norma nº 2972/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2972/2023, de 23 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.845 em 28 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.392/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
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Rua Jose Emiliano de Gusmao, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ut ' ado no Diário Oficial dos 
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uncionário 
LEI N° 2972/2023 
SÚMULA: Institui o Maio Furta-Cor, mês 
dedicado às ações de conscientização, 
incentivo ao cuidado e promoção da Saúde 
Mental Materna no Município de Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, 
de autoria do Vereadores FÁBIO DE SOUZA 
SILVEIRA "BALAKO". 
Art. 1°. Fica instituído o Maio Furta-Cor, mês 
dedicado às ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da Saúde 
Mental Materna no Município de Sarandi, a ser comemorado, anualmente, no mês de 
maio. 
Parágrafo Único — O objetivo desta Lei é 
conscientizar a sociedade e o Poder Público acerca da necessidade e da importância 
de se estabelecerem medidas específicas visando à garantia e à manutenção da 
saúde mental das mulheres face às demandas decorrentes da maternidade, tanto no 
que se refere ao período puerperal, quanto no processo de criação dos filhos. 
publicação. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2972/2023 Página 1 de 1 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
29/08/2023, 06:40 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/0C00B894/03ADUVZwC2RDx0jDKesOPYbUG2VIm6h7AYq4cdgWxgNkrNnf1_w2QtN_vknGl93a… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2972/2023
SÚMULA: Institui o Maio Furta-Cor, mês
dedicado às ações de conscientização, incentivo
ao cuidado e promoção da Saúde Mental
Materna no Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereadores FÁBIO DE SOUZA
SILVEIRA “BALAKO”.
Art. 1º. Fica instituído o Maio Furta-Cor, mês dedicado às
ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da
Saúde Mental Materna no Município de Sarandi, a ser
comemorado, anualmente, no mês de maio.
Parágrafo Único – O objetivo desta Lei é conscientizar a
sociedade e o Poder Público acerca da necessidade e da
importância de se estabelecerem medidas específicas visando à
garantia e à manutenção da saúde mental das mulheres face às
demandas decorrentes da maternidade, tanto no que se refere
ao período puerperal, quanto no processo de criação dos filhos.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:0C00B894
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2023. Edição 2845
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/