norma nº 2969/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2969/2023, de 23 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.845 em 28 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.259/2022), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
VIVI V/. SARANDI.RR GOV.8R 
Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N° 2969/2023 
Pub'.. ado no Diário Oficial d 
,Vlunicipics do Paraná 1,1° 
inajév21 , em 2 3 
uncionário 
SÚMULA: Institui a Semana de 
Conscientização da Depressão na 
Infância e na Adolescência no Município 
de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Vereador 
FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA 
"BALAKO". 
Art. 10. Fica instituída a Semana de 
Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência no Município de 
Sarandi, a ser comemorada, anualmente, na semana correspondente ao dia 12 
de outubro. 
Art. 2° Os objetivos da Semana de 
Conscientização da Depressão na Infância e na Adolescência são: 
I — promover a divulgação dos sintomas mais 
comuns, como sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos 
alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade, choro 
excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento 
escolar, dentre outros; 
II — incentivar a busca de atendimento por 
profissional especializado para possibilitar o diagnóstico; 
III — disponibilizar as informações sobre OS 
tratamentos psicológicos e médicos disponíveis; 
LEI N° 2969/2023 Página 1 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
SARANDr .PR.CtOV.EiR 
Rua Jose Erniliano de Gusrnao, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 44! 3264-2777 / 3264-8600 
IV — estimular a parceria entre família e escola 
para oferecer o suporte necessário às crianças e aos adolescentes acometidos 
pela depressão. 
publicação. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023. 
LTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2969/2023 Página 2 de 2 
Digitado pela sen ido ra Pollyanne Alves Tomaz e Silva —Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
29/08/2023, 06:37 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/05F97913/03ADUVZwB5t1HNJ3JxD-64PPWiOFptPXKwNlZzhOivF2IDc-muuaX8xiEKLyPixBXhz… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2969/2023
SÚMULA: Institui a Semana de
Conscientização da Depressão na Infância e na
Adolescência no Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”.
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Conscientização da
Depressão na Infância e na Adolescência no Município de
Sarandi, a ser comemorada, anualmente, na semana
correspondente ao dia 12 de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana de Conscientização da
Depressão na Infância e na Adolescência são:
I – promover a divulgação dos sintomas mais comuns, como
sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos
alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade,
hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico,
retraimento social, queda no rendimento escolar, dentre outros;
II – incentivar a busca de atendimento por profissional
especializado para possibilitar o diagnóstico;
III – disponibilizar as informações sobre os tratamentos
psicológicos e médicos disponíveis;
IV – estimular a parceria entre família e escola para oferecer o
suporte necessário às crianças e aos adolescentes acometidos
pela depressão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:05F97913
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2023. Edição 2845
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