norma nº 430/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2023, de 24 de Março
de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.740 em 29 de Março de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 560/2022), e os documentos que a acompanhou em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
':.:Ar.;ANDi PR GOV.F3R 
Rua Jose Emiliano de Gusmao, 5b5 cep: 87111-230 
Fone: L441 3264-2777 /3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios o Paraná n° 
Págin r
Funcionário 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, que dispõe sobre o plano de 
cargos, carreira e vencimento dos 
servidores do Poder Executivo Municipal e 
dá outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
Art. 1° Ficam criados na Lei Complementar n° 159, 
de 24 de novembro de 2007, providos mediante concurso público, os seguintes 
Cargos Efetivos, conforme segue: 
I — Advogado 40 horas; 
II — Agente de Apoio Administrativo; 
III — Analista de Projetos; 
IV — Arquiteto e Urbanista; 
V — Economista; 
VI — Enfermeiro Auditor; 
VII — Enfermeiro do Trabalho; 
VIII — Engenheiro Ambiental; 
IX — Engenheiro de Segurança do Trabalho; 
X — Analista de Trânsito; 
XI — Médico Ultrassonografista; 
XII — Operador de Motoserra; 
XIII — Operador de Roçadeira; 
XIV — Pedagogo; 
XV — Psicólogo com Especialização em Transtorno 
do Espectro Autista; 
XVI — Técnico em Enfermagem do Trabalho; 
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XVII — Técnico em Telecomunicações; 
XVIII — Terapeuta Ocupacional; 
XIX — Topógrafo; 
XX — Médico Psiquiatra — CAPS AD; 
XXI — Médico Clínico — CAPS AD; 
XXII — Enfermeiro — CAPS AD; 
XXIII — Terapeuta Ocupacional — CAPS AD; 
XXIV — Psicólogo — CAPS AD; 
XXV — Assistente Social — CAPS AD; 
XXVI — Pedagogo — CAPS AD; 
XXVII — Educador Físico — CAPS AD; 
XXVIII — Técnico de Enfermagem — CAPS AD; 
XXIX — Auxiliar Administrativo — CAPS AD; 
XXX — Instrutor de Artes — CAPS AD. 
Parágrafo Único — Os cargos criados no caput, 
ficam inseridos no Anexos I, II e IV da Lei complementar n° 159, de 24 de novembro 
de 2007, conforme o Anexos 1, II e III, respectivamente, desta Lei. 
Art. 2° Fica alterado o vencimento inicial do cargo de 
Auditor Fiscal Tributário, para R$ 6.276,19 (seis mil, duzentos e setenta e seis reais e 
dezenove centavos), e alterado o no Anexo 1 da Lei Complementar n° 159, de 24 de 
novembro de 2007, conforme Anexo IV desta Lei. 
Art. 3° Ficam alterados disposições do Anexo II da 
Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, os seguintes Cargos 
Efetivos, conforme segue: 
I — Médico Dermatologista, código 19; 
II — Médico Pediatra, código 39; 
III — Médico Gastroenterologista, código 40; 
IV — Médico Ortopedista, código 41; 
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V — Médico Clinico, código 42; 
VI — Médico Ginecologista, código 43; 
VII — Médico Oftalmologista, código 44; 
VIII — Médico Neurologista, código 45; 
IX — Bibliotecário, código 70; 
X— Assistente de Biblioteca, código 71; 
XI — Eletricista, código 370; 
XII — Engenheiro Civil, código 395; 
XIII — Fiscal, código 400; 
XIV — Médico Cardiologista, código 440; 
XV — Técnico de Segurança do Trabalho, código 581. 
Parágrafo Único — As alterações dos cargos 
dispostos no caput, serão inseridas no Anexo II da Lei complementar n° 159, de 24 
de novembro de 2007, conforme o Anexo V desta Lei. 
Art. 4°. Ficam alterados disposições do Anexo II da 
Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, os seguintes Cargos 
Efetivos, conforme segue: 
I — Agente Comunitário de Saúde; 
II — Agente de Combate à Endemias. 
Parágrafo Único — As alterações dos cargos 
dispostos no caput, serão inseridas no Anexo II da Lei complementar n° 159, de 24 
de novembro de 2007, conforme o Anexo VI desta Lei. 
Art. 5° Fica alterado as atribuições do cargo de 
Médico do Trabalho, criado por meio da Lei Complementar n° 296, de 10 de 
fevereiro de 2014, as quais serão inseridos no Anexo II da Lei complementar n° 159, 
de 24 de novembro de 2007. 
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Parágrafo Único — As atribuições do cargo disposto 
no caput, serão inseridas no Anexo II da Lei complementar n° 159, de 24 de 
novembro de 2007, conforme o Anexo VII desta Lei. 
Art. 6° Ficam alterados os quantitativos de vagas da 
Lei complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, dos seguintes Cargos 
Efetivos, conforme segue: 
I — Analista de Sistema; 
II — Assistente de Informática; 
III — Assistente de Biblioteca; 
IV — Bibliotecário; 
V — Farmacêutico; 
VI — Enfermeiro Padrão; 
VII — Técnico de Enfermagem; 
VIII — Médico Plantonista Clínico; e 
IX — Psicólogo CAPS. 
Parágrafo Único — As alterações dos quantitativos 
dos cargos dispostos no caput, serão inseridos no Anexo I da Lei complementar n° 
159, de 24 de novembro de 2007, conforme o Anexo VIII desta Lei. 
Art. 7° Extingue-se o cargo efetivo de Vigia — Código 
630, criado por meio da Lei complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, e 
inserido nos anexos I e II da referida Lei, que ocupados na data da publicação desta 
Lei, passarão a integrar Quadro em Extinção. 
Parágrafo Único — Os cargos ocupados serão 
extintos quando ocorrer a sua vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos os 
direitos e vantagens estabelecidos. 
Art. 8° Extingue-se o cargo efetivo de Advogado 20 
horas — Código 200, criado por meio da Lei complementar n° 159, de 24 de 
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novembro de 2007, e inserido nos anexos I e II da referida Lei, que ocupados na data 
da publicação desta Lei, passarão a integrar Quadro em Extinção. 
Parágrafo Único — Os cargos ocupados serão 
extintos quando ocorrer a sua vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos os 
direitos e vantagens estabelecidos. 
Art. 9° As despesas com a execução desta lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nesta 
municipalidade, e suplementadas se necessário. 
Art. 10 Os eventuais efeitos financeiros e 
previdenciários desta Lei não retroagirão, aplicando-se estes, a partir de sua 
publicação. 
Art. 11 Esta Lei Complementar entra em vigor na 
data de sua publicação. 
Paço Municipal, 24 de Março 1e 2023 
NAÍ- L R Oe LPALTO)
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO 
ESPECÍFICO 
III — Grupo Ocupacional Intermediário 
Classe 01 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Operador de 
Motoserra 01 40 R$ 2.477,62 
Operador de 
Roçadeira 01 40 R$ 2.477,62 
III — Grupo Ocupacional Intermediário 
Classe 02 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Agente de 
Apoio 
Administrativo 
40 40 R$ 1.676,55 
Analista de 
Projetos 02 40 R$ 2.160,12 
Técnico em 
Enfermagem 
do Trabalho 
01 40 R$ 2.146,00 
Técnico em 
Telecomunicaç 
ões 
01 40 R$ 2.872,91 
Topógrafo 01 40 R$ 3.758,63 
Técnico de 
Enfermagem — 
CAPS AD 
02 40 R$ 1.549,38 
Agente de 
Apoio 
Administrativo 
— CAPS AD 
02 40 R$ 1.676,55 
Instrutor de 
Artes — CAPS 
AD 
02 40 R$ 2.334,48 
V — Grupo Ocupacional Superior 
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Classe Única 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Advogado 40 
horas 09 40 R$8.361,24 
Arquiteto e 
Urbanista 01 40 R$6.276,19 
Economista 01 40 R$ 5.495,50 
Enfermeiro 
Auditor 01 30 R$4.216,95 
Enfermeiro do 
Trabalho 02 30 R$4.216,95 
Engenheiro 
Ambiental 01 40 R$ 6.276,19 
Engenheiro de 
Segurança do 
Trabalho 
01 40 R$ 6.903,81 
Analista de 
Trânsito 01 40 R$6.276,19 
Médico 
Ultrassonografi 
sta 
01 20 R$ 8.050,40 
Pedagogo 04 40 R$ 4.272,08 
Psicólogo com 
Especialização 
em Transtorno 
do Espectro 
Autista 
02 30 R$ 4.217,23 
Terapeuta 
Ocupacional 01 40 R$ 5.403,46 
Médico 
Psiquiatra — 
CAPS AD 
02 40 R$ 14.954,32 
Médico Clínico 
— CAPS AD 01 40 R$ 14.954,32 
Enfermeiro — 
CAPS AD 02 40 R$ 5.403,46 
Terapeuta 
Ocupacional — 
CAPS AD 
02 40 R$ 5.403,46 
Psicólogo— 
CAPS AD 02 40 R$4.217,23 
Assistente 
Social — CAPS 
AD
02 30 R$ 3.938,67 
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Pedagogo — 
CAPS AD 02 40 R$4.272,08 
Educador 
Físico — CAPS 
AD 
04 40 R$3.218,95 
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CÓDIGO CARGO 
ADVOGADO 40 
HORAS 
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ANEXO II 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
DESCRIÇAO DAS 
CARACTERÍSTICAS DO 
TRABALHO 
- Postular, em nome do cliente, em juízo, propondo ou Trabalham, em serviços na 
contestando ações, solicitando providências junto ao administração pública, 
magistrado ou ministério público, avaliando provas assalariados, em ambiente 
documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, fechado e em horário diurno. 
penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no Executam suas funções com 
tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, supervisão na execução de 
contribuindo na elaboração de projetos de Leis, Leis, Pareceres Jurídicos, 
- Emitir Pareceres Jurídicos, Sindicância, Processo Sindicância e Processo 
Administrativo e demais serviços. Administrativo e demais 
- Prestar assistência juridical às questões de Direito serviços que a 
Administrativo, Trabalhista Civil, Tributário e Constitucional; administração pública vier 
- Emitir pareceres jurídicos sempre que solicitar; solicitar dos serviços destes 
- Presidir comissões de inquérito; profissionais. Conhecimento 
- Examinar previamente projetos de leis encaminhados à da legislação referente à 
Câmara, bem como, as emendas propostas ao Poder política de Assistência 
Legislativo; Social, direitos 
- Orientar para o veto ou aprovação do Prefeito de leis socioassistenciais e 
transitadas na Câmara Municipal; legislações relacionadas a 
- Receber, analisar e encaminhar os casos de denúncias; segmentos específicos 
- Elaborar, dar parecer em contratos e convênios em que a (crianças e adolescentes, 
prefeitura seja parte; idosos, pessoas COM 
- Estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica deficiência, mulheres etc); 
do Município; conhecimento teórico, 
- Representar o município em juízo mediante procuração do habilidades e domínio 
Prefeito; metodoló • ico necessário ao 
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REQUISITOS 
Ensino Superior 
Completo em 
Direito 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e registro no 
Órgão de 
Classe. 
CARGA 
HORÁRIA 
40 Horas 
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WWW. 'DARAN[;i PR.GOV 
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rone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado; 
- Representar o Prefeito e seus assessores, quando 
delegados pelo Prefeito ou pelo Procurador do Município; 
- Na área social compete ao advogado prestar assessoria 
jurídico-social apoiar e esclarecer os direitos do cidadão, da 
mulher, da criança e do adolescente, bem com a 
responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos 
órgãos competentes, observar e cumprir as normas de 
higiene e segurança do trabalho; 
- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do 
cargo e previstas em regulamento; 
- Representar em juízo o município nas ações em que for réu, 
assistente, ou de qualquer forma interessado; 
- Preparar escrituras, procurações, contratos e convênios e 
geral; 
- Atender aos servidores, a critério da administração do 
executivo, dando-lhes orientação jurídica sobre assuntos 
objetos de consulta e instruindo-os sobre os procedimentos e 
documentação exigida para fins determinados; 
- Participar das reuniões de equipe, visando á discussão de 
casos e a ação interdisciplinar; 
- Participar em conjunto com a equipe e as famílias da 
proposição do Plano Individual de Atendimento - PIA, sempre 
que for acionado; 
- Auxiliar os demais técnicos na elaboração de relatórios a 
serem encaminhados ao Ministério Público e Varas 
Especializadas; 
- Realizar visitas domiciliares para orientação na área do 
Direito, sempre que for pontada a necessidade pelo técnico 
de referência do território; 
- Realizar atendimento jurídico-social a indivíduos e famílias 
público-alvo do serviço, sempre que for detectada 
desenvolvimento de trabalho 
social e risco pessoal e 
social (atendimento 
individual, familiar e em 
grupo). Conhecimento e 
desejável experiência de 
trabalho em equipe 
interdisciplinar, trabalho em 
rede e atendimento a 
famílias e indivíduos em 
situação de risco pessoal e 
social e social, 
vulnerabilidade social; 
conhecimentos e habilidade 
de escuta qualificada das 
famílias/indivíduos. 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
'AP.'. . )I P 
Rua JosÉ. Emillano de Gusmao. 565 - cep: 07111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
necessidade de orientação, encaminhamento e 
acompanhamento de casos, o que poderá ser de forma 
individual ou em grupo. De acordo com a análise do caso, o 
advogado deve realizar o atendimento em conjunto com o 
técnico de referência do território; 
- Elaborar documento, quando de atendimento às famílias 
visando à responsabilização em caso de direitos violados, o 
qual deverá ser assinado pelas famílias responsáveis. De 
acordo com análise da equipe, este documento poderá 
acompanhar relatórios técnicos encaminhados ao Ministério 
Público ou Varas especializadas; 
- Prestar orientação técnica na área de direito a equipe 
quanto aos limites e opções legais a cada um e a todos os 
profissionais que compõe; 
- Trabalhar com serviços de gestão dos serviços, programas, 
projetos e benefícios socio-assistenciais, inclusive nos 
processos de discussão, planejamento, avaliação e 
monitoramento de políticas públicas; 
- Participar do primeiro atendimento de adolescentes que 
cumprem Medida Socioeducativa em meio aberto (LA e 
PSC), com intuito de orientação ao adolescente e sua família 
quanto a Medida aplicada. O referido atendimento poderá 
acontecer de forma individual, do grupo familiar ou em grupo 
de multifamílias, de acordo com planejamento da equipe de 
cada serviço; 
- Acessar e acompanhar os processos junto a 3° Vara da 
Infância e da juventude - Adolescentes em Conflito com a lei, 
Vara da Infância e Juventude, Vara de Crimes Contra 
Crianças e Adolescentes, Juizado de Violência Doméstica e 
Familiar Contra a Mulher, visando indivíduos e famílias; 
- Participar de audiência de justificação juntos a 3° Vara da 
Infância e da Juventude - Adolescentes em Conflito com a lei, 
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WVIV1 SARAM); PR GOV 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
conforme necessidade apontada pela equipe; 
- Participar de reuniões da Rede de Proteção a Criança e ao 
Adolescente em Situação de Risco ou Violência e da Rede de 
Atenção á Mulher em Situação de Violência, sempre que for 
detectada necessidade de orientação na área de Direito, 
prioritariamente nas discussões de casos graves; 
- Participar de forma ativa das reuniões de consultoria técnica 
e "cuidando dos cuidados"; 
Realizar outras atividades pertinentes a sua área de 
formação. 
AGENTE DE - Atender ao público interno e externo, fornecendo Trabalham nos mais Ensino Médio 40 Horas 
APOIO informações e orientando-os; diversos setores que Completo 
ADMINISTRATIV - Executar serviços de apoio à área administrativa com compõe a administração reconhecido pelo 
O Ofícios e Comunicados Internos; 
- Separar, classificar e arquivar documentos; 
pública municipal, 
executando tarefas variadas 
Ministério da 
Educação 
- Manter organizados arquivos e cadastros; 
- Efetuar cálculos simples e conferências; 
na área administrativa, 
mediante orientação. 
(MEC). 
- Realizar contato telefônico referente a procedimentos dos 
setores, fornecendo e recebendo informações; 
- Receber, conferir, protocolar, e registrar tramitação de 
documentos; 
Trabalham em ambiente 
fechado e o horário de 
trabalho pode ser diurno ou 
noturno. 
- Operar microcomputadores e periféricos; 
- Executar outras atividades correlatas de apoio 
administrativo. 
ANALISTA DE - Executar tarefas de análise e reanálise de projetos; Elabora planos de Ensino Médio 40 horas 
PROJETOS - Analisar projetos de acordo com código de obras; execução, comunicação e Completo 
- Calcular áreas e verificar o projeto arquitetônico acompanhamento do reconhecido pelo 
apresentado; projeto. Garante que todas Ministério da 
- Verificar os projetos existentes quando da vistoria do fiscal; as informações e Educação 
- Adequar os projetos existentes com projetos a ser aprovado; acontecimentos serão (MEC), e 
- Verificar o boletim de vistoria dos projetos existentes; registrados e estarão em um Formação 
-Reanalisar os projetos analisados quando vindos da local de fácil consulta. Técnica em // 
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ARQUITETO E 
URBANISTA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
k A PR GO •• 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
correção; 
- Fornecer informações a respeito de projetos analisados e 
sobre o código de obras para proprietários e profissionais, 
quando autorizado pelo chefe imediato; 
- Verificar processos do setor, quando solicitado pelo 
superior; 
- Efetuar adequações às Leis Complementares do código de 
obras; 
- Executar tarefas correlatas. 
- Projetar, orientar e supervisionar a construção de prédios 
públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico; 
- Projetar e coordenar a elaboração de projetos arquitetônicos 
das obras civis executadas pela Administração Pública; 
- Coordenar, organizar e executar diretrizes básicas, visando 
à expansão e ocupação racional do espaço físico-urbano do 
Município; 
- Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no 
res ectivo rei ulamento da profissão.
ECONOMISTA - Analisar dados relativos à política econômica, financeira, 
orçamentária, comercial, cambial de créditos e outras, 
visando orientar a administração na aplicação do dinheiro 
público, de acordo com a legislação em vigor; 
- Participar da elaboração do orçamento-programa 
fornecendo os dados necessários à montagem do mesmo; 
- Elaborar planos, projetos, efetuar perícias, investigações, 
apurações e exames técnicos para assegurar o cumprimento 
das exigências legais e administrativas; 
- Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação 
econômica e financeira da administração, apresentando 
dados estatísticos, comparativos e pareceres técnicos; 
- Assessorar administração em problemas econômico￾financeiros e orçamentários, dando •areceres a fim de 
Elabora e acompanha 
cronograma do projeto. 
E responsável pelo 
planejamento de regiões, 
bairros ou cidades inteiras. 
Seu objetivo é organizar os 
espaços e propor as 
melhores soluções para o 
bem-estar e qualidade de 
vida da população. 
O economista atua com 
questões macroeconômicas 
(inflação, deficit público, 
orçamento, balanço de 
pagamento e etc). Neste 
contexto trabalha com 
análise de dados, 
estatísticas e previsão de 
cenários econômicos. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 13 de 77 
edificações. 
Ensino Superior 
Completo em 
Arquitetura 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), com 
registro no órgão 
de classe. 
Ensino Superior 
Completo em 
Economia 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
ENFERMEIR 
AUDITOR 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
A . GON: 
Rua José Emillan0 de GuSMãO. 555 - Cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
contribuir para a correta elaboração de políticas e 
instrumentos de ação nos diversos órgãos da municipalidade; 
Organizar levantamentos e outros estudos estatísticos para 
obter os dados pretendidos; 
- Controlar o desenvolvimento dos programas econômicos, 
orientando e acompanhando e/ou alterando a execução 
orçamentária, efetuando contatos com órgãos e entidades 
ligadas à área; 
Elaborar estudos sobre aspectos econômicos que 
possibilitem o conhecimento da situação e auxiliem na 
elaboração de prognósticos econômicos para subsidiar 
planos e programas globais e/ou setoriais; 
- Executar outras tarefas correlatas. 
O - Liberação e distribuição de cotas de exames laboratoriais O enfermeiro auditor é Ensino Superior 30 Horas 
para as Unidades Básicas de Saúde, levando em responsável pela análise e Completo em 
consideração a população atendida e a demanda de cada 
Unidade Básica de Saúde (feita a contagem e carimbadas 
manualmente); 
conferência dos processos, 
condutas e uso de materiais, 
medicamentos e 
Enfermagem 
reconhecido pelo 
Ministério da 
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido procedimentos realizados Educação 
pelos prestadores que realizam coleta e análise dos exames durante um atendimento de (MEC), registro 
laboratoriais através da cota SUS; 
- Liberação e distribuição de cotas de exames de imagem 
(ultrassom, Raio-X, endoscopias) para o Setor de 
Agendamento (feita a contagem e carimbadas manualmente); 
saúde. no órgão de 
classe 
especialização 
em Auditoria. 
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido 
pelos prestadores que realizam ultrassom, Raio-X e 
endoscopia através da cota SUS; 
- Liberação e distribuição de cotas de fisioterapia para o Setor 
de Agendamento (feita a contagem e carimbadas 
manualmente); 
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido pelo 
erestador *Lie realiza atendimento em fisiotera eia através da , - 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 14 de 77 
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WWW.SARANDLPR.GOV.8R 
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Fone: l44} 3264 2777 / 3264-8600 
cota SUS; 
- Auditar e liberar as solicitações de cirurgias eletivas por 
intermédio do correto preenchimento da AIH, bem como 
apresentação de documentações pessoais, cartão SUS, 
comprovante de residência e de laudo de exame que 
comprove a necessidade de realização do procedimento; 
-Liberar pelo Sistema MV as internações e os 
procedimentos realizados pelo Hospital Metropolitano 
(Procedimento realizado pelo médico remotamente); 
- Montar o processo e demanda de solicitações de órtese e 
prótese do município, conforme determinado pela Portaria 
1272/2013 do Ministério da Saúde e do Protocolo de Órtese e 
Prótese de Sarandi, anexando à solicitação médica, 
documentos pessoal, CNS e comprovante de residência do 
paciente; 
- Encaminhar para as Organizações da Sociedade Civil, 
seguindo fluxo já determinado pela Secretaria de Saúde de 
Maringá; 
- Realizar visitas domiciliares para todas as novas 
solicitações de Cadeiras de Rodas, com a finalidade de tirar 
as medidas do paciente e avaliar se as condições ambientais 
são favoráveis a utilização da cadeira de rodas. Esta ação é 
realizada em conjunto com a fisioterapeuta do Centro 
Municipal de Especialidades — CEME; 
- Capacitar periodicamente os profissionais das UBS e APAE 
conforme Protocolo de Órtese e Prótese para o correto 
preenchimento dos formulários (APAC) e documentos quando 
da solicitação de órtese e prótese; 
- Receber solicitações e montar processo e demanda de 
aparelho de BPAP, CPAP e Ventilador Mecânico de uso 
domiciliar, anexando à solicitação médica, documentos 
nessoais eNS e comnrovante de residência do naciente￾LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 15 de 77 
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VI 5 A-ANL Pk ei ".• 
Rua JosÉ Emillan0 de Gusmão. 5b5 - cep 87111-230 
rone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ellUdfilIFIF1d1 para d SCRACA Cid 15a Regional (.1C SdUUC, 
conforme protocolo e fluxo já estabelecido; 
- Realizar visita domiciliar mensal, no prazo máximo até o dia 
30 de cada mês para os pacientes que utilizam BPAP, CPAP 
e Ventilador Mecânico, no município (conto com TÉCNICO E 
de alguma UBS, quando este tem disponibilidade do 
profissional e de liberação de horas extras pelo RH), para 
prestar assistência e sanar eventuais dúvidas, encaminha-se 
o relatório digitalizado via e-mail para a 15a Regional de 
Saúde; 
- Receber solicitação e montar processo e demanda de 
Oxigenoterapia Hiperbárica, anexando pedido médico, 
documentos pessoais, CNS e comprovante de residência do 
paciente; encaminhar para a SCRACA da 15a Regional de 
Saúde, conforme protocolo e fluxo já estabelecido. Após 
autorização, agendar no prestador definido pela regional; 
- Receber solicitação e montar processo e demanda de 
oxigênio medicinal domiciliar, anexando pedido médico, 
documentos pessoal, CNS e comprovante de residência do 
paciente; Solicitar a empresa fornecedora, a instalação do 
equipamento (Concentrador de Oxigênio ou Torpedo de 
Oxigênio); 
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos 
pacientes que utilizam oxigênio medicinal domiciliar, com 
objetivo de prestar assistência e sanar eventuais dúvidas, 
assim como manter atualizada a listagem de pacientes, para 
a entrega de relatório mensal para o setor de agenda mento e 
financeiro, para o lançamento e pagamento ao prestador; 
- Receber solicitação e montar processo e demanda de 
solicitação de aspirador de secreções de uso domiciliar, 
anexando ao pedido médico, documentos pessoais, CNS e 
comprovante de residência do paciente. Quando houver 
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equipamento, disponibilizar e quando não, enviar ofício ao 
setor de Compras para aquisição; 
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos 
pacientes que utilizam aspirador de secreções, com objetivo 
de prestar assistência e sanar eventuais dúvidas; 
- Receber solicitação e montar processo e demanda de 
solicitação de oxímetro de pulso de uso domiciliar, anexando 
ao pedido médico, documentos pessoais, CNS e 
comprovante de residência do paciente. Quando houver 
equipamento, disponibilizar e quando não, enviar ofício ao 
setor de Compras para aquisição; 
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos 
pacientes que utilizam oxímetro de pulso, com objetivo de 
prestar assistência e sanar eventuais dúvidas; 
- Auditar e liberar as solicitações de exames de imagem de 
tomografias e ressonâncias, mediante o correto 
preenchimento dos formulários (APAC), cópias dos 
documentos pessoais dos pacientes, comprovante de 
residência e de exames que comprovem a necessidade da 
realização do exame solicitado; 
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido pelo 
prestador que realiza tomografia e ressonância através do 
Sistema MV; 
- Receber as solicitações e montar processo e demanda de 
Declarações Negativas referentes às Cirurgias, Exames 
consultas quando não fornecidos pelo SUS; 
- Montar mensalmente e emitir Declaração de Indicadores 
Geral de Assistência da Rede Metropolitana aos munícipes, 
atendidos pelo SUS; 
- Montar mensalmente e emitir Declaração de SIS_AIH e 
SIS_FAE à 15 Regional de Maringá; 
- 
- NCSIJUH UCI U1ILIUb I CICICHI.Cb d LdSUS que SdU direcionados 
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r,ARANO! 
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ao setor de auditoria. 
ENFERMEIRO 
O TRABALHO 
- Responder pelo acompanhamento e análise dos resultados 
das soluções implementadas, na sua área de atuação, 
propondo ajustes quando necessário; 
Coordenar, executar, 
supervisionar e avaliar as 
atividades de assistência de 
Ensino Superior 
Completo em 
Enfermagem 
30 Horas 
- Responder pela satisfação dos clientes dos serviços sob enfermagem na área de reconhecido pelo 
sua atuação; Medicina do Trabalho; Ministério da 
- Responder pelo acompanhamento e avaliação dos Implementar ações de Educação 
trabalhos, relacionados à saúde ocupacional, realizados por promoção e prevenção á (MEC), com 
empresas ou profissionais contratados; saúde do trabalhador; registro no órgão 
- Planejar e conduzir os serviços sob sua responsabilidade; Realizar as atribuições de de classe. 
