norma nº 433/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2023, de 24 de Março
de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.740 em 29 de Março de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 572/2023), e os documentos que a acompanhou em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW 5ARAND PR GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusrnéo, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n° 
Pãgina. 40 , em 
• 
uncionario 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
SÚMULA: Dispõe sobre alterações na Lei 
complementar n° 412/2022, de 06 de 
junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso 
e ocupação do solo urbano do município 
de Sarandi/PR. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1° Fica por força desta Lei, alterado o disposto 
no Art. 23 da Lei Complementar n°412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre 
o uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando a vigorar 
com a seguinte redação: 
"Art. 23 A distância mínima admitida entre 
edificações distintas localizadas no mesmo lote 
será de 1,50 m (um metro e cinquenta 
centímetros). 
Parágrafo Único — Para as edificações deve-se 
seguir a NPT 009 — Compartimentação Horizontal 
e Compartimentação Vertical, do Corpo de 
Bombeiros." (NR) 
Art. 2° Fica por força desta Lei, alterado os anexos I 
e II, da Lei Complementar n° 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o uso 
e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando a vigorar a 
forma dos anexos I e II, respectivamente, desta Lei. 11/ 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo sem idor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
Página ide 7 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
www sARANDI.PR GÜV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Art. 3° Fica por força desta Lei, alterado os anexos 
IV e V da Lei Complementar n° 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o 
uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando a vigorar na 
forma dos anexos III e IV, respectivamente, desta Lei. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Paço Municipal, 24 de Março de 2023 
AL ER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
',ÁiWV/.5ARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: ¡ 441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO I 
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI 
406000 407000 408000 409000 410000 411000 412000 413000 414000 1 415000 
8 
8-
o 
Subststutwo ti95. de 11 de tr.:, ce 2022 ao( 
Projo:o d.o Lei Cornp,mItli 532.'2022 
• 
MARINGA 
A 
10, 
/8
P„ 
.4 
‘*-
Zonas de Adensamento em Sarandi 
fille Zona de Alto Adensamento 
Zona de Médio Adensamento 
MARIALVA 
Zona de Interesse Público me Aterro 
Macrozona Urbana Ambiental — Rodovia 
Zona de Baixo Adensamento 11 L! Perímetro Urbano 
Zona de Baixíssimo Adensamento Sistema Viário Proposto 
Zona Produtiva Industrial Sistema viário 
Zona Produtiva Regional — Contorno Sul projetado 
Zona de Urbanização Específica :(-,/ Área de Influência do Aterro 
Ferrovia 
Área de Tiro 
MIN EM 11, 
L Limite Municipal 
Hidrografia 
Coo. 4R4Àz ?OCO UTU Zone 223 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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406000 
ts4 
!=t's 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Vi vi.SARANDLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO II 
ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL) 
407000 408000 409000 410000 
Substituo," NolS. 4o li de n-,a.o de 2022 ao 
Projoto do ai Cotrpletnentar N°532,2022 
MARINGÁ 
1 ' 
411000 
Zonas de Adensamento em Sarandi - ZEIS 
ma Zona de Alto Adensamento Zona de Interesse Público ZEIS 
Zona de Médio Adensamento Macrozona Urbana Ambiental - Rodovia 
Zona de Baixo Adensamento !l.= Perímetro Urbano 
Zona de Baixíssimo Adensamento 
Zona Produtiva Industrial 
Zona Produtiva Regional •-• 
Zona de Urbanização Específica 
412300 413000 414000 415000 
Ferrovia 
Sistema Viário Proposto Hidrografia 
Sistema viário rjv.:'.71 Área de Tiro 
•-• Contorno Sul projetado em Aterro 
Área de Influência do Aterro 
416000 
S.Irt da C 00Pd SMGAS LITM Uno 22S 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
'h4 Vi 5 AR A Npi .I'R Oo [R 
Rua JoSé Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO III 
QUADRO DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO 
COEFICIENTES DE OCUPAÇÃO 
ZONA DE 
ADENSAMENTO 
Densidad 
e líquida 
(hab./há) 
Fração mínima Taxa de ocupação 
Taxa de 
permeabilida 
de (°/0) 
Lote mínimo 
(m2) 
Frente 
mínima (m) 
Unid. 
