norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Resolução aprovada no exercício de 2023. 
RESOLUÇÃO Nº 004/2023, de 31 de Agosto de 2023. 
Resolução promulgada pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de
Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o
número 2.849 em 01 de Setembro de 2023.
A proposição que deu origem a presente Resolução (Projeto de
Resolução nº 005/2023), e os documentos que a acompanharam em sua
tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. 
Autor: MESA DIRETORA.
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70 
Avenida Maringá, 660— CEP 87111-000 — Sarandi — Pr. 
Fone: (44)-4009-1750 
E-mail: legislativo@cms.pr.gov.br Site: wwvv.cms.pr.gov.br 
RESOLUÇÃO N° 004/2023 
Autor: MESA DIRETORA. 
Altera a Resolução n° 1, de 7 de fevereiro de 
2019, na forma que especifica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor 
Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, 
Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga a seguinte: 
RESOLUÇÃO 
Art. 1° Ficam por força desta Resolução, alterados os dispositivos da Resolução n° 
1, de 7 de fevereiro de 2019, a qual Dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da 
Câmara Municipal de Sarandi — Estado do Paraná, os quais passam a vigorarem com as seguintes 
redações: 
"Art. 9° 
1-
01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais — Símbolo CC-2. 
II 
02 (dois) cargo de Assessor Legislativo — Símbolo CC-3, para cada gabinete." 
(NR) 
"Art. 10 O Controle Interno, composto por servidor de carreira nomeado para 
o cargo em comissão pela Pre• ência, observado o disposto na Lei Comple￾mentar n° 444, de 6 de julh e 2023." (NR) 
Art. 2° Fica expressame e revogado: 
I — Os Arts. 11, 13 e 14 da Resolução n° 1, de fevereiro de 2019. 
II — Alínea b, do incis II, do Art. 9°, da Resolução n° 1, de fevereiro de 2019. 
III — Os Anexos I, 11 111 e IV da Resolução n° 1, de fevereiro de 2019. 
Art. 3° Esta Resolu o entra em vigor na data de ublicação. 
Plenário Adércio rques da NI va, 31 d. Agosto de 2023. 
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01/09/2023, 10:16 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/C84604D1/03ADUVZwB1h50b0sTYnirPEeSo0_07VVviJD1asM5LOCEMVMsDNMPlBoxQc4lCz… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
RESOLUÇÃO Nº 004/2023
Autor: MESA DIRETORA.
Altera a Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de
2019, na forma que especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das
atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo
Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município,
Promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º Ficam por força desta Resolução, alterados os
dispositivos da Resolução nº 1, de 7 de fevereiro de 2019, a
qual Dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da
Câmara Municipal de Sarandi – Estado do Paraná, os quais
passam a vigorarem com as seguintes redações:
“Art. 9º……………………………………………
I – ………………………………………………..
01 (um) cargo de Assessor de Relações Institucionais –
Símbolo CC-2.
II –……………………………………………….
02 (dois) cargo de Assessor Legislativo – Símbolo CC-3,
para cada gabinete.” (NR)
“Art. 10 O Controle Interno, composto por servidor de
carreira nomeado para o cargo em comissão pela
Presidência, observado o disposto na Lei Complementar nº
444, de 6 de julho de 2023.” (NR)
Art. 2º Fica expressamente revogado:
I – Os Arts. 11, 13 e 14 da Resolução nº 1, de fevereiro de
2019.
II – Alínea b, do inciso II, do Art. 9º, da Resolução nº 1, de
fevereiro de 2019.
III – Os Anexos I, II, III e IV da Resolução nº 1, de fevereiro
de 2019.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Plenário Adércio Marques da Silva, 31 dias do mês de
Agosto de 2023.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
Publicado por:
Vagner Rafael Vaz
Código Identificador:C84604D1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 01/09/2023. Edição 2849
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