- Organizar os recursos necessários da área de enfermagem Enfermeiro e demais 
para a consecução dos objetivos definidos para os programas atividades pertinentes ao Diploma ou 
de saúde ocupacional vigentes; setor, à área de formação certificado de 
- Responder pela gestão de informações estratégicas ou 
revestidas de sigilo empresarial sob sua responsabilidade; 
- Elaborar relatórios técnicos dos serviços sob sua condução; 
- Tomar providências necessárias para que as informações 
estratégicas ou revestidas de sigilo que lhe são confiadas e a 
que tem acesso em razão da comissão exercida sejam 
resguardadas, como também não sejam usadas por terceiros; 
e/ou ocupação. conclusão de 
curso de 
especialização 
em Enfermagem 
do Trabalho, em 
nível de pós￾graduação ou 
- Realizar demais ações necessárias para resguardar 
interesses, bem como para cumprimento dos objetivos 
definidos para área, decorrentes de normativos internos e 
externos. 
Superior 
Completo, 
reconhecidos 
pelo Ministério 
da Educação 
(MEC). 
NGENHEIRO - Realizar a especialidade profissional determinada através O engenheiro ambiental é Ensino Superior 40 horas 
NMBIENTAL do respectivo conselho de classe, os planejamentos: responsável pelo Completo em 
ambiental, organizacional e estratégico, execução das desenvolvimento e análise Engenharia 
Políticas de Meio Ambiente; de projetos que se Ambiental 
- Realizar a regulação, controle, perícia, arbitramento, 
fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental; 
relacionam com o uso de 
recursos naturais e a 
reconhecidos 
pelo Ministério 
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GO'.' 
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- Realizar monitoramento ambiental; 
- Realizar a gestão, proteção e controle da qualidade 
ambiental; 
- Realizar o ordenamento dos recursos naturais; 
- Realizar e/ ou criar mecanismos de Conservação, manejo e 
proteção dos ecossistemas; 
- Realizar estímulos e difusão de tecnologias, informação e 
educação ambientais; 
- Participar de equipes multidisciplinares com vistas à análise 
e aprovação de projetos; 
- Avaliar os impactos ambientais e a valorização de seus 
danos; 
- Realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e 
ambiental de políticas, planos e projetos; 
- Realizar orçamentos de obras e serviços; 
- Realizar a finalização in loco de obras, atividades e serviços 
técnicos na zona rural e urbana; 
- Participar da realização de eventos do interessa da 
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente; 
- Elaborar Projetos Básicos, mapas e participação em 
estudos de impacto ambiental; 
- Elaborar e Alimentar do sistema de informação; 
- Exercer suas atividades com ética e mantendo sigilo das 
informações privilegiadas e executar outras atividades 
conforme legislação em vigor; 
- Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, 
quando designado por seu superior hierárquico; 
- Obedecer às normas de segurança; 
- Executar outras atividades afins ao seu cargo e setor de 
trabalho, a partir das necessidades e demandas da área e de 
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia 
imediata. 
preservação 
ambiente. 
do meio da Educação 
(MEC) com 
Seu objetivo maior é registro no órgão 
encontrar soluções 
conjugam 
que 
o 
de classe. 
desenvolvimento humano, a 
qualidade de vida da Possuir Carteira 
população e o 
natureza. 
respeito à Nacional de 
Habilitação 
(CNH), de 
categoria A e B. 
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,AkANW Ci C2 V 
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ENGENHEIRO 
DE SEGURANÇA 
DO TRABALHO 
- Identificar, determinar e analisar causas e perdas; 
estabelecer plano de ações preventivas e corretivas; 
- Medir parâmetros de processos, produtos e serviços; ajustar 
processos, produtos e serviços para eliminação ou redução 
de perdas; 
- Avaliar eficácia de ajustes; 
- Inspecionar funcionamento de processos, produtos e 
serviços; 
- Padronizar sistemas e operações; 
- Auditar processos, produtos e serviços; 
- Analisar projetos industriais; coletar dados de processo; 
- Criar banco de dados de processos e projetos; processar e 
interpretar dados e resultados; 
- Comparar processos para sua otimização bem como de 
produtos e serviços; 
- Atualizar dados de registros; 
- Implantar ferramentas de controle de qualidade; 
- Monitorar desempenho de processos. 
- Inspecionar instalações; classificar exposição a riscos 
potenciais; 
- Quantificar concentração, intensidade e distribuição de 
agentes agressivos; 
- Montar programas de prevenção ambiental; 
- Providenciar sinalizações de segurança; 
- Dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndios; 
- Solicitar autorização para aquisição de produtos 
controlados; 
- Determinar procedimentos de segurança para áreas 
confinadas; 
- Determinar procedimentos de segurança para trabalho com 
eletricidade; 
- Determinar rocedimentos de se a em armazena 
O engenheiro de segurança 
do trabalho analisa as 
condições de segurança e 
salubridade das instalações 
ocupacionais e, a partir 
dessa avaliação, cria e 
implementa projetos que 
previnam possíveis 
acidentes. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 20 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia e 
especialização 
em Segurança 
do Trabalho, 
ambos 
reconhecidos 
pelo Ministério 
da Educação 
(MEC), com 
registro no órgão 
de classe. 
40 Horas 
ANALISTA DE 
TRANSITO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARAND: 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
transporte e utilização de produtos químicos; determinar 
procedimentos de segurança para redução ou eliminação de 
ruídos industriais; 
- Providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho; 
- Determinar tipos de equipamentos de proteção individual e 
coletiva conforme riscos; 
- Verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais; 
- Controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos; 
- Emitir relatórios, mapa de risco, pareceres técnicos e laudos 
periciais; - Divulgar resultados e planos de trabalho; 
- Documentar memória técnica de métodos, processos e 
produtos; 
- Emitir programas de prevenção conforme normas legais, 
preparar ART (anotação de responsabilidade técnica); 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidade associada ao ambiente organizacional. 
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para 
o exercício da função; 
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia de 
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - em 
conformidade com o disposto na NR 04, ou outra que vier a 
substitui-Ia. 
- Desenvolver trabalho na área de Trânsito de acordo com o 
Código de Trânsito Brasileiro, tais como: Ambiente viário, 
Segurança no Trânsito, Economia no Transporte Urbano, 
Gerenciamento de Tráfego, Delitos de Trânsito, Sistemas 
Eletrônicos de Redução de Acidentes; 
- Conhecer a legislação federal, estadual e municipal 
pertinente; 
- Conhecer todos os Manuais de Operação; 
- Possuir Noções de Operação de Trânsito; 
- Possuir noções de áreas de estacionamento em 
O profissional faz o 
planejamento da construção 
e da manutenção da 
infraestrutura viária. Planeja 
e coordena serviços e 
sistemas de transporte e 
elabora projetos de 
engenharia de tráfego, 
monitorando o fluxo de 
veículos nas vias. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 21 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Arquitetura ou 
Urbanismo, 
Engenharia Civil 
ou Engenharia 
de Transportes 
reconhecidos 
pelo Ministério 
da Educação 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
V.w' 'W 5 AR ANDi • GO' '
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roia,: 44 3264-2777 3264-8600 
empreendimentos comerciais, condomínios residenciais, 
clubes, escolas ou indústrias; 
Conhecer os conceitos básicos e a praticabilidade de 
Acessos, Circulação, Ring Road e manobra de veículos em 
edificações; 
- Conhecimento na área de acessibilidade de veículos de 
carga; 
- Possuir conhecimento de Sinalização em Geral, 
desempenhando as seguintes atividades: Gestão, supervisão 
coordenação, orientação técnica das atividades relacionadas 
ao trânsito, coleta de dados, estudo, planejamento, 
anteprojeto, projeto, detalhamento, dimensionamento e 
especificação. 
- Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental. 
Assistência, assessoria e consultoria; 
- Direção de obra ou serviço técnico; 
- Vistoria, perícia, inspeção, avaliação, monitoramento, laudo, 
parecer técnico, auditoria, arbitragem; 
- Desempenho de cargo ou função técnica; 
- Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise 
experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão; 
- Elaboração de orçamento; 
- Padronização, mensuração, controle de qualidade; 
- Execução de obra ou serviço técnico; 
- Fiscalização de obra ou serviço técnico; 
- Condução de equipe de produção, fabricação, instalação, 
montagem, operação, reforma, restauração, reparo ou 
manutenção; 
- Execução de produção, fabricação, instalação, montagem, 
operação, reforma, restauração, reparo ou manutenção; 
- Operação, manutenção de equipamento ou instalação; 
- Execução de desenho técnico. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 22 de 77 
(MEC) e registro 
no órgão de 
classe com 
habilitação legal 
para o exercício 
da respectiva 
função e 
especialização 
em trânsito. 
Médico 
Ultrassonografis 
ta 
Operador de 
Motoserra 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
A H A N P . GO ',' •• 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação, 
desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação, 
programação ou execução de tarefas especializada, 
complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e 
da saúde individual humano. 
- Realizar atendimentos médicos na a programas e serviços 
em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; 
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área 
médica. 
- Realizar obtenção de imagens nas várias especialidades 
médicas ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao 
tratamento clínico do organismo em ultrassonografia geral 
Doppler velocimetria). 
- Emissão de laudos. 
- Atendimento a reações adversas e intercorrências 
relacionadas a atividade. 
Realizar ultrassonografia intervencionista (punções e 
biópsias). 
Realiza exames de 
ultrassom geral, opera 
equipamentos, esclarece 
dúvidas dos pacientes e 
elabora laudos. 
Ensino Superior 
Completo em 
Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), com 
registro no órgão 
de classe. 
Certificado de 
Residência 
Médica na 
Especialidade na 
área indicada 
e/ou Título de 
Especialista na 
área indicada, 
devidamente 
com registro no 
ór ão de classe. 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), e Curso 
Especifico de 
Operação e 
Manutenção de 
Motoserra. 
- Atuar em atividades relativas às áreas de operação de 
Motoserra; 
- Realizar poda, desgalhamento com Motoserra e machado 
traçamento e enfileiramento; 
- Manusear a Motoserra de acordo com regras estabelecidas 
pela segurança do trabalho; 
- Realizar manutenção necessária nos equipamentos de 
trabalho: cunha, alavanca, fisga e trator com cabo de aço e 
outros; 
- Regular o mecanismo da Motoserra, graduando-os de 
acordo com a grossura e a qualidade da madeira, para 
Opera motosserra no corte 
de galhos e tronco de 
árvores, de acordo com 
instruções de segurança do 
trabalho, organizam-se em 
equipe com supervisão 
permanente, no horário 
diurno e a céu aberto. Todos 
estão sujeitos à variação 
climática e o operador de 
motosserra trabalha em 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 23 de 77 
20 Horas 
40 Horas 
Operado 
Roçade 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
,,t,PAN2f 
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preparar a operação de serrar; 
- Acionar a Motoserra, manipulando seus comandos de 
acordo com a técnica requerida, para cortar ou derrubar 
árvores; 
- Adotar as medidas de segurança recomendadas para 
operação de máquinas, para evitar possível acidentes; 
- Usar obrigatoriamente os equipamentos de segurança 
(EPIs); 
- Zelar pela manutenção e limpeza dos materiais e 
ferramentas utilizadas no serviço, guardando-os em locais 
adequados e em condições de uso; 
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
necessário ao exercício das demais atividades; 
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquina, equipamento e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade. 
posição desconfortável e 
exposto a ruído intenso. 
Possuir Carteira 
Nacional de 
Habilitação 
(CNH), de 
categoria A e B. 
- de - Atuar em atividades relativas à área de operação de O operador de roçadeira é Ensino Médio 40 Horas 
ira roçadeira costal e lateral, observando as normas de aquele profissional cuja Completo 
segurança; principal atividade seja o reconhecido pelo 
- Operar a roçadeira costal e lateral na roçada de terrenos e corte de gramas e arbustos Ministério da 
limpezas de ruas, praças e jardins, conduzindo e manobrando de maneira ágil e precisa. Educação 
a máquina, acionando o motor e manipulando seus 
comandos para desmatamento, poda e limpeza de grama no 
Por ser uma atividade que 
envolve alguns riscos, o uso 
(MEC). 
solo; dos Equipamentos de Possuir Carteira 
- Zelar pela boa qualidade de serviço, controlando o Proteção Individual torna-se Nacional de 
andamento das operações e efetuando os ajustes fundamental para sustentar Habilitação 
necessários para garantir sua correta execução. a Segurança do (CNH), de 
- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo 
as instruções de manutenção do fabricante, bem como 
providenciar a troca de peças, quando necessário, 
- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas 
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do 
Trabalhador. Organizam-se 
em equipe com supervisão 
permanente, no horário 
diurno e a céu aberto. Todos 
estão sujeitos à variação 
categoria A e B. 
, 
, 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 24 de 77 
Pedagogo — 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PP GOV E3P 
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Fone: 14.41 3264-2777 / 3264-8600 
equipamento; 
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e 
corretiva da máquina e seus implementos; 
- Prestar serviços em quaisquer setores da administração 
Municipal, dispondo-se a adquirir conhecimento da sua área 
de atuação. 
- Usar obrigatoriamente os equipamentos de segurança 
(EP1s); 
- Zelar pela manutenção e limpeza dos materiais e 
ferramentas utilizadas no serviço, guardando-os em locais 
adequados e em condições de uso; 
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando 
necessário ao exercício das demais atividades; 
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais, 
máquina, equipamento e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade. 
- Realizar articulação entre os diferentes segmentos 
institucionais (equipe operacional, equipa técnica e usuários) 
para o desenvolvimento integral dos indivíduos; 
- Promover um espaço que seja educativo em todas as suas 
esferas, considerando todos os sujeitos ali envolvidos e 
possibilitando, por meio das relações existentes (e daquelas 
possíveis de serem construídas) experiências de crescimento 
e cuidado uns com os outros e com o todo, de modo a 
transformar a realidade social em um espaço de 
desenvolvimento sensível, significativo e de qualidade para 
todos; 
- Construir interação com os usuários: na resolução de 
conflitos, na elaboração das regras e responsabilidades, na 
elaboração de atividades que promovam o seu 
desenvolvimento (álbum de memórias, genograma do desejo, 
projeto de vida, entre outras), no estabelecimento de uma 
climática e o operador de 
roçadeira trabalha em 
posição desconfortável e 
exposto a ruído intenso. 
Conhecimento da legislação 
referente à política de 
Assistência Social, direitos 
socioassistenciais e 
legislação relacionadas a 
segmentos específicos 
(crianças e adolescentes, 
idosos, pessoas com 
deficiência, mulheres, 
indivíduos, famílias, etc); 
conhecimentos teóricos, 
habilidades e domínio 
metodológico necessário ao 
desenvolvimento de trabalho 
social com famílias e 
indivíduos em situação de 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 25 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Pedagogia 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC). 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI P .G0V.BR 
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relação afetiva e respeitosa na qual os usuários se sintam 
ouvidos e percebidos em suas necessidades e anseios 
particulares; 
- Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção 
do projeto pedagógico nas unidades de assistência social, 
vulnerabilidade social e risco 
pessoal e social 
(atendimento individual, 
familiar e em grupo). 
Conhecimento e desejável 
além de coordenar; - Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo experiência de trabalho em 
e facilitar o processo comunicativo entre trabalhadores e 
usuários; 
equipe interdisciplinar, 
trabalho em rede e 
- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão; atendimento a famílias e 
- Estudar medidas que visem melhorar os processos indivíduos em situação de 
pedagógicos com trabalho de adolescentes em conflito com a vulnerabilidade social com 
lei; famílias, risco pessoal e 
- Elaborar e desenvolver projetos educacionais; social; conhecimentos e 
- Participar da elaboração de instrumentos específicos de habilidade de escuta 
orientação pedagógica e educacional; - Organizar as qualificada das 
atividades individuais e coletivas; famílias/indivíduos. 
- Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas 
pedagógicas; 
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de 
complexidades associadas ao ambiente organizacional; 
- Fazer análise e explanação do material didático; 
- Atuar com a logística, suporte a trabalhadores da política de 
assistência social; 
- Acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas; 
- Realizar levantamento das unidades que compõem a rede 
de atendimento a população, tanto de natureza pública como 
privada; 
- Desenvolver trabalho social com famílias e indivíduos em 
situação de risco pessoal ou social; 
- Elaborar junto com as famílias/indivíduos, do Plano de 
acompanhamento individual e/ou familiar considerando as 
especificidades e particularidades de cada um; 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 26 de 77 
Psicólogo com 
Especialização 
em Transtorno 
do Espectro 
Autista 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
riARAN2I PR GG', ••• •. 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- neciuLcn dUUI IlFidi II Icil l iel 110 eJfJC1 Ic111LcIUU pç» t leio de 17., I • • I • 
atendimentos familiares, individuais e em grupo; 
- Realizar encaminhamentos monitorados para a rede 
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos 
de defesa de direito; 
- Trabalhar em equipe; Alimentar sistemas de informação e 
manter registros sobre ações desenvolvidas; - Participar das 
atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos 
processos de trabalho, instituição de rotina de atendimento e 
acompanhamento dos usuários; - Realizar a organização dos 
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos; 
- Participar das atividades de capacitação, formação 
continuada, estudo de casos, entre outros; 
- Executar outras atividades afins e compatíveis com as suas 
atribuições ou com a formação profissional, em conformidade 
com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais 
sejam expressamente designados por superior hierárquico; 
- Manter relação/interação com a rede de ensino a fim de 
acompanhamento do desenvolvimento escolar, quando 
possível. 
- Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos por meio de 
entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com 
vistas a tratamento de problemas relacionados ao Transtorno 
do Espectro Autista. 
- Emitir Laudo Psicológico que apresente opinião profissional 
sobre pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista, 
especialmente em situações cuja legislação municipal, 
estadual ou federal exija a apresentação de laudo psicológico 
para a garantia dos direitos de pessoas autistas. 
- Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em 
grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições 
de resta ão de serviços de saúde voltados ao diagnóstico e 
O psicólogo durante as 
sessões conhece melhor a 
pessoa com autismo e sua 
família e aprende a 
identificar OS 
comportamentos e 
pensamentos que causam 
desconfortos e precisam ser 
trabalhadas. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 27 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Psicologia com 
Especialização 
em Transtorno 
do Espectro 
Autista ou 
Neuropsicologia, 
reconhecidos 
pelo Ministério 
da Educação 
(mEp 
30 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
V,' V./ jAHANW
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista. 
- Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação 
ou acompanhamento de pessoas diagnosticadas com 
Transtorno do Espectro Autista. 
- Realizar atendimento a crianças com problemas 
emocionais, psicomotores ou psicopedagógicos. 
- Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a 
saúde mental da população, bem como sobre a adequação 
das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade 
psicossocial da clientela. 
- Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em 
equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao diagnóstico e 
tratamento em saúde, particularmente em casos de 
Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de qualificar o 
desempenho de várias equipes. 
- Participar e acompanha a elaboração de programas 
educativos e de treinamento sobre o tema do autismo, em 
nível de atenção primária, em instituições formais e informais 
como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de 
menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc. 
- Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das 
políticas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista, em nível 
de macro e microsistemas. 
- Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do 
conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental, 
especialmente no campo do Transtorno do Espectro Autista. 
- Atuar junto à equipe de multiprofissionais no sentido de 
levá-las a identificar e compreender os fatores de risco que 
contribuem para o desenvolvimento do Transtorno do 
Espectro Autista, buscando intervir precocemente. 
- Atuar como facilitador no processo de integração e 
adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 28 de 77 
Registro no 
órgão de classe 
CFP — Conselho 
Federal de 
Psicologia. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARANDI PR.GOV 
Rua José Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais 
agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos 
atendimentos de pessoas diagnosticadas com Transtorno do 
Espectro Autista. 
- Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da 
comunidade, sempre que necessário. 
- Participar da elaboração, execução e análise da instituição, 
realizando programas, projetos e planos de atendimentos ao 
Transtorno do Espectro Autista, em equipes 
multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades, 
perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal 
envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades-fim, 
quanto nas atividades-meio. 
- Executar outras atividades correlatas por demanda de seu 
chefe imediato. 
Técnico em - Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos Desempenham atividades Ensino Médio 40 Horas 
:nfermagem do 
Trabalho 
servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais, 
lesões traumáticas, doenças epidemiológicas; 
- Realizar visitas domiciliares e hospitalares nos casos de 
técnicas de enfermagem na 
área de saúde ocupacional, 
em conformidade com as 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais; boas práticas, normas e Educação (MEC) 
- Auxiliar o Médico e/ou Enfermeiro do Trabalho nas 
atividades relacionadas a medicina ocupacional; 
- Organizar e manter atualizados os prontuários dos 
servidores; 
- Participar dos programas de prevenção de acidentes, de 
saúde e de medidas reabilitativas; 
- Desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação 
sanitária; 
- Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos 
serviços de médico e de enfermagem do trabalho; 
procedimentos de 
biossegurança 
Diploma de 
conclusão de 
curso Técnico 
em Enfermagem 
e especialização 
em enfermagem 
do Trabalho 
reconhecidos 
pelo Ministério 
da Educação 
- Auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de (MEC) Registro 
trabalho; no órgão de / ,i_. . 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 29 de 77 
Técnico Em 
Telecomunicaçõ 
es 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
V:V/V: ARANfl. : PP GOV. E3 ,Z 
Rua José Emiliano de GuSma0. 5b5 - Cerf 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Auxiliar na realização de exames pré-admissionais, 
periódicos, demissionais e outros determinados pelas normas 
da Instituição; 
- Atender as necessidades dos servidores portadores de 
doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob 
supervisão; 
- Participar de programa de treinamento, quando convocado; 
- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e 
controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de 
seu local de trabalho; 
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando￾se de equipamentos e programas de informática; 
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para 
o exercício da função; 
Executar outras tarefas de mesma natureza e nivel 
de complexidades associadas ao ambiente organizacional; 
Integrar os Serviços Especializados em Engenharia de 
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - em 
conformidade com o disposto na NR 04, ou outra que vier a 
substitui-la
- Realizar visitas técnicas elaborando diagnostico a fim de 
detectar possíveis falhas que impactem no funcionamento da 
rede telefônica e efetuar as manutenções e correções 
necessárias para seu reestabelecimento, interagindo com 
clientes e fornecedores sempre que necessário; 
- Realizar instalações, assistência técnica e manutenções, 
preventivas e corretivas, em equipamentos, sistemas de 
telecomunicações e links de rádio; 
- Monitorar o funcionamento de equipamentos de 
telecomunicações realizando as intervenções necessárias; 
- Dirigir veículo quando necessário para realizar a ativação ou 
manutenção de equipamentos de telecomunicações nos 
Participar na elaboração de 
projetos de 
telecomunicação; instalar, 
testar e realizar 
manutenções preventiva e 
corretiva de sistemas de 
telecomunicações. 
Supervisionar tecnicamente 
processos e serviços de 
telecomunicações. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 30 de 77 
classe. 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
Técnico em 
Telecomunicaçõ 
es com registro 
no CRT ou 
Técnico em 
Eletrônica com 
reg tro no CRT; 
40 Horas 
Terapeuta 
Ocupacional — 
CAPS AD 
Topógrafo 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
f3;i 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 /3264-8600 
setores da Prefeitura Municipal; 
- Assessorar na conferência das especificações técnicas de 
equipamentos da área de telecomunicação; 
- Atuar na implantação de projetos de rede ótica e sistemas 
de telecomunicações; 
- Acompanhar fornecedores com o objetivo de garantir a 
execução dos serviços e a qualidade das entregas; 
- Executar trabalhos em altura; 
- Executar outras atividades compatíveis com as exigências 
para o exercício da função. 
- Participar/executar assistência técnica nos processos de 
aquisição de equipamentos, peças, materiais e/ou 
contratação de serviços, assim como do planejamento e 
controle de seus estoques e prestação de serviços. 
- Atuar nas áreas de saúde, educação e de serviços sociais; 
Aplicar tratamento de reabilitação em pacientes portadores de 
deficiência física e/ou psíquica; Executar outras tarefas 
compatíveis com a natureza do cargo. 
- Realizar atividades de natureza especializada de nível 
técnico, relativas à sua área de habilitação profissional, que 
envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de 
topografia com ações operativas de organizar, coordenar, 
gerir, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, prestar 
informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar 
projetos sugerir e propor, em benefício do exercício das 
funções necessárias ao adequado funcionamento da 
Administra ão Munici al; 
O terapeuta ocupacional 
estuda e emprega 
atividades de trabalho e 
lazer no tratamento de 
distúrbios físicos ou mentais 
e de desajustes emocionais 
e sociais. 
Realizam levantamentos e 
executam trabalhos 
topográficos. Efetuar o 
reconhecimento básico da 
área programada para 
elaborar traçados técnicos. 
Executar os trabalhos 
topográficos relativos a 
balizamento, colocação de 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 31 de 77 
Carteira 
Nacional de 
Habilitação — 
Categoria B. 
Ensino Superior 
Completo em 
Terapia 
Ocupacional 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
com registro no 
órgão de classe. 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e Curso Técnico 
em Agrimensura 
ou Superior 
Com leto na 
40 Horas 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ARAN C) PR GCV 
Rua JosÉ Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Compreender, genericamente, a execução de 
funcionamento de atividades que dizem respeito a 
implantação e o gerenciamento de programas de trabalho; 
- Executar e acompanhar planos, programas, projetos, 
métodos e estratégias de trabalho; 
- Acompanhar a legislação aplicável aos objetivos da unidade 
organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado; 
- Elaborar levantamentos e prestação de informações, por 
solicitação do dirigente da unidade organizacional; 
- Coordenar equipes de trabalho por definição de Secretário 
Municipal; 
- Prestar assistência em sua área de habilitação profissional 
de nível técnico dirigente das unidades organizacionais e aos 
profissionais especializados de nível superior desta 
Prefeitura; 
- Executar atividades de natureza burocrática, de atendimento 
e orientações a usuários de serviços públicos municipais 
sobre assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de 
habilitação profissional; 
- Operar os equipamentos que sejam necessários ao 
desempenho de suas atividades profissionais; 
- Executar as atividades que sejam necessárias ao 
cumprimento dos objetivos do cargo, tais como: digitação, 
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por 
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou 
verbais, entre outras; 
- Compreender, especificamente, a realização de 
levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos 
posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas, 
bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição; 
- Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e 
especificações, estudando-os e calculando as medições a 
estacas, referências de nível 
e outros. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 32 de 77 
Area. 
MEDICO 
PSIQUIATRA - 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
A N; :) ij 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep, 87111-230 
Fone: 441 3264 2777 / 3264-8600 
serem efetuadas; 
- Realizar cálculos topográficos necessários; 
- Fornecer dados e subsídios para emissão de certidão de 
localização, bem como efetuar a confrontação de imóveis, 
conferindo as medidas no local e consultando o cadastro do 
Município; 
- Calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana 
pelos contribuintes; 
- Elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos; 
- Fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou 
nivelamento de ruas para os contribuintes; 
- Executar outras atividades de mesma natureza e grau de 
complexidade, possuir carteira de habilitação para 
deslocamento com veículo do Município para realizar a 
execução das atividades em benefício do exercício das 
funções do cargo, necessárias ao adequado funcionamento 
da Administração Municipal; 
- Atender os portadores de dependências químicas, no 
tocante as suas necessidades específicas, objetivando o 
resgate da cidadania e a consequente reinserção no meio 
familiar e social; 
- Realizar consultas, exames e atendimentos na área de 
saúde mental, emitindo diagnóstico, prescrevendo 
medicamentos e realizando outras formas de tratamento para 
os diversos tipos de transtornos mentais e dependências 
químicas, participar, com a equipe multiprofissional, na 
elaboração do Plano Terapêutico Individual; 
- Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento só no 
aspecto clinico, mas promovendo sua autonomia, reinserção 
social e reabilitação para o trabalho; 
- Realizar ações educativas de promoção à saúde mental e 
prevenção de doenças: 
Receber e examinar os 
pacientes de sua 
especialidade, auscultando, 
apalpando ou utilizando 
instrumentos especiais, para 
determinar o diagnóstico ou 
conforme necessidades 
requisitar exames 
complementares ou 
encaminhar o paciente para 
outra especialidade médica; 
Analisar e interpretar 
resultados de exames 
diversos, tais como de 
laboratório, Raio-X e outros 
Ensino Superior 
Completo em 
Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
com registro no 
órgão de classe 
e título de 
especialização 
em Psiquiatria. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 33 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANn! PR GOV F3R 
Rua José Emthano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
Ministério 
da 
I I clUdll It11 UCIIIIU Utib 1101111db p FJCIU 
da Saúde referente à Reforma Psiquiátrica; 
- Emitir parecer, laudos, informações técnicas e 
documentações que se fizerem necessárias. 
para informar ou confirmar 
diagnóstico; Prescrever 
medicamentos, indicando a 
dosagem e respectiva via de 
administração dos mesmos; 
Prestar orientações aos 
pacientes sobre meios e 
atitudes para restabelecer 
ou conservar a saúde; 
Anotar e registrar em fichas 
específicas, o devido 
registro sobre o s pacientes 
examinados, anotando 
conclusões diagnosticas, 
evolução da enfermidade e 
meios de tratamento, para 
dar a orientação terapêutica 
adequada a cada caso; 
Atender determinações 
legais, emitindo atestados 
conforme a necessidade de 
cada caso; 
Participar de inquéritos 
sanitários, levantamentos de 
doenças profissionais, 
lesões traumáticas e 
estudos epidemiológicos, 
elaborando e/ou 
preenchendo formulários 
próprios e estudando os 
dados estatísticos, para 
estabelecer medidas 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 34 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Vi Aí-i,A,Nii . ;jR.Ciej',' 
Rua José Emilfano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: j44 I 3264-2777 / 3264-8600 
destinadas a reduzir a 
morbidade e mortalidade 
decorrentes de acidentes do 
trabalho, doenças 
profissionais e doenças de 
natureza não ocupacionais; 
Colaborar na limpeza e 
organização do local de 
trabalho; 
Efetuar outras atividades 
correlatas ao cargo e/ou 
determinadas pelo superior 
imediato. 