Habitaciona 
I (m2/U.H.) 
Unid. 
Comercial 
e serviço 
(m2)
Térreo e 
1° 
Pavimento 
(%) 
Mais de 2 
(%) 
ALTA 
Básico 800 37.5 
Máxim - 90 50 10 600 14 
o 
1500 20 
MÉDIA 
Básico 400 75 
Máxim - 85 50 15 300 14 
o 
600 50 
BAIXA 100 300 85 - 15 300 14 
BAIXÍSSIMA 30 1.000 - 35 50 1.000 25 
ZONA DE 
URBANIZAÇÃO 
ESPECÍFICA 
30 1.000 - 40 — 50 1.000 25 
PRODUÇÃO 
INDUSTRIAL - - - 90 70 10 1000 20 
* O lote de 200 m2 (duzentos metros quadrados) não poderá ocorrer desdobro por 
residência agrupada. 
COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO 
Mínimo Básico Máximo 
Zona de Alto Adensamento (ZAA) 0,1 5 9 
Zona de Médio Adensamento (ZMA) 0,1 3 5 
Zona de Baixo Adensamento (ZBA) 0,1 1 1,10 
Zona de Baixíssimo Adensamento (ZBXA) - 1 1,10 
Zona de Urbanização Específica 0,1 1 - 
Zona Produtiva Industrial / Zona Produtiva 
Regional (ZPI/ZPR) 0,05 1 1,10 
RECUOS FRONTAIS 
RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL 
Mínimo de 3 m (três metros) do 
alinhamento predial Dispensado Mínimo de 5 m (cinco metros) do 
alinhamento predial 
RECUOS LATERAL 
Conforme § 2° do Art. 22 Dispensado Dispensado sem abertura 
RECUOS FUNDOS 
Conforme § 2° do Art. 22 Conforme § 2° do Art. 22 Dispensado sem abertura 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SA 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: J44 3264-2777 / 3264-8600 
RANDl.PR.GOV.BR 
ANEXO IV 
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI 
Zona de Adensamento Compatível Incompatível 
Zona de 
Alto Adensamento (ZAA)— 
— Residencial multifamiliar 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Residencial coletivo 
— Comunitário 
— Comércio e serviço — Tipo 1 
Comércio e serviço — Tipo 2 
— Comércio e serviço — Tipo 3 
— Comércio e serviço — Tipo 4 
— Comércio e serviço — Tipo 5 
— Industrial de baixo impacto 
— Industrial de médio impacto 
— Industrial de alto impacto 
Zona de Médio 
Adensamento (ZMA) 
— Residencial multifamiliar 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Residencial coletivo 
— Comunitário 
— Comércio e serviço — Tipo 1 
— Comércio e serviço — Tipo 2 
— Comércio e serviço — Tipo 3 apenas nos 
lotes em vias arteriais e coletoras 
— Comércio e serviço — Tipo 5 
— Industrial de baixo impacto - apenas nos 
lotes em vias arteriais e coletoras 
— Comércio e serviço — Tipo 3 
— Industrial de médio impacto 
— Industrial de alto impacto 
Zona de Baixo 
Adensamento (ZBA) 
— Residencial multifamiliar 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Residencial coletivo 
— Comunitário 
— Comércio e serviço — Tipo 1 
— Comércio e serviço — Tipo 2 
— Comércio e serviço — Tipo 3 apenas nos 
lotes em vias arteriais e coletoras 
— Comércio e serviço — Tipo 5 
— Industrial de baixo impacto - apenas nos 
lotes em vias arteriais e coletoras 
— Comércio e serviço — Tipo 3 
— Industrial de médio impacto 
— Industrial de alto impacto 
Zona de Baixíssimo 
Adensamento (ZBXA) 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Atividades Agrícola Familiar e Orgânicas — Todas as demais 
Zona de Urbanização 
Específica (ZUE) 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Atividades de domicílio fiscal — Todas as demais 
Zona Produtiva Industrial— 
(ZPI)* 
li— Industrial de baixo impacto 
h Industrial de médio impacto 
Industrial de alto impacto 
— Comércio e serviço — Tipo 2 
— Comércio e serviço — Tipo 3 
— Comércio e serviço — Tipo 4 
— Comércio e serviço — Tipo 1 
— Residencial multifamiliar 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Residencial coletivo 
— Comunitário 
Zona Produtiva Regional— 
(ZPR)* 
— Industrial de baixo impacto 
— Industrial de médio impacto 
Comércio e serviço — Tipo 2 
— Comércio e serviço — Tipo 3 
— Comércio e serviço — Tipo 4 
— Comércio e serviço — Tipo 5
— Comércio e serviço — Tipo 1 
— Residencial multifamiliar 
— Residencial unifamiliar isolado 
— Residencial coletivo 
— Comunitário 
• Deve ser observada a localização da indústria e o impacto que será gerado. 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
Página 6 de 7 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW ÇARAND: PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusméo, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
• O Comércio e serviço tipo 4 e tipo 6 podem ser compatíveis em todas as 
zonas desde que seja apresentado estudo conforme determinado nos artigos 
Art. 41 e Art. 43. 
