norma nº 441/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2023, de 04 de Julho
de 2023.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.811 em 11 de Julho de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 565/2023), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua José Emiliano de Gusmào. 565 - cep: 87111-230 
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LEI COMPLEMENTAR N° 441/2023 
Dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Município, criada através 
da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio 
de 2005, na forma que especifica. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municiptps do Paraná n°,ZSIlA 
Pá g i • F/j,C,2,3 
"N • 
Funcionário 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu. 
WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
CAPÍTULO I 
DA CONTROLADORIA GERAL 
Art. 1°. Ficam criados e inseridos no Anexo II 
e III "Cargos de Provimento em Comissão" da Lei Complementar n° 115, de 
27 de maio de 2005, os seguintes cargos de provimento em comissão, 
constante no Anexo I e II desta Lei: 
I — Coordenador Operacional da Secretaria 
Municipal de Saneamento e Meio Ambiente 
CC-1; 
II — Coordenador Administrativo de 
Desenvolvimento Econômico - CC-1; 
III — Coordenador de Acolhimento de 
Crianças e Adolescentes da Secretaria de 
Assistência Social — CC-1; 
IV — Coordenador de Fiscalização e Alvará 
da Secretaria de Fazenda — CC-1; 
V — Coordenador Administrativo da 
Secretaria de Fazenda — CC-1; 
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Digitado pelo servidor :Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
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VI - Coordenador Geral de Administração da 
Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte 
e Segurança Pública - CC-1; 
VII - Coordenador de Trânsito - CC-1; 
VIII - Coordenador de Geoprocessamento 
da Secretaria de Urbanismo - CC-1; 
IX - Coordenador Geral do Sistema 
Municipal de Vigilância em Saúde - CC-1; 
X - Coordenador Financeiro da Secretaria 
Municipal de Educação - CC-1; 
XI - Assessor do Departamento de Serviços 
Jurídicos - CC-2; 
XII - Assessor de Departamento do Gabinete 
do Prefeito - CC-4; 
XIII - Diretor de Almoxarifado, Materiais e 
Patrimônio - CC-2; 
XIV - Diretor de Agricultura e Pecuária - CC￾2; 
XV - Diretor Administrativo de Informática - 
CC-2; 
XVI - Diretor de Manutenção de Informática 
- CC-2; 
XVII - Chefe da Divisão de Processamento e 
Arrecadação - CC-3. 
Art. 2°. Ficam criadas e inseridas no Anexo 
IV "Tabela de Competências, Atribuições e Requisitos" na Lei Complementar 
n° 115, de 27 de maio de 2005, as competências, atribuições, requisitos e 
carga horária do cargo criados nesta Lei, conforme o Anexo III desta Lei. 
Art. 3°. As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas 
nestas secretarias municipais e suplementadas se necessário. 
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Parágrafo Único. Eventuais correções ou 
aumento de vencimento, remuneração ou salário serão aplicados nos valores 
definidos no Anexo II desta Lei. 
Art. 4°, Por força desta Lei, ficam revogados 
os Cargos de Chefe da Divisão de Compras, na estrutura administrativa da 
Secretaria de Educação, símbolo CC-3, e Chefe da Divisão de Manutenção 
de Informática, na estrutura administrativa da Secretaria de Administração, 
símbolo CC-3, cargos de provimento em comissão. 
Art. 5°. Por força desta Lei, fica revogado o 
inciso VII, Departamento Administrativo de Segurança Pública Municipal, 
simbolo CC-2; e o inciso VIII, Divisão do Sistema Operacional da Guarda 
Municipal, símbolo CC-2, ambos, do artigo 2° da Lei Complementar n° 265, 
de 22 de fevereiro de 2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Transito, 
Transporte e Segurança Pública. 
Art. 6°. Esta Lei Complementar entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 04 de Julho de 2023 
LTER VOLPAT 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO 
N° DE 
CARGOS/ 
VAGAS 
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 
01 Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente CC-1 
01 Coordenador Administrativo de Desenvolvimento Econômico CC-1 
01 Coordenador de Acolhimento de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Assistência Social CC-1 
01 Coordenador de Fiscalização e Alvará da Secretaria de Fazenda CC-1 
01 Coordenador Administrativo da Secretaria de Fazenda CC-1 
01 Coordenador Geral de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública 
CC-1 
01 Coordenador de Trânsito CC-1 
01 Coordenador de Geoprocessamento da Secretaria de Urbanismo CC-1 
01 Coordenador Geral do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde CC-1 
01 Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Educação CC-1 
01 Assessor do Departamento de Serviços Jurídicos CC-2 
01 Diretor de Almoxarifado, Materiais e Patrimônio CC-2 
01 Diretor de Agricultura e Pecuária CC-2 
01 Diretor Administrativo de Informática CC-2 
01 Diretor de Manutenção de Informática CC-2 
01 Chefe da Divisão de Processamento e Arrecadação CC-3 
— 05 Assessor de Departamento do Gabinete do Prefeito CC-4 
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ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023. 
SIMBOLO VALOR MENSAL EM 
R$ 
CC-1 R$7.304,50 
CC-2 R$4.717,24 
CC-3 R$ 3.332,93 
CC-4 R$2.151,90 
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ANEXO III 
TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS 
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos Carga
Horária 
1 Coordenador 
Operacional da 
Secretaria 
Municipal de 
Saneamento e 
Meio Ambiente 
Coordenar os trabalhos do 
Departamento Operacional da 
Secretaria Municipal de Saneamento e 
Meio Ambiente. 
I- Coordenar, organizar e 
controlar as atividades da área 
Operacional; 
II- Gerenciar as atividades 
referente à segurança da equipe de 
roçada, equipe de Corte e Poda de 
Árvores, equipe de Recolhimento de 
Lixo em praças Públicas; 
III- Coordenar as ações de 
trabalhos dos maquinários e do pátio; 
IV- Coordenar a equipe de 
Limpeza Urbana, equipe de viveiro; 
V- Coordenar os vigias, 
definindo normas e procedimentos de 
atuação para atender as necessidades 
e objetivos da Secretaria. 
VI- Coordenar o Serviço da 
equipe da Defesa Civil. 
I. Ser portador de diploma 
de Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
comprovada na área de gestão 
em direito público. 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada 
40 horas 
semanais. 
2 Coordenador 
Administrativo de 
Desenvolvimento 
Econômico 
Coordenar os trabalhos 
administrativos da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento 
Econômico. 
I. Coordenar sua equipe de 
funcionários; 
II. Comandar e distribuir Os 
serviços administrativos, elaborar 
escalas de férias; 
III. Controlar e fazer pedidos de 
materiais; 
IV. Controlar o orçamento e o 
financeiro; 
I. Ser portador de diploma 
de Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
comprovada na área de gestão 
em direito público. 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada; 
40 horas 
semanais 
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V. Fazer orçamento de materiais 
a serem licitados. 
3 Coordenador de 
Acolhimento de 
Crianças e 
Adolescentes da 
Secretaria de 
Assistência Social 
Coordenar os trabalhos realizados no 
Acolhimento de Criança e 
Adolescentes, junto a Secretaria 
Municipal de Assistência Social. 
I. coordenar, orientar e 
supervisionar a execução das 
atividades do serviço de acolhimento; 
II. atuar de forma articulada com 
a rede de serviços socioassistencial, 
proporcionando condições sociais aos 
acolhidos e suas respectivas famílias; 
III. atuar em conjunto com a 
equipe do acolhimento, que sejam 
garantidos os direitos da criança e do 
adolescente dispostos no art. 101 da 
Lei federal n° 8.069/1990; 
IV. efetivação, atualização e 
organização da documentação do 
acolhimento; 
V. realizar articulação com 
empresas e organizações da 
sociedade civil, com intuito de 
promover atividades as crianças e aos 
adolescentes acolhidos; 
VI. promover documentos de 
requisição para a boa e adequada 
alimentação das crianças e 
adolescentes acolhidos; 
VII. representar o Serviço de 
Acolhimentos em reuniões de 
articulação com outras instâncias de 
promoção e defesa dos direitos da 
criança e do adolescente; 
VIII. acompanhar as crianças e os 
adolescentes quando necessário em 
I— ser portador de diploma de 
Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
devidamente comprovada na área 
de gestão em direito público; 
II— idoneidade moral e reputação 
ilibada. 
