norma nº 2971/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
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Fone: (44)-4009-1750
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Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2971/2023, de 23 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.845 em 28 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.391/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autores: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, ADRIANO
FERREIRA AMORIM “ADRIANO AMORIM”, BELMIRO DA SILVA
FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, DIONIZIO APARECIDO VIARO
“DIOCAR”, ERASMO CARDOSO PEREIRA, GILBERTO MESSIAS
DE PINAS E IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
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LEI N° 2971/2023 
SÚMULA: Institui o Novembro Azul, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata no 
Município de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do Vereadores FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO", ADRIANO FERREIRA 
AMORIM "ADRIANO AMORIM", BELMIRO DA 
SILVA FARIAS "BELMIRO BARBEIRO", 
DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", 
ERASMO CARDOSO PEREIRA, GILBERTO 
MESSIAS DE PINAS e da Vereadora IRENI 
MOURA FARIAS "IRENE MOURA". 
Art. 1°. Fica instituído o Novembro Azul, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata no Município de Sarandi, a ser 
comemorado, anualmente, no mês de novembro. 
Art. 20 Os objetivos do Novembro Azul, mês 
dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata são: 
I — conscientizar e sensibilizar a população 
quanto à importância da prevenção primária e secundária do câncer de 
próstata; 
II — alertar e promover o debate sobre os temas 
em análise e as suas possíveis causas; 
III — contribuir para a redução dos casos 
oncológicos no Município; 
LEI N° 2971/2023 Página 1 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne .Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW SARAN ' .PP. CtOV.BR 
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Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
IV — estabelecer diretrizes para o 
desenvolvimento de ações integradas, envolvendo a população, órgãos 
públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o 
problema; 
V - estimular, sob o ponto de vista social e 
educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da 
educação e prevenção. 
publicação. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023. 
ALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2971/2023 Página 2 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
29/08/2023, 06:39 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C2BC6AAD/03ADUVZwCKJmOX3OuEsB9TDuxZIY0YN7GIRpZN9Zlco9bT1GdCNHJfvah-Xoqt_… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2971/2023
SÚMULA: Institui o Novembro Azul, mês
dedicado à Prevenção do Câncer de Próstata no
Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereadores FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”, ADRIANO FERREIRA
AMORIM “ADRIANO AMORIM”, BELMIRO DA SILVA
FARIAS “BELMIRO BARBEIRO”, DIONIZIO
APARECIDO VIARO “DIOCAR”, ERASMO CARDOSO
PEREIRA, GILBERTO MESSIAS DE PINAS e da
Vereadora IRENI MOURA FARIAS “IRENE MOURA”.
Art. 1º. Fica instituído o Novembro Azul, mês dedicado à
Prevenção do Câncer de Próstata no Município de Sarandi, a
ser comemorado, anualmente, no mês de novembro.
Art. 2º Os objetivos do Novembro Azul, mês dedicado à
Prevenção do Câncer de Próstata são:
I – conscientizar e sensibilizar a população quanto à
importância da prevenção primária e secundária do câncer de
próstata;
II – alertar e promover o debate sobre os temas em análise e as
suas possíveis causas;
III – contribuir para a redução dos casos oncológicos no
Município;
IV – estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações
integradas, envolvendo a população, órgãos públicos,
instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre
o problema;
V - estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a
concretização de ações, programas e projetos na área da
educação e prevenção.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:C2BC6AAD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2023. Edição 2845
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informando o código identificador no site:
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