norma nº 2946/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2946/2023, de 18 de Julho de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.819 em 21 de julho de 2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.325/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua Jose Emiliano de Gusmão. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios/do Paraná n° 
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LEI N° 2946/2023 
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos do 
PPA — Plano Plurianual do Município de Sarandi do 
quadriênio 2022 a 2025, na forma que especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL 
Art. 1°. Ficam alterados os Anexos constantes do 
Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual — PPA, do 
quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi 
(Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de 
Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de 
Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, integrantes desta Lei, a 
seguir identificados: 
I — Anexo I — Estimativa da Receita; 
II — Anexo II — Demonstrativo dos Programas 
Finalísticos e de Apoio Administrativo; 
Função/Subfunção; 
Ações por Função e Subfunção; 
Macroobjetivos; 
Macroobjetivos; 
III — Anexo III — Resumo das Ações por 
IV — Anexo IV — Classificação dos Programas e 
V — Anexo V — Classificação dos Programas por 
VI — Anexo VI — Resumo dos Programas por 
LEI N° 2946/2023 Página 1 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAND, PR 53li 
Rua Jose Emlliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Programa de Governo; 
Órgão de Governo; 
Despesa por Fonte Financiadora. 
VII — Anexe VII — Demonstrativo da despesa por 
VIII — Anexo VIII — Demonstrativo da Despesa por 
IX — Anexo IX — Demonstrativo da Receita e 
Art. 2° As alterações dos Anexos descritos no 
artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da 
Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, para o exercício de 2024, ficando alterados os 
Anexos constantes da Lei Municipal n° 2.872, de 19/12/2022. 
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, 
esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 18 de julho de 2023 
ALTER VOLP TO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2946/2023 Página 2 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
24/07/2023, 11:57 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1F19BA27/03AAYGu2Rdz6DbJ-seT0NcM2tN1gkX-55nV30TzKpCwCCeCz4ymgH6ktbKrsSuLEs… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2946/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração dos Anexos
do PPA – Plano Plurianual do Município de
Sarandi do quadriênio 2022 a 2025, na forma
que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL
Art. 1º. Ficam alterados os Anexos constantes do Artigo 4º, da
Lei Municipal nº 2.703, de 19/07/2021, do Plano Plurianual –
PPA, do quadriênio 2022 a 2025, da Administração Direta e
Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi
– PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço
Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo
Municipal, integrantes desta Lei, a seguir identificados:
I – Anexo I – Estimativa da Receita;
II – Anexo II – Demonstrativo dos Programas Finalísticos e de
Apoio Administrativo;
III – Anexo III – Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV – Anexo IV – Classificação dos Programas e Ações por
Função e Subfunção;
V – Anexo V – Classificação dos Programas por
Macroobjetivos;
VI – Anexo VI – Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII – Anexo VII – Demonstrativo da despesa por Programa de
Governo;
VIII – Anexo VIII – Demonstrativo da Despesa por Órgão de
Governo;
IX – Anexo IX – Demonstrativo da Receita e Despesa por
Fonte Financiadora.
Art. 2º As alterações dos Anexos descritos no artigo 1º, desta
Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a
elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o
exercício de 2024, ficando alterados os Anexos constantes da
Lei Municipal nº 2.872, de 19/12/2022.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará
em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 18 de julho de 2023
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:1F19BA27
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 21/07/2023. Edição 2819
24/07/2023, 11:57 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/1F19BA27/03AAYGu2Rdz6DbJ-seT0NcM2tN1gkX-55nV30TzKpCwCCeCz4ymgH6ktbKrsSuLEs… 2/2
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