40 horas 
semanais 
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deslocamentos dentro ou fora do 
município; 
IX. trabalhar de forma conjunta 
com as demais Secretarias para 
viabilizar a captação de recursos; 
X. construir, em conjunto com a 
equipe do acolhimento, reuniões 
referentes aos planos e projetos 
inerentes ao serviço; 
XI. avaliar e atualizar, sempre 
que necessário, os planos, projetos e 
regimento interno, de forma conjunta 
com a equipe; 
XII. atuar de forma constante, 
sempre que necessário, dentro da 
instituição, bem como em atividades 
relacionadas ao serviço. 
XIII. articular a equipe em geral de 
forma zelosa e com respeito, e 
colaborar para o bom andamento do 
acolhimento. 
4 Coordenador de 
Fiscalização e 
Alvará da 
Secretaria de 
Fazenda 
Coordenar os trabalhos de fiscalização 
e Alvará junto a Secretaria Municipal 
de Fazenda. 
I. estabelecer padrões para 
acompanhamento dos débitos 
vencidos, bem como o parcelamento 
e reparcelamento, encaminhando para 
o Departamento competente para as 
providências quanto a Dívida Ativa; 
II. coordenar e deliberar aos 
servidores, chefes e diretores, para 
que haja o devido desenvolvimento 
dos trabalhos, acompanhando a 
produtividade de cada servidor, bem 
como a escala de férias de todos seus 
coordenados remetendo ao Secretário 
I. ser portador de diploma de 
Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
devidamente comprovada na área 
de gestão em direito público; 
II. idoneidade moral e reputação 
ilibada. 
40 horas 
semanais 
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da Fazenda para deliberação; 
III. delegar e acompanhar o 
arquivamento dos documentos 
pertencentes a esta coordenadoria, 
bem corno, conferir os documentos 
expedidos, tais como alvarás, 
certidões, entre outros; 
IV. acompanhar o 
desenvolvimento dos trabalhos 
referentes a nota fiscal do produtor; 
V. coordenar, acompanhar e 
supervisionar o trabalho 
desenvolvido pelos servidores da área 
de fiscalização, inclusive quanto a 
escala de trabalho e demais 
organizações administrativas; 
VI. orientar e fiscalizar os 
servidores na execução dos serviços 
prestados; 
VII. fiscalizar o cumprimento dos 
requisitos para emissão de alvarás, 
realizados pelos servidores. 
5 Coordenador 
Administrativo da 
Secretaria de 
Fazenda 
2- ..__----- -- 
Coordenar e acompanhar a execução 
orçamentária e financeira da Secretaria 
de Fazenda. 
I — Coordenar e acompanhar a 
execução orçamentária e financeira 
da Secretaria de Fazenda; 
II — Coordenar escala de férias de 
todos seus coordenados com a devida 
deliberação junto ao Secretário de 
Fazenda e demais coordenações; 
III — Delegar e acompanhar o 
arquivamento dos documentos 
pertencentes a esta coordenadoria; 
IV — Acompanhar e coordenar o 
planejamento das ações e objetivos 
I— ser portador de diploma de 
Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
devidamente comprovada na área 
de gestão em direito público; 
II— idoneidade moral e reputação 
ilibada. 
40 horas 
semanais 
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administrativos, em conjunto com o 
Secretário de Fazenda; 
V — Coordenar, acompanhar e 
supervisionar o trabalho 
desenvolvido pelos servidores da área 
administrativa, juntamente com os 
demais coordenadores, inclusive 
quanto a escala de trabalho e demais 
organização administrativa; 
VI — Acompanhar as atividades de 
protocolo; 
VII — Acompanhar e coordenar o 
planejamento das compras e 
contratações anuais; 
VIII — Orientar os servidores na 
execução dos serviços prestados. 
6 Coordenador 
Geral de 
Administração da 
Secretaria 
Municipal de 
Trânsito, 
Transporte e 
Segurança Pública 
.(- 
Coordenar os trabalhos 
administrativos da Secretaria 
Municipal de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública. 
I. Planejar as ações e objetivos 
administrativos em conjunto com o 
Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública e 
predeterminar um plano de ação para 
alcançá-los; 
II. Organizar os processos de 
trabalho e viabilizar a política de 
atendimento, apoio e execução das 
ações administrativas em âmbito 
geral da Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública; 
III. Supervisionar a execução das 
atividades administrativas e 
monitorar o desempenho dos 
Departamentos da Secretaria 
Municipal de Trânsito, Transporte e 
I. Ser portador de diploma 
de Curso Superior; 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada; 
III. Experiência comprovada 
na área de gestão em direito 
público. 
40 horas 
semanais 
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Segurança Pública no alcance dos 
objetivos administrativos; 
IV. Estabelecer metas em 
conjunto com o Secretário Municipal 
de Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública e dirigir os Departamentos da 
Secretaria Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública para 
alcançar as metas administrativas; 
V. Realizar as demais 
atribuições determinas pelo 
Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública. 
VI. Promover a capacitação dos 
servidores, utilizando-se 
preferencialmente da estrutura do 
núcleo de ensino da Guarda Civil 
Municipal de Sarandi — PR; 
VII. Promover a gestão do 
conhecimento organizacional; 
VIII. Administrar a estrutura 
organizacional dos efetivos e de 
cargos comissionados; 
IX. Coordenar ações de 
prevenção e promoção da saúde do 
servidor; 
X. Promover a qualidade de 
vida no trabalho; 
XI. Planejar o dimensionamento 
da força de trabalho; 
XII. Quando possível, administrar 
a seleção, ingresso, alocação, 
readaptação, movimentação e 
desligamento de pessoas; 
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XIII. Divulgar, acompanhar e fazer 
aplicar a legislação relativa aos 
direitos e deveres de agentes 
públicos, encaminhando a 
Corregedoria Municipal, os casos de 
irregularidades; 
XIV. Administrar a folha de 
pagamento, direitos, benefícios, 
vantagens, reembolso e ressarcimento 
de despesas; 
XV. Coordenar, controlar e 
suplementar a execução 
orçamentária, financeira e contábil da 
Secretaria de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública; 
XVI. Elaborar, periodicamente, 
relatório de acompanhamento de 
execução orçamentária, financeira e 
contábil; 
XVII. Promover interação com 
órgãos e entidades externas no 
escopo de suas atividades; 
XVIII. Coordenar a elaboração da 
proposta de orçamento anual da 
Secretaria de Trânsito, Transporte e 
Segurança Pública, bem como de 
instrumentos normativos em sua 
esfera de competências; 
XIX. Realizar procedimentos 
relativos a licitações de bens e 
serviços; 
XX. Gerenciar as atividades de 
protocolo; 
XXI. Gerenciar o acervo 
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documental da Secretaria de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública. 
7 Coordenador de 
Trânsito 
Coordenar os trabalhos referente ao 
Trânsito Municipal. 
I. Planejar anualmente as ações 
e objetivos voltados a mobilidade 
urbana municipal e em conjunto com 
o Secretário Municipal de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública 
predeterminar um curso de ação para 
alcançá-los anualmente; 
II. Coordenar as atividades 
realizadas pelo Departamento de 
Trânsito Municipal, Divisão de 
Processamento e Arrecadação, 
Divisão de Fiscalização e Tráfego, 
Divisão de Engenharia e Sinalização, 
Divisão de Educação de Trânsito, 
Divisão de Controle e Análise de 
Estatística de Trânsito. 