Atuar em ambulatório na 
área de saúde mental; 
Atuar em equipe 
multiprofissional, na 
elaboração de diagnóstico e 
atividades de prevenção e 
promoção da saúde. 
Diagnosticar, orientar e 
promover a execução de 
planos e programas 
preventivos, dirigidos a 
pacientes 
psiquiátricos/neuropsiquiátri 
cos (crianças, adolescentes 
e adultos), internados e de 
ambulatório e a seus 
familiares, através de 
técnicas e métodos de 
exame e tratamento 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 35 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
A P. r. 
Rua José Emiliano de Gusmao. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
psicológico e 
neuropsicológico, visando 
propiciar condições de 
escuta e inclusão do 
enfoque psicológico; 
Realizar atendimento 
individual, grupai, visitas 
domiciliares, atividades 
comunitárias, sessões 
clínicas; implementar ações 
para promoção da saúde; 
efetuar perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas; 
Elaborar documentos e 
difundir conhecimentos da 
área médica; 
Desempenhar as atividades 
de assistência, promoção e 
recuperação da saúde e 
habilitação social de modo 
interdisciplinar; prestar 
assistência em saúde 
mental ambulatorial e/ou 
hospitalar nos diversos 
níveis primário, secundário e 
terciário; 
Participar em reuniões de 
equipe; 
Proporcionar um tratamento 
que preserve e fortaleça os 
laços familiares; 
Realizar a elaboracão do 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 36 de 77 
MÉDICO 
CLÍNICO — CAPS 
AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
W AHANGFK (,.; . 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /32648600 
- Responsável pela triagem e avaliação do paciente na 
unidade, bem como o acompanhamento das intercorrências 
clinicas que venham a ocorrer; 
- Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente 
no âmbito da unidade de saúde, no domicilio e nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), 
quando necessário; 
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade 
de saúde da população local, bem como as previstas nas 
prioridades e protocolos da gestão local; 
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização 
de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e 
curativas; e da garantia de atendimento da demanda 
espontânea, da realização das ações programáticas e de 
vigilância à saúde; 
- Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de 
notificação compulsória e de outros agravos e situações de 
importância local; 
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos 
usuários em todas as ações, proporcionando atendimento 
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vinculo; 
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das 
ações da equi e, a adir da utiliza ão dos dados dis °níveis; 
plano terapêutico individual 
(PTI); realizar o acolhimento 
dos pacientes; 
Ser o responsável técnico 
pela prescrição de 
medicamentos; 
Adotar uma postura ética 
frente a equipe e aos 
pacientes do CAPS AD. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 37 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), com 
registro no órgão 
de classe CFM. 
40 Horas 
Enfermeiro — 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
rit, RAN3! PP C,OV E3P 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep 87111-230 
Fonr: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja 
solicitação da Coordenação de Saúde Mental; 
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos 
da área; 
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas 
de informação do SUS; 
- Prestar assistência médica à população com ações de 
promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, 
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde 
aos indivíduos e famílias em todas as fases do 
desenvolvimento humano, nas modalidades: individual, 
familiar e em grupo; 
- Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de 
baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e 
contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo 
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto 
pela referência; 
- Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar, 
mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do 
usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em 
saúde; 
- Atender os portadores de dependências químicas, no 
tocante as suas necessidades específicas, objetivando o 
resgate da cidadania e a consequente reinserção no meio 
familiar e social; 
- Participar com a equipe multiprofissional, na elaboração do 
Plano Terapêutico Individual; 
- Realizar registros e elaborar relatórios, conferir e observar o 
funcionamento de equipamentos pertinentes a sua área; 
- Preparar, armazenar e distribuir materiais e equipamentos 
necessários; 
- Orientar os pacientes, prestando informações relativas a 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 38 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Enfermagem 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação MEC, 
e registro no 
órgão de classe 
COREN. 
40 Horas 
Terapeuta 
Ocupacional — 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
PR.GOV 
Rua JosÉ Emiltano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 ,/ 3264-8600 
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados 
específicos no tratamento e promoção da saúde; - Elaborar 
programa de educação em saúde; 
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços 
de assistência de enfermagem. 
- Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente 
no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais 
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), 
quando necessário; 
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade 
de saúde da população local, bem como as previstas nas 
prioridades e protocolos da gestão local; 
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização 
de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e 
curativas; e da garantia de atendimento da demanda 
espontânea, da realização das ações programáticas e de 
vigilância à saúde; 
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos 
usuários em todas as ações, proporcionando atendimento 
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo; 
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a 
coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de 
atenção em outros serviços do sistema de saúde; 
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das 
ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; 
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos 
da área; 
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas 
de informação do SUS; 
- Contribuir e participar das atividades de Educação 
Permanente; 
- Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 39 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Terapia 
Ocupacional 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e registro no 
órgão de classe 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e 
contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo 
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto 
pela referência; 
- Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na 
construção de projetos terapêuticos; 
- Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar, 
intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as 
necessidades da população da região; 
- Participar de reuniões de equipe no serviço; 
- Realizar oficinas e/ou grupos terapêuticos e atividades de 
inserção comunitária; 
- Realizar atendimento voltado para o indivíduo e família, 
auxiliando no enfrentamento das dificuldades enfrentadas 
devido aos problemas na área da Saúde Mental; 
- Realizar visitas domiciliares quando necessário; 
- Desenvolver oficinas terapêuticas, de criatividade e livres 
(enfoque mais artesanal); 
- Realizar avaliação, tratamento, reabilitação de pessoas com 
demandas na área da saúde mental (dependentes Químicos); 
- Oferecer um potencial terapêutico comum ao contexto 
grupai, possibilitando a expressão e a comunicação, 
promovendo a autonomia e auto-expressão centrada nos 
objetivos do tratamento; 
- Estimular a independência nas atividades de vida diária 
(A.V.DS) proporcionando qualidade no cotidiano; 
- Divulgar e valorizar trabalhos realizados sob sua orientação 
através da participação em concursos e exposições; 
- Avaliar os trabalhos realizados e promover atividades sócias 
recreativas. 
- Participar de atividades junto à SMS quando solicitado, bem 
como representar a unidade em reuniões, seminários e outras 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 40 de 77 
Psicólogo — 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
APAND1 PP cio ,: 
Rua José Emiliano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 
rone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
atividades quando solicitado; 
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para 
o adequado funcionamento do serviço; 
- Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e atividades a 
serem desenvolvidos por auxiliares e/ou estagiários; 
- Executar outras tarefas afins, de acordo com o regulamento 
da profissão. 
- Atender os portadores de dependência químicas, no tocante 
ás suas necessidades específicas, objetivando o resgate da 
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e 
social; 
- Participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do 
Plano Terapêuticos de cada usuário; 
- Diagnosticar, avaliar e acompanhar distúrbios emocionais, 
mentais, comportamentais e de adaptação social do usuário, 
durante o processo de tratamento; 
- Realizar o atendimento psicológico do usuário e de sua 
família, desenvolvendo ações de promoção da Saúde Mental, 
diagnostico, tratamento e possíveis encaminhamentos, emitir 
pareceres, laudos, informações técnicas e demais 
informações; 
- Planejar e executar ações voltadas à capacitação, 
reciclagem e aperfeiçoamento de funcionários; 
- Realizar atendimento psicológico individual e grupai; 
- Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só 
no aspecto clínico, mas promovendo sua autonomia, 
reinserção social e reabilitação para o trabalho; 
- Realizar, ações educativas de promoção à saúde mental e 
prevenção de doenças; 
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos 
da área; 
- Trabalhar dentro das normas preconizadas pelo Ministério 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 41 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Psicologia 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), com 
registro no órgão 
de classe. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
';AR;•.%:', 1 PR GOV 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - Cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
da Saúde referente à reforma psiquiátrica; 
- Promover ações sociais e familiares, no sentido de 
minimizar o preconceito existente ao portador de transtorno 
mental. 
Assistente - Atender os portadores de dependência químicas, no tocante 
Social — CAPS às suas necessidades especificas, objetivando o resgate da 
AD cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e 
social; 
- Participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do 
Plano Terapêutico Individual; 
- Prestar orientação e atendimento a indivíduos, famílias e 
grupos, com vista à garantia dos direitos sociais; 
- Planejar e executar atividades individuais e grupais com o 
usuário do CAPS e sua família; 
- Realizar visitas domiciliares, pesquisar a realidade social do 
paciente e familiares, emitir pareceres, informações técnicas 
e demais documentações que se fizerem necessárias; 
- Analisar, processar e atualizar dados; 
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos 
da área; 
- Promover inclusão do portador de transtornos mentais e 
dependentes químicos em programas da comunidade. 
Pedagogo — 
CAPS AD 
- Atender os portadores de dependência químicas, no tocante 
as suas necessidades específicas, objetivando o resgate da 
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e 
social; 
- Participar acompanhado de a equipe multiprofissional, na 
elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário, planejar e 
coordenar as atividades a serem desenvolvidas, com os 
monitores de terapia ocupacional, preencher fichas diárias 
dos usuários, realizar iodo o trabalho de forma inter e 
multi rofissional. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 42 de 77 
Ensino Superior 
Completo de 
Serviço Social 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e registro no 
órgão 
competente 
CRESS. 
30 Horas 
Ensino Superior 
Completo em 
Pedagogia 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e registro no 
órgão de classe 
CFEP. 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
JAP,AND1 PA GOV AR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Educador Físico 
— CAPS AD 
Técnico de 
Enfermagem — 
CAPS AD 
Participar das atividades de planejamento e avaliação das 
ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis; 
- Orientar os pacientes, prestando informações educacionais 
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos 
e cuidados específicos no tratamento e promoção da saúde, 
auxiliar na organização da rotina de serviços e 
procedimentos, bem como preparar ambientes e usuários 
para as consultas psiquiátricas; 
- Tratar e desenvolver de forma prática através de atividades 
individuais e coletivas, envolvendo pequenos e grandes 
grupos musculares, buscando o desenvolvimento e 
manutenção das capacidades funcionais do indivíduo, bem 
como o desenvolvimento das estruturas e funções tais como: 
o esquema corporal, consciência corporal, domínio do corpo, 
coordenação, percepção e organização no tempo e no 
espaço; 
- Vivenciar também atividades que preparam os pacientes 
para vida em sociedade, oportunizando lhes situações para o 
desenvolvimento de sua personalidade através de exercícios 
físicos, prática esportiva e recreativa; Condicionamento físico 
para um melhor relacionamento social e de lazer através de 
caminhadas, acompanhamento antropométrico dos 
pacientes, valorizando o espaço e a natureza que cerca a 
comunidade, jogos de futebol, voleibol e outros esportes. 
Atender os portadores de dependência químicas, no tocante 
as suas necessidades específicas, objetivando o resgate da 
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e 
social, participar, com a equipe multiprofissional, na 
elaboração do Plano Terapêutico Individual, ministrar 
medicamentos e tratamentos aos pacientes, quando 
necessário, para atender as prescrições médicas, organizar 
ambiente de trabalho; 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 43 de 77 
Ensino Superior 
Completo em 
Educação Física 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação (MEC) 
e registro no 
órgão de classe. 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC), Curso de 
Técnico de 
Enferma em e 
40 Horas 
40 Horas 
Agente de Apoio 
Administrativo — 
CAPS AD 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
GOV 
Rua Jose Emiliano de Gusrnao. 5b5 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264.2777 /3764-8600 
- Orientar os pacientes, prestando informações relativas a 
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados 
específicos no tratamento e promoção da saúde, auxiliar na 
organização da rotina de serviços e procedimentos, bem 
como preparar ambientes e usuários para as consultas 
psiquiátricas. 
- Executar serviços administrativos, que atendem os usuários 
do SUS; 
- Tratar de documentos variados, cumprindo todo o 
procedimento necessário referente aos preenchimentos dos 
mesmos de acordo com os protocolos estabelecidos CAPS 
AD; 
- Preparar relatórios e planilhas; 
- Executar serviços gerais de escritórios; 
- Executar serviços de apoio à área administrativa 
Ofícios e Comunicados Internos; 
- Separar, classificar e arquivar documentos; 
- Manter organizados arquivos e cadastros dos pacientes; 
- Efetuar cálculos simples e conferências; 
- Realizar contato telefônico referente a procedimentos dos 
setores, fornecendo e recebendo informações, bem como 
referente a agendamentos de consultas e afins; 
- Receber, conferir, protocolar, e registrar tramitação de 
documentos; 
- Operar microcomputadores e periféricos; 
Executar outras atividades correlatas de apoio 
administrativo. 
COM 
Trabalham nos 
variados ramos 
atividades públicas, 
mais 
de 
e se 
organizam em equipe, tendo 
supervisão permanente. O 
ambiente é fechado e o 
horário de trabalho pode ser 
diurno ou noturno, 
dependendo da 
necessidade da 
administração. 
Instrutor de 
Artes — CAPS AD 
- Ensinar todas as etapas de execução de técnicas artesanais 
(planejamento, preparação dos materiais e ferramentas e 
execução); 
- Capacitar para plena utilização das ferramentas necessárias 
e disponíveis na oficina; 
LEI COM MEM ENTAR N° 430/2023 Página 44 de 77 
registro no órgão 
da classe 
COREN. 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
(MEC). 
40 Horas 
Ensino Médio 
Completo 
reconhecido pelo 
Ministério da 
Educação 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: (44f 3264,2777 / 3264-8600 
- Controlar e orientar a manutenção das condições de 
segurança na execução das tarefas e do espaço físico, 
controle de materiais e ferramentas; 
- Orientar sobre a comercialização de produtos artesanais 
(compra de materiais, cálculo dos gastos, elaboração do 
preço final e modos de comercialização), participar de 
equipes multidisciplinares e interdisciplinares, elaborar 
informes e instruções de execução de técnicas artesanais 
- Executar outras tarefas correlatas. 
LEI COM PL E M ENTA R N° 430/2023 Página 45 de 77 
(MEC), 
Experiência de 
06 (seis) meses 
em música, 
danças, artes 
cênicas ou 
trabalhos 
manuais, quando 
da posse, 
apresentar no 
mínimo 02 (dois) 
cursos de 
artesanato 
podendo ser em 
madeira, couro, 
argila, tecido, 
corda, fios, tintas 
ou EVA, 
comprovadas 
mediante 
declaração ou 
certificado de 
participação no 
curso. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARA. -R.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 565 - cai): 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO III 
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES — MERECIMENTO 
Denominação do 
Cargo 
Código 
Cargo 
NÍVEL A — P 
A B C D E F G H I J K L M N O P 
Advogado 40 horas 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Agente de Apoio 
Administrativo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Analista de Projetos 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Arquiteto e 
Urbanista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Economista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Enfermeiro Auditor 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Enfermeiro do 
Trabalho 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Engenheiro 
Ambiental 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Engenheiro de 
Segurança do 
Trabalho 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Analista de Trânsito 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Médico 
Ultrassonografista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Operador de 
Motoserra 3% 3% 3% 3% 
3% 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Operador de 
Roçadeira 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Pedagogo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3"/0 3% 3% 3% 
Psicólogo com 
Especialização em 
Transtorno do 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
i 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 46 de 77 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BA 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Espectro Autista 
Técnico em 
Enfermagem do 
Trabalho 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Técnico em 
Telecomunicações 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Terapeuta 
Ocupacional 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Topógrafo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Médico Psiquiatra - 
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Médico Clinico — 
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Enfermeiro — CAPS 
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Terapeuta 
Ocupacional — 
CAPS AD 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Psicólogo - CAPS 
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Assistente Social - 
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Pedagogo - CAPS 
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Educador Físico — 
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Técnico de 
Enfermagem - 
CAPS AD 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
Auxiliar 
Administrativo - 
CAPS AD 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
/ 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 47 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW c)ARANDI 12'f 60V 3 ,? 
Rua Jose EmIliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Instrutor de Artes — 
CAPS AD 
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES — GRADUAÇÃO 
Denominação do Cargo Código 
Cargo Fundamental Médio Superior Pós-Grad uação 
Advogado 40 horas - - - R$ 222,43 
Agente de Apoio Administrativo - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Analista de Projetos - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Arquiteto e Urbanista - - - - R$ 222,43 
Economista - - - - R$ 222,43 
Enfermeiro Auditor - - - - R$222,43 
Enfermeiro do Trabalho - - - - R$ 222,43 
Engenheiro Ambiental - - - - R$22,43 H Engenheiro de Segurança do Trabalho - - - - R$ 222,43 
Analista de Trânsito - - - - R$ 222,43 
Médico Ultrassonografista - - - - R$ 222,43 
Operador de Motoserra - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Operador de Roçadeira - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Pedagogo - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Psicólogo com Especialização em Transtorno 
do Espectro Autista - - - - R$ 222,43 
Técnico em Enfermagem do Trabalho - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Técnico em Telecomunicações - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
R$ 222 43 
, 
Terapeuta Ocupacional - - - - 
Topógrafo - - - R$ 222,43 
_ 
R$ 222,43 
Médico Psiquiatra — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$222,43 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 48 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI PR GOV.BR 
Rua Jose Emitiam de Gusmao. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Médico Clínico — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Enfermeiro — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Terapeuta Ocupacional — CAPS AD - - _ - R$ 222,43 
Psicólogo — CAPS AD - - - - R$ 222,43 
Assistente Social — CAPS AD - - _ - R$ 222,43 
Pedagogo — CAPS AD - - - - R$ 222,43 
Educador Físico — CAPS AD - - - - R$ 222,43 
Técnico de Enfermagem — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Auxiliar Administrativo — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
Instrutor de Artes — CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 49 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.Pk.GOV.BR 
Rua Jose Enfuno de Gusmao. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO IV 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECIFICO 
III — Gru o Ocu acionai Su erior 
CARGO 
Auditor Fiscal 
Tributário 
Classe Unica 
CÓDIGO DO TOTAL DE CARGA VENCIMENTO 
CARGO VAGAS HORÁRIA H/S INICIAL 
02 40 R$ 6.276,19 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 50 de 77 
CÓDIGO 
395 
CARGO 
ENGENHEIRO(A) 
CIVIL 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWV., SARANM PP 
Rua José Emillano de Gusmao. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264-8600 
ANEXO V 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO 
- Desenvolver projetos de engenharia civil; 
- Executar obras; 
- Coordenar a operação e a manutenção dos 
mesmos. 
- Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços 
comprados e executados; 
- Elaborar normas e documentação técnica. 
DESCRIÇAO DAS 
CARACTERÍSTICAS DO 
TRABALHO 
Trabalham na área de 
planejamento e gerenciamento de 
projetos construtivos para as mais 
diversas finalidades, trabalha 
individual, em ambientes fechados 
e também é céu aberto, ou no 
campo. São servidores públicos. 
Supervisiona e fiscaliza obras, 
serviços de terraplanagem, 
projetos. Procede a uma 
avaliação geral das condições 
requeridas para a obra, estudando 
o projeto e examinando as 
características do terreno 
disponível, para determinar o local 
mais apropriado para a 
construção. Calcula os esforços e 
deformações previstas na obra 
projetada ou que afetem a 
mesma, consultando tabelas e 
efetuando comparações, para 
apurar a natureza e especificação 
rine mni-clrinie rinxic,rn 
1 1 1C.41,-.1 1,11.7 ser 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página SI de 77 
REQUISITOS 
Ensino Superior 
Completo em 
Engenharia Civil 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), e registro no 
Órgão de classe. 
CARGA 
HORÁRIA 
40 Horas 
370 ELETRICISTA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
..»VT,..` 5 Á kANWPk. k.) 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
- Planejar serviços elétricos; 
- Realizar instalação de distribuição de alta e baixa 
tensão, manutenção preventiva, preditiva e corretiva, 
realiza medições e teste; 
- Elaborar documentação técnica e trabalhar em 
conformidade com normas e procedimentos técnicos 
e de qualidade, segurança, higiene, saúde e 
preservação ambiental. 
- Montar e reparar instalações elétricas e 
equipamentos auxiliares em ambientes públicos; 
- Instalar e reparar equipamentos de iluminação de 
cenários ou palcos. 
utilizados na construção. Elabora 
relatórios, registrando OS 
trabalhos executados as vistorias 
realizadas e as alterações 
ocorridas em relação aos projetos 
aprovados. Executa outras tarefas 
correlatas determinadas pelo 
superior imediato. 
Executa outras tarefas correlatas, 
inclusive as editadas no 
respectivo regulamento da 
profissão. 
LAGLA.11.C1 traoainos rotineiros ue 
eletricista, colocando e fixando os 
quadros de distribuição, caixa de 
fusíveis ou disjuntores, utilizando 
ferramentas manuais, comuns e 
específicas, para estruturar a 
parte geral da instalação elétrica. 
Efetua a ligação, reparos e 
substituição de fios, tomadas 
lâmpadas, painéis, interruptores, 
disjuntores, alarmes, campainhas, 
chuveiros, torneiras elétricas, à 
fonte fornecedora de energia, 
utilizando alicates, chaves, 
conectores e materiais isolantes, 
testando posteriormente a ligação, 
para completar o serviço de 
instalação. São servidores 
público. aeralmente trabalham em 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 52 de 77 
Ensino Fundamental 
completo reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação (MEC) e 
Formação Técnica na 
área (residencial, 
predial e industrial) e 
curso da NR10. 
40 Horas 
400 
70 
t-ISUAL 
BIBLIOTECÁRIO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
,ARAN:r")! PP 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
i• 
- r U cumprimento Ud ICylbldydU 1,11UUldl Id, 
- Promovem a cobrança de tributos, aplicando 
penalidades; 
- Controlar a circulação de bens, mercadorias e 
serviços; 
- Atendem e orientam contribuintes. 
- Disponibilizar informação em qualquer suporte; 
Localizar e recuperar informações; prestar 
atendimento personalizado; Elaborar estratégias de 
buscas avançadas; 
- Trocar informações e documentos; 
equipe ou individual, com 
supervisão. Podem trabalhar em 
grandes alturas, temperaturas 
baixas ou elevadas, sujeitos aos 
riscos de trabalho com energia 
elétrica. 
bao servidores públicos, 
trabalham em órgãos públicos, 
fiscaliza tributos municipais, 
inspecionando estabelecimentos 
industriais, de prestação de 
serviços e demais entidades, 
examinando documentos, para 
defender os interesses da 
administração pública municipal e 
da economia popular. Atuam de 
forma individual e, eventualmente, 
em equipe, sob supervisão 
permanente, em ambiente 
fechado, a céu aberto ou em 
veículos, em horários diurnos, 
noturnos e irregulares. 
Trabalham, quando necessário, 
sob escala nos períodos diurno e 
noturno, inclusive aos sábados, 
domingos P feriados. 
Trabalham em bibliotecas 
municipais e centros de 
documentação e informação na 
administração pública nas áreas 
de educação e pesquisa. São 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 53 de 77 
Ensino Médio 
Completo, 
devidamente 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC). 
Ensino Superior 
Completo em 
Biblioteconomia 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
40 Horas 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI viviv.,,,ARAN . , ,, P Cl O V 3P 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Controlar a circulação de recursos intormacionais; 
- Prestar serviços de informação online; 
- Difundir a importância da leitura e os benefícios do 
uso da informação; 
- Preservar e disseminar o conhecimento; 
- Analisar os recursos e as necessidades de 
informação da comunidade em que está inserido; 
- Formular e implementar políticas para o 
desenvolvimento de serviços da biblioteca; 
- Promover programas de leitura e eventos culturais; 
- Planejar políticas para as bibliotecas, definindo 
objetivos, prioridades, prioridades e serviços, de 
acordo com o projeto político pedagógico da 
Secretaria Municipal de Educação; 
- Participar do planejamento do projeto político 
pedagógico e do planejamento estratégico situacional 
das unidades educativas; 
- Promover treinamento da equipe da biblioteca; 
- Processar o acervo, através de técnicas 
biblioteconômicas; 
- Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca; 
- Oferecer orientação sobre o funcionamento da 
biblioteca; 
- Executar a política de seleção e aquisição de 
acervo; 
- Efetuar parcerias com organismos relacionados à 
educação e áreas afins; 
- Orientar os usuários na normalização de trabalhos; 
- Restaurar o acervo e zelar por sua conservação; 
- Realizar outras atividades correlatas com a função: 
elaborando programas e projetos de ação e 
implementando atividades cooperativas entre 
servidores públicos, trabalham de 
forma individual ou em equipe, 
com supervisão, em ambientes 
fechados e com rodízio de turnos. 
As condições de trabalho são 
heterogêneas, variando desde 
locais com pequeno acervo e sem 
recursos informacionais a locais 
que trabalham com tecnologia de 
ponta. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 54 de 77 
(MEC), registro no 
órgão de classe. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
v.,.. s,AFLANL) : 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Instituiçoes ae ensino; 
- Administrar o compartilhamento e desenvolver 
políticas de informação; - Controlar rede e sistema de 
informação e a conservação do patrimônio físico da 
unidade; 
- Elaborar relatórios, manuais de serviços e 
procedimentos; 
- Tratar tecnicamente recursos informacionais: 
registrar, classificar e catalogar recursos 
informacionais; 
- Elaborar linguagens documentárias, resenhas e 
resumos; 
- Desenvolver Bases de dados; 
- Efetuar manutenção de bases de dados; 
- Gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de 
informação; 
- Gerar fontes de informação; Reformatar suportes; 
- Migrar dados; 
- Desenvolver metodologias para geração de 
documentos digitais ou eletrônicos; 
- Desenvolver fontes de informação: elaborar políticas 
de desenvolvimento de fontes de informação, 
selecionar fontes de informação, adquirir recursos 
informacionais; 
- Avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos; 
- Desenvolver planos de conservação preventiva; 
- Disseminar informação: disseminar seletivamente a 
informação; Compilar sumários correntes e 
bibliografia; 
- Elaborar clipping de informações, alerta e boletim 
bibliográfico; 
- Desenvolver estudos e pesquisas: coletar 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 55 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
',ARANO! PR GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
informações, pesquisas temáticas para memória 
institucional; 
- Elaborar dossiês de informações, pesquisas 
temáticas e levantamento bibliográfico; 
- Acessar Bases de dados e outras fontes em meios 
eletrônicos; 
- Analisar e coletar dados estatísticos; - Desenvolver 
critérios de controle de qualidade e conteúdo de 
fontes de informação; 
- Analisar e coletar dados estatísticos; - Desenvolver 
critérios de controle de qualidade e conteúdo de 
fontes de informação; 
- Analisar fluxos de informações; 
- Realizar difusão cultural: promover ação cultural, 
atividades de fomento à leitura, eventos culturais e 
atividades para usuários especiais; 
- Divulgar informações através de meios de 
comunicação formais e informais; Organizar 
bibliotecas itinerantes; 
- Utilizar recursos de informática; 
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível 
de complexidades associadas ao ambiente 
organizacional. 
