| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2974 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2023. LEI Nº 2974/2023, de 05 de Setembro de 2023. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito em exercício de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.853 em 08 de Setembro de 2023. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº 3.398/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWV/ SARAND1 PR GOV BR Rua José Emiliand de Gusmâo. 5b5 - cep. 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Pub1izado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná n° Pagina , emQ3j \ Funcionário LEI N° 2974/2023 Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO, Prefeito Municipal em exercício, de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1° Fica transferido para o dia 16 de outubro (segunda-feira), excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria no dia 14 de outubro (sábado). Parágrafo Único — No dia 16 de outubro do corrente ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim autorizada a execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro. publicação. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua PAÇO MUNICIPAL 05 de setembro de 2023. JOS Prefeito ARBUGGIO Exércicio LEI N° 2974/2023 Digitado pela servidora: Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito Página 1 de 1 11/09/2023, 11:22 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/096DCD84/03AFcWeA5fCDixC2UgV8WOG80gDY7Wmk9ySayCrjIjJnvRGb53iqRvNUuuekXz4B… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2974/2023 Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO, Prefeito Municipal em exercício, de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1º Fica transferido para o dia 16 de outubro (segundafeira), excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria no dia 14 de outubro (sábado). Parágrafo Único – No dia 16 de outubro do corrente ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim autorizada a execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 05 de setembro de 2023. JOSÉ WLADEMIR GARBUGGIO Prefeito Municipal em Exércicio Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador:096DCD84 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/09/2023. Edição 2853 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/