na rede municipal de ensino. FCEAP-2 15 SÍMBOLO FATOR MULTIPLICADOR REFERÊNCIA FCD-1 30% VENCIMENTO BASE DO CARGO EFETIVO DE CONTADOR FCD-2 20% FCD-3 25% FCCE-1 30% FCC-1 20% FCC-2 15% FCC-3 15% FCAE-1 20% FCA-1 30% FCA - 2 15% FCA - 3 15% FCA-4 15% FCA-5 10% FCED-1 30% FCED-2 23% FCEDE-1 30% FCEDE-2 25% WALTER VOLPATO Prefeito Municipal ANEXO I ANEXOII 28/03/2023, 09:40 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/509050FB/03AKH6MRGXsQdj0_UHQaQYattyfu1ImUlkanZAro8jK-xHe3K7LnyJcLn43if0sGJlWw… 3/3 FCEDE-3 20% FCEC-1 23% FCEC-2 15% FCEA-1 30% FCEA-2 23% FCEA-3 20% FCEA-4 15% FCEA-5 15% FCEA-6 15% FCEAP-1 23% FCEAP-2 23% Publicado por: William Vinícius Ribeiro Código Identificador:509050FB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/03/2023. Edição 2739 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/