71 ASSISTENTE DE 
BIBLIOTECA 
- Executar tarefas auxiliares de registro, manuseio e 
guarda de livros e publicações, nas bibliotecas 
públicas, atendendo os leitores, repondo o material 
nas estantes após as consultas, complementando e 
ordenando os fichários, controlando os empréstimos 
e devoluções, providenciando a recuperação do 
material com prazos vencidos para entrega, para 
permitir o controle do acervo bibliográfico e facilitar a 
localização de livros; 
Trabalham em bibliotecas, centros 
de documentação, arquivos, por 
exemplo, em escolas de ensino 
fundamental, médio, superior e 
profissional, órgãos de 
administração pública direta e 
indireta. Seu vínculo de trabalho é 
como servidor público. Em 
algumas atividades, alguns 
Ensino Médio 
Completo reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação (MEC) e 
formação técnico em 
Biblioteconomia. 
40 Horas 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 56 de 77 
581 TÉCNICO 
SEGURANÇA DO 
TRABALHO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
A N 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep 87111-230 
one: 1441 3264 2777 / 3264-8600 
- Executar atividades especializadas e administrativas 
relacionadas à rotina das instituições ou centros de 
documentação ou informação quer no atendimento ao 
usuário quer na administração do acervo ou na 
manutenção de banco de dados; 
- Colaborar na elaboração e realização de projetos de 
extensão cultural; 
- Colaborar no controle e na conservação de 
equipamentos; - Participar de treinamentos e 
programas de atualização; 
- Executar atividades de incentivo à leitura e 
orientação à pesquisa escolar. 
- Atender e encaminhar servidores acidentados, em 
conjunto com profissionais da área de enfermagem; 
- Analisar os acidentes de trabalho, investigando as 
causas, a fim de propor medidas preventivas e 
corretivas; 
- Inspecionar o funcionamento e observar a utilização 
dos equipamentos de segurança; 
- Supervisionar as atividades de combate a incêndios 
e salvamentos; 
- Velar pela guarda, conservação, higiene e economia 
dos materiais a si confiados, recolhendo-os e 
armazenando-os adequadamente ao final de cada 
expediente; 
- Primar pela qualidade dos serviços executados; 
- Guardar sigilo das atividades inerentes as 
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do 
superior hierárquico informações ou noticias de 
Interesse do serviço público ou particular que possa 
interferir no regular andamento do serviço público; 
- Udl llt011dlllt011O cICJ eiviuoie Uod dUI lJII II LIddO 
profissionais podem trabalhar em 
condições especiais. 
Exercem suas funções em 
empresas dos mais diversos 
ramos de atividades. São 
servidores públicos. O Em geral, 
atuam de forma individual, sob 
supervisão permanente, em 
ambientes fechados, no período 
diurno, exercendo o trabalho de 
forma presencial.. Os profissionais 
podem, ainda, estar expostos à 
ação de materiais tóxicos, 
radiação, ruído intenso e altas 
temperaturas. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 57 de 77 
Ensino Médio 
Completo reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação (MEC). 
Diploma de conclusão 
de Curso Técnico em 
Segurança do 
Trabalho, registro 
emitido pelo MEC e 
comprovação de 
experiência mínima de 
06 (seis) meses no 
cargo na área da 
saúde e Habilitação 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAN[31F" GOV 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
pública municipal sobre normas de segurança NRs 23 
(combate a incêndio), 33 (espaço confinado) e 35 
(altura); 
- Apresentação de relatórios semestrais das 
atividades para análise; 
- Responder pelo acompanhamento da constituição e 
funcionamento dos grupos de ação de emergência e 
de prevenção de acidentes (brigadas contratadas, 
brigadas internas de voluntários, Grupos de 
Abandono - Grua e Cipa); 
- Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes 
forem solicitadas pelo superior hierárquico; 
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia 
de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - 
em conformidade com o disposto na NR 04 ou outra 
que vier a substituí-Ia. 
440 MÉDICO 
CARDIOLOGIST 
A 
- Realizar consultas e atendimento médico em 
cardiologia na rede municipal de saúde; 
- Solicitar exames laboratoriais e outros que fizerem 
necessário, emissão de diagnósticos, prescrição de 
medicamentos e outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; 
- Realizar estudos e investigações no campo 
cardiológico; 
- Prestar o devido atendimento aos pacientes 
encaminhados por outras especialistas; 
- Prescrever tratamento médico; 
- Participar de programas voltados para a saúde 
pública; 
- Exercer censura sobre produtos médicos de acordo 
com sua especialidade; 
- Desenvolver atividades administrativas, como 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) e 
especialização na área 
de Cardiologia e 
registro junto ao 
Conselho Regional de 
Medicina - CRM. 
20 Horas 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 58 de 77 
19 MÉDICO 
DERMATOLOGIS 
TA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARANPI PP.GOV 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 555 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 /3264-8600 
documentos, registros de prontuários, 
encaminhamentos e outros relativos ao exercício do 
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou 
informatizados disponíveis para esse fim; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar 
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para 
promover a saúde e bem-estar do paciente; 
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e 
estar à disposição para o devido cumprimento de sua 
carga horária em qualquer das unidades de saúde 
disponíveis em nosso município. 
Realizar consultas e atendimento médico em 
dermatologia na rede municipal de saúde; solicitar 
exames laboratoriais e outros que fizerem necessário, 
emissão de diagnósticos, prescrição de 
medicamentos e outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; examinar o paciente, 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
LEI COM I'LEM E NTA N°430/2023 Página 59 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) e 
especialização na área 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
realizando inspeção, testes específicos e 
comparando a parte afetada com a pele de regiões 
sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o 
plano terapêutico; prescrever e orientar o tratamento 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
de Dermatologia e 
Conselho Regional de 
Medicina (CRM). 
clínico, acompanhando a evolução da moléstia e a 
reação orgânica ao tratamento, para promover a 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
recuperação da saúde do paciente; Indicar e destinados à admissão de 
encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou candidatos a cargos em 
radioterápico, juntando exames e dando orientações, 
para possibilitar o restabelecimento da saúde; 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
Comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos física e mental das mesmas, para 
oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras possibilitar o aproveitamento dos 
dermatoses de interesse de saúde pública, 
encaminhando ao mesmo os pacientes ou 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
preenchendo fichas especiais, para possibilitar o acidentes de trabalho. Emite 
controle destas doenças fazer controle dos atestados de saúde, sanidade e 
comunicantes da hanseníase, realizando exames 
físicos especiais, laboratoriais e testes de 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
sensibilidade, para prevenir e detectar a instalação da legais. Participa de programas de 
moléstia; desenvolver atividades administrativas, 
como documentos, registros de prontuários, 
encaminhamentos e outros relativos ao exercício do 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou realização em conjunto com 
informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os 
equipamentos de proteção individual, pertinentes ao 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
exercício de suas atribuições; coordenar programas e às doenças infecciosas, visando 
serviços em saúde; aplicar recursos da medicina preservar a saúde no município. 
preventiva e terapêutica, para promover a saúde e Zela pela conservação de boas 
bem-estar do paciente; efetuar perícias, auditorias e condições de trabalho, quanto ao 
sindicâncias médicas e estar à disposição para o ambiente físico, limpeza e 
devido cumprimento de sua carga horária em arejamento adequados, visando 
qualquer das unidades de saúde disponíveis em proporcionar aos pacientes um 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 60 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
nosso município. Encaminhar pacientes para teste de 
contato pela colocação de substâncias suspeitas, 
fazendo a requisição por escrito para diagnosticar a 
hipersensibilidade; Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências para o exercício do 
cargo/função. 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
40 MÉDICO 
GASTROENTER 
OLOGISTA 
- Realizar consultas e atendimentos médicos; 
- Solicitar exames médicos; emitem diagnósticos; 
- Prescrever medicamentos e outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades; 
- Implementar ações para promoção da saúde; 
- Coordenar programas e serviços em saúde, 
efetuam, aplicando recursos de medicina preventiva 
ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar 
do paciente; 
- Efetua perícias, auditorias e sindicâncias médicas; 
- elaborar documentos e difundem conhecimentos da 
área médica. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), registro no 
órgão de classe e 
especialização na área 
de Gastroenterologia, 
inscrito junto ao 
Conselho Regional de 
Medicina - CRM. 
20 Horas 
1// 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 61 de 77 
43 MEDICO 
GINECOLOGIST 
A 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Realizar atendimento e consulta médica em 
ginecologia e obstetrícia na rede municipal e 
emergencialmente, em casos gerais; 
- Prestar assistência médica integral à saúde da 
mulher, na área de ginecologia e obstetrícia; 
- Realizar anamnese (histórico clínico); efetuar exame 
físico; 
- Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico; 
determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica; 
- Solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia 
quando julgar necessário; 
- Prescrever medicação, quando necessário; 
- Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao 
planejamento familiar, uso de métodos 
contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar, 
aleitamento materno entre outros aspectos; 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾SP nas exigências da capacidade 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 62 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) e 
especialização na área 
de Ginecologia inscrito 
junto ao Conselho 
Regional de Medicina - 
CRM. 
20 Horas 
45 MEDICO 
NEUROLOGISTA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep- 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
- Realizar acompanhamento pré-natal da gestante, 
com encaminhamento quando se fizer necessário; 
coletar material para exames de preventivo de câncer 
de mama e colo uterino, quando julgar necessário; 
desenvolver atividades administrativas (documentos, 
registros, encaminhamentos, outros) relativas ao 
exercício do cargo, utilizando-se dos meios 
mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse 
fim; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar 
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para 
promover a saúde e bem-estar do paciente; 
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e 
estar á disposição para o devido cumprimento de sua 
carga horária em qualquer das unidades de saúde 
disponíveis em nosso município. 
Realizar atendimento e consulta médica em 
neurologia na rede municipal de saúde; ambulatório 
de consultas - emissão de diagnósticos, prescrição de 
medicamentos e outras formas de tratamento para 
diversos tipos de enfermidades; desenvolver, aplicar 
e acompanhar Programas de Saúde na área de 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 63 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) e 
especialização na área 
20 Horas 
' 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
WWW.SARANOI.PR.GOV E-3 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep. 87111-230 
fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
' • 1. I neurologia, pf CSUril dSSISICHC;Id rrleuludefil postos ue 
saúde, e demais unidades assistenciais, bem como 
elaborar, executar e avaliar planos, programas e 
subprogramas de saúde pública, de acordo com as 
respectivas especialidades; Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências para o exercício do 
cargo/função. cumprimento das normas técnicas, 
funcionais e administrativas estabelecidas pela 
Secretaria de Saúde; desenvolver atividades 
administrativas (documentos, registros, 
encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do 
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou 
informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os 
equipamentos de proteção individual, pertinentes ao 
exercício de suas atribuições; coordenar programas e 
serviços em saúde; aplicar recursos da medicina 
preventiva e terapêutica, para promover a saúde e 
bem-estar do paciente; efetuar perícias, auditorias e 
sindicâncias médicas e estar à disposição para o 
devido cumprimento de sua carga horária em 
qualquer das unidades de saúde disponíveis em 
nosso município. 
para eretuar a onentaçao 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
nrnnnrrinnar aos naripntps um 
de Neurologia inscrito 
junto ao Conselho 
Regional de Medicina - 
CRM. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 64 de 77 
MEDICO 
OFTALMOLOGIS 
TA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI PR GOV RR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
- Realizar atendimento e consulta médica em 
oftalmologia na rede municipal de saúde; 
- Realizar consultas em crianças, adolescentes e 
adultos de ambos os sexos encaminhados pelos 
médicos da rede municipal de saúde; 
- Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos 
específicos à especialidade exercida; 
Responsabilizar-se pelo envio da contra -referência 
para a unidade de origem do usuário; 
- Participar dos processos de vigilância à saúde 
através da detecção e notificação de doenças infecto 
-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e 
fichas adequadas para este fim, quando ainda não 
tenha sido notificado; 
- Zelar pela limpeza e conservação de materiais, 
instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; - 
Desenvolver atividades administrativas (documentos, 
registros, encaminhamentos, outros) relativas ao 
exercício do cargo, utilizando-se dos meios 
mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse 
fim 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; - 
Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar 
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para 
promover a saúde e bem-estar do paciente; 
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e 
estar à disnosieão nara o devido curnorimento de S112 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 65 de 77 
Ensino superior em 
Medicina reconhecido 
pelo Ministério da 
Educação (MEC), 
registro no órgão de 
classe e 
especialização na área 
de Oftalmologia 
inscrito junto ao 
Conselho Regional de 
Medicina - CRM. 
20 Horas 
MÉDICO 
ORTOPEDISTA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WV/W SARANDI PR.GOV F36 
Rua José Emillano de Gusmao. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264-8600 
carga horária em qualquer das unidades de saúde 
disponíveis em nosso município. 
- Realizar atendimento e consulta médica em 
ortopedia na rede municipal de saúde; 
- Realizar consultas em crianças, adolescentes e 
adultos de ambos os sexos encaminhados pelos 
médicos da rede municipal de saúde; 
- Prescrever, instruir e acompanhar 
específicos à especialidade exercida; 
- Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência 
para a unidade de origem do usuário; 
- Participar dos processos de vigilância à saúde 
através da detecção e notificação de doenças infecto￾contagiosas e preenchimento dos instrumentos e 
fichas adequadas para este fim, quando ainda não 
tenha sido notificado; 
- Ser apoio matricial e de capacitação na sua área 
específica; participar das reuniões da unidade ou 
outras sempre que convocado pela gestão da 
Secretaria Munici al de Saúde ou da unidade;
tratamentos 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 66 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), registro no 
órgão de classe e 
especialização na área 
de Ortopedia inscrito 
junto ao Conselho 
Regional de Medicina - 
CRM. 
20 Horas 
MÉDICO 
PEDIATRA 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
V VI .SARANMP ClCIV £3 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 5b5 - cep: 87111-230 
rone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
orientar e supervisionar estagiários e outros 
profissionais; 
- Zelar pela limpeza e conservação de materiais, 
instrumentos; 
Cumprir normas técnicas, funcionais e 
administrativas estabelecidas pela Secretaria de 
Saúde; 
Desenvolver atividades administrativas 
(documentos, registros, encaminhamentos, outros) 
relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos 
meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis 
para esse fim; 
- utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
coordenar programas e serviços em saúde; 
- Aplicar recursos da medicina preventiva e 
terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do 
paciente; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias 
médicas e estar á disposição para o devido 
cumprimento de sua carga horária em qualquer das 
unidades de saúde disponíveis em nosso município. 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
- Realizar atendimento e consulta médica em 
pediatria na rede municipal de saúde; 
- Prestar assistência integral à saúde da criança, n 
área de Pediatria; 
- Fazer acompanhamento em Puericultura; 
- Analisar e interpretar resultados de exames 
diversos, 
com arando-os com •adrões normais, a fim de 
São servidores públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
ade uada, analisa e inter reta 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 67 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), registro no 
órgão de classe e 
especialização na área 
de Pediatria inscrito 
20 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
confirmar e/ou informar diagnósticos; 
- Participar de atividades educacionais na promoção 
e prevenção da saúde pública; 
- Realizar consultas médicas na especialidade, 
atendendo à demanda pré-estabelecida da rede 
pública; 
- Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico, 
prescrever medicações, realizar outras formas de 
tratamento para diversos tipos de enfermidades, 
aplicando recursos da medicina preventiva e 
terapêutica; 
- Realizar encaminhamento para tratamento 
especializado quando necessário; 
- Desenvolver atividades administrativas 
(documentos, registros, encaminhamentos, outros) 
relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos 
meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis 
para esse fim; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar 
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para 
promover a saúde e bem-estar do paciente; 
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e 
estar à disposição para o devido cumprimento de sua 
carga horária em qualquer das unidades de saúde 
disponíveis em nosso município. 
resultados de exames de raio X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde, 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
LEI COMPLEMENTAR N°430/2023 Página 68 de 77 
junto ao Conselho 
Regional de Medicina - 
CRM. 
42 rintuit,u 
CLÍNICO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
V.'V.'VJ ,ARAND PÍ GO': RR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - Cep 87111-230 
rone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
- meanzar atendimento e consulta médica como • _., 
clínico geral na rede municipal de saúde; 
- Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção 
e diagnóstico das doenças do corpo humano, visando 
a promoção da saúde e bem-estar do paciente e da 
população. Suas funções consistem em: receber e 
examinar os pacientes de sua especialidade, 
efetuando exames médicos, avaliando o estado geral 
em que o paciente se encontra; 
- Emitir diagnósticos, prescrever, de forma legível 
(atendendo as previsões contidas no código de ética 
médico e conselho federal de medicina), prescrever 
medicamentos e expedir relatórios; 
- Realizar tratamentos para os diversos tipos de 
enfermidades, aplicando recursos da medicina 
preventiva ou terapêutica; 
- Analisar e interpretar resultados de exames 
diversos, comparando-o com os padrões normais, 
para confirmar ou informar o diagnóstico; 
- Manter registros e relatórios legíveis dos pacientes 
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o 
tratamento prescrito e a evolução do quadro clínico, 
arquivando-os em pastas próprias; 
- Prestar atendimento em urgências e emergências 
clínicas; 
- Encaminhar pacientes para atendimento 
especializado, quando for o caso; 
- Assistir o paciente de modo integral; acompanhar 
paciente em ambulância em caso de necessidade; - 
Elaborar documentos e difundir conhecimentos da 
determinadas pelo superior 
imediato. 
JdU Sen./IC.10Feb públicos, 
trabalham nas áreas de saúde, 
examina o paciente. Registra a 
consulta médica, anotando em 
prontuário próprio a queixa, os 
exames físico e complementares, 
para efetuar a orientação 
adequada, analisa e interpreta 
resultados de exames de raio-X, 
bioquímicos, hematológicos e 
outros, prescreve medicamentos, 
efetua exames médicos 
destinados à admissão de 
candidatos a cargos em 
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade 
física e mental das mesmas, para 
possibilitar o aproveitamento dos 
mais aptos. Presta atendimento 
de urgência em casos de 
acidentes de trabalho. Emite 
atestados de saúde, sanidade e 
aptidão física e mental e de óbito, 
para atender às determinações 
legais. Participa de programas de 
saúde pública, acompanhando a 
implantação e avaliação dos 
resultados, assim como a 
realização em conjunto com 
equipe da unidade de saúde. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 69 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), inscrito junto 
ao Conselho Regional 
de Medicina - CRM. 
20 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
, , 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
área médica de sua especialidade; 
- Manter organizado, limpo e conservado os materiais 
e local de trabalho, que estão sob sua 
responsabilidade; 
- Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício do cargo. desenvolver 
atividades administrativas (documentos, registros, 
encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do 
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou 
informatizados disponíveis para esse fim; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Utilizar os equipamentos de proteção individual, 
pertinentes ao exercício de suas atribuições; 
- Coordenar programas e serviços em saúde; 
- Aplicar recursos da medicina preventiva e 
terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do 
paciente; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias 
médicas e estar à disposição para o devido 
cumprimento de sua carga horária em qualquer das 
unidades de saúde disponíveis em nosso município. 
ações educativas de prevenção 
às doenças infecciosas, visando 
preservar a saúde no município. 
Zela pela conservação de boas 
condições de trabalho, quanto ao 
ambiente físico, limpeza e 
arejamento adequados, visando 
proporcionar aos pacientes um 
melhor atendimento. Executa 
outras tarefas correlatas 
determinadas pelo superior 
imediato. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 70 de 77 
CÓDIGO CARGO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
'T,ARANJI 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO VI 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO 
AGENTE 
COMUNITÁR 
10 DE 
SAÚDE 
DESCRIÇÃO DAS 
CARACTERÍSTICAS DO 
TRABALHO 
REQUISITOS CARGA 
HORÁRIA 
- Realizar mapeamento de sua área; 
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse 
cadastro; 
- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de 
risco; 
- Identificar área de risco; 
- Orientar as famílias para utilização adequada dos 
serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando 
consultas, exames e atendimento odontológico, quando 
necessário; 
- Realizar ações e atividades, no nível de suas 
competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; 
- Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento 
mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; 
- Estar sempre bem informado, e informar aos demais 
membros da equipe, sobre a situação das famílias 
acompanhadas, particularmente aquelas em situações de 
risco; 
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde, 
com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de 
doenças; 
- Promover a educação e a mobilização comunitária, 
visando desenvolver ações coletivas de saneamento e 
melhoria do meio ambiente, entre outras; 
- Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade, 
Agente Comunitário de Saúde 
(AOS) mora na comunidade e 
está vinculado à USF que atende 
a comunidade. Ele faz parte do 
time da Saúde da Família! Quem 
é o agente comunitário? É 
alguém que se destaca na 
comunidade, pela capacidade de 
se comunicar com as pessoas, 
pela liderança natural que exerce. 
O AOS funciona como elo entre e 
a comunidade. Está em contato 
permanente com as famílias, o 
que facilita o trabalho de 
vigilância e promoção da saúde, 
realizado por toda a equipe. É 
também um elo cultural, que dá 
mais força ao trabalho educativo, 
ao unir dois universos culturais 
distintos: o do saber científico e o 
do saber popular. O seu trabalho 
é feito nos domicílios de sua área 
de abrangência. 
A jornada de trabalho de 40 
(quarenta) horas semanais
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 71 de 77 
Ensino Médio completo 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) 
- Ter concluído, com 
aproveitamento, curso 
de formação inicial, 
com carga horária 
mínima de quarenta 
horas; 
- Quando não houver 
candidato inscrito que 
preencha o requisito 
previsto no inciso III do 
caput deste artigo, 
poderá ser admitida a 
contratação de 
candidato com ensino 
fundamental, que 
deverá comprovar a 
conclusão do ensino 
médio no prazo 
máximo de três anos, 
conforme § 1° do Art. 
6° da Lei n° 13.350, de 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
c, - A R PR GO, V 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar 
parceiros e recursos existentes na comunidade que possa 
ser potencializados pela equipe. 
exigida para garantia do piso 
salarial previsto na Lei será 
integralmente dedicada às ações 
e aos serviços de promoção da 
saúde, de vigilância 
epidemiológica e ambiental e de 
combate a endemias em prol das 
famílias e das comunidades 
assistidas, no âmbito dos 
respectivos territórios de atuação, 
e assegurará aos Agentes 
Comunitários de Saúde e aos 
Agentes de Combate às 
Endemias participação nas 
atividades de planejamento e 
avaliação de ações, de 
detalhamento das atividades, de 
registro de dados e de reuniões 
de equipe, conforme § 2° do Art 
9°-A da Lei n° 13.350 de 2006 
2006. 
AGENTE DE 
COMBATE A 
ENDEMIAS 
- Exercer as atividades de combate e prevenção de 
endemias, mediante a notificação de focos endêmicos, 
vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de 
focos, orientações gerais de saúde; 
- Prevenir a dengue, conforme orientação das Secretarias 
Estadual e Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde; 
- Vistoriar todas os prédios sob sua responsabilidade, de 
acordo com as orientações definidas pela equipe; 
- Emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa 
d'água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de 
aspersão de 40 kg, carregar EPI's, bolsa com 
equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que 
A jornada de trabalho de 40 
(quarenta) horas semanais 
exigida para garantia do piso 
salarial previsto nesta Lei será 
integralmente dedicada às ações 
e aos serviços de promoção da 
saúde, de vigilância 
epidemiológica e ambiental e de 
combate a endemias em prol das 
famílias e das comunidades 
assistidas, no âmbito dos 
respectivos territórios de atuação, 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 72 de 77 
Ensino Médio completo 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC) 
- Ter concluído, com 
aproveitamento, curso 
de formação inicial, 
com carga horária 
mínima de quarenta 
horas; 
- Quando não houver 
candidato inscrito que 
40 Horas 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
c,ARANCI PR GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
demandam resistência física. 
- Realizar a pesquisa larvária em imóveis para 
e assegurará aos Agentes 
Comunitários de Saúde e aos 
preencha o requisito 
previsto no inciso III do 
levantamento de índice e descobrimento de focos nos 
municípios infestados e em armadilhas e pontos 
Agentes de Combate às 
Endemias participação nas 
caput deste artigo, 
poderá ser admitida a 
estratégicos nos municípios não infestados; atividades de planejamento e contratação de 
- Realizar a eliminação de criadouros tendo como método avaliação de ações, de candidato com ensino 
de primeira escolha o controle mecânico (remoção, 
destruição, vedação, etc.); 
detalhamento das atividades, de 
registro de dados e de reuniões 
fundamental, que 
deverá comprovar a 
- Executar o tratamento focal e perifocal como medida de equipe, conforme § 2° do Art. conclusão do ensino 
complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas 9°-A da Lei n° 13.350, de 2006. médio no prazo 
autorizadas conforme orientação técnica; 
- Orientar a população com relação aos meios de evitar a 
As condições climáticas da área 
geográfica de atuação serão 
máximo de três anos, 
conforme § 1° do Art. 
proliferação dos vetores; consideradas na definição do 7° da Lei n° 13.350, de 
- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção 
individuais indicadas para cada situação; 
horário para cumprimento da 
jornada de trabalho. 
2006. 
- Repassar ao supervisor da área os problemas de maior 
grau de complexidade não solucionadas; 
- Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos 
estratégicos as suas zonas; 
- Registrar as informações referentes às atividades 
executadas nos formulários específicos; 
- Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de 
abastecimento (PA); 
- Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos 
de dengue; 
- Visitar domicílios diariamente o trabalho é externo em 
campo de casa em casa (de rua) sob orientação e 
supervisão de profissionais da saúde; 
- Orientar a comunidade e rastrear focos de doenças 
específicas; 
/ 
- Promover educação sanitária e ambiental; 
- Participam de campanhas preventivas; incentivam Y 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 73 de 77 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
L4/WW SARANDI PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: I441 3264-2777 /3264-8600 
atividades comunitárias; 
- Promovem comunicação entre unidade de saúde, 
autoridades e comunidade; 
- Participam de reuniões profissionais. Executam tarefas 
administrativas. 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 74 de 77 
CÓDIGO CARGO 
MÉDICO DO 
TRABALHO 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WVIVI SARANV")1 PP GOV HF? 
Rua José EmIllano de Gusmão. 5b5 - cep 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO VII 
DESCRIÇÃO DOS CARGOS 
DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES 
DO CARGO 
- Realizar consultas e atendimentos médicos na área 
de medicina ocupacional; 
- Tratar clientes; 
- Implementar ações para promoção da saúde 
ocupacional; 
- Coordenar programas e serviços em saúde; 
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas, 
adotar medidas de precaução universal de 
Biossegurança; 
- Executar outras tarefas compatíveis com as 
exigências para o exercício da função; 
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia 
de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - 
em conformidade com o disposto na NR 04 ou outras 
que vier a substitui-la. 
DESCRIÇÃO DAS 
CARACTERÍSTICAS DO 
TRABALHO 
REQUISITOS 
Realizar consulta e atendimento 
médico, exames levantar 
hipóteses diagnosticas, solicitar 
exames complementares 
interpretar dados de exame clínico 
e complementares diagnosticar 
estado de saúde de clientes 
discutir diagnósticos prognósticos 
e tratamento com clientes 
responsáveis e familiares. 