III. Trabalhar em conjunto com o 
comando da Guarda Civil Municipal, 
a fim de planejar estrategicamente os 
locais de realização de blitz 
operacional e educativa; 
IV. Coordenar os trabalhos de 
educação de trânsito adulto e infantil; 
V. Organizar a implantação das 
medidas do Plano Municipal de 
Mobilidade Urbana (PMMU); 
VI. Traçar o planejamento 
organizacional, gerenciando as 
atividades de sinalização viária, 
fiscalização e operação do sistema de 
trânsito municipal; 
VII. Gerenciar os cumprimentos 
I. Ser portador de diploma 
de Curso Técnico, ou Ensino 
Superior; 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada; 
III. Experiência comprovada 
na área de gestão em direito 
público, 
IV. Carteira Nacional de 
Habilitação, categoria mínima A 
e B. 
40 horas 
semanais 
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dos termos das concessões de 
serviços de trânsito; 
VIII. Coordenar o sistema de 
processamento e arrecadação de 
multas de trânsito, 
IX. Coordenar os projetos e 
ações de Educação de Trânsito 
organizando campanhas educativas 
do calendário anual; 
X. Apresentar relatório 
semestral das ações realizadas no 
trânsito municipal; 
XI. Registrar, apurar e solucionar 
problemas apresentados pelos 
usuários dos serviços de trânsito e 
desempenhar demais atividades 
previstas no Código de Trânsito 
Brasileiro; 
XII. Atuar junto a Escola Pública 
de Trânsito Municipal, cumprindo 
com o escopo desta nos termos da 
legislação municipal; 
Coordenador de 
Geoprocessamento 
da Secretaria de 
Urbanismo 
Coordenar os trabalhos referente ao 
Geoprocessamento junto a Secretaria 
de Urbanismo 
I — coordenar os serviços de 
geoprocessamento, produzindo, 
sistematizando e mantendo 
atualizadas as bases de informações e 
os mapas georreferenciados do 
Município; 
II — implantar, gerir e desenvolver, de 
acordo com as normas vigentes, o 
Sistema de Informações Geográficas 
do Município de Sarandi, 
georreferenciando as informações 
sociais, culturais, econômicas, 
I — ser portador de diploma de 
Ensino Superior, com registro no 
Conselho de Classe correlato 
com suas atribuições; 
II — ter conhecimento e 
experiência nas atividades das 
atribuições e nas legislações 
vigentes; 
III — idoneidade moral e 
reputação ilibada. 
40 horas 
semanais 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
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urbanísticas, financeiras, 
patrimoniais, administrativas, físico
-
territoriais, geológicas, ambientais, 
imobiliárias, segurança e qualidade 
de vida e outras de relevante interesse 
para o Município; 
III — gerar informações geoespaciais 
do município com vistas à melhoria 
contínua dos processos de gestão 
territorial da cidade de Sarandi; 
IV — atualizar os dados disponíveis 
na base de dados geoespacial da 
Prefeitura para a permanente 
melhoria dos dados geoespaciais; 
V — atualizar a Base Técnica 
Multifinalitária georreferenciada do 
município, em consonância com a 
Secretaria de Urbanismo e a 
Secretaria da Fazenda; 
VI — subsidiar a Secretaria de 
Urbanismo, bem como outros órgãos 
municipais, com informações 
necessárias aos processos de 
planejamento territorial, por meio de 
levantamentos, cruzamentos e 
mapeamentos de dados; 
VII — garantir a simplificação do 
acesso, de forma a possibilitar à 
Administração Municipal o uso 
eficiente de suas informações no 
atendimento às demandas internas e 
externas; 
/ 
-
2-- 
VIII — integrar as diversas bases de 
dados produzidas viabilizando a 
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cooperação entre as secretariais e os 
órgãos municipais, facilitando a 
tornada de decisões estratégicas; 
IX — propiciar a divulgação e acesso 
do processamento digital de imagens 
e do geoprocessamento de dados aos 
servidores, órgãos e entidades da 
Administração Pública Direta e 
Indireta do Município e munícipes 
(dados não restritos), de forma a 
assegurar maior transparência à 
atuação governamental e 
administração pública; 
X — zelar pela conservação e 
manutenção de todos os maquinários, 
veículos e equipamentos da frota da 
Secretaria de Urbanismo; 
XI — acompanhar todos os serviços 
de sua equipe, auxiliando com 
ferramentas e não deixando faltar 
material para suas equipes; 
XII — executar demais atividades 
correlatas. 
9 Coordenador 
Geral do Sistema 
Municipal de 
Vigilância em 
Saúde 
Coordenar o Sistema Municipal de 
Vigilância em Saúde junto a Secretaria 
Municipal de Saúde. 
I. Coordenar as atividades de 
liderança; 
II. Coordenar a gestão dos 
departamentos de vigilância sanitária; 
III. Gerenciar Departamento de 
Epidemiologia; 
IV. Organizar a divisão de 
controle de endemias nas unidades 
correspondentes no município em 
consonância com os diretores de cada 
setor. 
I. ser portador de diploma de 
Curso Técnico; ou, Ensino 
Superior; ou, Experiência 
devidamente comprovada na área 
de gestão em direito público; 
II. idoneidade moral e reputação 
ilibada. 
40 horas 
semanais 
10 Coordenador 
Financeiro da 
Secretaria 
Municipal de 
Educação. 
PREFEITURA DO MUNICíPIO 
WWW.SARANDI.PR.GOV.E3R 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Coordenar as atividades da condição 
financeira e orçamentária das contas 
públicas da Secretaria Municipal de 
Educação 
DE SARANDI 
1. Coordenar as atividades de 
avaliação da condição financeira das 
contas públicas da Secretaria 
Municipal de Educação; 
Coordenar as atividades de 
aplicação dos recursos financeiros do 
FUNDEB; 
III. Coordenar a captação dos 
recursos diversos para o financeiro; 
IV. Gestão e controle das 
transferências financeiras 
constitucionais das verbas públicas 
federais, estaduais, municipais e 
internacionais; 
V. Controle dos pagamentos dos 
fornecedores e encargos municipais; 
VI. Controle do orçamentário e 
financeiro; 
VII. Controle dos pagamentos 
referente a folha de pagamento; 
VIII. Auxiliar a Secretaria 
Municipal de Educação no 
planejamento das compras e 
contratações anuais; 
IX. Orientar os trabalhos 
contábeis, elaboração dos balancetes 
e demonstrativos legalmente 
necessários; 
X. Compete ao servidor 
ocupante deste cargo a realização do 
SIOPE (Sistema de Informações 
sobre Orçamentos Públicos em 
Educação), desde a execução, 
manutenção e acompanhamento das 
1. ser portador de diploma 
de Ensino Técnico em Gestão 
Pública; ou, 
Ser portador de diploma 
de Ensino Superior com 
formação em Administração; ou, 
Ciências Contábeis; ou Ciências 
Econômicas; 
III. idoneidade moral e 
reputação ilibada. 
40 horas 
semanais 
PREFEITURA DO MUNICW10 DE SARANDI 
WWW.SARANOLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
informações, observando inclusive os 
prazos. Prestar as informações de 
forma fidedigna e tempestiva. 
Cumprir com outros requisitos 
necessários a manutenção deste 
sistema de informações. 
XI. Executar outras atribuições 
afins, que lhe forem determinadas 
pelo Secretário Municipal de 
Educação ou Chefe do Poder 
Executivo Municipal. 
11 Assessor do Atuar junto a Procuradoria Jurídica I — assessorar diretamente o I — estar frequentando ou ser 40 horas 
Departamento de Municipal. Coordenador Jurídico e o Procurador portador de diploma de Ensino semanais 
Serviços jurídicos Jurídico; Superior em Direito; 
II — asscssorar diretamente os II — ser brasileiro; 
Advogados Públicos Municipais; 
III — realizar pesquisas para subsidiar 
os pareceres jurídicos e 
manifestações judiciais; 
III — ser pessoa de reconhecida 
idoneidade ética e moral no gozo 
dos direitos civis e políticos. 
