norma nº 2904/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2904/2023, de 14 de Abril de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.753 em 18 de Abril de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº
3.320/2023), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANCi.PR.GGy BR 
Rua José Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
MuniciRios do Paraná ri' 
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F uncionário 
LEI N° 2904/2023 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Munic pai a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Poder 
Executivo Municipal: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 
(dez mil reais), destinado à inclusão na seguinte Dotação Orçamentária da 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer: 
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR 
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Orçamentária: 
13.001 
Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
Função: 27 Desporto e Lazer 
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário 
Programa: 0025 JUVENTUDE EM AÇÃO 
Ação: 2383 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E 
LAZER 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 01000 10.000,00 
TOTAL 10.000,00 , 
LEI N° 2904/2023 
Digitado pelo servidor 'William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANG. PR GOV BR 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 2° O recurso para a cobertura do crédito 
de que trata o artigo anterior no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será 
obtido através do cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária da 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer: 
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR 
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, 
CULTURA, ESPORTE E LAZER 
Unidade 
Orçamentária: 
13.001 
Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, 
Esporte e Lazer 
Função: 13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 0025 JUVENTUDE EM AÇÃO 
Ação: 2382 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO 
MUNICÍPIO 
1526-3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURíDICA 01000 10.000,00 
TOTAL 10.000,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias 
descritas no artigo 1°, desta Lei, em razão da previsão disponibilizada não 
suportar o seu atendimento, utilizando como recurso a anulação parcial 
remanescente da dotação orçamentária descrita no artigo 2°, desta Lei. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 
2025, aprovado pela Lei Municipal n° 2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei 
Municipal n°2.872, de 19/12/2022. 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei 
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Digitado pelo servidor \\libam Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARAN3i.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmao, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Municipal n° 2.838, de 01/08/2022, alterados pela Lei Municipal n° 2.875, de 
21/12/2022. 
publicação. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 14 de abril de 2023 
L R VOLPAT 
Prefeito Municipal 
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Digitado pelo servidor William Vinícius Ribeiro — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
18/04/2023, 12:15 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB1DC3C9/03AKH6MRHEMGMRhw5KnChl8U4ofg4jsQIChIAbaRj2d0dT0H_vdf3GEC3pWdM9… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade
Orçamentária: 13.001
Departamento Administrativo da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0025 JUVENTUDE EM AÇÃO
Ação: 2383 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL
DECORRENTES DE CONTRATOS DE
TERCEIRIZAÇÃO
01000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DA
JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Unidade
Orçamentária: 13.001
Departamento Administrativo da Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0025 JUVENTUDE EM AÇÃO
Ação: 2382 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
CULTURAIS DO MUNICÍPIO
1526-3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
01000 10.000,00
TOTAL 10.000,00
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2904/2023
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a
efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na
forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
de autoria do Poder Executivo Municipal:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
destinado à inclusão na seguinte Dotação Orçamentária da Secretaria
Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer:
Art. 2º O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo
anterior no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) será obtido através
do cancelamento parcial da seguinte Dotação Orçamentária da
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer:
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo
1º, desta Lei, em razão da previsão disponibilizada não suportar o seu
atendimento, utilizando como recurso a anulação parcial remanescente
da dotação orçamentária descrita no artigo 2º, desta Lei.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas
de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025,
18/04/2023, 12:15 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/EB1DC3C9/03AKH6MRHEMGMRhw5KnChl8U4ofg4jsQIChIAbaRj2d0dT0H_vdf3GEC3pWdM9… 2/2
aprovado pela Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, alterado pela
Lei Municipal nº 2.872, de 19/12/2022.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de
Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes
Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei
Municipal nº 2.838, de 01/08/2022, alterados pela Lei Municipal nº
2.875, de 21/12/2022.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 14 de abril de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
William Vinícius Ribeiro
Código Identificador:EB1DC3C9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 18/04/2023. Edição 2753
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