Realizar visitas domiciliares; 
Planejar e prescrever tratamento 
a clientes praticar intervenções 
receitar drogas medicamentos e 
fitoterápicos; 
Realizar exames de admissão, 
retorno ao trabalho, periódicos e 
demissão dos servidores em 
especial daqueles expostos a 
maior risco de acidentes de 
trabalho ou doenças profissionais; 
Implementar medidas de 
segurança e proteção do 
trabalhador, promover campanhas 
de saúde ações de controle de 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 75 de 77 
Ensino Superior 
Completo em Medicina 
reconhecido pelo 
Ministério da Educação 
(MEC), registro no 
Conselho Regional de 
Medicina - CRM e 
especialização em 
Medicina do Trabalho. 
CARGA 
HORÁRIA 
20 Horas 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
A'r? ANDIPR C1GV 3 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
vetores e zoonoses; 
Elaborar e executar ações para 
promoção de saúde prescrever 
medidas higiênico-dietéticas e 
ministrar tratamentos preventivos; 
Participar com outros profissionais 
da elaboração e execução de 
programas de proteção a saúde 
dos trabalhados analisando em 
conjunto os riscos e condições de 
trabalho, os fatores de 
insalubridade de fadiga e outros; 
Participar conforme a política 
interna do órgão de projetos 
cursos eventos comissões 
convênios e programas de ensino 
pesquisa e extensão; 
Elaborar relatórios e laudos 
técnicos em sua área de 
especialidade; Participar de 
programa de treinamento quando 
convocado; Executar tarefas 
pertinentes a área de atuação 
utilizando-se de equipamentos e 
programas de informática, 
Executar outras tarefas 
compatíveis com as exigências 
nnrn nvnrninin rin v v vv função; 
LEI COMPLEMENTAR N°430/2023 Página 76 de 77 
ANEXO VIII 
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO 
III — Grupo Ocupacional Auxiliar 
Classe 01 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Assistente de 
Biblioteca 71 30 40 R$1.281,70 
III — Grupo Ocupacional Intermediário 
Classe 02 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Assistente de 
Informática 241 10 40 R$ 3.248,01 
Técnico de 
Enfermagem 443 105 30 R$1.68886 
V — Grupo Ocupacional Superior 
Classe Única 
CARGO CÓDIGO DO 
CARGO 
TOTAL DE 
VAGAS 
CARGA 
HORÁRIA H/S 
VENCIMENTO 
INICIAL 
Analista de 
Sistema 47 03 40 R$ 4.880,56 
Bibliotecária 70 11 40 R$ 2.880,82 
Enfermeiro 
Padrão 390 60 30 R$ 4.216,95 
Farmacêutico 396 23 30 R$ 3.938,67 
Médico 
Plantonista 
Clínico 
441 24 36 R$ 13.241,81 
Psicólogo CAPS 1412 2 40 R$ 5.403„46 
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 77 de 77 
29/03/2023, 11:16 Município de Sarandi
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ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 430/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 159, de 24 de novembro de
2007, que dispõe sobre o plano de cargos,
carreira e vencimento dos servidores do Poder
Executivo Municipal e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Art. 1º Ficam criados na Lei Complementar nº 159, de 24 de
novembro de 2007, providos mediante concurso público, os
seguintes Cargos Efetivos, conforme segue:
I – Advogado 40 horas;
II – Agente de Apoio Administrativo;
III – Analista de Projetos;
IV – Arquiteto e Urbanista;
V – Economista;
VI – Enfermeiro Auditor;
VII – Enfermeiro do Trabalho;
VIII – Engenheiro Ambiental;
IX – Engenheiro de Segurança do Trabalho;
X – Analista de Trânsito;
XI – Médico Ultrassonografista;
XII – Operador de Motoserra;
XIII – Operador de Roçadeira;
XIV – Pedagogo;
XV – Psicólogo com Especialização em Transtorno do
Espectro Autista;
XVI – Técnico em Enfermagem do Trabalho;
XVII – Técnico em Telecomunicações;
XVIII – Terapeuta Ocupacional;
XIX – Topógrafo;
XX – Médico Psiquiatra – CAPS AD;
XXI – Médico Clínico – CAPS AD;
XXII – Enfermeiro – CAPS AD;
XXIII – Terapeuta Ocupacional – CAPS AD;
XXIV – Psicólogo – CAPS AD;
XXV – Assistente Social – CAPS AD;
XXVI – Pedagogo – CAPS AD;
XXVII – Educador Físico – CAPS AD;
XXVIII – Técnico de Enfermagem – CAPS AD;
XXIX – Auxiliar Administrativo – CAPS AD;
XXX – Instrutor de Artes – CAPS AD.
Parágrafo Único – Os cargos criados no caput, ficam
inseridos no Anexos I, II e IV da Lei complementar nº 159, de
24 de novembro de 2007, conforme o Anexos I, II e III,
respectivamente, desta Lei.
Art. 2º Fica alterado o vencimento inicial do cargo de Auditor
Fiscal Tributário, para R$ 6.276,19 (seis mil, duzentos e setenta
e seis reais e dezenove centavos), e alterado o no Anexo I da
Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007,
conforme Anexo IV desta Lei.
Art. 3º Ficam alterados disposições do Anexo II da Lei
Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, os
seguintes Cargos Efetivos, conforme segue:
I – Médico Dermatologista, código 19;
II – Médico Pediatra, código 39;
29/03/2023, 11:16 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/27B9993F/03AKH6MRFvZy8ySBzfsQJM5JcsVgSydOrY0Lmla39nBwyHqiW8tai9MfCIEyWJ-Hn4… 2/3
III – Médico Gastroenterologista, código 40;
IV – Médico Ortopedista, código 41;
V – Médico Clinico, código 42;
VI – Médico Ginecologista, código 43;
VII – Médico Oftalmologista, código 44;
VIII – Médico Neurologista, código 45;
IX – Bibliotecário, código 70;
X – Assistente de Biblioteca, código 71;
XI – Eletricista, código 370;
XII – Engenheiro Civil, código 395;
XIII – Fiscal, código 400;
XIV – Médico Cardiologista, código 440;
XV – Técnico de Segurança do Trabalho, código 581.
Parágrafo Único – As alterações dos cargos dispostos no
caput, serão inseridas no Anexo II da Lei complementar nº 159,
de 24 de novembro de 2007, conforme o Anexo V desta Lei.
Art. 4º Ficam alterados disposições do Anexo II da Lei
Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, os
seguintes Cargos Efetivos, conforme segue:
I – Agente Comunitário de Saúde;
II – Agente de Combate à Endemias.
Parágrafo Único – As alterações dos cargos dispostos no
caput, serão inseridas no Anexo II da Lei complementar nº 159,
de 24 de novembro de 2007, conforme o Anexo VI desta Lei.
Art. 5º Fica alterado as atribuições do cargo de Médico do
Trabalho, criado por meio da Lei Complementar nº 296, de 10
de fevereiro de 2014, as quais serão inseridos no Anexo II da
Lei complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007.
Parágrafo Único – As atribuições do cargo disposto no caput,
serão inseridas no Anexo II da Lei complementar nº 159, de 24
de novembro de 2007, conforme o Anexo VII desta Lei.
Art. 6º Ficam alterados os quantitativos de vagas da Lei
complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, dos
seguintes Cargos Efetivos, conforme segue:
I – Analista de Sistema;
II – Assistente de Informática;
III – Assistente de Biblioteca;
IV – Bibliotecário;
V – Farmacêutico;
VI – Enfermeiro Padrão;
VII – Técnico de Enfermagem;
VIII – Médico Plantonista Clínico; e
IX – Psicólogo CAPS.
Parágrafo Único – As alterações dos quantitativos dos cargos
dispostos no caput, serão inseridos no Anexo I da Lei
complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, conforme o
Anexo VIII desta Lei.
Art. 7º Extingue-se o cargo efetivo de Vigia – Código 630,
criado por meio da Lei complementar nº 159, de 24 de
novembro de 2007, e inserido nos anexos I e II da referida Lei,
que ocupados na data da publicação desta Lei, passarão a
integrar Quadro em Extinção.
Parágrafo Único – Os cargos ocupados serão extintos quando
ocorrer a sua vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos
os direitos e vantagens estabelecidos.
Art. 8º Extingue-se o cargo efetivo de Advogado 20 horas –
Código 200, criado por meio da Lei complementar nº 159, de
24 de novembro de 2007, e inserido nos anexos I e II da
referida Lei, que ocupados na data da publicação desta Lei,
passarão a integrar Quadro em Extinção.
Ú
29/03/2023, 11:16 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/27B9993F/03AKH6MRFvZy8ySBzfsQJM5JcsVgSydOrY0Lmla39nBwyHqiW8tai9MfCIEyWJ-Hn4… 3/3
Parágrafo Único – Os cargos ocupados serão extintos quando
ocorrer a sua vacância, assegurando-se a seus ocupantes todos
os direitos e vantagens estabelecidos.
Art. 9º As despesas com a execução desta lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nesta
municipalidade, e suplementadas se necessário.
Art. 10 Os eventuais efeitos financeiros e previdenciários desta
Lei não retroagirão, aplicando-se estes, a partir de sua
publicação.
Art. 11 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 24 de Março de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXOS
http://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/lei_complementar_430-
2023.pdf
Publicado por:
William Vinícius Ribeiro
Código Identificador:27B9993F
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/03/2023. Edição 2740
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
ANEXO I
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO
ESPECÍFICO 
III – Grupo Ocupacional Intermediário
Classe 01
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Operador de
Motoserra 01 40 R$ 2.477,62
Operador de
Roçadeira 01 40 R$ 2.477,62
III – Grupo Ocupacional Intermediário
Classe 02
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Agente de
Apoio
Administrativo
40 40 R$ 1.676,55
Analista de
Projetos 02 40 R$ 2.160,12
Técnico em
Enfermagem
do Trabalho
01 40 R$ 2.146,00
Técnico em
Telecomunicaç
ões
01 40 R$ 2.872,91
Topógrafo 01 40 R$ 3.758,63
Técnico de
Enfermagem –
CAPS AD
02 40 R$ 1.549,38
Agente de
Apoio
Administrativo
– CAPS AD
02 40 R$ 1.676,55
Instrutor de
Artes – CAPS
AD
02 40 R$ 2.334,48
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 6 de 77
Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
V – Grupo Ocupacional Superior
Classe Única
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Advogado 40
horas 09 40 R$ 8.361,24
Arquiteto e
Urbanista 01 40 R$ 6.276,19
Economista 01 40 R$ 5.495,50
Enfermeiro
Auditor 01 30 R$ 4.216,95
Enfermeiro do
Trabalho 02 30 R$ 4.216,95
Engenheiro
Ambiental 01 40 R$ 6.276,19
Engenheiro de
Segurança do
Trabalho
01 40 R$ 6.903,81
Analista de
Trânsito 01 40 R$ 6.276,19
Médico
Ultrassonografi
sta
01 20 R$ 8.050,40
Pedagogo 04 40 R$ 4.272,08
Psicólogo com
Especialização
em Transtorno
do Espectro
Autista
02 30 R$ 4.217,23
Terapeuta
Ocupacional 01 40 R$ 5.403,46
Médico
Psiquiatra –
CAPS AD
02 40 R$ 14.954,32
Médico Clínico
– CAPS AD 01 40 R$ 14.954,32
Enfermeiro –
CAPS AD 02 40 R$ 5.403,46
Terapeuta
Ocupacional –
CAPS AD
02 40 R$ 5.403,46
Psicólogo –
CAPS AD 02 40 R$ 4.217,23
Assistente 02 30 R$ 3.938,67
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Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
Social – CAPS
AD
Pedagogo –
CAPS AD 02 40 R$ 4.272,08
Educador
Físico – CAPS
AD
04 40 R$ 3.218,95
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Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro – Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito
ANEXO II
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
CÓDIGO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
DESCRIÇÃO DAS
CARACTERÍSTICAS DO
TRABALHO
REQUISITOS CARGA
HORÁRIA
ADVOGADO 40
HORAS
- Postular, em nome do cliente, em juízo, propondo ou
contestando ações, solicitando providências junto ao
magistrado ou ministério público, avaliando provas
documentais e orais, realizando audiências trabalhistas,
penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no
tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões,
contribuindo na elaboração de projetos de Leis,
- Emitir Pareceres Jurídicos, Sindicância, Processo
Administrativo e demais serviços.
- Prestar assistência juridical às questões de Direito
Administrativo, Trabalhista Civil, Tributário e Constitucional;
- Emitir pareceres jurídicos sempre que solicitar;
- Presidir comissões de inquérito;
- Examinar previamente projetos de leis encaminhados à
Câmara, bem como, as emendas propostas ao Poder
Legislativo;
- Orientar para o veto ou aprovação do Prefeito de leis
transitadas na Câmara Municipal;
- Receber, analisar e encaminhar os casos de denúncias;
- Elaborar, dar parecer em contratos e convênios em que a
prefeitura seja parte;
- Estudar, interpretar e propor alterações na legislação básica
do Município;
- Representar o município em juízo mediante procuração do
Prefeito;
Trabalham, em serviços na
administração pública,
assalariados, em ambiente
fechado e em horário diurno.
Executam suas funções com
supervisão na execução de
Leis, Pareceres Jurídicos,
Sindicância e Processo
Administrativo e demais
serviços que a
administração pública vier
solicitar dos serviços destes
profissionais. Conhecimento
da legislação referente à
política de Assistência
Social, direitos
socioassistenciais e
legislações relacionadas a
segmentos específicos
(crianças e adolescentes,
idosos, pessoas com
deficiência, mulheres etc);
conhecimento teórico,
habilidades e domínio
metodológico necessário ao
Ensino Superior
Completo em
Direito
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e registro no
Órgão de
Classe.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 9 de 77
- Emitir pareceres jurídicos sempre que for solicitado;
- Representar o Prefeito e seus assessores, quando
delegados pelo Prefeito ou pelo Procurador do Município;
- Na área social compete ao advogado prestar assessoria
jurídico-social apoiar e esclarecer os direitos do cidadão, da
mulher, da criança e do adolescente, bem com a
responsabilização do agressor, encaminhando cada caso aos
órgãos competentes, observar e cumprir as normas de
higiene e segurança do trabalho;
- Executar outras atividades compatíveis com a natureza do
cargo e previstas em regulamento;
- Representar em juízo o município nas ações em que for réu,
assistente, ou de qualquer forma interessado;
- Preparar escrituras, procurações, contratos e convênios e
geral;
- Atender aos servidores, a critério da administração do
executivo, dando-lhes orientação jurídica sobre assuntos
objetos de consulta e instruindo-os sobre os procedimentos e
documentação exigida para fins determinados;
- Participar das reuniões de equipe, visando á discussão de
casos e a ação interdisciplinar;
- Participar em conjunto com a equipe e as famílias da
proposição do Plano Individual de Atendimento - PIA, sempre
que for acionado;
- Auxiliar os demais técnicos na elaboração de relatórios a
serem encaminhados ao Ministério Público e Varas
Especializadas;
- Realizar visitas domiciliares para orientação na área do
Direito, sempre que for pontada a necessidade pelo técnico
de referência do território;
- Realizar atendimento jurídico-social a indivíduos e famílias
público-alvo do serviço, sempre que for detectada
desenvolvimento de trabalho
social e risco pessoal e
social (atendimento
individual, familiar e em
grupo). Conhecimento e
desejável experiência de
trabalho em equipe
interdisciplinar, trabalho em
rede e atendimento a
famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal e
social e social,
vulnerabilidade social;
conhecimentos e habilidade
de escuta qualificada das
famílias/indivíduos.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 10 de 77
necessidade de orientação, encaminhamento e
acompanhamento de casos, o que poderá ser de forma
individual ou em grupo. De acordo com a análise do caso, o
advogado deve realizar o atendimento em conjunto com o
técnico de referência do território;
- Elaborar documento, quando de atendimento às famílias
visando à responsabilização em caso de direitos violados, o
qual deverá ser assinado pelas famílias responsáveis. De
acordo com análise da equipe, este documento poderá
acompanhar relatórios técnicos encaminhados ao Ministério
Público ou Varas especializadas;
- Prestar orientação técnica na área de direito a equipe
quanto aos limites e opções legais a cada um e a todos os
profissionais que compõe;
- Trabalhar com serviços de gestão dos serviços, programas,
projetos e benefícios socio-assistenciais, inclusive nos
processos de discussão, planejamento, avaliação e
monitoramento de políticas públicas;
- Participar do primeiro atendimento de adolescentes que
cumprem Medida Socioeducativa em meio aberto (LA e
PSC), com intuito de orientação ao adolescente e sua família
quanto a Medida aplicada. O referido atendimento poderá
acontecer de forma individual, do grupo familiar ou em grupo
de multifamílias, de acordo com planejamento da equipe de
cada serviço;
- Acessar e acompanhar os processos junto a 3º Vara da
Infância e da juventude - Adolescentes em Conflito com a lei,
Vara da Infância e Juventude, Vara de Crimes Contra
Crianças e Adolescentes, Juizado de Violência Doméstica e
Familiar Contra a Mulher, visando indivíduos e famílias;
- Participar de audiência de justificação juntos a 3º Vara da
Infância e da Juventude - Adolescentes em Conflito com a lei,
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 11 de 77
conforme necessidade apontada pela equipe;
- Participar de reuniões da Rede de Proteção a Criança e ao
Adolescente em Situação de Risco ou Violência e da Rede de
Atenção á Mulher em Situação de Violência, sempre que for
detectada necessidade de orientação na área de Direito,
prioritariamente nas discussões de casos graves;
- Participar de forma ativa das reuniões de consultoria técnica
e ‘‘cuidando dos cuidados’’;
Realizar outras atividades pertinentes a sua área de
formação.
AGENTE DE
APOIO
ADMINISTRATIV
O
- Atender ao público interno e externo, fornecendo
informações e orientando-os;
- Executar serviços de apoio à área administrativa com
Ofícios e Comunicados Internos;
- Separar, classificar e arquivar documentos;
- Manter organizados arquivos e cadastros;
- Efetuar cálculos simples e conferências;
- Realizar contato telefônico referente a procedimentos dos
setores, fornecendo e recebendo informações;
- Receber, conferir, protocolar, e registrar tramitação de
documentos;
- Operar microcomputadores e periféricos;
- Executar outras atividades correlatas de apoio
administrativo.
Trabalham nos mais
diversos setores que
compõe a administração
pública municipal,
executando tarefas variadas
na área administrativa,
mediante orientação.
Trabalham em ambiente
fechado e o horário de
trabalho pode ser diurno ou
noturno.
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC).
40 Horas
ANALISTA DE
PROJETOS
- Executar tarefas de análise e reanálise de projetos;
- Analisar projetos de acordo com código de obras;
- Calcular áreas e verificar o projeto arquitetônico
apresentado;
- Verificar os projetos existentes quando da vistoria do fiscal;
- Adequar os projetos existentes com projetos a ser aprovado;
- Verificar o boletim de vistoria dos projetos existentes;
-Reanalisar os projetos analisados quando vindos da
Elabora planos de
execução, comunicação e
acompanhamento do
projeto. Garante que todas
as informações e
acontecimentos serão
registrados e estarão em um
local de fácil consulta.
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), e
Formação
Técnica em
40 horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 12 de 77
correção;
- Fornecer informações a respeito de projetos analisados e
sobre o código de obras para proprietários e profissionais,
quando autorizado pelo chefe imediato;
- Verificar processos do setor, quando solicitado pelo
superior;
- Efetuar adequações às Leis Complementares do código de
obras;
- Executar tarefas correlatas.
Elabora e acompanha
cronograma do projeto.
edificações.
ARQUITETO E
URBANISTA
- Projetar, orientar e supervisionar a construção de prédios
públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico;
- Projetar e coordenar a elaboração de projetos arquitetônicos
das obras civis executadas pela Administração Pública;
- Coordenar, organizar e executar diretrizes básicas, visando
à expansão e ocupação racional do espaço físico-urbano do
Município;
- Executar outras tarefas correlatas, inclusive as editadas no
respectivo regulamento da profissão.
É responsável pelo
planejamento de regiões,
bairros ou cidades inteiras.
Seu objetivo é organizar os
espaços e propor as
melhores soluções para o
bem-estar e qualidade de
vida da população.
Ensino Superior
Completo em
Arquitetura
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe.
40 horas
ECONOMISTA - Analisar dados relativos à política econômica, financeira,
orçamentária, comercial, cambial de créditos e outras,
visando orientar a administração na aplicação do dinheiro
público, de acordo com a legislação em vigor;
- Participar da elaboração do orçamento-programa
fornecendo os dados necessários à montagem do mesmo;
- Elaborar planos, projetos, efetuar perícias, investigações,
apurações e exames técnicos para assegurar o cumprimento
das exigências legais e administrativas;
- Elaborar anualmente relatório analítico sobre a situação
econômica e financeira da administração, apresentando
dados estatísticos, comparativos e pareceres técnicos;
- Assessorar administração em problemas econômico￾financeiros e orçamentários, dando pareceres a fim de
O economista atua com
questões macroeconômicas
(inflação, deficit público,
orçamento, balanço de
pagamento e etc). Neste
contexto trabalha com
análise de dados,
estatísticas e previsão de
cenários econômicos.
Ensino Superior
Completo em
Economia
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 13 de 77
contribuir para a correta elaboração de políticas e
instrumentos de ação nos diversos órgãos da municipalidade;
Organizar levantamentos e outros estudos estatísticos para
obter os dados pretendidos;
- Controlar o desenvolvimento dos programas econômicos,
orientando e acompanhando e/ou alterando a execução
orçamentária, efetuando contatos com órgãos e entidades
ligadas à área;
- Elaborar estudos sobre aspectos econômicos que
possibilitem o conhecimento da situação e auxiliem na
elaboração de prognósticos econômicos para subsidiar
planos e programas globais e/ou setoriais;
- Executar outras tarefas correlatas.
ENFERMEIRO
AUDITOR
- Liberação e distribuição de cotas de exames laboratoriais
para as Unidades Básicas de Saúde, levando em
consideração a população atendida e a demanda de cada
Unidade Básica de Saúde (feita a contagem e carimbadas
manualmente);
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido
pelos prestadores que realizam coleta e análise dos exames
laboratoriais através da cota SUS;
- Liberação e distribuição de cotas de exames de imagem
(ultrassom, Raio-X, endoscopias) para o Setor de
Agendamento (feita a contagem e carimbadas manualmente);
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido
pelos prestadores que realizam ultrassom, Raio-X e
endoscopia através da cota SUS;
- Liberação e distribuição de cotas de fisioterapia para o Setor
de Agendamento (feita a contagem e carimbadas
manualmente);
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido pelo
prestador que realiza atendimento em fisioterapia através da
O enfermeiro auditor é
responsável pela análise e
conferência dos processos,
condutas e uso de materiais,
medicamentos e
procedimentos realizados
durante um atendimento de
saúde.
Ensino Superior
Completo em
Enfermagem
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), registro
no órgão de
classe
especialização
em Auditoria.
30 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 14 de 77
cota SUS;
- Auditar e liberar as solicitações de cirurgias eletivas por
intermédio do correto preenchimento da AIH, bem como
apresentação de documentações pessoais, cartão SUS,
comprovante de residência e de laudo de exame que
comprove a necessidade de realização do procedimento;
-Liberar pelo Sistema MV as internações e os
procedimentos realizados pelo Hospital Metropolitano
(Procedimento realizado pelo médico remotamente);
- Montar o processo e demanda de solicitações de órtese e
prótese do município, conforme determinado pela Portaria
1272/2013 do Ministério da Saúde e do Protocolo de Órtese e
Prótese de Sarandi, anexando à solicitação médica,
documentos pessoal, CNS e comprovante de residência do
paciente;
- Encaminhar para as Organizações da Sociedade Civil,
seguindo fluxo já determinado pela Secretaria de Saúde de
Maringá;
- Realizar visitas domiciliares para todas as novas
solicitações de Cadeiras de Rodas, com a finalidade de tirar
as medidas do paciente e avaliar se as condições ambientais
são favoráveis a utilização da cadeira de rodas. Esta ação é
realizada em conjunto com a fisioterapeuta do Centro
Municipal de Especialidades – CEME;
- Capacitar periodicamente os profissionais das UBS e APAE
conforme Protocolo de Órtese e Prótese para o correto
preenchimento dos formulários (APAC) e documentos quando
da solicitação de órtese e prótese;
- Receber solicitações e montar processo e demanda de
aparelho de BPAP, CPAP e Ventilador Mecânico de uso
domiciliar, anexando à solicitação médica, documentos
pessoais, CNS e comprovante de residência do paciente;
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 15 de 77
encaminhar para a SCRACA da 15ª Regional de Saúde,
conforme protocolo e fluxo já estabelecido;
- Realizar visita domiciliar mensal, no prazo máximo até o dia
30 de cada mês para os pacientes que utilizam BPAP, CPAP
e Ventilador Mecânico, no município (conto com TÉCNICO E
de alguma UBS, quando este tem disponibilidade do
profissional e de liberação de horas extras pelo RH), para
prestar assistência e sanar eventuais dúvidas, encaminha-se
o relatório digitalizado via e-mail para a 15ª Regional de
Saúde;
- Receber solicitação e montar processo e demanda de
Oxigenoterapia Hiperbárica, anexando pedido médico,
documentos pessoais, CNS e comprovante de residência do
paciente; encaminhar para a SCRACA da 15ª Regional de
Saúde, conforme protocolo e fluxo já estabelecido. Após
autorização, agendar no prestador definido pela regional;
- Receber solicitação e montar processo e demanda de
oxigênio medicinal domiciliar, anexando pedido médico,
documentos pessoal, CNS e comprovante de residência do
paciente; Solicitar a empresa fornecedora, a instalação do
equipamento (Concentrador de Oxigênio ou Torpedo de
Oxigênio);
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos
pacientes que utilizam oxigênio medicinal domiciliar, com
objetivo de prestar assistência e sanar eventuais dúvidas,
assim como manter atualizada a listagem de pacientes, para
a entrega de relatório mensal para o setor de agendamento e
financeiro, para o lançamento e pagamento ao prestador;
- Receber solicitação e montar processo e demanda de
solicitação de aspirador de secreções de uso domiciliar,
anexando ao pedido médico, documentos pessoais, CNS e
comprovante de residência do paciente. Quando houver
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 16 de 77
equipamento, disponibilizar e quando não, enviar ofício ao
setor de Compras para aquisição;
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos
pacientes que utilizam aspirador de secreções, com objetivo
de prestar assistência e sanar eventuais dúvidas;
- Receber solicitação e montar processo e demanda de
solicitação de oxímetro de pulso de uso domiciliar, anexando
ao pedido médico, documentos pessoais, CNS e
comprovante de residência do paciente. Quando houver
equipamento, disponibilizar e quando não, enviar ofício ao
setor de Compras para aquisição;
- Fazer busca ativa e/ou visita domiciliar periódica aos
pacientes que utilizam oxímetro de pulso, com objetivo de
prestar assistência e sanar eventuais dúvidas;
- Auditar e liberar as solicitações de exames de imagem de
tomografias e ressonâncias, mediante o correto
preenchimento dos formulários (APAC), cópias dos
documentos pessoais dos pacientes, comprovante de
residência e de exames que comprovem a necessidade da
realização do exame solicitado;
- Conferência mensal do quantitativo recebido e atendido pelo
prestador que realiza tomografia e ressonância através do
Sistema MV;
- Receber as solicitações e montar processo e demanda de
Declarações Negativas referentes às Cirurgias, Exames
consultas quando não fornecidos pelo SUS;
- Montar mensalmente e emitir Declaração de Indicadores
Geral de Assistência da Rede Metropolitana aos munícipes,
atendidos pelo SUS;
- Montar mensalmente e emitir Declaração de SIS_AIH e
SIS_FAE à 15ª Regional de Maringá;
- Responder ofícios referentes a casos que são direcionados
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 17 de 77
ao setor de auditoria.
