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norma nº 319/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 319 / 1989
Date 1989-05-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE 
PAÇO 
SARANDI 
MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À 
LEI N2 319/89 
, 
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Muni￾cipal a PERMUTAR imóvel urbano, na forma 
que especifica: 
A C~MARA MUNICIPAL DE SAR~~DI, 1 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
HtLIO GREMES PEREIRA, Prefeito' 
Municipal, sanciona a seguinte' 
Lei: 
Art. 19 - Fica o Poder Executivo Munici￾pal autorizada a PERMUTAR o imóvel constituído pela data de terras' 
sob nQ 008 (oito), da quEdra nº 002 (dois), cem área de 250,00 m2. , 
do loteam9nto denominado Jardim Castelo, situ~do n/Municipio, de pr,2 
p r íe dade desta municipalidade, conforme registro no Cartório Imobil,l 
ária da Comarca de Marialva-Pr., sob nº 01, na Matrícula nº 13.438, 
do Livro 2, pela data de terras sob nQ 033 (trinta e três), da ½ua-' 
d r a nQ 017 (dezessete), com área de 255,25 m2., do Ln t e atuen t o denom,l 
nado Jardim Castelo, deste Município, de propriedade do Senhor Dir￾ceu Dias, conforme registro no Cartório Imobiliário da Comarca de M~ 
rialva-Pr., sob nQ 01, na Matr!cula nQ 11.277, do Livro 2. 
Parágrafo Único - A permuta sará efetua￾da com a plena concordância bila~eral, sem nenhuma vantcgern adicio-• 
nal para as partes ?ermutantes. 
Art. 22 - A d3ta de terras sob nQ 033, • 
da quadra nQ 017, se destinará à ampliação da Escola Municipal José 
Polo. 
Art. 39 - As despesas decorrentes da Es￾critura~ão e Regi3tro dos citados imóveis, correrão por conta exclu￾siva do Município. 
Art. 4Q - Revogadas as disposições em 
em vigor ne data de sua publicação. 
P.1ÇO MUN~ ~~:-~ __ :_ª 
~/4io Qremes Pereicu 
PREF O MUIDCIPAL DE SARANDl 
1989. 

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