| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 257 / 1988 |
| Date | 1988-05-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis urbanos, na forma que especifica. |
| native_id | 577 |
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,--~~ii~----------------------------'\ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D I - PARANÁ LEI NQ 257LB8 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a PERMUTAR im6veis urbanos, na forma 1 que especifica: ~ CAMARA MUNICIPAL DE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, JULIO BIFON, Prefeito Municipal, san ciono a seguinte Lei: Art. lQ - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR os• imóveis constituídos pelas datas de terras sob nQs. 018,019 e 020 (dezoito, dezenove e vinte), da quadra nQ 007 (sete), com área de 252,00 m2., cada uma, do loteamento denominado• Jardim Esperança lª Parte, e data nQ 005 (cinco), da quadra nQ 020 (vinte), com área de 252,00 m2., do Jardim Gralha • Azul, ambos situados n/MunicÍpio, totalizando uma área de' 1.008,00 m2., de propriAdade deste Município, pela Chácara• de terras sob nQ 001-B, sub-divisão da Chácara nQ 001, com área de 991,12 m2., do loteamento denominado Parque são Pedro, situado n/MunicÍpio, de pro~riedade do Senhor Henrique Andá e s/Mulher. Parágrafo Único - A permuta será efetuada com a plena concordância bi lateral, sem nenhuma vantagem adicional para as Pª.!: tes permutantes. Art. 2Q - A Chácara de terras sob nQ 001-8, se destinará ao prolongamento da Av. Irineu Bàtista de Moura, com a finalidade de• construir uma ponte sobre o córrego Pinguim. Art. JQ - Fica aberto na Contabilidade P~blica Municipal o cridito ne cessário à execução desta Lei, inclusive a escrituração e• registro dos citados imóveis. Art. 4Q - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PAÇO MUNICIPAL, 09 de maio de __~ _ ..___ t/ú-l-l-o -- êiií,