ENFERMEIRO
DO TRABALHO
- Responder pelo acompanhamento e análise dos resultados
das soluções implementadas, na sua área de atuação,
propondo ajustes quando necessário;
- Responder pela satisfação dos clientes dos serviços sob
sua atuação;
- Responder pelo acompanhamento e avaliação dos
trabalhos, relacionados à saúde ocupacional, realizados por
empresas ou profissionais contratados;
- Planejar e conduzir os serviços sob sua responsabilidade;
- Organizar os recursos necessários da área de enfermagem
para a consecução dos objetivos definidos para os programas
de saúde ocupacional vigentes;
- Responder pela gestão de informações estratégicas ou
revestidas de sigilo empresarial sob sua responsabilidade;
- Elaborar relatórios técnicos dos serviços sob sua condução;
- Tomar providências necessárias para que as informações
estratégicas ou revestidas de sigilo que lhe são confiadas e a
que tem acesso em razão da comissão exercida sejam
resguardadas, como também não sejam usadas por terceiros;
- Realizar demais ações necessárias para resguardar
interesses, bem como para cumprimento dos objetivos
definidos para área, decorrentes de normativos internos e
externos.
Coordenar, executar,
supervisionar e avaliar as
atividades de assistência de
enfermagem na área de
Medicina do Trabalho;
Implementar ações de
promoção e prevenção à
saúde do trabalhador;
Realizar as atribuições de
Enfermeiro e demais
atividades pertinentes ao
setor, à área de formação
e/ou ocupação.
Ensino Superior
Completo em
Enfermagem
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe.
Diploma ou
certificado de
conclusão de
curso de
especialização
em Enfermagem
do Trabalho, em
nível de pós￾graduação ou
Superior
Completo,
reconhecidos
pelo Ministério
da Educação
(MEC).
30 Horas
ENGENHEIRO
AMBIENTAL
- Realizar a especialidade profissional determinada através
do respectivo conselho de classe, os planejamentos:
ambiental, organizacional e estratégico, execução das
Políticas de Meio Ambiente;
- Realizar a regulação, controle, perícia, arbitramento,
fiscalização, licenciamento e auditoria ambiental;
O engenheiro ambiental é
responsável pelo
desenvolvimento e análise
de projetos que se
relacionam com o uso de
recursos naturais e a
Ensino Superior
Completo em
Engenharia
Ambiental
reconhecidos
pelo Ministério
40 horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 18 de 77
- Realizar monitoramento ambiental;
- Realizar a gestão, proteção e controle da qualidade
ambiental;
- Realizar o ordenamento dos recursos naturais;
- Realizar e/ ou criar mecanismos de Conservação, manejo e
proteção dos ecossistemas;
- Realizar estímulos e difusão de tecnologias, informação e
educação ambientais;
- Participar de equipes multidisciplinares com vistas à análise
e aprovação de projetos;
- Avaliar os impactos ambientais e a valorização de seus
danos;
- Realizar estudos de viabilidade técnica, econômica e
ambiental de políticas, planos e projetos;
- Realizar orçamentos de obras e serviços;
- Realizar a finalização in loco de obras, atividades e serviços
técnicos na zona rural e urbana;
- Participar da realização de eventos do interessa da
Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente;
- Elaborar Projetos Básicos, mapas e participação em
estudos de impacto ambiental;
- Elaborar e Alimentar do sistema de informação;
- Exercer suas atividades com ética e mantendo sigilo das
informações privilegiadas e executar outras atividades
conforme legislação em vigor;
- Participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos,
quando designado por seu superior hierárquico;
- Obedecer às normas de segurança;
- Executar outras atividades afins ao seu cargo e setor de
trabalho, a partir das necessidades e demandas da área e de
conformidade com as orientações dadas pela sua chefia
imediata.
preservação do meio
ambiente.
Seu objetivo maior é
encontrar soluções que
conjugam o
desenvolvimento humano, a
qualidade de vida da
população e o respeito à
natureza.
da Educação
(MEC) com
registro no órgão
de classe.
Possuir Carteira
Nacional de
Habilitação
(CNH), de
categoria A e B.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 19 de 77
ENGENHEIRO
DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
- Identificar, determinar e analisar causas e perdas;
estabelecer plano de ações preventivas e corretivas;
- Medir parâmetros de processos, produtos e serviços; ajustar
processos, produtos e serviços para eliminação ou redução
de perdas;
- Avaliar eficácia de ajustes;
- Inspecionar funcionamento de processos, produtos e
serviços;
- Padronizar sistemas e operações;
- Auditar processos, produtos e serviços;
- Analisar projetos industriais; coletar dados de processo;
- Criar banco de dados de processos e projetos; processar e
interpretar dados e resultados;
- Comparar processos para sua otimização bem como de
produtos e serviços;
- Atualizar dados de registros;
- Implantar ferramentas de controle de qualidade;
- Monitorar desempenho de processos.
- Inspecionar instalações; classificar exposição a riscos
potenciais;
- Quantificar concentração, intensidade e distribuição de
agentes agressivos;
- Montar programas de prevenção ambiental;
- Providenciar sinalizações de segurança;
- Dimensionar sistemas de prevenção e combate a incêndios;
- Solicitar autorização para aquisição de produtos
controlados;
- Determinar procedimentos de segurança para áreas
confinadas;
- Determinar procedimentos de segurança para trabalho com
eletricidade;
- Determinar procedimentos de segurança em armazenagem,
O engenheiro de segurança
do trabalho analisa as
condições de segurança e
salubridade das instalações
ocupacionais e, a partir
dessa avaliação, cria e
implementa projetos que
previnam possíveis
acidentes.
Ensino Superior
Completo em
Engenharia e
especialização
em Segurança
do Trabalho,
ambos
reconhecidos
pelo Ministério
da Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 20 de 77
transporte e utilização de produtos químicos; determinar
procedimentos de segurança para redução ou eliminação de
ruídos industriais;
- Providenciar avaliação ergonômica de postos de trabalho;
- Determinar tipos de equipamentos de proteção individual e
coletiva conforme riscos;
- Verificar procedimentos de descarte de rejeitos industriais;
- Controlar emissão de efluentes líquidos, gasosos e sólidos;
- Emitir relatórios, mapa de risco, pareceres técnicos e laudos
periciais; - Divulgar resultados e planos de trabalho;
- Documentar memória técnica de métodos, processos e
produtos;
- Emitir programas de prevenção conforme normas legais,
preparar ART (anotação de responsabilidade técnica);
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidade associada ao ambiente organizacional.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para
o exercício da função;
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - em
conformidade com o disposto na NR 04, ou outra que vier a
substituí-la.
ANALISTA DE
TRÂNSITO
- Desenvolver trabalho na área de Trânsito de acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro, tais como: Ambiente viário,
Segurança no Trânsito, Economia no Transporte Urbano,
Gerenciamento de Tráfego, Delitos de Trânsito, Sistemas
Eletrônicos de Redução de Acidentes;
- Conhecer a legislação federal, estadual e municipal
pertinente;
- Conhecer todos os Manuais de Operação;
- Possuir Noções de Operação de Trânsito;
- Possuir noções de áreas de estacionamento em
O profissional faz o
planejamento da construção
e da manutenção da
infraestrutura viária. Planeja
e coordena serviços e
sistemas de transporte e
elabora projetos de
engenharia de tráfego,
monitorando o fluxo de
veículos nas vias.
Ensino Superior
Completo em
Arquitetura ou
Urbanismo,
Engenharia Civil
ou Engenharia
de Transportes
reconhecidos
pelo Ministério
da Educação
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 21 de 77
empreendimentos comerciais, condomínios residenciais,
clubes, escolas ou indústrias;
Conhecer os conceitos básicos e a praticabilidade de
Acessos, Circulação, Ring Road e manobra de veículos em
edificações;
- Conhecimento na área de acessibilidade de veículos de
carga;
- Possuir conhecimento de Sinalização em Geral,
desempenhando as seguintes atividades: Gestão, supervisão
coordenação, orientação técnica das atividades relacionadas
ao trânsito, coleta de dados, estudo, planejamento,
anteprojeto, projeto, detalhamento, dimensionamento e
especificação.
- Estudo de viabilidade técnico-econômica e ambiental.
Assistência, assessoria e consultoria;
- Direção de obra ou serviço técnico;
- Vistoria, perícia, inspeção, avaliação, monitoramento, laudo,
parecer técnico, auditoria, arbitragem;
- Desempenho de cargo ou função técnica;
- Treinamento, ensino, pesquisa, desenvolvimento, análise
experimentação, ensaio, divulgação técnica, extensão;
- Elaboração de orçamento;
- Padronização, mensuração, controle de qualidade;
- Execução de obra ou serviço técnico;
- Fiscalização de obra ou serviço técnico;
- Condução de equipe de produção, fabricação, instalação,
montagem, operação, reforma, restauração, reparo ou
manutenção;
- Execução de produção, fabricação, instalação, montagem,
operação, reforma, restauração, reparo ou manutenção;
- Operação, manutenção de equipamento ou instalação;
- Execução de desenho técnico.
(MEC) e registro
no órgão de
classe com
habilitação legal
para o exercício
da respectiva
função e
especialização
em trânsito.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 22 de 77
Médico
Ultrassonografis
ta
- Desempenhar atribuições relativas à sua área de atuação,
desenvolvendo atividades de planejamento, coordenação,
programação ou execução de tarefas especializada,
complexidade, de trabalhos de defesa e proteção da vida e
da saúde individual humano.
- Realizar atendimentos médicos na a programas e serviços
em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
elaborar documentos e difundir conhecimentos da área
médica.
- Realizar obtenção de imagens nas várias especialidades
médicas ligadas à saúde física e/ou mental e à doença, e ao
tratamento clínico do organismo em ultrassonografia geral
Doppler velocimetria).
- Emissão de laudos.
- Atendimento a reações adversas e intercorrências
relacionadas a atividade.
- Realizar ultrassonografia intervencionista (punções e
biópsias).
Realiza exames de
ultrassom geral, opera
equipamentos, esclarece
dúvidas dos pacientes e
elabora laudos.
Ensino Superior
Completo em
Medicina
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe.
Certificado de
Residência
Médica na
Especialidade na
área indicada
e/ou Título de
Especialista na
área indicada,
devidamente
com registro no
órgão de classe.
20 Horas
Operador de
Motoserra
- Atuar em atividades relativas às áreas de operação de
Motoserra;
- Realizar poda, desgalhamento com Motoserra e machado
traçamento e enfileiramento;
- Manusear a Motoserra de acordo com regras estabelecidas
pela segurança do trabalho;
- Realizar manutenção necessária nos equipamentos de
trabalho: cunha, alavanca, fisga e trator com cabo de aço e
outros;
- Regular o mecanismo da Motoserra, graduando-os de
acordo com a grossura e a qualidade da madeira, para
Opera motosserra no corte
de galhos e tronco de
árvores, de acordo com
instruções de segurança do
trabalho, organizam-se em
equipe com supervisão
permanente, no horário
diurno e a céu aberto. Todos
estão sujeitos à variação
climática e o operador de
motosserra trabalha em
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), e Curso
Específico de
Operação e
Manutenção de
Motoserra.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 23 de 77
preparar a operação de serrar;
- Acionar a Motoserra, manipulando seus comandos de
acordo com a técnica requerida, para cortar ou derrubar
árvores;
- Adotar as medidas de segurança recomendadas para
operação de máquinas, para evitar possível acidentes;
- Usar obrigatoriamente os equipamentos de segurança
(EPIs);
- Zelar pela manutenção e limpeza dos materiais e
ferramentas utilizadas no serviço, guardando-os em locais
adequados e em condições de uso;
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando
necessário ao exercício das demais atividades;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais,
máquina, equipamento e local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade.
posição desconfortável e
exposto a ruído intenso.
Possuir Carteira
Nacional de
Habilitação
(CNH), de
categoria A e B.
Operador de
Roçadeira
- Atuar em atividades relativas à área de operação de
roçadeira costal e lateral, observando as normas de
segurança;
- Operar a roçadeira costal e lateral na roçada de terrenos e
limpezas de ruas, praças e jardins, conduzindo e manobrando
a máquina, acionando o motor e manipulando seus
comandos para desmatamento, poda e limpeza de grama no
solo;
- Zelar pela boa qualidade de serviço, controlando o
andamento das operações e efetuando os ajustes
necessários para garantir sua correta execução.
- Limpar e lubrificar a máquina e seus implementos, seguindo
as instruções de manutenção do fabricante, bem como
providenciar a troca de peças, quando necessário.
- Efetuar pequenos reparos, utilizando as ferramentas
apropriadas, para assegurar o bom funcionamento do
O operador de roçadeira é
aquele profissional cuja
principal atividade seja o
corte de gramas e arbustos
de maneira ágil e precisa.
Por ser uma atividade que
envolve alguns riscos, o uso
dos Equipamentos de
Proteção Individual torna-se
fundamental para sustentar
a Segurança do
Trabalhador. Organizam-se
em equipe com supervisão
permanente, no horário
diurno e a céu aberto. Todos
estão sujeitos à variação
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC).
Possuir Carteira
Nacional de
Habilitação
(CNH), de
categoria A e B.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 24 de 77
equipamento;
- Acompanhar os serviços de manutenção preventiva e
corretiva da máquina e seus implementos;
- Prestar serviços em quaisquer setores da administração
Municipal, dispondo-se a adquirir conhecimento da sua área
de atuação.
- Usar obrigatoriamente os equipamentos de segurança
(EPIs);
- Zelar pela manutenção e limpeza dos materiais e
ferramentas utilizadas no serviço, guardando-os em locais
adequados e em condições de uso;
- Dirigir veículos leves, mediante autorização prévia, quando
necessário ao exercício das demais atividades;
- Manter organizados, limpos e conservados os materiais,
máquina, equipamento e local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade.
climática e o operador de
roçadeira trabalha em
posição desconfortável e
exposto a ruído intenso.
Pedagogo –
CAPS AD
- Realizar articulação entre os diferentes segmentos
institucionais (equipe operacional, equipa técnica e usuários)
para o desenvolvimento integral dos indivíduos;
- Promover um espaço que seja educativo em todas as suas
esferas, considerando todos os sujeitos ali envolvidos e
possibilitando, por meio das relações existentes (e daquelas
possíveis de serem construídas) experiências de crescimento
e cuidado uns com os outros e com o todo, de modo a
transformar a realidade social em um espaço de
desenvolvimento sensível, significativo e de qualidade para
todos;
- Construir interação com os usuários: na resolução de
conflitos, na elaboração das regras e responsabilidades, na
elaboração de atividades que promovam o seu
desenvolvimento (álbum de memórias, genograma do desejo,
projeto de vida, entre outras), no estabelecimento de uma
Conhecimento da legislação
referente à política de
Assistência Social, direitos
socioassistenciais e
legislação relacionadas a
segmentos específicos
(crianças e adolescentes,
idosos, pessoas com
deficiência, mulheres,
indivíduos, famílias, etc);
conhecimentos teóricos,
habilidades e domínio
metodológico necessário ao
desenvolvimento de trabalho
social com famílias e
indivíduos em situação de
Ensino Superior
Completo em
Pedagogia
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC).
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 25 de 77
relação afetiva e respeitosa na qual os usuários se sintam
ouvidos e percebidos em suas necessidades e anseios
particulares;
- Implementar a execução, avaliar e coordenar a construção
do projeto pedagógico nas unidades de assistência social,
além de coordenar; - Viabilizar o trabalho pedagógico coletivo
e facilitar o processo comunicativo entre trabalhadores e
usuários;
- Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão;
- Estudar medidas que visem melhorar os processos
pedagógicos com trabalho de adolescentes em conflito com a
lei;
- Elaborar e desenvolver projetos educacionais;
- Participar da elaboração de instrumentos específicos de
orientação pedagógica e educacional; - Organizar as
atividades individuais e coletivas;
- Elaborar manuais de orientação, catálogos de técnicas
pedagógicas;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de
complexidades associadas ao ambiente organizacional;
- Fazer análise e explanação do material didático;
- Atuar com a logística, suporte a trabalhadores da política de
assistência social;
- Acompanhar o cumprimento de medidas socioeducativas;
- Realizar levantamento das unidades que compõem a rede
de atendimento a população, tanto de natureza pública como
privada;
- Desenvolver trabalho social com famílias e indivíduos em
situação de risco pessoal ou social;
- Elaborar junto com as famílias/indivíduos, do Plano de
acompanhamento individual e/ou familiar considerando as
especificidades e particularidades de cada um;
vulnerabilidade social e risco
pessoal e social
(atendimento individual,
familiar e em grupo).
Conhecimento e desejável
experiência de trabalho em
equipe interdisciplinar,
trabalho em rede e
atendimento a famílias e
indivíduos em situação de
vulnerabilidade social com
famílias, risco pessoal e
social; conhecimentos e
habilidade de escuta
qualificada das
famílias/indivíduos.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 26 de 77
- Realizar acompanhamento especializado por meio de
atendimentos familiares, individuais e em grupo;
- Realizar encaminhamentos monitorados para a rede
socioassistencial, demais políticas públicas setoriais e órgãos
de defesa de direito;
- Trabalhar em equipe; Alimentar sistemas de informação e
manter registros sobre ações desenvolvidas; - Participar das
atividades de planejamento, monitoramento e avaliação dos
processos de trabalho, instituição de rotina de atendimento e
acompanhamento dos usuários; - Realizar a organização dos
encaminhamentos, fluxos de informações e procedimentos;
- Participar das atividades de capacitação, formação
continuada, estudo de casos, entre outros;
- Executar outras atividades afins e compatíveis com as suas
atribuições ou com a formação profissional, em conformidade
com a disposição legal ou regulamentar, ou para as quais
sejam expressamente designados por superior hierárquico;
- Manter relação/interação com a rede de ensino a fim de
acompanhamento do desenvolvimento escolar, quando
possível.
Psicólogo com
Especialização
em Transtorno
do Espectro
Autista
- Realizar avaliação e diagnóstico psicológicos por meio de
entrevistas, observação, testes e dinâmica de grupo, com
vistas a tratamento de problemas relacionados ao Transtorno
do Espectro Autista.
- Emitir Laudo Psicológico que apresente opinião profissional
sobre pessoas portadoras de Transtorno do Espectro Autista,
especialmente em situações cuja legislação municipal,
estadual ou federal exija a apresentação de laudo psicológico
para a garantia dos direitos de pessoas autistas.
- Realizar atendimento psicoterapêutico individual ou em
grupo, adequado às diversas faixas etárias, em instituições
de prestação de serviços de saúde voltados ao diagnóstico e
O psicólogo durante as
sessões conhece melhor a
pessoa com autismo e sua
família e aprende a
identificar os
comportamentos e
pensamentos que causam
desconfortos e precisam ser
trabalhadas.
Ensino Superior
Completo em
Psicologia com
Especialização
em Transtorno
do Espectro
Autista ou
Neuropsicologia,
reconhecidos
pelo Ministério
da Educação
(MEC)
30 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 27 de 77
ao tratamento do Transtorno do Espectro Autista.
- Realizar atendimento familiar e/ou de casal para orientação
ou acompanhamento de pessoas diagnosticadas com
Transtorno do Espectro Autista.
- Realizar atendimento a crianças com problemas
emocionais, psicomotores ou psicopedagógicos.
- Participar da elaboração de programas de pesquisa sobre a
saúde mental da população, bem como sobre a adequação
das estratégias diagnosticas e terapêuticas a realidade
psicossocial da clientela.
- Criar, coordenar e acompanhar, individualmente ou em
equipe multiprofissional, tecnologias próprias ao diagnóstico e
tratamento em saúde, particularmente em casos de
Transtorno do Espectro Autista, com o objetivo de qualificar o
desempenho de várias equipes.
- Participar e acompanha a elaboração de programas
educativos e de treinamento sobre o tema do autismo, em
nível de atenção primária, em instituições formais e informais
como: creches, asilos, sindicatos, associações, instituições de
menores, penitenciárias, entidades religiosas e etc.
- Colaborar, em equipe multiprofissional, no planejamento das
políticas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista, em nível
de macro e microsistemas.
- Realizar pesquisas visando a construção e a ampliação do
conhecimento teórico e aplicado, no campo da saúde mental,
especialmente no campo do Transtorno do Espectro Autista.
- Atuar junto à equipe de multiprofissionais no sentido de
levá-las a identificar e compreender os fatores de risco que
contribuem para o desenvolvimento do Transtorno do
Espectro Autista, buscando intervir precocemente.
- Atuar como facilitador no processo de integração e
adaptação do indivíduo à instituição. Orientação e
Registro no
órgão de classe
CFP – Conselho
Federal de
Psicologia.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 28 de 77
acompanhamento a clientela, familiares, técnicos e demais
agentes que participam, diretamente ou indiretamente dos
atendimentos de pessoas diagnosticadas com Transtorno do
Espectro Autista.
- Realizar triagem e encaminhamentos para recursos da
comunidade, sempre que necessário.
- Participar da elaboração, execução e análise da instituição,
realizando programas, projetos e planos de atendimentos ao
Transtorno do Espectro Autista, em equipes
multiprofissionais, com o objetivo de detectar necessidades,
perceber limitações, desenvolver potencialidades do pessoal
envolvido no trabalho da instituição, tanto nas atividades-fim,
quanto nas atividades-meio.
- Executar outras atividades correlatas por demanda de seu
chefe imediato.
Técnico em
Enfermagem do
Trabalho
- Auxiliar na observação sistemática do estado de saúde dos
servidores, nos levantamentos de doenças ocupacionais,
lesões traumáticas, doenças epidemiológicas;
- Realizar visitas domiciliares e hospitalares nos casos de
acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;
- Auxiliar o Médico e/ou Enfermeiro do Trabalho nas
atividades relacionadas a medicina ocupacional;
- Organizar e manter atualizados os prontuários dos
servidores;
- Participar dos programas de prevenção de acidentes, de
saúde e de medidas reabilitativas;
- Desempenhar tarefas relativas a campanhas de educação
sanitária;
- Preencher os relatórios de atividades do ambulatório dos
serviços de médico e de enfermagem do trabalho;
- Auxiliar na realização de inspeção sanitária nos locais de
trabalho;
Desempenham atividades
técnicas de enfermagem na
área de saúde ocupacional,
em conformidade com as
boas práticas, normas e
procedimentos de
biossegurança.
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
Diploma de
conclusão de
curso Técnico
em Enfermagem
e especialização
em enfermagem
do Trabalho
reconhecidos
pelo Ministério
da Educação
(MEC) Registro
no órgão de
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 29 de 77
- Auxiliar na realização de exames pré-admissionais,
periódicos, demissionais e outros determinados pelas normas
da Instituição;
- Atender as necessidades dos servidores portadores de
doenças ou lesões ocupacionais de pouca gravidade, sob
supervisão;
- Participar de programa de treinamento, quando convocado;
- Zelar pela manutenção, limpeza, conservação, guarda e
controle de todo o material, aparelhos, equipamentos e de
seu local de trabalho;
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando￾se de equipamentos e programas de informática;
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para
o exercício da função;
Executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidades associadas ao ambiente organizacional;
Integrar os Serviços Especializados em Engenharia de
Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT - em
conformidade com o disposto na NR 04, ou outra que vier a
substituí-la
classe.
Técnico Em
Telecomunicaçõ
es
- Realizar visitas técnicas elaborando diagnostico a fim de
detectar possíveis falhas que impactem no funcionamento da
rede telefônica e efetuar as manutenções e correções
necessárias para seu reestabelecimento, interagindo com
clientes e fornecedores sempre que necessário;
- Realizar instalações, assistência técnica e manutenções,
preventivas e corretivas, em equipamentos, sistemas de
telecomunicações e links de rádio;
- Monitorar o funcionamento de equipamentos de
telecomunicações realizando as intervenções necessárias;
- Dirigir veículo quando necessário para realizar a ativação ou
manutenção de equipamentos de telecomunicações nos
Participar na elaboração de
projetos de
telecomunicação; instalar,
testar e realizar
manutenções preventiva e
corretiva de sistemas de
telecomunicações.
Supervisionar tecnicamente
processos e serviços de
telecomunicações.
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
Técnico em
Telecomunicaçõ
es com registro
no CRT ou
Técnico em
Eletrônica com
registro no CRT;
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 30 de 77
setores da Prefeitura Municipal;
- Assessorar na conferência das especificações técnicas de
equipamentos da área de telecomunicação;
- Atuar na implantação de projetos de rede ótica e sistemas
de telecomunicações;
- Acompanhar fornecedores com o objetivo de garantir a
execução dos serviços e a qualidade das entregas;
- Executar trabalhos em altura;
- Executar outras atividades compatíveis com as exigências
para o exercício da função.
- Participar/executar assistência técnica nos processos de
aquisição de equipamentos, peças, materiais e/ou
contratação de serviços, assim como do planejamento e
controle de seus estoques e prestação de serviços.
Carteira
Nacional de
Habilitação –
Categoria B.
Terapeuta
Ocupacional –
CAPS AD
- Atuar nas áreas de saúde, educação e de serviços sociais;
Aplicar tratamento de reabilitação em pacientes portadores de
deficiência física e/ou psíquica; Executar outras tarefas
compatíveis com a natureza do cargo.
O terapeuta ocupacional
estuda e emprega
atividades de trabalho e
lazer no tratamento de
distúrbios físicos ou mentais
e de desajustes emocionais
e sociais.
Ensino Superior
Completo em
Terapia
Ocupacional
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
com registro no
órgão de classe.
40 Horas
Topógrafo - Realizar atividades de natureza especializada de nível
técnico, relativas à sua área de habilitação profissional, que
envolvam conhecimentos gerais e específicos da área de
topografia com ações operativas de organizar, coordenar,
gerir, executar, controlar, analisar, avaliar, vistoriar, prestar
informações, ministrar cursos e palestras, acompanhar
projetos sugerir e propor, em benefício do exercício das
funções necessárias ao adequado funcionamento da
Administração Municipal;
Realizam levantamentos e
executam trabalhos
topográficos. Efetuar o
reconhecimento básico da
área programada para
elaborar traçados técnicos.
Executar os trabalhos
topográficos relativos a
balizamento, colocação de
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e Curso Técnico
em Agrimensura
ou Superior
Completo na
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 31 de 77
- Compreender, genericamente, a execução de
funcionamento de atividades que dizem respeito a
implantação e o gerenciamento de programas de trabalho;
- Executar e acompanhar planos, programas, projetos,
métodos e estratégias de trabalho;
- Acompanhar a legislação aplicável aos objetivos da unidade
organizacional e/ou à área a qual encontra-se habilitado;
- Elaborar levantamentos e prestação de informações, por
solicitação do dirigente da unidade organizacional;
- Coordenar equipes de trabalho por definição de Secretário
Municipal;
- Prestar assistência em sua área de habilitação profissional
de nível técnico dirigente das unidades organizacionais e aos
profissionais especializados de nível superior desta
Prefeitura;
- Executar atividades de natureza burocrática, de atendimento
e orientações a usuários de serviços públicos municipais
sobre assuntos que caracterizam o conteúdo da sua área de
habilitação profissional;
- Operar os equipamentos que sejam necessários ao
desempenho de suas atividades profissionais;
- Executar as atividades que sejam necessárias ao
cumprimento dos objetivos do cargo, tais como: digitação,
arquivamento, encaminhamentos, atendimentos pessoais, por
telefone ou por e-mail, registros, informações escritas ou
verbais, entre outras;
- Compreender, especificamente, a realização de
levantamentos topográficos, altimétricos e planimétricos
posicionando e manejando teodolitos, níveis, trenas,
bússolas, telêmetros e outros aparelhos de medição;
- Analisar mapas, plantas, títulos de propriedade, registros e
especificações, estudando-os e calculando as medições a
estacas, referências de nível
e outros.