IV — realizar a juntada de 
manifestações nos processos 
judiciais; 
V — elaborar minutas de projetos de 
lei e pareceres jurídicos, para 
subsídio de informações à 
Procuradoria Jurídica; 
VI — contribuir com a solução de 
todas as demandas afetas ao 
seguimento jurídico desta 
Procuradoria Jurídica. 
12 Assessor de Atuar conforme as determinações do I — prestar assistência direta e I — ter concluído o ensino médio; 40 horas 
Departamento do Ilustríssimo Senhor Prefeito. imediata ao Prefeito na sua II — idoneidade moral e reputação semanais 
Z.,. . ___.----Gabi - nete do representação política, social e ilibada. 
PREFEITURA DO MUNICtP10 DE SARANDI 
WWW.SARANOI_PR.GOV.E3R 
Rua José Emiliano de Gusmão. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Prefeito administrativa; 
II — auxiliar na coordenação e 
execução das ações e atividades da 
agenda do Gabinete do Prefeito; 
III — auxiliar na orientação, 
coordenação e fiscalização dos 
trabalhos do Gabinete do Prefeito; 
IV — auxiliar e representar o Prefeito 
no acompanhamento das ações nas 
respectivas Secretarias municipais, 
em conformidade com o plano de 
governo municipal; 
V — receber e atender com 
cordialidade os munícipes, 
autoridades e representantes da 
sociedade civil, providenciando, 
quando for o caso, o agendamento de 
audiência com o Gabinete do Prefeito 
ou o encaminhamento às Secretarias 
Municipais da respectiva área de 
atuação; 
VI — prestar atividades designadas 
pelo Prefeito nas dependências da 
Prefeitura e, quando necessário, nas 
Secretarias municipais, zelando pelo 
plano de governo; 
VII — auxiliar na organização do 
cerimonial das solenidades realizadas 
pela Administração Municipal, com a 
participação do Prefeito; 
VII — manter perfeita sintonia de 
trabalho com os demais órgãos de 
assessoramento direto ao Prefeito, 
vinculados ao Gabinete; 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI www.sARANDLpR.GovABR 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
VIII — realizar outras atividades 
determinadas pelo Prefeito. 
13 Diretor de 
Almoxarifado, 
Materiais e 
Patrimônio 
.Dirigir as atividades referente ao 
Almoxarifado, Materiais e Patrimônio 
junto a Secretaria Municipal de 
Educação. 
I- Dirigir, orientar e efetivar as 
atividades de cadastramento e 
tombamentos dos bens patrimoniais; 
II- Controlar e distribuir os 
materiais de consumo e bens móveis, 
as unidades que compõem a 
Secretaria Municipal de Educação; 
III- Orientar e promover 
avaliação, depreciação e reavaliação 
dos bens móveis; 
IV- Manter atualizado o registro 
dos materiais de consumo e bens 
móveis; 
V- Examinar, conferir e receber 
os materiais adquiridos; 
VI- Gerir o estoque dos bens 
patrimoniais e dos materiais de 
consumo; 
VII- Exercer outras atividades 
correlatas 
I. Ser portador de diploma 
de Ensino Médio; ou, Curso 
Técnico; ou, Ensino Superior; 
ou, Experiência comprovada na 
área de gestão em direito público. 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada; 
40 horas 
semanais 
14 Diretor de 
Agricultura e 
Pecuária 
Dirigir as atividades nas áreas da 
agricultura e agropecuária junto a 
Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico. 
I. Promover o desenvolvimento 
econômico do Município, através do 
fomento de atividades nas áreas da 
agricultura e agropecuária; 
II. Diagnosticar e difundir as 
potencialidades do Município, 
buscando a atração de capital de 
investimento, procurando 
incrementar o desenvolvimento 
econômico e social e toda a área do 
Município; 
III. Prestar amplo e permanente 
I. Ser portador de diploma 
de Ensino Médio; ou, Curso 
Técnico; ou, Ensino Superior; 
ou, Experiência comprovada na 
área de gestão em direito público. 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada. 
40 horas 
seman ais 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI wwW.SARANOLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmào. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
apoio ao produtor e criador rural, 
proporcionando-lhes condições para 
o exercício de suas atividades 
econômicas, além de apoio técnico e 
científico. 
IV. Fomentar as diversas formas 
de associativismo, buscando o 
desenvolvimento cooperado do 
trabalhador rural, e a agricultura 
familiar; 
V. Propiciar ao setor rural do 
Município o desenvolvimento 
integrado, buscando agregar valores, 
visando diminuir as diferenças 
econômicas, com programas 
institucionais, ou em parceria com 
órgãos ou instituições federais, 
estaduais e privadas. 
15 Divisão de 
Processamento e 
Arrecadação 
Atuar junto a Secretaria Municipal de 
Trânsito, Transporte e Segurança 
Pública, 
I. Projetar, implantar, manter e 
atualizar o sistema de processamento 
e arrecadação de multas de trânsito; 
II. Realizar comunicação 
eletrônica de troca de informações 
com o órgão executivo estadual de 
trânsito (Detran), para fins de 
alimentação do processo de 
arrecadação; 
III. Gerenciar o sistema de 
atendimento ao público, instruindo 
processos e gerenciando o 
julgamento de Defesa Prévia, Jari e 
Cetran, e os contratos com os 
Correios; 
IV. Administrar entrega de 
I. Ser, no mínimo, portador 
de diploma do Ensino Médio; 
II. Idoneidade moral e 
reputação ilibada; 
40 horas 
semanais 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
WWW.SARANDI_PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
documentos referentes ao processo de 
multa e arrecadação endereçados a 
sede da Secretaria de Trânsito, 
Transporte e Segurança Pública; 
V. Organiza arquivo de 
documentos e processos 
administrativos de multas; 
VI. Realizar estudos e estatísticas 
de multas e arrecadação de infrações 
de trânsito; 
VII. Organizar o atendimento via 
sistema de Gerenciamento de 
Processos Eletrônicos — GeProc. 
16 Diretor 
Administrativo de 
Informática 
Z-- --- 
Direcionar os trabalhos de tecnologia 
da informação junto a Secretaria 
Municipal de Administração, 
I. Administrar, centralizar, 
dirccionar, analisar, estudar, dar 
parecer e propor diretrizes na área de 
tecnologia da Informação e 
comunicação, no âmbito da 
Administração; 
II. Dirigir e controlar a 
implantação do plano diretor de 
informática da Prefeitura, observando 
cronogramas, prioridades e 
orçamentos aprovados; 
III. Prover a Prefeitura de 
sistemas e recursos existentes no 
mercado; 
IV. Dirigir o levantamento das 
necessidades dos usuários, 
supervisionar o desenvolvimento de 
projetos de sistemas, busca soluções 
no mercado de software aplicativo 
para desenvolvimento; 
V. Administrar a rede de 
I. Ensino médio concluído; 
II. Curso Técnico; ou, 
Experiência devidamente 
comprovada na área de 
informática; 
40 horas 
semanais 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 51)5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
computadores e supervisiona a 
manutenção dos programas e 
sistemas implantados; 
VI. Assessorar a Administração 
nas questões relativas à tecnologia da 
informação e comunicação. 
VII. Representar o Setor de 
Tecnologia da Informação — STI, na 
área Executivo ou fora de la; 
VIII. Elaborar, encaminhar a 
Supervisão e executar a proposta 
orçamentária da Divisão de 
Tecnologia, gestão do orçamento de 
projetos e dos serviços de Tecnologia 
da Informação e elaborar, em 
conjunto com a Supervisão, o Plano 
de Atividades da área de Tecnologia 
da Informação. 
