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norma nº 320/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 320 / 1989
Date 1989-05-08
EmentaDá nova redação à alínea f da Lei Municipal nº 162/86, de 14/11/86, que acrescentou os parágrafos 5º e 6º à Lei Municipal nº 31/83, de 13/6/83, que estabelece e fixa o zoneamento na área urbana municipal, para fins de construções industriais, residenciais, comerciais e mistas.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
- CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Â 
PAÇO MUNICIPAL 
LEI ND 320/89 
i!'I;...:....~~ .... - --------. 
1 
Publicado no O J0R.:AL 
D i~ .MARINGA. 
j 
1 Jl.og~~:~/fi 
SÚMULA: Dá nova redação à "ALÍNEA-f11, da 
Lei Municipal nQ 162/86, de 14/11/86, que 
acrescentou os parágrafos 5 e 6, à Lei M~ 
nicipal nQ 031/83, de 13/06/83, que esta~ 
belece e fixa o zone2mento na área urbana· 
municipàl, para fins de construções indus 
. - 
triais, residenciais, comerciais e mistas. 
A ClMHRA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ 
tado do Pãraná, aµrovou e eu, Hl￾LIO CREMES PEREIRA, Prefsito Muni 
cipal, sancicno a seguinte Lei: 
Art. 12 -- A alÍnea-f, do§ 6, do art. lº, 
da Lei Municipal nQ 162/86, que alterou a Lei Municipal nQ 031/83, ' 
passa a viger com a seguinte redação: 
"Ar t , lQ- ............................... 
§ 
de sua publicação. 
contrário. 
Art. 39 - Revogam-se ~s disposiç;es em ' 
PAÇO de 1989. 
/ 
......................... ~ ..... 
f)- RUA PRINCESA IZABEL, entre as Aven.!, 
dê.is: Belo Horizonte, no Jardim Pan.2 
rama e Rui Barbosa, no Jaraim Inde￾pendincia ll Patte". 
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data 

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