Área.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 32 de 77
serem efetuadas;
- Realizar cálculos topográficos necessários;
- Fornecer dados e subsídios para emissão de certidão de
localização, bem como efetuar a confrontação de imóveis,
conferindo as medidas no local e consultando o cadastro do
Município;
- Calcular valores para cobrança de obras de melhoria urbana
pelos contribuintes;
- Elaborar esboços, plantas, mapas e relatórios técnicos;
- Fornecer dados topográficos quanto ao alinhamento ou
nivelamento de ruas para os contribuintes;
- Executar outras atividades de mesma natureza e grau de
complexidade, possuir carteira de habilitação para
deslocamento com veículo do Município para realizar a
execução das atividades em benefício do exercício das
funções do cargo, necessárias ao adequado funcionamento
da Administração Municipal;
MÉDICO
PSIQUIATRA -
CAPS AD
- Atender os portadores de dependências químicas, no
tocante as suas necessidades específicas, objetivando o
resgate da cidadania e a consequente reinserção no meio
familiar e social;
- Realizar consultas, exames e atendimentos na área de
saúde mental, emitindo diagnóstico, prescrevendo
medicamentos e realizando outras formas de tratamento para
os diversos tipos de transtornos mentais e dependências
químicas, participar, com a equipe multiprofissional, na
elaboração do Plano Terapêutico Individual;
- Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento só no
aspecto clinico, mas promovendo sua autonomia, reinserção
social e reabilitação para o trabalho;
- Realizar ações educativas de promoção à saúde mental e
prevenção de doenças:
Receber e examinar os
pacientes de sua
especialidade, auscultando,
apalpando ou utilizando
instrumentos especiais, para
determinar o diagnóstico ou
conforme necessidades
requisitar exames
complementares ou
encaminhar o paciente para
outra especialidade médica;
Analisar e interpretar
resultados de exames
diversos, tais como de
laboratório, Raio-X e outros
Ensino Superior
Completo em
Medicina
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
com registro no
órgão de classe
e título de
especialização
em Psiquiatria.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 33 de 77
- Trabalhar dentro das normas preconizadas pelo Ministério
da Saúde referente à Reforma Psiquiátrica;
- Emitir parecer, laudos, informações técnicas e
documentações que se fizerem necessárias.
para informar ou confirmar
diagnóstico; Prescrever
medicamentos, indicando a
dosagem e respectiva via de
administração dos mesmos;
Prestar orientações aos
pacientes sobre meios e
atitudes para restabelecer
ou conservar a saúde;
Anotar e registrar em fichas
específicas, o devido
registro sobre o s pacientes
examinados, anotando
conclusões diagnosticas,
evolução da enfermidade e
meios de tratamento, para
dar a orientação terapêutica
adequada a cada caso;
Atender determinações
legais, emitindo atestados
conforme a necessidade de
cada caso;
Participar de inquéritos
sanitários, levantamentos de
doenças profissionais,
lesões traumáticas e
estudos epidemiológicos,
elaborando e/ou
preenchendo formulários
próprios e estudando os
dados estatísticos, para
estabelecer medidas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 34 de 77
destinadas a reduzir a
morbidade e mortalidade
decorrentes de acidentes do
trabalho, doenças
profissionais e doenças de
natureza não ocupacionais;
Colaborar na limpeza e
organização do local de
trabalho;
Efetuar outras atividades
correlatas ao cargo e/ou
determinadas pelo superior
imediato.
Atuar em ambulatório na
área de saúde mental;
Atuar em equipe
multiprofissional, na
elaboração de diagnóstico e
atividades de prevenção e
promoção da saúde.
Diagnosticar, orientar e
promover a execução de
planos e programas
preventivos, dirigidos a
pacientes
psiquiátricos/neuropsiquiátri
cos (crianças, adolescentes
e adultos), internados e de
ambulatório e a seus
familiares, através de
técnicas e métodos de
exame e tratamento
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 35 de 77
psicológico e
neuropsicológico, visando
propiciar condições de
escuta e inclusão do
enfoque psicológico;
Realizar atendimento
individual, grupai, visitas
domiciliares, atividades
comunitárias, sessões
clínicas; implementar ações
para promoção da saúde;
efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas;
Elaborar documentos e
difundir conhecimentos da
área médica;
Desempenhar as atividades
de assistência, promoção e
recuperação da saúde e
habilitação social de modo
interdisciplinar; prestar
assistência em saúde
mental ambulatorial e/ou
hospitalar nos diversos
níveis primário, secundário e
terciário;
Participar em reuniões de
equipe;
Proporcionar um tratamento
que preserve e fortaleça os
laços familiares;
Realizar a elaboração do
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 36 de 77
plano terapêutico individual
(PTI); realizar o acolhimento
dos pacientes;
Ser o responsável técnico
pela prescrição de
medicamentos;
Adotar uma postura ética
frente a equipe e aos
pacientes do CAPS AD.
MÉDICO
CLÍNICO – CAPS
AD
- Responsável pela triagem e avaliação do paciente na
unidade, bem como o acompanhamento das intercorrências
clínicas que venham a ocorrer;
- Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente
no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros),
quando necessário;
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade
de saúde da população local, bem como as previstas nas
prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização
de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e
curativas; e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de
vigilância à saúde;
- Realizar busca ativa e notificação de doenças e agravos de
notificação compulsória e de outros agravos e situações de
importância local;
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos
usuários em todas as ações, proporcionando atendimento
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das
ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
Ensino Superior
Completo em
Medicina
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe CFM.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 37 de 77
- Coordenar e gerenciar a unidade de serviço, caso haja
solicitação da Coordenação de Saúde Mental;
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos
da área;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas
de informação do SUS;
- Prestar assistência médica à população com ações de
promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos,
diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde
aos indivíduos e famílias em todas as fases do
desenvolvimento humano, nas modalidades: individual,
familiar e em grupo;
- Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de
baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e
contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto
pela referência;
- Indicar a necessidade de internação hospitalar ou domiciliar,
mantendo a responsabilização pelo acompanhamento do
usuário em conjunto com os demais níveis da atenção em
saúde;
Enfermeiro –
CAPS AD
- Atender os portadores de dependências químicas, no
tocante as suas necessidades específicas, objetivando o
resgate da cidadania e a consequente reinserção no meio
familiar e social;
- Participar com a equipe multiprofissional, na elaboração do
Plano Terapêutico Individual;
- Realizar registros e elaborar relatórios, conferir e observar o
funcionamento de equipamentos pertinentes a sua área;
 - Preparar, armazenar e distribuir materiais e equipamentos
necessários;
 - Orientar os pacientes, prestando informações relativas a
Ensino Superior
Completo em
Enfermagem
reconhecido pelo
Ministério da
Educação MEC,
e registro no
órgão de classe
COREN.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 38 de 77
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados
específicos no tratamento e promoção da saúde; - Elaborar
programa de educação em saúde;
Planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar os serviços
de assistência de enfermagem.
Terapeuta
Ocupacional –
CAPS AD
- Realizar o cuidado em saúde da população, prioritariamente
no âmbito da unidade de saúde, no domicílio e nos demais
espaços comunitários (escolas, associações, entre outros),
quando necessário;
- Realizar ações de atenção integral conforme a necessidade
de saúde da população local, bem como as previstas nas
prioridades e protocolos da gestão local;
- Garantir a integralidade da atenção por meio da realização
de ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e
curativas; e da garantia de atendimento da demanda
espontânea, da realização das ações programáticas e de
vigilância à saúde;
- Realizar a escuta qualificada das necessidades dos
usuários em todas as ações, proporcionando atendimento
humanizado e viabilizando o estabelecimento do vínculo;
- Responsabilizar-se pela população adscrita, mantendo a
coordenação do cuidado mesmo quando esta necessita de
atenção em outros serviços do sistema de saúde;
- Participar das atividades de planejamento e avaliação das
ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos
da área;
- Garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas
de informação do SUS;
- Contribuir e participar das atividades de Educação
Permanente;
- Encaminhar, quando necessário, usuários a serviços de
Ensino Superior
Completo em
Terapia
Ocupacional
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e registro no
órgão de classe.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 39 de 77
baixa e alta complexidade, respeitando fluxos de referência e
contra-referência locais, mantendo sua responsabilidade pelo
acompanhamento do plano terapêutico do usuário, proposto
pela referência;
- Trabalhar em equipe interprofissional, colaborando na
construção de projetos terapêuticos;
- Trabalhar na lógica do território: conhecer, diagnosticar,
intervir e avaliar a prática cotidiana de acordo com as
necessidades da população da região;
- Participar de reuniões de equipe no serviço;
- Realizar oficinas e/ou grupos terapêuticos e atividades de
inserção comunitária;
- Realizar atendimento voltado para o indivíduo e família,
auxiliando no enfrentamento das dificuldades enfrentadas
devido aos problemas na área da Saúde Mental;
- Realizar visitas domiciliares quando necessário;
- Desenvolver oficinas terapêuticas, de criatividade e livres
(enfoque mais artesanal);
- Realizar avaliação, tratamento, reabilitação de pessoas com
demandas na área da saúde mental (dependentes Químicos);
- Oferecer um potencial terapêutico comum ao contexto
grupal, possibilitando a expressão e a comunicação,
promovendo a autonomia e auto-expressão centrada nos
objetivos do tratamento;
- Estimular a independência nas atividades de vida diária
(A.V.DS) proporcionando qualidade no cotidiano;
- Divulgar e valorizar trabalhos realizados sob sua orientação
através da participação em concursos e exposições;
- Avaliar os trabalhos realizados e promover atividades sócias
recreativas.
- Participar de atividades junto à SMS quando solicitado, bem
como representar a unidade em reuniões, seminários e outras
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 40 de 77
atividades quando solicitado;
- Participar do gerenciamento dos insumos necessários para
o adequado funcionamento do serviço;
- Orientar, coordenar e supervisionar trabalhos e atividades a
serem desenvolvidos por auxiliares e/ou estagiários;
- Executar outras tarefas afins, de acordo com o regulamento
da profissão.
Psicólogo –
CAPS AD
- Atender os portadores de dependência químicas, no tocante
às suas necessidades específicas, objetivando o resgate da
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e
social;
- Participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do
Plano Terapêuticos de cada usuário;
- Diagnosticar, avaliar e acompanhar distúrbios emocionais,
mentais, comportamentais e de adaptação social do usuário,
durante o processo de tratamento;
- Realizar o atendimento psicológico do usuário e de sua
família, desenvolvendo ações de promoção da Saúde Mental,
diagnostico, tratamento e possíveis encaminhamentos, emitir
pareceres, laudos, informações técnicas e demais
informações;
- Planejar e executar ações voltadas à capacitação,
reciclagem e aperfeiçoamento de funcionários;
- Realizar atendimento psicológico individual e grupal;
- Acompanhar o usuário ao longo de seu tratamento, não só
no aspecto clínico, mas promovendo sua autonomia,
reinserção social e reabilitação para o trabalho;
- Realizar, ações educativas de promoção à saúde mental e
prevenção de doenças;
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos
da área;
- Trabalhar dentro das normas preconizadas pelo Ministério
Ensino Superior
Completo em
Psicologia
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), com
registro no órgão
de classe.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 41 de 77
da Saúde referente à reforma psiquiátrica;
- Promover ações sociais e familiares, no sentido de
minimizar o preconceito existente ao portador de transtorno
mental.
Assistente
Social – CAPS
AD
- Atender os portadores de dependência químicas, no tocante
às suas necessidades específicas, objetivando o resgate da
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e
social;
- Participar, com a equipe multiprofissional, na elaboração do
Plano Terapêutico Individual;
- Prestar orientação e atendimento a indivíduos, famílias e
grupos, com vista à garantia dos direitos sociais;
- Planejar e executar atividades individuais e grupais com o
usuário do CAPS e sua família;
- Realizar visitas domiciliares, pesquisar a realidade social do
paciente e familiares, emitir pareceres, informações técnicas
e demais documentações que se fizerem necessárias;
- Analisar, processar e atualizar dados;
- Realizar consultoria e emissão de pareceres sobre assuntos
da área;
- Promover inclusão do portador de transtornos mentais e
dependentes químicos em programas da comunidade.
Ensino Superior
Completo de
Serviço Social
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e registro no
órgão
competente
CRESS.
30 Horas
Pedagogo –
CAPS AD
- Atender os portadores de dependência químicas, no tocante
as suas necessidades específicas, objetivando o resgate da
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e
social;
- Participar acompanhado de a equipe multiprofissional, na
elaboração do Plano Terapêutico de cada usuário, planejar e
coordenar as atividades a serem desenvolvidas, com os
monitores de terapia ocupacional, preencher fichas diárias
dos usuários, realizar iodo o trabalho de forma inter e
multiprofissional.
Ensino Superior
Completo em
Pedagogia
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e registro no
órgão de classe
CFEP.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 42 de 77
Educador Físico
– CAPS AD
Participar das atividades de planejamento e avaliação das
ações da equipe, a partir da utilização dos dados disponíveis;
- Orientar os pacientes, prestando informações educacionais
relativas a higiene, alimentação, utilização de medicamentos
e cuidados específicos no tratamento e promoção da saúde,
auxiliar na organização da rotina de serviços e
procedimentos, bem como preparar ambientes e usuários
para as consultas psiquiátricas;
- Tratar e desenvolver de forma prática através de atividades
individuais e coletivas, envolvendo pequenos e grandes
grupos musculares, buscando o desenvolvimento e
manutenção das capacidades funcionais do indivíduo, bem
como o desenvolvimento das estruturas e funções tais como:
o esquema corporal, consciência corporal, domínio do corpo,
coordenação, percepção e organização no tempo e no
espaço;
- Vivenciar também atividades que preparam os pacientes
para vida em sociedade, oportunizando lhes situações para o
desenvolvimento de sua personalidade através de exercícios
físicos, prática esportiva e recreativa; Condicionamento físico
para um melhor relacionamento social e de lazer através de
caminhadas, acompanhamento antropométrico dos
pacientes, valorizando o espaço e a natureza que cerca a
comunidade, jogos de futebol, voleibol e outros esportes.
Ensino Superior
Completo em
Educação Física
reconhecido pelo
Ministério da
Educação (MEC)
e registro no
órgão de classe.
40 Horas
Técnico de
Enfermagem –
CAPS AD
Atender os portadores de dependência químicas, no tocante
as suas necessidades específicas, objetivando o resgate da
cidadania e a consequente reinserção no meio familiar e
social, participar, com a equipe multiprofissional, na
elaboração do Plano Terapêutico Individual, ministrar
medicamentos e tratamentos aos pacientes, quando
necessário, para atender as prescrições médicas, organizar
ambiente de trabalho;
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC), Curso de
Técnico de
Enfermagem e
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 43 de 77
- Orientar os pacientes, prestando informações relativas a
higiene, alimentação, utilização de medicamentos e cuidados
específicos no tratamento e promoção da saúde, auxiliar na
organização da rotina de serviços e procedimentos, bem
como preparar ambientes e usuários para as consultas
psiquiátricas.
registro no órgão
da classe
COREN.
Agente de Apoio
Administrativo –
CAPS AD
- Executar serviços administrativos, que atendem os usuários
do SUS;
- Tratar de documentos variados, cumprindo todo o
procedimento necessário referente aos preenchimentos dos
mesmos de acordo com os protocolos estabelecidos CAPS
AD;
- Preparar relatórios e planilhas;
- Executar serviços gerais de escritórios;
- Executar serviços de apoio à área administrativa com
Ofícios e Comunicados Internos;
- Separar, classificar e arquivar documentos;
- Manter organizados arquivos e cadastros dos pacientes;
- Efetuar cálculos simples e conferências;
- Realizar contato telefônico referente a procedimentos dos
setores, fornecendo e recebendo informações, bem como
referente a agendamentos de consultas e afins;
- Receber, conferir, protocolar, e registrar tramitação de
documentos;
- Operar microcomputadores e periféricos;
- Executar outras atividades correlatas de apoio
administrativo.
Trabalham nos mais
variados ramos de
atividades públicas, e se
organizam em equipe, tendo
supervisão permanente. O
ambiente é fechado e o
horário de trabalho pode ser
diurno ou noturno,
dependendo da
necessidade da
administração.
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
(MEC).
40 Horas
Instrutor de
Artes – CAPS AD
- Ensinar todas as etapas de execução de técnicas artesanais
(planejamento, preparação dos materiais e ferramentas e
execução);
- Capacitar para plena utilização das ferramentas necessárias
e disponíveis na oficina;
Ensino Médio
Completo
reconhecido pelo
Ministério da
Educação
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 44 de 77
- Controlar e orientar a manutenção das condições de
segurança na execução das tarefas e do espaço físico,
controle de materiais e ferramentas;
- Orientar sobre a comercialização de produtos artesanais
(compra de materiais, cálculo dos gastos, elaboração do
preço final e modos de comercialização), participar de
equipes multidisciplinares e interdisciplinares, elaborar
informes e instruções de execução de técnicas artesanais
- Executar outras tarefas correlatas.
(MEC),
Experiência de
06 (seis) meses
em música,
danças, artes
cênicas ou
trabalhos
manuais, quando
da posse,
apresentar no
mínimo 02 (dois)
cursos de
artesanato
podendo ser em
madeira, couro,
argila, tecido,
corda, fios, tintas
ou EVA,
comprovadas
mediante
declaração ou
certificado de
participação no
curso.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 45 de 77
ANEXO III
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES – MERECIMENTO 
Denominação do
Cargo
Código
Cargo
NÍVEL A – P
A B C D E F G H I J K L M N O P
Advogado 40 horas 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Agente de Apoio
Administrativo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Analista de Projetos 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Arquiteto e
Urbanista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Economista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Enfermeiro Auditor 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Enfermeiro do
Trabalho 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Engenheiro
Ambiental 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Engenheiro de
Segurança do
Trabalho
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Analista de Trânsito 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Médico
Ultrassonografista 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Operador de
Motoserra 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Operador de
Roçadeira 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Pedagogo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Psicólogo com
Especialização em
Transtorno do
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 46 de 77
Espectro Autista
Técnico em
Enfermagem do
Trabalho
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Técnico em
Telecomunicações 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Terapeuta
Ocupacional 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Topógrafo 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Médico Psiquiatra –
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Médico Clínico –
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Enfermeiro – CAPS
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Terapeuta
Ocupacional –
CAPS AD
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Psicólogo – CAPS
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Assistente Social –
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Pedagogo – CAPS
AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Educador Físico –
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Técnico de
Enfermagem –
CAPS AD
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
Auxiliar
Administrativo –
CAPS AD
3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 47 de 77
Instrutor de Artes –
CAPS AD 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3% 3%
TABELA DE VENCIMENTOS COM PROGRESSÕES – GRADUAÇÃO 
Denominação do Cargo Código
Cargo Fundamental Médio Superior Pós-Graduação
Advogado 40 horas - - - R$ 222,43
Agente de Apoio Administrativo - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Analista de Projetos - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Arquiteto e Urbanista - - - - R$ 222,43
Economista - - - - R$ 222,43
Enfermeiro Auditor - - - - R$ 222,43
Enfermeiro do Trabalho - - - - R$ 222,43
Engenheiro Ambiental - - - - R$ 222,43
Engenheiro de Segurança do Trabalho - - - - R$ 222,43
Analista de Trânsito - - - - R$ 222,43
Médico Ultrassonografista - - - - R$ 222,43
Operador de Motoserra - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Operador de Roçadeira - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Pedagogo - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Psicólogo com Especialização em Transtorno
do Espectro Autista - - - - R$ 222,43
Técnico em Enfermagem do Trabalho - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Técnico em Telecomunicações - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Terapeuta Ocupacional - - - - R$ 222,43
Topógrafo - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Médico Psiquiatra – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
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Médico Clínico – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Enfermeiro – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Terapeuta Ocupacional – CAPS AD - - - - R$ 222,43
Psicólogo – CAPS AD - - - - R$ 222,43
Assistente Social – CAPS AD - - - - R$ 222,43
Pedagogo – CAPS AD - - - - R$ 222,43
Educador Físico – CAPS AD - - - - R$ 222,43
Técnico de Enfermagem – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Auxiliar Administrativo – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
Instrutor de Artes – CAPS AD - - - R$ 222,43 R$ 222,43
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ANEXO IV
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO 
III – Grupo Ocupacional Superior
Classe Única
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Auditor Fiscal
Tributário 02 40 R$ 6.276,19
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ANEXO V
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
CÓDIGO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO
DESCRIÇÃO DAS
CARACTERÍSTICAS DO
TRABALHO
REQUISITOS CARGA
HORÁRIA
395 ENGENHEIRO(A)
CIVIL
- Desenvolver projetos de engenharia civil;
- Executar obras;
- Coordenar a operação e a manutenção dos
mesmos.
- Controlar a qualidade dos suprimentos e serviços
comprados e executados;
- Elaborar normas e documentação técnica.
Trabalham na área de
planejamento e gerenciamento de
projetos construtivos para as mais
diversas finalidades, trabalha
individual, em ambientes fechados
e também à céu aberto, ou no
campo. São servidores públicos.
Supervisiona e fiscaliza obras,
serviços de terraplanagem,
projetos. Procede a uma
avaliação geral das condições
requeridas para a obra, estudando
o projeto e examinando as
características do terreno
disponível, para determinar o local
mais apropriado para a
construção. Calcula os esforços e
deformações previstas na obra
projetada ou que afetem a
mesma, consultando tabelas e
efetuando comparações, para
apurar a natureza e especificação
dos materiais que devem ser
Ensino Superior
Completo em
Engenharia Civil
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), e registro no
órgão de classe.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 51 de 77
utilizados na construção. Elabora
relatórios, registrando os
trabalhos executados as vistorias
realizadas e as alterações
ocorridas em relação aos projetos
aprovados. Executa outras tarefas
correlatas determinadas pelo
superior imediato.
Executa outras tarefas correlatas,
inclusive as editadas no
respectivo regulamento da
profissão.
370 ELETRICISTA - Planejar serviços elétricos;
- Realizar instalação de distribuição de alta e baixa
tensão, manutenção preventiva, preditiva e corretiva,
realiza medições e teste;
- Elaborar documentação técnica e trabalhar em
conformidade com normas e procedimentos técnicos
e de qualidade, segurança, higiene, saúde e
preservação ambiental.
- Montar e reparar instalações elétricas e
equipamentos auxiliares em ambientes públicos;
- Instalar e reparar equipamentos de iluminação de
cenários ou palcos.
Executa trabalhos rotineiros de
eletricista, colocando e fixando os
quadros de distribuição, caixa de
fusíveis ou disjuntores, utilizando
ferramentas manuais, comuns e
específicas, para estruturar a
parte geral da instalação elétrica.
Efetua a ligação, reparos e
substituição de fios, tomadas
lâmpadas, painéis, interruptores,
disjuntores, alarmes, campainhas,
chuveiros, torneiras elétricas, à
fonte fornecedora de energia,
utilizando alicates, chaves,
conectores e materiais isolantes,
testando posteriormente a ligação,
para completar o serviço de
instalação. São servidores
público, geralmente trabalham em
Ensino Fundamental
completo reconhecido
pelo Ministério da
Educação (MEC) e
Formação Técnica na
área (residencial,
predial e industrial) e
curso da NR10.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 52 de 77
equipe ou individual, com
supervisão. Podem trabalhar em
grandes alturas, temperaturas
baixas ou elevadas, sujeitos aos
riscos de trabalho com energia
elétrica.
400 FISCAL - Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária;
- Promovem a cobrança de tributos, aplicando
penalidades;
- Controlar a circulação de bens, mercadorias e
serviços;
- Atendem e orientam contribuintes.
São servidores públicos,
trabalham em órgãos públicos,
fiscaliza tributos municipais,
inspecionando estabelecimentos
industriais, de prestação de
serviços e demais entidades,
examinando documentos, para
defender os interesses da
administração pública municipal e
da economia popular. Atuam de
forma individual e, eventualmente,
em equipe, sob supervisão
permanente, em ambiente
fechado, a céu aberto ou em
veículos, em horários diurnos,
noturnos e irregulares.
Trabalham, quando necessário,
sob escala nos períodos diurno e
noturno, inclusive aos sábados,
domingos e feriados.
Ensino Médio
Completo,
devidamente
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC).
40 Horas
70 BIBLIOTECÁRIO - Disponibilizar informação em qualquer suporte;
- Localizar e recuperar informações; prestar
atendimento personalizado; Elaborar estratégias de
buscas avançadas;
- Trocar informações e documentos;
Trabalham em bibliotecas
municipais e centros de
documentação e informação na
administração pública nas áreas
de educação e pesquisa. São
Ensino Superior
Completo em
Biblioteconomia
reconhecido pelo
Ministério da Educação
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 53 de 77
- Controlar a circulação de recursos informacionais;
- Prestar serviços de informação online;
- Difundir a importância da leitura e os benefícios do
uso da informação;
- Preservar e disseminar o conhecimento;
- Analisar os recursos e as necessidades de
informação da comunidade em que está inserido;
- Formular e implementar políticas para o
desenvolvimento de serviços da biblioteca;
- Promover programas de leitura e eventos culturais;
- Planejar políticas para as bibliotecas, definindo
objetivos, prioridades, prioridades e serviços, de
acordo com o projeto político pedagógico da
Secretaria Municipal de Educação;
- Participar do planejamento do projeto político
pedagógico e do planejamento estratégico situacional
das unidades educativas;
- Promover treinamento da equipe da biblioteca;
- Processar o acervo, através de técnicas
biblioteconômicas;
- Realizar estatísticas dos serviços da biblioteca;
- Oferecer orientação sobre o funcionamento da
biblioteca;
- Executar a política de seleção e aquisição de
acervo;
- Efetuar parcerias com organismos relacionados à
educação e áreas afins;
- Orientar os usuários na normalização de trabalhos;
- Restaurar o acervo e zelar por sua conservação;
- Realizar outras atividades correlatas com a função:
elaborando programas e projetos de ação e
implementando atividades cooperativas entre
servidores públicos, trabalham de
forma individual ou em equipe,
com supervisão, em ambientes
fechados e com rodízio de turnos.
As condições de trabalho são
heterogêneas, variando desde
locais com pequeno acervo e sem
recursos informacionais a locais
que trabalham com tecnologia de
ponta.
(MEC), registro no
órgão de classe.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 54 de 77
instituições de ensino;
- Administrar o compartilhamento e desenvolver
políticas de informação; - Controlar rede e sistema de
informação e a conservação do patrimônio físico da
unidade;
- Elaborar relatórios, manuais de serviços e
procedimentos;
- Tratar tecnicamente recursos informacionais:
registrar, classificar e catalogar recursos
informacionais;
- Elaborar linguagens documentárias, resenhas e
resumos;
- Desenvolver Bases de dados;
- Efetuar manutenção de bases de dados;
- Gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de
informação;
- Gerar fontes de informação; Reformatar suportes;
- Migrar dados;
- Desenvolver metodologias para geração de
documentos digitais ou eletrônicos;
- Desenvolver fontes de informação: elaborar políticas
de desenvolvimento de fontes de informação,
selecionar fontes de informação, adquirir recursos
informacionais;
- Avaliar, conservar, preservar e inventariar acervos;
- Desenvolver planos de conservação preventiva;
- Disseminar informação: disseminar seletivamente a
informação; Compilar sumários correntes e
bibliografia;
- Elaborar clipping de informações, alerta e boletim
bibliográfico;
- Desenvolver estudos e pesquisas: coletar
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 55 de 77
informações, pesquisas temáticas para memória
institucional;
- Elaborar dossiês de informações, pesquisas
temáticas e levantamento bibliográfico;
- Acessar Bases de dados e outras fontes em meios
eletrônicos;
- Analisar e coletar dados estatísticos; - Desenvolver
critérios de controle de qualidade e conteúdo de
fontes de informação;
- Analisar e coletar dados estatísticos; - Desenvolver
critérios de controle de qualidade e conteúdo de
fontes de informação;
- Analisar fluxos de informações;
- Realizar difusão cultural: promover ação cultural,
atividades de fomento à leitura, eventos culturais e
atividades para usuários especiais;
- Divulgar informações através de meios de
comunicação formais e informais; Organizar
bibliotecas itinerantes;
- Utilizar recursos de informática;
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível
de complexidades associadas ao ambiente
organizacional.
