norma nº 442/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2023, de 04 de Julho
de 2023.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.817 em 19 de Julho de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar Nº 583/2023), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
www.SARANDI.PR GOv BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 555 - ced: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2023 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná_ n° 
Pá •Si±:? 
;funcionário 
Dispõe sobre alterações na Estrutura 
Administrativa do Município, criada através 
da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio 
de 2005, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Art. 1°. Fica criado e inserido no Anexo II e III 
"Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de Vencimentos dos Cargos 
em Comissão" da Lei Complementar n° 115, de 27 de maio de 2005, o 
seguinte cargo de provimento em comissão, constante no Anexo I e II desta 
Lei: 
I — Diretor de Psicologia — CC-2. 
Art. 2°. Ficam criadas e inseridas no Anexo 
IV "Tabela de Competências, Atribuições e Requisitos" na Lei Complementar 
n° 115, de 27 de maio de 2005, as competências, atribuições, requisitos e 
carga horária do cargo criados nesta Lei, conforme o Anexo III desta Lei. 
Art. 3°. As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas 
nesta secretaria municipal e suplementadas se necessário. 
Parágrafo Único. Eventuais correções ou 
aumento de vencimento, remuneração ou salário serão aplicados nos valores 
definidos no anexo II da Lei Complementar n°115, de 27 de maio de 2005. 
j./ /
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2023 
Digitado pelo servidor :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MIJNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Art. 4°. Esta Lei Complementar entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 04 de Julho de 2023 
WA TE VOLPA 
Prefeito Municipal 
LEI COMPLEMENTAR N° 442/2023 
Digitado pelo servidor :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria ; Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
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ANEXO I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO 
N° 
DECARGOSNAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO 
01 Diretor de Psicologia CC-2 
SÍMBOLO 
CC-2 
ANEXO II 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO 
VALORMENSALEMR$ 
R$4.717,24 
ANEXO III 
TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS 
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos Carga
Horári 
a 
1 
1.--- --
Diretor de 
Psicologia 
Direcionar os trabalhos no 
setor de psicologia na 
Secretaria Municipal de 
Educação. 
I. aplicar técnicas e princípios psicológicos 
apropriados ao desenvolvimento intelectual, social e 
emocional do individuo, empregando conhecimentos 
dos vários ramos da psicologia; 
II. proceder ou providenciar a aplicação de técnicas 
psicológicas adequadas nos casos de dificuldade 
escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se 
ser portador de diploma de 
Ensino Superior em psicologia; 
ser inscrito no Conselho 
Regional de Psicologia; 
III. idoneidade moral e 
reputação ilibada. 
40 horas 
semanais 
- 
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2,(
-
nem"-
em conhecimentos sobre a psicologia da 
personalidade e no psicodiagnóstico, 
III. estudar sistemas de motivação de aprendizagem, 
métodos novos de treinamento, ensino e avaliação, 
baseando-se no conhecimento dos processos da 
aprendizagem, da natureza e causas das diferenças 
individuais, para auxiliar na elaboração de 
procedimentos educacionais diferenciados capazes de 
atender às necessidades individuais; 
IV. analisar as características de indivíduos supra e 
infradotados, utilizando métodos de observação e 
experiências, para recomendar programas especiais 
de ensino compostos de currículos e técnicas 
adequadas às diferentes qualidades de inteligência; 
V. participar de programas de orientação profissional 
e vocacional, aplicando testes de sondagem de 
aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a 
futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua 
consequente auto realização; 
VI. identificar a existência de possíveis problemas na 
área da psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou 
neuropsicológicos, aplicando e interpretando testes e 
outros reativos psicológicos, para aconselhar o 
tratamento adequado e a forma de resolver as 
dificuldades ou encaminhar o indivíduo para 
tratamento com outros especialistas; 
VII. prestar orientação psicológica quando solicitado, 
auxiliando na solução de problemas de ordem 
psicológica; 
VIII. elaborar pareceres, informes técnicos e 
relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo 
"11111 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
observações e sugerindo medidas para implantação, 
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em 
sua área de atuação. 
20/07/2023, 10:12 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D7F00927/03AAYGu2S93-UmjRkeN70imTu6XyufL4GVmc6qF8gkjqV0JWotVn4PqD2teQe3Vv6… 1/2
N° DECARGOS/VAGAS DENOMINAÇÃO SÍMBOLO
001 Diretor de Psicologia CC-2
SÍMBOLO VALORMENSALEMR$
CC-2 R$ 4.717,24
Item Cargo Competências Atribuições Requisitos CargaHorária
01 Diretor de
Psicologia
Direcionar os trabalhos no setor de
psicologia na Secretaria Municipal de
Educação.
I. aplicar técnicas e princípios psicológicos apropriados ao desenvolvimento
intelectual, social e emocional do individuo, empregando conhecimentos dos
vários ramos da psicologia;
II. proceder ou providenciar a aplicação de técnicas psicológicas adequadas
nos casos de dificuldade escolar, familiar ou de outra natureza, baseando-se
em conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e no psicodiagnóstico;
III. estudar sistemas de motivação de aprendizagem, métodos novos de
treinamento, ensino e avaliação, baseando-se no conhecimento dos processos
da aprendizagem, da natureza e causas das diferenças individuais, para
auxiliar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes
de atender às necessidades individuais;
IV. analisar as características de indivíduos supra e infradotados, utilizando
métodos de observação e experiências, para recomendar programas especiais
de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas às diferentes
qualidades de inteligência;
V. participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando
testes de sondagem de aptidões e outros meios, a fim de contribuir para a
futura adequação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto realização;
VI. identificar a existência de possíveis problemas na área da
psicomotricidade e distúrbios sensoriais ou neuropsicológicos, aplicando e
interpretando testes e outros reativos psicológicos, para aconselhar o
I- ser portador de diploma de Ensino Superior em
psicologia;
II- ser inscrito no Conselho Regional de
Psicologia;
III. idoneidade moral e reputação ilibada.
40 horas semanais
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 442/2023
Dispõe sobre alterações na Estrutura Administrativa do Município, criada através da Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de
2005, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º. Fica criado e inserido no Anexo II e III “Cargos de Provimento em Comissão e Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão” da Lei
Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005, o seguinte cargo de provimento em comissão, constante no Anexo I e II desta Lei:
I – Diretor de Psicologia – CC-2.
Art. 2º. Ficam criadas e inseridas no Anexo IV “Tabela de Competências, Atribuições e Requisitos” na Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de
2005, as competências, atribuições, requisitos e carga horária do cargo criados nesta Lei, conforme o Anexo III desta Lei.
Art. 3º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias já consignadas nesta secretaria municipal e
suplementadas se necessário.
Parágrafo Único. Eventuais correções ou aumento de vencimento, remuneração ou salário serão aplicados nos valores definidos no anexo II da Lei
Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005.
Art. 4º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 04 de Julho de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXOI
CARGOSDEPROVIMENTOEMCOMISSÃO
ANEXO II
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO
ANEXO III
TABELA DE COMPETÊNCIAS, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS
20/07/2023, 10:12 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/D7F00927/03AAYGu2S93-UmjRkeN70imTu6XyufL4GVmc6qF8gkjqV0JWotVn4PqD2teQe3Vv6… 2/2
tratamento adequado e a forma de resolver as dificuldades ou encaminhar o
indivíduo para tratamento com outros especialistas;
VII. prestar orientação psicológica quando solicitado, auxiliando na solução
de problemas de ordem psicológica;
VIII. elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas,
entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação,
desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua área de atuação.
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:D7F00927
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/07/2023. Edição 2817
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https://www.diariomunicipal.com.br/amp/