norma nº 2957/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Fone: (44)-4009-1750
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Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2957/2023, de 15 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.837 em 16 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.092/2021), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: ERASMO CARDOSO PEREIRA.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Emitam) de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Pul: ado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n° 
P' i emiG/ 
Funcionário 
LEI N° 2957/2023 
SÚMULA: Institui o Dia do Bombeiro Civil 
no Município de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Vereador 
ERASMO CARDOSO PEREIRA. 
Art. 1°. Fica instituído o Dia do Bombeiro Civil 
no Município de Sarandi, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho. 
Parágrafo Único - Considera-se Bombeiro 
Civil aquele que, habilitado nos termos da Lei Federal n° 11.901, de 12 de 
janeiro de 2009, exerça em caráter habitual função remunerada e exclusiva de 
prevenção e de combate a incêndio como empregado, contratado diretamente 
por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, bem como 
empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a 
incêndio. 
publicação. 
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 15 de agosto de 2023. 
VOLPATO 
,P C -112
Prefeito Municipal 
LEI N° 2957/2023 Página 1 de 1 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiiiar drninistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
16/08/23, 12:19 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/43A7F3ED/03ADUVZwAQ0p7hfXlhMbe_RV3_-gp3Pt23FUnC-mDBtvHsPiy6kpyh6sgjsRuGMbW… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2957/2023
SÚMULA: Institui o Dia do Bombeiro Civil no
Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador ERASMO CARDOSO
PEREIRA.
Art. 1º. Fica instituído o Dia do Bombeiro Civil no Município
de Sarandi, a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho.
Parágrafo Único – Considera-se Bombeiro Civil aquele que,
habilitado nos termos da Lei Federal nº 11.901, de 12 de
janeiro de 2009, exerça em caráter habitual função remunerada
e exclusiva de prevenção e de combate a incêndio como
empregado, contratado diretamente por empresas privadas ou
públicas, sociedades de economia mista, bem como empresas
especializadas em prestação de serviços de prevenção e
combate a incêndio.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 15 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:43A7F3ED
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 16/08/2023. Edição 2837
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informando o código identificador no site:
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