71 ASSISTENTE DE
BIBLIOTECA
- Executar tarefas auxiliares de registro, manuseio e
guarda de livros e publicações, nas bibliotecas
públicas, atendendo os leitores, repondo o material
nas estantes após as consultas, complementando e
ordenando os fichários, controlando os empréstimos
e devoluções, providenciando a recuperação do
material com prazos vencidos para entrega, para
permitir o controle do acervo bibliográfico e facilitar a
localização de livros;
Trabalham em bibliotecas, centros
de documentação, arquivos, por
exemplo, em escolas de ensino
fundamental, médio, superior e
profissional, órgãos de
administração pública direta e
indireta. Seu vínculo de trabalho é
como servidor público. Em
algumas atividades, alguns
 Ensino Médio
Completo reconhecido
pelo Ministério da
Educação (MEC) e
formação técnico em
Biblioteconomia.
40 Horas
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- Executar atividades especializadas e administrativas
relacionadas à rotina das instituições ou centros de
documentação ou informação quer no atendimento ao
usuário quer na administração do acervo ou na
manutenção de banco de dados;
- Colaborar na elaboração e realização de projetos de
extensão cultural;
- Colaborar no controle e na conservação de
equipamentos; - Participar de treinamentos e
programas de atualização;
- Executar atividades de incentivo à leitura e
orientação à pesquisa escolar.
profissionais podem trabalhar em
condições especiais.
581 TÉCNICO
SEGURANÇA DO
TRABALHO
- Atender e encaminhar servidores acidentados, em
conjunto com profissionais da área de enfermagem;
- Analisar os acidentes de trabalho, investigando as
causas, a fim de propor medidas preventivas e
corretivas;
- Inspecionar o funcionamento e observar a utilização
dos equipamentos de segurança;
- Supervisionar as atividades de combate a incêndios
e salvamentos;
- Velar pela guarda, conservação, higiene e economia
dos materiais a si confiados, recolhendo-os e
armazenando-os adequadamente ao final de cada
expediente;
- Primar pela qualidade dos serviços executados;
- Guardar sigilo das atividades inerentes as
atribuições do cargo, levando ao conhecimento do
superior hierárquico informações ou notícias de
Interesse do serviço público ou particular que possa
interferir no regular andamento do serviço público;
- Dar treinamento aos servidores da administração
Exercem suas funções em
empresas dos mais diversos
ramos de atividades. São
servidores públicos. O Em geral,
atuam de forma individual, sob
supervisão permanente, em
ambientes fechados, no período
diurno, exercendo o trabalho de
forma presencial.. Os profissionais
podem, ainda, estar expostos à
ação de materiais tóxicos,
radiação, ruído intenso e altas
temperaturas.
Ensino Médio
Completo reconhecido
pelo Ministério da
Educação (MEC).
Diploma de conclusão
de Curso Técnico em
Segurança do
Trabalho, registro
emitido pelo MEC e
comprovação de
experiência mínima de
06 (seis) meses no
cargo na área da
saúde e Habilitação
“B”.
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 57 de 77
pública municipal sobre normas de segurança NRs 23
(combate a incêndio), 33 (espaço confinado) e 35
(altura);
- Apresentação de relatórios semestrais das
atividades para análise;
- Responder pelo acompanhamento da constituição e
funcionamento dos grupos de ação de emergência e
de prevenção de acidentes (brigadas contratadas,
brigadas internas de voluntários, Grupos de
Abandono - Grua e Cipa);
- Outras funções afins e correlatas ao cargo que lhes
forem solicitadas pelo superior hierárquico;
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT -
em conformidade com o disposto na NR 04 ou outra
que vier a substituí-la.
440 MÉDICO
CARDIOLOGIST
A
- Realizar consultas e atendimento médico em
cardiologia na rede municipal de saúde;
- Solicitar exames laboratoriais e outros que fizerem
necessário, emissão de diagnósticos, prescrição de
medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades;
- Realizar estudos e investigações no campo
cardiológico;
- Prestar o devido atendimento aos pacientes
encaminhados por outras especialistas;
- Prescrever tratamento médico;
- Participar de programas voltados para a saúde
pública;
- Exercer censura sobre produtos médicos de acordo
com sua especialidade;
- Desenvolver atividades administrativas, como
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC) e
especialização na área
de Cardiologia e
registro junto ao
Conselho Regional de
Medicina - CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 58 de 77
documentos, registros de prontuários,
encaminhamentos e outros relativos ao exercício do
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou
informatizados disponíveis para esse fim;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para
promover a saúde e bem-estar do paciente;
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e
estar à disposição para o devido cumprimento de sua
carga horária em qualquer das unidades de saúde
disponíveis em nosso município.
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
19 MÉDICO
DERMATOLOGIS
TA
Realizar consultas e atendimento médico em
dermatologia na rede municipal de saúde; solicitar
exames laboratoriais e outros que fizerem necessário,
emissão de diagnósticos, prescrição de
medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades; examinar o paciente,
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC) e
especialização na área
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 59 de 77
realizando inspeção, testes específicos e
comparando a parte afetada com a pele de regiões
sadias, se houver, para estabelecer o diagnóstico e o
plano terapêutico; prescrever e orientar o tratamento
clínico, acompanhando a evolução da moléstia e a
reação orgânica ao tratamento, para promover a
recuperação da saúde do paciente; Indicar e
encaminhar o paciente para tratamento cirúrgico ou
radioterápico, juntando exames e dando orientações,
para possibilitar o restabelecimento da saúde;
Comunicar ao serviço epidemiológico dos organismos
oficiais da saúde os casos de hanseníase e outras
dermatoses de interesse de saúde pública,
encaminhando ao mesmo os pacientes ou
preenchendo fichas especiais, para possibilitar o
controle destas doenças fazer controle dos
comunicantes da hanseníase, realizando exames
físicos especiais, laboratoriais e testes de
sensibilidade, para prevenir e detectar a instalação da
moléstia; desenvolver atividades administrativas,
como documentos, registros de prontuários,
encaminhamentos e outros relativos ao exercício do
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou
informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os
equipamentos de proteção individual, pertinentes ao
exercício de suas atribuições; coordenar programas e
serviços em saúde; aplicar recursos da medicina
preventiva e terapêutica, para promover a saúde e
bem-estar do paciente; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas e estar à disposição para o
devido cumprimento de sua carga horária em
qualquer das unidades de saúde disponíveis em
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
de Dermatologia e
Conselho Regional de
Medicina (CRM).
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 60 de 77
nosso município. Encaminhar pacientes para teste de
contato pela colocação de substâncias suspeitas,
fazendo a requisição por escrito para diagnosticar a
hipersensibilidade; Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício do
cargo/função.
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
40 MÉDICO
GASTROENTER
OLOGISTA
- Realizar consultas e atendimentos médicos;
 - Solicitar exames médicos; emitem diagnósticos;
- Prescrever medicamentos e outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades;
- Implementar ações para promoção da saúde;
- Coordenar programas e serviços em saúde,
efetuam, aplicando recursos de medicina preventiva
ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar
do paciente;
- Efetua perícias, auditorias e sindicâncias médicas;
- elaborar documentos e difundem conhecimentos da
área médica.
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), registro no
órgão de classe e
especialização na área
de Gastroenterologia,
inscrito junto ao
Conselho Regional de
Medicina - CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 61 de 77
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
43 MÉDICO
GINECOLOGIST
A
- Realizar atendimento e consulta médica em
ginecologia e obstetrícia na rede municipal e
emergencialmente, em casos gerais;
- Prestar assistência médica integral à saúde da
mulher, na área de ginecologia e obstetrícia;
- Realizar anamnese (histórico clínico); efetuar exame
físico;
- Efetuar exame ginecológico e/ou obstétrico;
determinar o diagnóstico ou hipótese diagnóstica;
- Solicitar exames laboratoriais e/ou ultrassonografia
quando julgar necessário;
- Prescrever medicação, quando necessário;
- Orientar mulheres e/ou gestantes quanto ao
planejamento familiar, uso de métodos
contraceptivos, controle de pré-natal, parto hospitalar,
aleitamento materno entre outros aspectos;
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC) e
especialização na área
de Ginecologia inscrito
junto ao Conselho
Regional de Medicina -
CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 62 de 77
- Realizar acompanhamento pré-natal da gestante,
com encaminhamento quando se fizer necessário;
coletar material para exames de preventivo de câncer
de mama e colo uterino, quando julgar necessário;
desenvolver atividades administrativas (documentos,
registros, encaminhamentos, outros) relativas ao
exercício do cargo, utilizando-se dos meios
mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse
fim;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para
promover a saúde e bem-estar do paciente;
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e
estar à disposição para o devido cumprimento de sua
carga horária em qualquer das unidades de saúde
disponíveis em nosso município.
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
45 MEDICO
NEUROLOGISTA
Realizar atendimento e consulta médica em
neurologia na rede municipal de saúde; ambulatório
de consultas - emissão de diagnósticos, prescrição de
medicamentos e outras formas de tratamento para
diversos tipos de enfermidades; desenvolver, aplicar
e acompanhar Programas de Saúde na área de
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC) e
especialização na área
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 63 de 77
neurologia; prestar assistência médica em postos de
saúde, e demais unidades assistenciais, bem como
elaborar, executar e avaliar planos, programas e
subprogramas de saúde pública, de acordo com as
respectivas especialidades; Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências para o exercício do
cargo/função. cumprimento das normas técnicas,
funcionais e administrativas estabelecidas pela
Secretaria de Saúde; desenvolver atividades
administrativas (documentos, registros,
encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou
informatizados disponíveis para esse fim; utilizar os
equipamentos de proteção individual, pertinentes ao
exercício de suas atribuições; coordenar programas e
serviços em saúde; aplicar recursos da medicina
preventiva e terapêutica, para promover a saúde e
bem-estar do paciente; efetuar perícias, auditorias e
sindicâncias médicas e estar à disposição para o
devido cumprimento de sua carga horária em
qualquer das unidades de saúde disponíveis em
nosso município.
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
de Neurologia inscrito
junto ao Conselho
Regional de Medicina -
CRM.
.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 64 de 77
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
44 MÉDICO
OFTALMOLOGIS
TA
- Realizar atendimento e consulta médica em
oftalmologia na rede municipal de saúde;
- Realizar consultas em crianças, adolescentes e
adultos de ambos os sexos encaminhados pelos
médicos da rede municipal de saúde;
- Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos
específicos à especialidade exercida; -
Responsabilizar-se pelo envio da contra -referência
para a unidade de origem do usuário;
- Participar dos processos de vigilância à saúde
através da detecção e notificação de doenças infecto
-contagiosas e preenchimento dos instrumentos e
fichas adequadas para este fim, quando ainda não
tenha sido notificado;
- Zelar pela limpeza e conservação de materiais,
instrumentos, equipamentos e do local de trabalho; -
Desenvolver atividades administrativas (documentos,
registros, encaminhamentos, outros) relativas ao
exercício do cargo, utilizando-se dos meios
mecânicos e/ou informatizados disponíveis para esse
fim;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições; -
Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para
promover a saúde e bem-estar do paciente;
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e
estar à disposição para o devido cumprimento de sua
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
Ensino superior em
Medicina reconhecido
pelo Ministério da
Educação (MEC),
registro no órgão de
classe e
especialização na área
de Oftalmologia
inscrito junto ao
Conselho Regional de
Medicina - CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 65 de 77
carga horária em qualquer das unidades de saúde
disponíveis em nosso município.
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
41 MÉDICO
ORTOPEDISTA
- Realizar atendimento e consulta médica em
ortopedia na rede municipal de saúde;
- Realizar consultas em crianças, adolescentes e
adultos de ambos os sexos encaminhados pelos
médicos da rede municipal de saúde;
- Prescrever, instruir e acompanhar tratamentos
específicos à especialidade exercida;
- Responsabilizar-se pelo envio da contra-referência
para a unidade de origem do usuário;
- Participar dos processos de vigilância à saúde
através da detecção e notificação de doenças infecto￾contagiosas e preenchimento dos instrumentos e
fichas adequadas para este fim, quando ainda não
tenha sido notificado;
- Ser apoio matricial e de capacitação na sua área
específica; participar das reuniões da unidade ou
outras sempre que convocado pela gestão da
Secretaria Municipal de Saúde ou da unidade;
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), registro no
órgão de classe e
especialização na área
de Ortopedia inscrito
junto ao Conselho
Regional de Medicina -
CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 66 de 77
orientar e supervisionar estagiários e outros
profissionais;
- Zelar pela limpeza e conservação de materiais,
instrumentos;
- Cumprir normas técnicas, funcionais e
administrativas estabelecidas pela Secretaria de
Saúde;
- Desenvolver atividades administrativas
(documentos, registros, encaminhamentos, outros)
relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos
meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis
para esse fim;
- utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
coordenar programas e serviços em saúde;
- Aplicar recursos da medicina preventiva e
terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do
paciente; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas e estar à disposição para o devido
cumprimento de sua carga horária em qualquer das
unidades de saúde disponíveis em nosso município.
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
39 MÉDICO
PEDIATRA
- Realizar atendimento e consulta médica em
pediatria na rede municipal de saúde;
- Prestar assistência integral à saúde da criança, na
área de Pediatria;
 - Fazer acompanhamento em Puericultura;
- Analisar e interpretar resultados de exames
diversos,
comparando-os com padrões normais, a fim de
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), registro no
órgão de classe e
especialização na área
de Pediatria inscrito
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 67 de 77
confirmar e/ou informar diagnósticos;
- Participar de atividades educacionais na promoção
e prevenção da saúde pública;
- Realizar consultas médicas na especialidade,
atendendo à demanda pré-estabelecida da rede
pública;
- Efetuar exames médicos, emitir diagnóstico,
prescrever medicações, realizar outras formas de
tratamento para diversos tipos de enfermidades,
aplicando recursos da medicina preventiva e
terapêutica;
- Realizar encaminhamento para tratamento
especializado quando necessário;
- Desenvolver atividades administrativas
(documentos, registros, encaminhamentos, outros)
relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos
meios mecânicos e/ou informatizados disponíveis
para esse fim;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Coordenar programas e serviços em saúde; aplicar
recursos da medicina preventiva e terapêutica, para
promover a saúde e bem-estar do paciente;
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas e
estar à disposição para o devido cumprimento de sua
carga horária em qualquer das unidades de saúde
disponíveis em nosso município.
resultados de exames de raio X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
junto ao Conselho
Regional de Medicina -
CRM.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 68 de 77
determinadas pelo superior
imediato.
42 MÉDICO
CLÍNICO
- Realizar atendimento e consulta médica como
clínico geral na rede municipal de saúde;
- Aplicar os conhecimentos de medicina na prevenção
e diagnóstico das doenças do corpo humano, visando
a promoção da saúde e bem-estar do paciente e da
população. Suas funções consistem em: receber e
examinar os pacientes de sua especialidade,
efetuando exames médicos, avaliando o estado geral
em que o paciente se encontra;
- Emitir diagnósticos, prescrever, de forma legível
(atendendo as previsões contidas no código de ética
médico e conselho federal de medicina), prescrever
medicamentos e expedir relatórios;
- Realizar tratamentos para os diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos da medicina
preventiva ou terapêutica;
- Analisar e interpretar resultados de exames
diversos, comparando-o com os padrões normais,
para confirmar ou informar o diagnóstico;
- Manter registros e relatórios legíveis dos pacientes
examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o
tratamento prescrito e a evolução do quadro clínico,
arquivando-os em pastas próprias;
- Prestar atendimento em urgências e emergências
clínicas;
- Encaminhar pacientes para atendimento
especializado, quando for o caso;
- Assistir o paciente de modo integral; acompanhar
paciente em ambulância em caso de necessidade; -
Elaborar documentos e difundir conhecimentos da
São servidores públicos,
trabalham nas áreas de saúde,
examina o paciente. Registra a
consulta médica, anotando em
prontuário próprio a queixa, os
exames físico e complementares,
para efetuar a orientação
adequada, analisa e interpreta
resultados de exames de raio-X,
bioquímicos, hematológicos e
outros, prescreve medicamentos,
efetua exames médicos
destinados à admissão de
candidatos a cargos em
ocupações definidas, baseando￾se nas exigências da capacidade
física e mental das mesmas, para
possibilitar o aproveitamento dos
mais aptos. Presta atendimento
de urgência em casos de
acidentes de trabalho. Emite
atestados de saúde, sanidade e
aptidão física e mental e de óbito,
para atender às determinações
legais. Participa de programas de
saúde pública, acompanhando a
implantação e avaliação dos
resultados, assim como a
realização em conjunto com
equipe da unidade de saúde,
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), inscrito junto
ao Conselho Regional
de Medicina - CRM.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 69 de 77
área médica de sua especialidade;
- Manter organizado, limpo e conservado os materiais
e local de trabalho, que estão sob sua
responsabilidade;
- Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício do cargo. desenvolver
atividades administrativas (documentos, registros,
encaminhamentos, outros) relativas ao exercício do
cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e/ou
informatizados disponíveis para esse fim;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Utilizar os equipamentos de proteção individual,
pertinentes ao exercício de suas atribuições;
- Coordenar programas e serviços em saúde;
- Aplicar recursos da medicina preventiva e
terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do
paciente; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias
médicas e estar à disposição para o devido
cumprimento de sua carga horária em qualquer das
unidades de saúde disponíveis em nosso município.
ações educativas de prevenção
às doenças infecciosas, visando
preservar a saúde no município.
Zela pela conservação de boas
condições de trabalho, quanto ao
ambiente físico, limpeza e
arejamento adequados, visando
proporcionar aos pacientes um
melhor atendimento. Executa
outras tarefas correlatas
determinadas pelo superior
imediato.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 70 de 77
ANEXO VI
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
CÓDIGO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DO CARGO
DESCRIÇÃO DAS
CARACTERÍSTICAS DO
TRABALHO
REQUISITOS CARGA
HORÁRIA
AGENTE
COMUNITÁR
IO DE
SAÚDE
- Realizar mapeamento de sua área;
- Cadastrar as famílias e atualizar permanentemente esse
cadastro; 
- Identificar indivíduos e famílias expostos a situações de
risco; 
- Identificar área de risco; 
- Orientar as famílias para utilização adequada dos
serviços de saúde, encaminhando-as e até agendando
consultas, exames e atendimento odontológico, quando
necessário; 
- Realizar ações e atividades, no nível de suas
competências, nas áreas prioritárias da Atenção Básicas; 
- Realizar, por meio da visita domiciliar, acompanhamento
mensal de todas as famílias sob sua responsabilidade; 
- Estar sempre bem informado, e informar aos demais
membros da equipe, sobre a situação das famílias
acompanhadas, particularmente aquelas em situações de
risco; 
- Desenvolver ações de educação e vigilância à saúde,
com ênfase na promoção da saúde e na prevenção de
doenças; 
- Promover a educação e a mobilização comunitária,
visando desenvolver ações coletivas de saneamento e
melhoria do meio ambiente, entre outras; 
- Traduzir para a ESF a dinâmica social da comunidade,
Agente Comunitário de Saúde
(ACS) mora na comunidade e
está vinculado à USF que atende
a comunidade. Ele faz parte do
time da Saúde da Família! Quem
é o agente comunitário? É
alguém que se destaca na
comunidade, pela capacidade de
se comunicar com as pessoas,
pela liderança natural que exerce.
O ACS funciona como elo entre e
a comunidade. Está em contato
permanente com as famílias, o
que facilita o trabalho de
vigilância e promoção da saúde,
realizado por toda a equipe. É
também um elo cultural, que dá
mais força ao trabalho educativo,
ao unir dois universos culturais
distintos: o do saber científico e o
do saber popular. O seu trabalho
é feito nos domicílios de sua área
de abrangência.
A jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais
Ensino Médio completo
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC)
- Ter concluído, com
aproveitamento, curso
de formação inicial,
com carga horária
mínima de quarenta
horas;
- Quando não houver
candidato inscrito que
preencha o requisito
previsto no inciso III do
caput deste artigo,
poderá ser admitida a
contratação de
candidato com ensino
fundamental, que
deverá comprovar a
conclusão do ensino
médio no prazo
máximo de três anos,
conforme § 1º do Art.
6º da Lei nº 13.350, de
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 71 de 77
suas necessidades, potencialidades e limites; - Identificar
parceiros e recursos existentes na comunidade que possa
ser potencializados pela equipe.
exigida para garantia do piso
salarial previsto na Lei será
integralmente dedicada às ações
e aos serviços de promoção da
saúde, de vigilância
epidemiológica e ambiental e de
combate a endemias em prol das
famílias e das comunidades
assistidas, no âmbito dos
respectivos territórios de atuação,
e assegurará aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às
Endemias participação nas
atividades de planejamento e
avaliação de ações, de
detalhamento das atividades, de
registro de dados e de reuniões
de equipe, conforme § 2º do Art.
9º-A da Lei nº 13.350, de 2006.
2006.
AGENTE DE
COMBATE A
ENDEMIAS
- Exercer as atividades de combate e prevenção de
endemias, mediante a notificação de focos endêmicos,
vistoria e detecção de locais suspeitos, eliminação de
focos, orientações gerais de saúde;
- Prevenir a dengue, conforme orientação das Secretarias
Estadual e Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde;
- Vistoriar todas os prédios sob sua responsabilidade, de
acordo com as orientações definidas pela equipe; 
- Emitir relatórios, subir escadas para verificação de caixa
d’água, calhas e telhados, trabalhando com bombas de
aspersão de 40 kg, carregar EPI’s, bolsa com
equipamentos com peso de 15 kg, dentre outras que
A jornada de trabalho de 40
(quarenta) horas semanais
exigida para garantia do piso
salarial previsto nesta Lei será
integralmente dedicada às ações
e aos serviços de promoção da
saúde, de vigilância
epidemiológica e ambiental e de
combate a endemias em prol das
famílias e das comunidades
assistidas, no âmbito dos
respectivos territórios de atuação,
Ensino Médio completo
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC)
- Ter concluído, com
aproveitamento, curso
de formação inicial,
com carga horária
mínima de quarenta
horas;
- Quando não houver
candidato inscrito que
40 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 72 de 77
demandam resistência física.
- Realizar a pesquisa larvária em imóveis para
levantamento de índice e descobrimento de focos nos
municípios infestados e em armadilhas e pontos
estratégicos nos municípios não infestados; 
- Realizar a eliminação de criadouros tendo como método
de primeira escolha o controle mecânico (remoção,
destruição, vedação, etc.);
- Executar o tratamento focal e perifocal como medida
complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas
autorizadas conforme orientação técnica; 
- Orientar a população com relação aos meios de evitar a
proliferação dos vetores; 
- Utilizar corretamente os equipamentos de proteção
individuais indicadas para cada situação; 
- Repassar ao supervisor da área os problemas de maior
grau de complexidade não solucionadas; 
- Manter atualizado o cadastro de imóveis e pontos
estratégicos as suas zonas; 
- Registrar as informações referentes às atividades
executadas nos formulários específicos;
- Deixar seu itinerário diário de trabalho no posto de
abastecimento (PA); 
- Encaminhar aos serviços de saúde os casos suspeitos
de dengue;
- Visitar domicílios diariamente o trabalho é externo em
campo de casa em casa (de rua) sob orientação e
supervisão de profissionais da saúde;
- Orientar a comunidade e rastrear focos de doenças
específicas; 
- Promover educação sanitária e ambiental; 
- Participam de campanhas preventivas; incentivam
e assegurará aos Agentes
Comunitários de Saúde e aos
Agentes de Combate às
Endemias participação nas
atividades de planejamento e
avaliação de ações, de
detalhamento das atividades, de
registro de dados e de reuniões
de equipe, conforme § 2º do Art.
9º-A da Lei nº 13.350, de 2006.
As condições climáticas da área
geográfica de atuação serão
consideradas na definição do
horário para cumprimento da
jornada de trabalho.
preencha o requisito
previsto no inciso III do
caput deste artigo,
poderá ser admitida a
contratação de
candidato com ensino
fundamental, que
deverá comprovar a
conclusão do ensino
médio no prazo
máximo de três anos,
conforme § 1º do Art.
7º da Lei nº 13.350, de
2006.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 73 de 77
atividades comunitárias; 
- Promovem comunicação entre unidade de saúde,
autoridades e comunidade; 
- Participam de reuniões profissionais. Executam tarefas
administrativas.
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 74 de 77
ANEXO VII
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
CÓDIGO CARGO DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES
DO CARGO
DESCRIÇÃO DAS
CARACTERÍSTICAS DO
TRABALHO
REQUISITOS CARGA
HORÁRIA
MÉDICO DO
TRABALHO
- Realizar consultas e atendimentos médicos na área
de medicina ocupacional;
- Tratar clientes;
- Implementar ações para promoção da saúde
ocupacional;
- Coordenar programas e serviços em saúde;
- Efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas,
adotar medidas de precaução universal de
Biossegurança;
- Executar outras tarefas compatíveis com as
exigências para o exercício da função;
- Integrar os Serviços Especializados em Engenharia
de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT -
em conformidade com o disposto na NR 04 ou outras
que vier a substituí-la.
Realizar consulta e atendimento
médico, exames levantar
hipóteses diagnosticas, solicitar
exames complementares
interpretar dados de exame clínico
e complementares diagnosticar
estado de saúde de clientes
discutir diagnósticos prognósticos
e tratamento com clientes
responsáveis e familiares.
Realizar visitas domiciliares;
Planejar e prescrever tratamento
a clientes praticar intervenções
receitar drogas medicamentos e
fitoterápicos;
Realizar exames de admissão,
retorno ao trabalho, periódicos e
demissão dos servidores em
especial daqueles expostos a
maior risco de acidentes de
trabalho ou doenças profissionais;
Implementar medidas de
segurança e proteção do
trabalhador, promover campanhas
de saúde ações de controle de
Ensino Superior
Completo em Medicina
reconhecido pelo
Ministério da Educação
(MEC), registro no
Conselho Regional de
Medicina - CRM e
especialização em
Medicina do Trabalho.
20 Horas
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 75 de 77
vetores e zoonoses; 
Elaborar e executar ações para
promoção de saúde prescrever
medidas higiênico-dietéticas e
ministrar tratamentos preventivos;
Participar com outros profissionais
da elaboração e execução de
programas de proteção a saúde
dos trabalhados analisando em
conjunto os riscos e condições de
trabalho, os fatores de
insalubridade de fadiga e outros;
Participar conforme a política
interna do órgão de projetos
cursos eventos comissões
convênios e programas de ensino
pesquisa e extensão;
Elaborar relatórios e laudos
técnicos em sua área de
especialidade; Participar de
programa de treinamento quando
convocado; Executar tarefas
pertinentes a área de atuação
utilizando-se de equipamentos e
programas de informática,
Executar outras tarefas
compatíveis com as exigências
para o exercício da função;
LEI COMPLEMENTAR N° 430/2023 Página 76 de 77
ANEXO VIII
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO
III – Grupo Ocupacional Auxiliar 
Classe 01
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Assistente de
Biblioteca 71 30 40 R$ 1.281,70
III – Grupo Ocupacional Intermediário
Classe 02
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Assistente de
Informática 241 10 40 R$ 3.248,01
Técnico de
Enfermagem 443 105 30 R$ 1.688,86
V – Grupo Ocupacional Superior
Classe Única
CARGO CÓDIGO DO
CARGO
TOTAL DE
VAGAS
CARGA
HORÁRIA H/S
VENCIMENTO
INICIAL
Analista de
Sistema 47 03 40 R$ 4.880,56
Bibliotecária 70 11 40 R$ 2.880,82
Enfermeiro
Padrão 390 60 30 R$ 4.216,95
Farmacêutico 396 23 30 R$ 3.938,67
Médico
Plantonista
Clínico
441 24 36 R$ 13.241,81
Psicólogo CAPS 1412 2 40 R$ 5.403,46
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