norma nº 2973/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2973/2023, de 23 de Agosto de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.845 em 28 de Agosto de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.394/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autora: KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusméo, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
Publ ado no Diário Oficial dos 
Municipiomio Paraná n°,29iLt5
Págipa , en IO& 3 
t,_.uncionãrio 
LEI N° 2973/2023 
SÚMULA: Institui a Semana de 
Sensibilização à Perda Gestacional, 
Neonatal e Infantil no Município de 
Sarandi. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria do Vereadora 
KEILA BATISTA ZEGOBIA "KEILA 
ZEGOBIA". 
Art. 10. Fica instituída a Semana de 
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de 
Sarandi, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 15 
de outubro. 
Art. 20 Os objetivos da Semana de 
Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil são: 
I — dar visibilidade à problemática da perda 
gestacional e neonatal; 
II — lutar pelo respeito ao luto de mães e pais 
que passam por essa experiência; 
III — contribuir com a sensibilização do tema 
disseminando informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu; 
IV — dignificar o sofrimento e dar voz às 
famílias; 
LEI N° 2973/2023 Página 1 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
W/VJSARAND ..? GOv i3 R 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
V — promover a humanização do atendimento 
nos serviços de saúde que atendem os casos de perda gestacional e neonatal. 
publicação. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023. 
WALTER VOLPATO 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2973/2023 Página 2 de 2 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Adirinistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
29/08/2023, 06:40 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/F37F54DA/03ADUVZwBQmIDRhPHLTSbtBu_PaIaoU4Npl6vpfKoSh1ZqvyHGIr-6E1dHqwA5usF… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2973/2023
SÚMULA: Institui a Semana de Sensibilização
à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil no
Município de Sarandi.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereadora KEILA BATISTA
ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA”.
Art. 1º. Fica instituída a Semana de Sensibilização à Perda
Gestacional, Neonatal e Infantil no Município de Sarandi, a ser
comemorada, anualmente, na semana que compreende o dia 15
de outubro.
Art. 2º Os objetivos da Semana de Sensibilização à Perda
Gestacional, Neonatal e Infantil são:
I – dar visibilidade à problemática da perda gestacional e
neonatal;
II – lutar pelo respeito ao luto de mães e pais que passam por
essa experiência;
III – contribuir com a sensibilização do tema disseminando
informações, quebrando o silêncio e diminuindo o tabu;
IV – dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V – promover a humanização do atendimento nos serviços de
saúde que atendem os casos de perda gestacional e neonatal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 23 de agosto de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:F37F54DA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/08/2023. Edição 2845
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