IX. Direcionar o desenvolvimento 
de trabalhos técnicos na área de 
gestão de equipes; 
X. Direcionar e avaliar 
profissionais/técnico, estagiários e 
servidores, submetendo ao Secretário 
Municipal de Administração; 
XI. Definir a utilização de uma 
metodologia para análise de 
aderência de sistemas, a fim de 
fundamentar as escolhas das soluções 
de TI para a Prefeitura de Sarandi; 
XII. Promover a comunicação, 
administrar e reavaliar contratos de 
responsabilidade técnica com 
fornecedores de sistemas e 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
WWW SARANDI_PR.GOV.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
infraestrutura, determinar e/ou 
delegar aos técnicos das respectivas 
áreas o contato de responsabilidade 
técnica com fornecedores quando 
houver a necessidade; 
XIII. Elaborar, em conjunto com a 
Secretaria de Administração, projetos 
de resolução que viabilizem a 
modernização e a continuidade dos 
serviços de tecnologia da 
Informação, propor alteração e 
criação de cargos, de acordo com as 
demandas do setor, bem como a 
organização do setor. 
17 Diretor de 
Manutenção de 
Informática 
Direcionar os trabalhos de tecnologia 
da informação junto a Secretaria 
Municipal de Administração, 
I. Direcionamento da manutenção 
preventiva e corretiva em 
computadores e periféricos da 
Prefeitura; 
II. Definição, instalação de 
equipamentos de informática; 
III. Suporte aos usuários na área de 
T.I; 
IV. Viabilizar os projetos, o 
desenvolvimento, a implantação e a 
manutenção de sistemas de 
informações; 
V. Direcionar as áreas de 
Suporte e Manutenção, Redes e 
Segurança da Informação e Estágios 
de Tecnologia da Informação; 
VI. Administrar Sala de 
Equipamentos em conjunto com a 
área de Redes e Segurança da 
Informação; 
I. Ensino médio concluído; 
II. Curso Técnico; ou, 
Experiência devidamente 
comprovada na área de 
informática; 
40 horas 
semanais 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWV./.5ARANDI.PR.GOV.8R 
Rua Jose Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 441 3264-2777 /3264-8600 
VII. Emitir ordem de serviço relativa 
ao Setor de Tecnologia da 
Informação; 
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A76C0F2A/03AAYGu2QNbpDIr_dMH7oClj0uPpShCKJSEm_Lzc-UFZAAe9ODtmLMhcUUn-xlLz… 1/8
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 441/2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de
2005, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
CAPÍTULOI
DACONTROLADORIAGERAL
Art. 1º. Ficam criados e inseridos no Anexo II e III “Cargos de Provimento em Comissão” da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, os
seguintes cargos de provimento em comissão, constante no Anexo I e II desta Lei:
I – Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente – CC-1;
II – Coordenador Administrativo de Desenvolvimento Econômico - CC-1;
III – Coordenador de Acolhimento de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Assistência Social – CC-1;
IV – Coordenador de Fiscalização e Alvará da Secretaria de Fazenda – CC-1;
V – Coordenador Administrativo da Secretaria de Fazenda – CC-1;
VI – Coordenador Geral de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública – CC-1;
VII – Coordenador de Trânsito – CC-1;
VIII – Coordenador de Geoprocessamento da Secretaria de Urbanismo – CC-1;
IX – Coordenador Geral do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde – CC-1;
X – Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Educação – CC-1;
XI – Assessor do Departamento de Serviços Jurídicos – CC-2;
XII – Assessor de Departamento do Gabinete do Prefeito – CC-4;
XIII – Diretor de Almoxarifado, Materiais e Patrimônio – CC-2;
XIV – Diretor de Agricultura e Pecuária – CC-2;
XV – Diretor Administrativo de Informática – CC-2;
XVI – Diretor de Manutenção de Informática – CC-2;
XVII – Chefe da Divisão de Processamento e Arrecadação – CC-3.
Art. 2º. Ficam criadas e inseridas no Anexo IV “Tabela de Competências, Atribuições e Requisitos” na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de
2005, as competências, atribuições, requisitos e carga horária do cargo criados nesta Lei, conforme o Anexo III desta Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nestas secretarias municipais e
suplementadas se necessário.
Parágrafo Único. Eventuais correções ou aumento de vencimento, remuneração ou salário serão aplicados nos valores definidos no Anexo II desta
Lei.
Art. 4º.Por força desta Lei, ficam revogados os Cargos de Chefe da Divisão de Compras, na estrutura administrativa da Secretaria de Educação,
símbolo CC-3, e Chefe da Divisão de Manutenção de Informática, na estrutura administrativa da Secretaria de Administração, símbolo CC-3, cargos
de provimento em comissão.
Art. 5º. Por força desta Lei, fica revogado o inciso VII, Departamento Administrativo de Segurança Pública Municipal, simbolo CC-2; e o inciso
VIII, Divisão do Sistema Operacional da Guarda Municipal, símbolo CC-2, ambos, do artigo 2º da Lei Complementar nº 265, de 22 de fevereiro de
2012, que estrutura a Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Segurança Pública.
Art. 6º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A76C0F2A/03AAYGu2QNbpDIr_dMH7oClj0uPpShCKJSEm_Lzc-UFZAAe9ODtmLMhcUUn-xlLz… 2/8
N°
DECARGOS/VAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
01 Coordenador Operacional da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente CC-1
01 Coordenador Administrativo de Desenvolvimento Econômico CC-1
01 Coordenador de Acolhimento de Crianças e Adolescentes da Secretaria de Assistência Social CC-1
01 Coordenador de Fiscalização e Alvará da Secretaria de Fazenda CC-1
01 Coordenador Administrativo da Secretaria de Fazenda CC-1
01 Coordenador Geral de Administração da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública CC-1
01 Coordenador de Trânsito CC-1
01 Coordenador de Geoprocessamento da Secretaria de Urbanismo CC-1
01 Coordenador Geral do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde CC-1
01 Coordenador Financeiro da Secretaria Municipal de Educação CC-1
01 Assessor do Departamento de Serviços Jurídicos CC-2
01 Diretorde Almoxarifado,Materiais e Patrimônio CC-2
01 Diretorde Agricultura e Pecuária CC-2
01 Diretor Administrativo de Informática CC-2
01 Diretor de Manutenção de Informática CC-2
01 Chefe da Divisão de Processamento e Arrecadação CC-3
05 Assessor de Departamento do Gabinete do Prefeito CC-4
SÍMBOLO VALORMENSALEMR$
CC-1 R$ 7.304,50
CC-2 R$ 4.717,24
CC-3 R$ 3.332,93
CC-4 R$ 2.151,90
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos CargaHorária
1 Coordenador Operacional da
Secretaria Municipal de
Saneamento e Meio Ambiente
Coordenar os trabalhos do Departamento Operacional
da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio
Ambiente.
I- Coordenar, organizar e controlar as atividades da
área Operacional;
II- Gerenciar as atividades referente à segurança da
equipe de roçada, equipe de Corte e Poda de Árvores,
equipe de Recolhimento de Lixo em praças Públicas;
III- Coordenar as ações de trabalhos dos maquinários
e do pátio;
IV- Coordenar a equipe de Limpeza Urbana, equipe
de viveiro;
V- Coordenar os vigias, definindo normas e
procedimentos de atuação para atender as
necessidades e objetivos da Secretaria.
VI- Coordenar o Serviço da equipe da Defesa Civil.
I. Ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
comprovada na área de gestão em direito
público.
II. Idoneidade moral e reputação ilibada
40 horas semanais
2 Coordenador Administrativo
de Desenvolvimento
Econômico
Coordenar os trabalhos administrativos da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico.
I. Coordenar sua equipe de funcionários;
II. Comandar e distribuir os serviços administrativos,
elaborar escalas de férias;
III. Controlar e fazer pedidos de materiais;
IV. Controlar o orçamento e o financeiro;
V. Fazer orçamento de materiais a serem licitados.
I. Ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
comprovada na área de gestão em direito
público.
