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norma nº 316/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 316 / 1989
Date 1989-03-17
EmentaDispõe sobre a doação de imóveis urbanos à Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 28-6543 - Cx. Postal. 13 
CEP 86985 - SARA N D 1 - PARANA 
LEI N2 316/89 
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1 ;~blira:~.---~-~ '. O JCí, AL 
D .. i. ······~- ..•• 
s6MULA: Disp;e sobre·a DOAÇIO de im5veis ur~ 
banas à FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSIS~ 
TÊNCIA-LBA, na forma que especifica: 
A c'AMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lQ- fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a 
DOAÇÃO dos imóveis urbanos canstituidos pelas dat~s de ter 
ras sob nºs• 023,024,025,026,027 e 030, da quadra nQ 090-N, 
, . , 
com area de 222,50 m2., cada uma, totalizando uma area de 
1.335,00 m2., do loteamento denominado Jardim Independên-• 
eia 2ª Parte, situado neste Município, à FUNDAÇÍO LEGIÃO ' 
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA~LBA, para a edificação de um Cen 
tro de Convivência para Idosos. 
Art. 2Q- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a ce￾lebrar Convênio com a Superintendência Estadual da LBA/PR, 
pa~a o fiel cumprimento desta Lei. 
Art. 32 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará 1 
em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 17 de março de 1989. 
Municipal 

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