norma nº 2944/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2944/2023, de 17 de Julho de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.817 em 19 de julho de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.377/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
www GOV 
Rua José Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
LEI N° 2944/2023 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que especifica. 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná
Pá em n! //a -22:3 
uncionario 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 
(quinze mil reais), destinado à inclusão das seguintes Dotações Orçamentárias 
na Secretaria Municipal de Assistência Social: 
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243.0012.6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 
COM RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
941 2.000,00 
08.244.0013.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA 
E DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM 
RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
934 3.000,00 
, 
LEI N° 2944/2023 Página 1 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI www.SARANDI.PR.GO\LBR 
Rua José Emiliano de Gusmão. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
08.244.0013.2.160 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF - 
COM RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
934 1.000.00 
08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - 
COM RECURSOS LIVRES 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 1.000,00 
08.244.0014.2.155 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - 
PAEFI- COM RECURSO VINCULADOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
941 2.000.00 
08.244.0014.2.156 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À 
MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 100,00 
08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - 
PAEFI - COM RECURSOS LIVRES 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 500.00 
08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 2.000,00 
08.244.0040.2.145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS LIVRES 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 100,00 
08.244.0040.2.159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS VINCULADOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
940 100.00 
08.244.0041.2.171 SERVIÇO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS EM 
SITUAÇÃO DE RUA COM RECURSOS LIVRES 
LEI N° 2944/2023 Página 2 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomai e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANC PR GOV.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 100,00 
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08.243.0012.6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO 
A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 100,00 
08.243.0012.6.012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 1.000,00 
08.243.0012.6.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 1.000,00 
08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 
COM RECURSOS PRÓPRIOS 
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 
1000 1.000,00 
TOTAL 15.000,00 
Art. 2° O recurso para a cobertura do crédito 
de que trata o artigo anterior no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) será 
obtido através do cancelamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias 
da Secretaria Municipal de Assistência Social: 
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR 
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.243.0012.6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 
COM RECURSOS VINCULADOS 
157 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 941 2.000,00 
LEI N° 2944/2023 Página 3 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
VI VI .SARA PR.GOV.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmâo. 51D5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 / 3264 8600 
08.244.0013.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONVIVÊNCIA E DE FORTALECIMENTO DE 
VÍNCULOS COM RECURSOS VINCULADOS 
189 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 934 3.000,00 
08.244.0013.2.160 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF - 
COM RECURSOS VINCULADOS 
207 - 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
934 1.000,00 
08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E 
ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - 
COM RECURSOS LIVRES 
224- 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 1.000,00 
08.244.0014.2.155 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - 
PAEFI- COM RECURSO VINCULADOS 
244 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 941 2.000,00 
08.244.0014.2.156 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO 
À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA 
260- 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 100,00 
08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO 
ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - 
PAEFI - COM RECURSOS LIVRES 
289 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 500.00 
08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
372- 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 2.000,00 
08.244.0040.2.145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS LIVRES 
385 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00 
08.244.0040.2.159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA 
AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS 
VINCULADOS 
392 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 940 100,00 
08.244.0041.2.171 SERVIÇO PARA ACOLHIMENTO DE PESSOAS 
EM SITUAÇÃO DE RUA COM RECURSOS LIVRES 
429 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00 
l I 
LEI N° 2944/2023 Página 4 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARAND, PR.GOV.BR Rua Jose Emiliano de Gusmão. 5b5 - ceb: 87111-230 
Fone: I 44 3264-2777 / 3264-8600 
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE 
08.243.0012.6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE 
ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO 
ADOLESCENTE 
450- 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00 
08.243.0012.6.012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS 
ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 
459 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 1.000,00 
08.243.0012.6.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM 
RECURSOS PRÓPRIOS 
476- 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 
1000 1.000,00 
08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL 
COM RECURSOS PRÓPRIOS 
494 - 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
1000 1.000,00 
TOTAL 15.000,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias 
descritas no artigo 1°, desta Lei, em razão da previsão disponibilizada não 
suportar os seus atendimentos, utilizando como recurso a anulação parcial 
remanescente das dotações orçamentárias descrita no artigo 2°, desta Lei. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 
2025, aprovado pela Lei Municipal n° 2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei 
Municipal n° 2.872, de 19/12/2022. 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei 
Municipal n° 2.838, de 01/08/2022, alterados pela Lei Municipal n° 2.875, de 
21/12/2022. 