II. Idoneidade moral e reputação ilibada;
40 horas semanais
3 Coordenador de Acolhimento
de Crianças e Adolescentes
da Secretaria de Assistência
Social
Coordenar os trabalhos realizados no Acolhimento de
Criança e Adolescentes, junto a Secretaria Municipal
de Assistência Social.
I. coordenar, orientar e supervisionar a execução das
atividades do serviço de acolhimento;
II. atuar de forma articulada com a rede de serviços
socioassistencial, proporcionando condições sociais
aos acolhidos e suas respectivas famílias;
III. atuar em conjunto com a equipe do acolhimento,
que sejam garantidos os direitos da criança e do
I– ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de gestão em
direito público;
II– idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
Paço Municipal, 04 de Julho de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXOI
CARGOSDEPROVIMENTOEMCOMISSÃO
ANEXOII
TABELADEVENCIMENTOSDOSCARGOSEMCOMISSÃO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2023.
ANEXOIII
TABELADECOMPETÊNCIAS,ATRIBUIÇÕESEREQUISITOS
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A76C0F2A/03AAYGu2QNbpDIr_dMH7oClj0uPpShCKJSEm_Lzc-UFZAAe9ODtmLMhcUUn-xlLz… 3/8
adolescente dispostos no art. 101 da Lei federal nº
8.069/1990;
IV. efetivação, atualização e organização da
documentação do acolhimento;
V. realizar articulação com empresas e organizações
da sociedade civil, com intuito de promover
atividades as crianças e aos adolescentes acolhidos;
VI. promover documentos de requisição para a boa e
adequada alimentação das crianças e adolescentes
acolhidos;
VII. representar o Serviço de Acolhimentos em
reuniões de articulação com outras instâncias de
promoção e defesa dos direitos da criança e do
adolescente;
VIII. acompanhar as crianças e os adolescentes
quando necessário em deslocamentos dentro ou fora
do município;
IX. trabalhar de forma conjunta com as demais
Secretarias para viabilizar a captação de recursos;
X. construir, em conjunto com a equipe do
acolhimento, reuniões referentes aos planos e
projetos inerentes ao serviço;
XI. avaliar e atualizar, sempre que necessário, os
planos, projetos e regimento interno, de forma
conjunta com a equipe;
XII. atuar de forma constante, sempre que necessário,
dentro da instituição, bem como em atividades
relacionadas ao serviço.
XIII. articular a equipe em geral de forma zelosa e
com respeito, e colaborar para o bom andamento do
acolhimento.
4 Coordenador de Fiscalização
e Alvará da Secretaria de
Fazenda
Coordenar os trabalhos de fiscalização e Alvará junto
a Secretaria Municipal de Fazenda.
I. estabelecer padrões para acompanhamento dos
débitos vencidos, bem como o parcelamento e
reparcelamento, encaminhando para o Departamento
competente para as providências quanto a Dívida
Ativa;
II. coordenar e deliberar aos servidores, chefes e
diretores, para que haja o devido desenvolvimento
dos trabalhos, acompanhando a produtividade de
cada servidor, bem como a escala de férias de todos
seus coordenados remetendo ao Secretário da
Fazenda para deliberação;
III. delegar e acompanhar o arquivamento dos
documentos pertencentes a esta coordenadoria, bem
como, conferir os documentos expedidos, tais como
alvarás, certidões, entre outros;
IV. acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos
referentes a nota fiscal do produtor;
V. coordenar, acompanhar e supervisionar o trabalho
desenvolvido pelos servidores da área de
fiscalização, inclusive quanto a escala de trabalho e
demais organizações administrativas;
VI. orientar e fiscalizar os servidores na execução
dos serviços prestados;
VII. fiscalizar o cumprimento dos requisitos para
emissão de alvarás, realizados pelos servidores.
I. ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de gestão em
direito público;
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
5 Coordenador Administrativo
da Secretaria de Fazenda
Coordenar e acompanhar a execução orçamentária e
financeira da Secretaria de Fazenda.
I – Coordenar e acompanhar a execução orçamentária
e financeira da Secretaria de Fazenda;
II – Coordenar escala de férias de todos seus
coordenados com a devida deliberação junto ao
Secretário de Fazenda e demais coordenações;
III – Delegar e acompanhar o arquivamento dos
documentos pertencentes a esta coordenadoria;
IV – Acompanhar e coordenar o planejamento das
ações e objetivos administrativos, em conjunto com o
Secretário de Fazenda;
V – Coordenar, acompanhar e supervisionar o
trabalho desenvolvido pelos servidores da área
administrativa, juntamente com os demais
coordenadores, inclusive quanto a escala de trabalho
e demais organização administrativa;
VI – Acompanhar as atividades de protocolo;
VII – Acompanhar e coordenar o planejamento das
compras e contratações anuais;
I– ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de gestão em
direito público;
II– idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/A76C0F2A/03AAYGu2QNbpDIr_dMH7oClj0uPpShCKJSEm_Lzc-UFZAAe9ODtmLMhcUUn-xlLz… 4/8
VIII – Orientar os servidores na execução dos
serviços prestados.
6 Coordenador Geral de
Administração da Secretaria
Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança
Pública
Coordenar os trabalhos administrativos da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública.
I. Planejar as ações e objetivos administrativos em
conjunto com o Secretário Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública e predeterminar um
plano de ação para alcançá-los;
II. Organizar os processos de trabalho e viabilizar a
política de atendimento, apoio e execução das ações
administrativas em âmbito geral da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública;
III. Supervisionar a execução das atividades
administrativas e monitorar o desempenho dos
Departamentos da Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública no alcance dos
objetivos administrativos;
IV. Estabelecer metas em conjunto com o Secretário
Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública e dirigir os Departamentos da Secretaria
Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública para alcançar as metas administrativas;
V. Realizar as demais atribuições determinas pelo
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública.
VI. Promover a capacitação dos servidores,
utilizando-se preferencialmente da estrutura do
núcleo de ensino da Guarda Civil Municipal de
Sarandi – PR;
VII. Promover a gestão do conhecimento
organizacional;
VIII. Administrar a estrutura organizacional dos
efetivos e de cargos comissionados;
IX. Coordenar ações de prevenção e promoção da
saúde do servidor;
X. Promover a qualidade de vida no trabalho;
XI. Planejar o dimensionamento da força de trabalho;
XII. Quando possível, administrar a seleção,
ingresso, alocação, readaptação, movimentação e
desligamento de pessoas;
XIII. Divulgar, acompanhar e fazer aplicar a
legislação relativa aos direitos e deveres de agentes
públicos, encaminhando a Corregedoria Municipal,
os casos de irregularidades;
XIV. Administrar a folha de pagamento, direitos,
benefícios, vantagens, reembolso e ressarcimento de
despesas;
XV. Coordenar, controlar e suplementar a execução
orçamentária, financeira e contábil da Secretaria de
Trânsito, Transporte e Segurança Pública;
XVI. Elaborar, periodicamente, relatório de
acompanhamento de execução orçamentária,
financeira e contábil;
XVII. Promover interação com órgãos e entidades
externas no escopo de suas atividades;
XVIII. Coordenar a elaboração da proposta de
orçamento anual da Secretaria de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública, bem como de
instrumentos normativos em sua esfera de
competências;
XIX. Realizar procedimentos relativos a licitações de
bens e serviços;
XX. Gerenciar as atividades de protocolo;
XXI. Gerenciar o acervo documental da Secretaria de
Trânsito, Transporte e Segurança Pública.
I. Ser portador de diploma de Curso Superior;
II. Idoneidade moral e reputação ilibada;
III. Experiência comprovada na área de gestão
em direito público.
40 horas semanais
7 Coordenador de Trânsito Coordenar os trabalhos referente ao Trânsito
Municipal.
I. Planejar anualmente as ações e objetivos voltados a
mobilidade urbana municipal e em conjunto com o
Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e
Segurança Pública predeterminar um curso de ação
para alcançá-los anualmente;
II. Coordenar as atividades realizadas pelo
Departamento de Trânsito Municipal, Divisão de
Processamento e Arrecadação, Divisão de
Fiscalização e Tráfego, Divisão de Engenharia e
Sinalização, Divisão de Educação de Trânsito,
I. Ser portador de diploma de Curso Técnico,
ou Ensino Superior;
II. Idoneidade moral e reputação ilibada;
III. Experiência comprovada na área de gestão
em direito público,
IV. Carteira Nacional de Habilitação, categoria
mínima A e B.
40 horas semanais
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Divisão de Controle e Análise de Estatística de
Trânsito.
III. Trabalhar em conjunto com o comando da
Guarda Civil Municipal, a fim de planejar
estrategicamente os locais de realização de blitz
operacional e educativa;
IV. Coordenar os trabalhos de educação de trânsito
adulto e infantil;
V. Organizar a implantação das medidas do Plano
Municipal de Mobilidade Urbana (PMMU);
VI. Traçar o planejamento organizacional,
gerenciando as atividades de sinalização viária,
fiscalização e operação do sistema de trânsito
municipal;
VII. Gerenciar os cumprimentos dos termos das
concessões de serviços de trânsito;
VIII. Coordenar o sistema de processamento e
arrecadação de multas de trânsito,
IX. Coordenar os projetos e ações de Educação de
Trânsito organizando campanhas educativas do
calendário anual;
X. Apresentar relatório semestral das ações realizadas
no trânsito municipal;
XI. Registrar, apurar e solucionar problemas
apresentados pelos usuários dos serviços de trânsito e
desempenhar demais atividades previstas no Código
de Trânsito Brasileiro;
XII. Atuar junto a Escola Pública de Trânsito
Municipal, cumprindo com o escopo desta nos
termos da legislação municipal;
8 Coordenador de
Geoprocessamento da
Secretaria de Urbanismo
Coordenar os trabalhos referente ao
Geoprocessamento junto a Secretaria de Urbanismo
I – coordenar os serviços de geoprocessamento,
produzindo, sistematizando e mantendo atualizadas
as bases de informações e os mapas
georreferenciados do Município;
II – implantar, gerir e desenvolver, de acordo com as
normas vigentes, o Sistema de Informações
Geográficas do Município de Sarandi,
georreferenciando as informações sociais, culturais,
econômicas, urbanísticas, financeiras, patrimoniais,
administrativas, físico-territoriais, geológicas,
ambientais, imobiliárias, segurança e qualidade de
vida e outras de relevante interesse para o Município;
III – gerar informações geoespaciais do município
com vistas à melhoria contínua dos processos de
gestão territorial da cidade de Sarandi;
IV – atualizar os dados disponíveis na base de dados
geoespacial da Prefeitura para a permanente melhoria
dos dados geoespaciais;
V – atualizar a Base Técnica Multifinalitária
georreferenciada do município, em consonância com
a Secretaria de Urbanismo e a Secretaria da Fazenda;
VI – subsidiar a Secretaria de Urbanismo, bem como
outros órgãos municipais, com informações
necessárias aos processos de planejamento territorial,
por meio de levantamentos, cruzamentos e
mapeamentos de dados;
VII – garantir a simplificação do acesso, de forma a
possibilitar à Administração Municipal o uso
eficiente de suas informações no atendimento às
demandas internas e externas;
VIII – integrar as diversas bases de dados produzidas
viabilizando a cooperação entre as secretariais e os
órgãos municipais, facilitando a tomada de decisões
estratégicas;
IX – propiciar a divulgação e acesso do
processamento digital de imagens e do
geoprocessamento de dados aos servidores, órgãos e
entidades da Administração Pública Direta e Indireta
do Município e munícipes (dados não restritos), de
forma a assegurar maior transparência à atuação
governamental e administração pública;
X – zelar pela conservação e manutenção de todos os
maquinários, veículos e equipamentos da frota da
Secretaria de Urbanismo;
I – ser portador de diploma de Ensino Superior,
com registro no Conselho de Classe correlato
com suas atribuições;
II – ter conhecimento e experiência nas
atividades das atribuições e nas legislações
vigentes;
III – idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
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XI – acompanhar todos os serviços de sua equipe,
auxiliando com ferramentas e não deixando faltar
material para suas equipes;
XII – executar demais atividades correlatas.
9 Coordenador Geral do
Sistema Municipal de
Vigilância em Saúde
Coordenar o Sistema Municipal de Vigilância em
Saúde junto a Secretaria Municipal de Saúde.
I. Coordenar as atividades de liderança;
II. Coordenar a gestão dos departamentos de
vigilância sanitária;
III. Gerenciar Departamento de Epidemiologia;
IV. Organizar a divisão de controle de endemias nas
unidades correspondentes no município em
consonância com os diretores de cada setor.
I. ser portador de diploma de Curso Técnico;
ou, Ensino Superior; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de gestão em
direito público;
II. idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
10 Coordenador Financeiro da
Secretaria Municipal de
Educação.
Coordenar as atividades da condição financeira e
orçamentária das contas públicas da Secretaria
Municipal de Educação
I. Coordenar as atividades de avaliação da condição
financeira das contas públicas da Secretaria
Municipal de Educação;
II. Coordenar as atividades de aplicação dos recursos
financeiros do FUNDEB;
III. Coordenar a captação dos recursos diversos para
o financeiro;
IV. Gestão e controle das transferências financeiras
constitucionais das verbas públicas federais,
estaduais, municipais e internacionais;
V. Controle dos pagamentos dos fornecedores e
encargos municipais;
VI. Controle do orçamentário e financeiro;
VII. Controle dos pagamentos referente a folha de
pagamento;
VIII. Auxiliar a Secretaria Municipal de Educação no
planejamento das compras e contratações anuais;
IX. Orientar os trabalhos contábeis, elaboração dos
balancetes e demonstrativos legalmente necessários;
X. Compete ao servidor ocupante deste cargo a
realização do SIOPE (Sistema de Informações sobre
Orçamentos Públicos em Educação), desde a
execução, manutenção e acompanhamento das
informações, observando inclusive os prazos. Prestar
as informações de forma fidedigna e tempestiva.
Cumprir com outros requisitos necessários a
manutenção deste sistema de informações.
XI. Executar outras atribuições afins, que lhe forem
determinadas pelo Secretário Municipal de Educação
ou Chefe do Poder Executivo Municipal.
I. ser portador de diploma de Ensino Técnico
em Gestão Pública; ou,
II. Ser portador de diploma de Ensino Superior
com formação em Administração; ou, Ciências
Contábeis; ou Ciências Econômicas;
III. idoneidade moral e reputação ilibada.
.
40 horas semanais
11 Assessor do Departamento de
Serviços jurídicos
Atuar junto a Procuradoria Jurídica Municipal. I – assessorar diretamente o Coordenador Jurídico e o
Procurador Jurídico;
II – assessorar diretamente os Advogados Públicos
Municipais;
III – realizar pesquisas para subsidiar os pareceres
jurídicos e manifestações judiciais;
IV – realizar a juntada de manifestações nos
processos judiciais;
V – elaborar minutas de projetos de lei e pareceres
jurídicos, para subsídio de informações à
Procuradoria Jurídica;
VI – contribuir com a solução de todas as demandas
afetas ao seguimento jurídico desta Procuradoria
Jurídica.
I – estar frequentando ou ser portador de
diploma de Ensino Superior em Direito;
II – ser brasileiro;
III – ser pessoa de reconhecida idoneidade
ética e moral no gozo dos direitos civis e
políticos.
40 horas semanais
12 Assessor de Departamento do
Gabinete do Prefeito
Atuar conforme as determinações do Ilustríssimo
Senhor Prefeito.
I – prestar assistência direta e imediata ao Prefeito na
sua representação política, social e administrativa;
II – auxiliar na coordenação e execução das ações e
atividades da agenda do Gabinete do Prefeito;
III – auxiliar na orientação, coordenação e
fiscalização dos trabalhos do Gabinete do Prefeito;
IV – auxiliar e representar o Prefeito no
acompanhamento das ações nas respectivas
Secretarias municipais, em conformidade com o
plano de governo municipal;
V – receber e atender com cordialidade os munícipes,
autoridades e representantes da sociedade civil,
providenciando, quando for o caso, o agendamento
de audiência com o Gabinete do Prefeito ou o
encaminhamento às Secretarias Municipais da
respectiva área de atuação;
VI – prestar atividades designadas pelo Prefeito nas
dependências da Prefeitura e, quando necessário, nas
I – ter concluído o ensino médio;
II – idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
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Secretarias municipais, zelando pelo plano de
governo;
VII – auxiliar na organização do cerimonial das
solenidades realizadas pela Administração Municipal,
com a participação do Prefeito;
VII – manter perfeita sintonia de trabalho com os
demais órgãos de assessoramento direto ao Prefeito,
vinculados ao Gabinete;
VIII – realizar outras atividades determinadas pelo
Prefeito.
13 Diretor de Almoxarifado,
Materiais e Patrimônio
.Dirigir as atividades referente ao Almoxarifado,
Materiais e Patrimônio junto a Secretaria Municipal
de Educação.
I- Dirigir, orientar e efetivar as atividades de
cadastramento e tombamentos dos bens patrimoniais;
II- Controlar e distribuir os materiais de consumo e
bens móveis, as unidades que compõem a Secretaria
Municipal de Educação;
III- Orientar e promover avaliação, depreciação e
reavaliação dos bens móveis;
IV- Manter atualizado o registro dos materiais de
consumo e bens móveis;
V- Examinar, conferir e receber os materiais
adquiridos;
VI- Gerir o estoque dos bens patrimoniais e dos
materiais de consumo;
VII- Exercer outras atividades correlatas
I. Ser portador de diploma de Ensino Médio;
ou, Curso Técnico; ou, Ensino Superior; ou,
Experiência comprovada na área de gestão em
direito público.
II. Idoneidade moral e reputação ilibada;
40 horas semanais
14 Diretor de Agricultura e
Pecuária
Dirigir as atividades nas áreas da agricultura e
agropecuária junto a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
I. Promover o desenvolvimento econômico do
Município, através do fomento de atividades nas
áreas da agricultura e agropecuária;
II. Diagnosticar e difundir as potencialidades do
Município, buscando a atração de capital de
investimento, procurando incrementar o
desenvolvimento econômico e social e toda a área do
Município;
III. Prestar amplo e permanente apoio ao produtor e
criador rural, proporcionando-lhes condições para o
exercício de suas atividades econômicas, além de
apoio técnico e científico.
IV. Fomentar as diversas formas de associativismo,
buscando o desenvolvimento cooperado do
trabalhador rural, e a agricultura familiar;
V. Propiciar ao setor rural do Município o
desenvolvimento integrado, buscando agregar
valores, visando diminuir as diferenças econômicas,
com programas institucionais, ou em parceria com
órgãos ou instituições federais, estaduais e privadas.
I. Ser portador de diploma de Ensino Médio;
ou, Curso Técnico; ou, Ensino Superior; ou,
Experiência comprovada na área de gestão em
direito público.
II. Idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
15 Divisão de Processamento e
Arrecadação
Atuar junto a Secretaria Municipal de Trânsito,
Transporte e Segurança Pública.
I. Projetar, implantar, manter e atualizar o sistema de
processamento e arrecadação de multas de trânsito;
II. Realizar comunicação eletrônica de troca de
informações com o órgão executivo estadual de
trânsito (Detran), para fins de alimentação do
processo de arrecadação;
III. Gerenciar o sistema de atendimento ao público,
instruindo processos e gerenciando o julgamento de
Defesa Prévia, Jari e Cetran, e os contratos com os
Correios;
IV. Administrar entrega de documentos referentes ao
processo de multa e arrecadação endereçados a sede
da Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança
Pública;
V. Organiza arquivo de documentos e processos
administrativos de multas;
VI. Realizar estudos e estatísticas de multas e
arrecadação de infrações de trânsito;
VII. Organizar o atendimento via sistema de
Gerenciamento de Processos Eletrônicos – GeProc.
I. Ser, no mínimo, portador de diploma do
Ensino Médio;
II. Idoneidade moral e reputação ilibada;
40 horas semanais
16 Diretor Administrativo de
Informática
Direcionar os trabalhos de tecnologia da informação
junto a Secretaria Municipal de Administração.
I. Administrar, centralizar, direcionar, analisar,
estudar, dar parecer e propor diretrizes na área de
tecnologia da Informação e comunicação, no âmbito
da Administração;
II. Dirigir e controlar a implantação do plano diretor
de informática da Prefeitura, observando
cronogramas, prioridades e orçamentos aprovados;
III. Prover a Prefeitura de sistemas e recursos
existentes no mercado;
I. Ensino médio concluído;
II. Curso Técnico; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de
informática;
40 horas semanais
11/07/2023, 11:24 Município de Sarandi
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IV. Dirigir o levantamento das necessidades dos
usuários, supervisionar o desenvolvimento de
projetos de sistemas, busca soluções no mercado de
software aplicativo para desenvolvimento;
V. Administrar a rede de computadores e
supervisiona a manutenção dos programas e sistemas
implantados;
VI. Assessorar a Administração nas questões relativas
à tecnologia da informação e comunicação.
VII. Representar o Setor de Tecnologia da
Informação – STI, na área Executivo ou fora de la;
VIII. Elaborar, encaminhar a Supervisão e executar a
proposta orçamentária da Divisão de Tecnologia,
gestão do orçamento de projetos e dos serviços de
Tecnologia da Informação e elaborar, em conjunto
com a Supervisão, o Plano de Atividades da área de
Tecnologia da Informação.
IX. Direcionar o desenvolvimento de trabalhos
técnicos na área de gestão de equipes;
X. Direcionar e avaliar profissionais/técnico,
estagiários e servidores, submetendo ao Secretário
Municipal de Administração;
XI. Definir a utilização de uma metodologia para
análise de aderência de sistemas, a fim de
fundamentar as escolhas das soluções de TI para a
Prefeitura de Sarandi;
XII. Promover a comunicação, administrar e reavaliar
contratos de responsabilidade técnica com
fornecedores de sistemas e infraestrutura, determinar
e/ou delegar aos técnicos das respectivas áreas o
contato de responsabilidade técnica com
fornecedores quando houver a necessidade;
XIII. Elaborar, em conjunto com a Secretaria de
Administração, projetos de resolução que viabilizem
a modernização e a continuidade dos serviços de
tecnologia da Informação, propor alteração e criação
de cargos, de acordo com as demandas do setor, bem
como a organização do setor.
17 Diretor de Manutenção de
Informática
Direcionar os trabalhos de tecnologia da informação
junto a Secretaria Municipal de Administração.
I. Direcionamento da manutenção preventiva e
corretiva em computadores e periféricos da
Prefeitura;
II. Definição, instalação de equipamentos de
informática;
III. Suporte aos usuários na área de T.I;
IV. Viabilizar os projetos, o desenvolvimento, a
implantação e a manutenção de sistemas de
informações;
V. Direcionar as áreas de Suporte e Manutenção,
Redes e Segurança da Informação e Estágios de
Tecnologia da Informação;
VI. Administrar Sala de Equipamentos em conjunto
com a área de Redes e Segurança da Informação;
VII. Emitir ordem de serviço relativa ao Setor de
Tecnologia da Informação;
I. Ensino médio concluído;
II. Curso Técnico; ou, Experiência
devidamente comprovada na área de
informática;
40 horas semanais
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:A76C0F2A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/07/2023. Edição 2811
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