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 
Digitado pelo servidor William Vinicius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
Página 7 de 7 
29/03/2023, 10:30 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B7CD8DDB/03AKH6MRE7KI4ERhRsHCBIl8fH6mRBAVOcAZhtkx-ElJxZRcRc5bn4NYeg2NYG-7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 433/2023
SÚMULA: Dispõe sobre alterações na Lei
complementar nº 412/2022, de 06 de junho de 2022, a
qual dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do
município de Sarandi/PR.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Fica por força desta Lei, alterado o disposto no Art. 23 da Lei
Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o
uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 23 A distância mínima admitida entre edificações distintas
localizadas no mesmo lote será de 1,50 m (um metro e cinquenta
centímetros).
Parágrafo Único – Para as edificações deve-se seguir a NPT 009 –
Compartimentação Horizontal e Compartimentação Vertical, do
Corpo de Bombeiros.” (NR)
Art. 2º Fica por força desta Lei, alterado os anexos I e II, da Lei
Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o
uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando
a vigorar na forma dos anexos I e II, respectivamente, desta Lei.
Art. 3º Fica por força desta Lei, alterado os anexos IV e V da Lei
Complementar nº 412, de 06 de junho de 2022, a qual dispõe sobre o
uso e ocupação do solo urbano do município de Sarandi/PR, passando
a vigorar na forma dos anexos III e IV, respectivamente, desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 24 de Março de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXOS
http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/lei_complementar_433-
2023.pdf
Publicado por:
William Vinícius Ribeiro
Código Identificador:B7CD8DDB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/03/2023. Edição 2740
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ANEXO I
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 Página 3 de 7
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
ANEXO II
ZEIS (ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL)
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 Página 4 de 7
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
ANEXO III
QUADRO DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
COEFICIENTES DE OCUPAÇÃO
ZONA DE
ADENSAMENTO
Densidad
e líquida
(hab./há)
Fração mínima Taxa de ocupação
Taxa de
permeabilida
de (%)
Lote mínimo
(m²)
Frente
mínima (m)
Unid.
Habitaciona
l (m²/U.H.)
Unid.
Comercial
e serviço
(m²)
Térreo e
1º
Pavimento
(%)
Mais de 2
pavimentos
(%)
ALTA
Básico 800 37,5
Máxim - 90 50 10 600 14
o
1500 20
MÉDIA
Básico 400 75
Máxim - 85 50 15 300 14
o
600 50
BAIXA 100 300 - 85 – 15 300 14
BAIXÍSSIMA 30 1.000 - 35 – 50 1.000 25
ZONA DE
URBANIZAÇÃO
ESPECÍFICA
30 1.000 - 40 – 50 1.000 25
PRODUÇÃO
INDUSTRIAL – – - 90 70 10 1000 20
* O lote de 200 m² (duzentos metros quadrados) não poderá ocorrer desdobro por
residência agrupada.
COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO
Mínimo Básico Máximo
Zona de Alto Adensamento (ZAA) 0,1 5 9
Zona de Médio Adensamento (ZMA) 0,1 3 5
Zona de Baixo Adensamento (ZBA) 0,1 1 1,10
Zona de Baixíssimo Adensamento (ZBXA) – 1 1,10
Zona de Urbanização Específica 0,1 1 –
Zona Produtiva Industrial / Zona Produtiva
Regional (ZPI/ZPR) 0,05 1 1,10
RECUOS FRONTAIS
RESIDENCIAL COMERCIAL INDUSTRIAL
Mínimo de 3 m (três metros) do
alinhamento predial Dispensado
Mínimo de 5 m (cinco metros) do
alinhamento predial
RECUOS LATERAL
Conforme § 2º do Art. 22 Dispensado Dispensado sem abertura
RECUOS FUNDOS
Conforme § 2º do Art. 22 Conforme § 2º do Art. 22 Dispensado sem abertura
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 Página 5 de 7
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
ANEXO IV
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI
Zona de Adensamento Compatível Incompatível
Zona de
Alto Adensamento (ZAA)
– Residencial multifamiliar
– Residencial unifamiliar isolado
– Residencial coletivo
– Comunitário
– Comércio e serviço – Tipo 1
– Comércio e serviço – Tipo 2
– Comércio e serviço – Tipo 3
– Comércio e serviço – Tipo 4
– Comércio e serviço – Tipo 5
– Industrial de baixo impacto
– Industrial de médio impacto
– Industrial de alto impacto
Zona de Médio
Adensamento (ZMA)
– Residencial multifamiliar
– Residencial unifamiliar isolado
– Residencial coletivo
– Comunitário
– Comércio e serviço – Tipo 1
– Comércio e serviço – Tipo 2
– Comércio e serviço – Tipo 3 apenas nos
lotes em vias arteriais e coletoras
– Comércio e serviço – Tipo 5
– Industrial de baixo impacto - apenas nos
lotes em vias arteriais e coletoras
– Comércio e serviço – Tipo 3
– Industrial de médio impacto
– Industrial de alto impacto
Zona de Baixo
Adensamento (ZBA)
– Residencial multifamiliar
– Residencial unifamiliar isolado
– Residencial coletivo
– Comunitário
– Comércio e serviço – Tipo 1
– Comércio e serviço – Tipo 2
– Comércio e serviço – Tipo 3 apenas nos
lotes em vias arteriais e coletoras
– Comércio e serviço – Tipo 5
– Industrial de baixo impacto - apenas nos
lotes em vias arteriais e coletoras
– Comércio e serviço – Tipo 3
– Industrial de médio impacto
– Industrial de alto impacto
Zona de Baixíssimo
Adensamento (ZBXA)
– Residencial unifamiliar isolado
– Atividades Agrícola Familiar e Orgânicas – Todas as demais
Zona de Urbanização
Específica (ZUE)
– Residencial unifamiliar isolado
– Atividades de domicílio fiscal – Todas as demais
Zona Produtiva Industrial
(ZPI)*
– Industrial de baixo impacto
– Industrial de médio impacto
– Industrial de alto impacto
– Comércio e serviço – Tipo 2
– Comércio e serviço – Tipo 3
– Comércio e serviço – Tipo 4
– Comércio e serviço – Tipo 1
– Residencial multifamiliar
– Residencial unifamiliar isolado
– Residencial coletivo
– Comunitário
Zona Produtiva Regional
(ZPR)*
– Industrial de baixo impacto
– Industrial de médio impacto
– Comércio e serviço – Tipo 2
– Comércio e serviço – Tipo 3
– Comércio e serviço – Tipo 4
– Comércio e serviço – Tipo 5
– Comércio e serviço – Tipo 1
– Residencial multifamiliar
– Residencial unifamiliar isolado
– Residencial coletivo
– Comunitário
· Deve ser observada a localização da indústria e o impacto que será gerado.
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 Página 6 de 7
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
· O Comércio e serviço tipo 4 e tipo 6 podem ser compatíveis em todas as
zonas desde que seja apresentado estudo conforme determinado nos artigos
Art. 41 e Art. 43.
LEI COMPLEMENTAR N° 433/2023 Página 7 de 7
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito