norma nº 2970/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
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Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2970/2023, de 23 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.845 em 28 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.389/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autores: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, ADRIANO
FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, ERASMO CARDOSO
PEREIRA, ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR
“TONINHA AGUIAR”, IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” E
KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA’.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
www SARAND:.PR.GOV EiR 
Rua José Emiliano de Gusmao. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
Pubo. ado no Diário Oficial dos , Municipios do Paraná n°,2 
enkj / 2- 3 
C--)s, 
(Funcionário 
LEI N° 2970/2023 
SÚMULA: Institui o Outubro Rosa, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama no 
Município de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria co Vereadores FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", ADRIANO FERREIRA 
AMORIM "ADRIANO AMORIM", ERASMO 
CARDOSO PEREIRA e das Vereadoras 
ANTONIA ELOIZA FORTUNATO DE AGUIAR 
"TONINHA AGUIAR", IRENI MOURA FARIAS 
"IRENE MOURA" e KEILA BATISTA ZEGOBIA 
"KEILA ZEGOBIA".. 
Art. 1°. Fica instituído o Outubro Rosa, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama no Município de Sarandi, a ser 
comemorado; anualmente, no mês de outubro. 
Art. 2° Os objetivos do Outubro Rosa, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama são:: 
I — conscientizar e sensibilizar a população 
quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de mama; 
II — alertar e promover o debate sobre os temas 
em análise e as suas possíveis causas; 
III — contribuir para a redução dos casos 
oncológicos no Município; 
IV — estabelecer diretrizes para o 
desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos 
LEI N° 2970/2023 Página 1 de 2 , 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o 
problema; 
V - estimular, sob o ponto de vista social e 
educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da 
educação e prevenção. 
publicação. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023. 
'WALTER VOLPAT6 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2970/2023 Página 2 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
29/08/2023, 06:38 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/9777B523/03ADUVZwAcQF1mOrz6DFtCan2yK-ZfaV31hp8fXVqRYSmsznFnAQmkDwkS0-kxG… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2970/2023
SÚMULA: Institui o Outubro Rosa, mês
dedicado à Prevenção do Câncer de Mama no
Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereadores FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, ADRIANO FERREIRA
AMORIM “ADRIANO AMORIM”, ERASMO CARDOSO
PEREIRA e das Vereadoras ANTONIA ELOIZA
FORTUNATO DE AGUIAR “TONINHA AGUIAR”,
IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA” e KEILA
BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”..
Art. 1º. Fica instituído o Outubro Rosa, mês dedicado à
Prevenção do Câncer de Mama no Município de Sarandi, a ser
comemorado, anualmente, no mês de outubro.
Art. 2º Os objetivos do Outubro Rosa, mês dedicado à
Prevenção do Câncer de Mama são:
I – conscientizar e sensibilizar a população quanto à
importância da prevenção primária e secundária do câncer de
mama;
II – alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as
suas possíveis causas;
III – contribuir para a redução dos casos oncológicos no
Município;
IV – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos,
instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre
o problema;
V - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da
educação e prevenção.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:9777B523
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2023. Edição 2845
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/