| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 320 / 1989 |
| Date | 1989-05-08 |
| Ementa | Dá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 - CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â PAÇO MUNICIPAL LEI ND 320/89 i!'I;...:....~~ .... - --------. 1 Publicado no O J0R.:AL D i~ .MARINGA. j 1 Jl.og~~:~/fi SÚMULA: Dá nova redação à "ALÍNEA-f11, da Lei Municipal nQ 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5 e 6, à Lei M~ nicipal nQ 031/83, de 13/06/83, que esta~ belece e fixa o zone2mento na área urbana· municipàl, para fins de construções indus . - triais, residenciais, comerciais e mistas. A ClMHRA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ tado do Pãraná, aµrovou e eu, HlLIO CREMES PEREIRA, Prefsito Muni cipal, sancicno a seguinte Lei: Art. 12 -- A alÍnea-f, do§ 6, do art. lº, da Lei Municipal nQ 162/86, que alterou a Lei Municipal nQ 031/83, ' passa a viger com a seguinte redação: "Ar t , lQ- ............................... § de sua publicação. contrário. Art. 39 - Revogam-se ~s disposiç;es em ' PAÇO de 1989. / ......................... ~ ..... f)- RUA PRINCESA IZABEL, entre as Aven.!, dê.is: Belo Horizonte, no Jardim Pan.2 rama e Rui Barbosa, no Jaraim Independincia ll Patte". Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data