LEI N° 2944/2023 Página 5 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDLPR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 5125 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Art. 6° Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 17 de julho de 2023 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2944/2023 Página 6 de 6 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
20/07/2023, 10:38 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B25850EF/03AAYGu2SQSVZLBojLD94gO1UQ2iF5tBR8kY89Ub_jUtocJD8w3M3AndNvaaisWX… 1/2
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0012.6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL COM RECURSOS
VINCULADOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 941 2.000,00
08.244.0013.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM
RECURSOS VINCULADOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 934 3.000,00
08.244.0013.2.160 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF - COM
RECURSOS VINCULADOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 934 1.000,00
08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - COM
RECURSOS LIVRES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 1.000,00
08.244.0014.2.155 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI￾COM RECURSO VINCULADOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 941 2.000,00
08.244.0014.2.156 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 100,00
08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI -
COM RECURSOS LIVRES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 500,00
08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 2.000,00
08.244.0040.2.145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS LIVRES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 100,00
08.244.0040.2.159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS VINCULADOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 940 100,00
08.244.0041.2.171 SERVIÇO PARAACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM RECURSOS LIVRES
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 100,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0012.6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 100,00
08.243.0012.6.012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 1.000,00
08.243.0012.6.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 1.000,00
08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL COM RECURSOS
PRÓPRIOS
3.3.90.34.00.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1000 1.000,00
TOTAL 15.000,00
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão: 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2944/2023
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais),destinado à inclusão das seguintes Dotações Orçamentárias na Secretaria Municipal
de Assistência Social:
Art. 2ºO recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no valor deR$ 15.000,00 (quinze mil reais) será obtido através do
cancelamento parcial das seguintes Dotações Orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social:
20/07/2023, 10:38 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/B25850EF/03AAYGu2SQSVZLBojLD94gO1UQ2iF5tBR8kY89Ub_jUtocJD8w3M3AndNvaaisWX… 2/2
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0012.6.005 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL COM RECURSOS
VINCULADOS
157 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 941 2.000,00
08.244.0013.2.154 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM
RECURSOS VINCULADOS
189 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 934 3.000,00
08.244.0013.2.160 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA- PAIF -
COM RECURSOS VINCULADOS
207 - 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 934 1.000,00
08.244.0013.2.161 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF -
COM RECURSOS LIVRES
224 - 3.3.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1000 1.000,00
08.244.0014.2.155 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI￾COM RECURSO VINCULADOS
244 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 941 2.000,00
08.244.0014.2.156 SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
260 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 100,00
08.244.0014.2.163 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI -
COM RECURSOS LIVRES
289 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 500,00
08.244.0040.2.141 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
372 - 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1000 2.000,00
08.244.0040.2.145 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS LIVRES
385 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00
08.244.0040.2.159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL COM RECURSOS VINCULADOS
392 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 940 100,00
08.244.0041.2.171 SERVIÇO PARAACOLHIMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA COM RECURSOS LIVRES
429 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00
08.002 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0012.6.002 MANUTENÇÃO DE PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
450 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 100,00
08.243.0012.6.012 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
459 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 1000 1.000,00
08.243.0012.6.013 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS COM RECURSOS PRÓPRIOS
476 - 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1000 1.000,00
08.243.0012.6.014 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL MUNICIPAL COM RECURSOS
PRÓPRIOS
494 - 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1000 1.000,00
TOTAL 15.000,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo 1º, desta Lei,
em razão da previsão disponibilizada não suportar os seus atendimentos, utilizando como recurso a anulação parcial remanescente das dotações
orçamentárias descrita no artigo 2º, desta Lei.
Art. 4º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, alterado pela Lei Municipal nº 2.872, de
19/12/2022.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei Municipal nº 2.838, de
01/08/2022, alterados pela Lei Municipal nº 2.875, de 21/12/2022.
Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 17 de julho de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:B25850EF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/07/2023. Edição 2817
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