norma nº 450/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023. 
LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2023, de 04 de
Outubro de 2023.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.877 em 13 de Outubro de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei
Complementar nº 582/2023), e os documentos que a acompanharam em
sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmào, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264 8600 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Publicado no Diário Oficial dos 
Municípios do Paraná n° 
Página -I"- , çrn i LL) 
Funcionário 
Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 229, de 29 de outubro de 
2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa 
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi — PRESERV e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
WALTER VOLPATO, Prefeito de 
Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Art. 1°. Fica criado e inserido na Lei 
Complementar n° 229, de 29 de outubro de 2009, o seguinte Cargo Efetivo, 
conforme segue: 
I — Assistente de Informática. 
Art. 2°. As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e 
suplementadas se necessário. 
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 04 de outubro de 2023. 
( dElX/0 ; t4f --
Prefeito de Sarandi 
1/4 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva. Auxiliar Administrativo - Secretaria :Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO I 
2. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA — GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO — GOA 
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas 
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01 
2/4 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomas e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE SARANDI 
WWW.SARANOLPR.GOV.E3R 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO II 
1.TABELA DE VENCIMENTOS "A" — DOS CARGOS EFETIVOS 
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas 
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR GOV.BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo. 555 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO III 
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS: 
1. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, 
recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento 
(CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos 
eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam 
dispositivos de automação. Asseguram o funcionamento do hardware e do software; instalam e monta (CPU) e seus dispositivos, configurações, 
garantem a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito. Treinam, orientam e avaliam o 
desempenho de operadores na utilização de hardware e software; inspecionam o ambiente físico para segurança no trabalho. Operam e 
monitoram sistemas de comunicação em rede, preparam equipamentos e meios de comunicação, cuidam da segurança operacional por meio de 
procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário. Operam sistemas da gestão pública, bem como realiza a manutenção e correção do 
Portal da Transparência. 
2. CARACTERÍSTICA DO TRABALHO: Os profissionais trabalham em atividades em instituições públicas. Trabalham como servidores, 
principalmente, em grandes empresas públicas, prestando serviços. Atua de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional. No 
exercício das atividades, alguns profissionais podem estar expostos aos efeitos de esforços repetitivos. 
3. FORMAÇÃO: O exercício dessas ocupações requer-se o ensino médio, e curso de montagem e manutenção qualificação de hardware de 120 
horas-aula. Em função da inovação tecnológica, a permanência no mercado de trabalho requer atualização contínua dos profissionais. O acesso 
às funções ocorre por meio de concursos públicos. 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
4/4 
13/10/2023, 10:37 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AA99EE28/03AFcWeA4UZmuzoiOd2Fngddx56DedYDSLBwAT0lHtyso9BGGlalICXx0RJmTtNb… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária
Semanal
Quantidade de Vagas
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2023
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de
pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º. Fica criado e inserido na Lei Complementar nº 229, de 29 de
outubro de 2009, o seguinte Cargo Efetivo, conforme segue:
I – Assistente de Informática.
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
Art. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 04 de outubro de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito de Sarandi
ANEXO -I
2. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA –
GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO – GOA
ANEXO -II
1. TABELA DE VENCIMENTOS “A” – DOS CARGOS
EFETIVOS
ANEXO -III
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS:
1. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA:Operam sistemas de
computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos
aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de
armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade
central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade
dos aplicativos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos,
desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções
corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de
produção, criam e implementam dispositivos de automação.
Asseguram o funcionamento do hardware e do software; instalam e
monta (CPU) e seus dispositivos, configurações, garantem a segurança
das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as
em local prescrito. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de
operadores na utilização de hardware e software; inspecionam o
ambiente físico para segurança no trabalho. Operam e monitoram
sistemas de comunicação em rede, preparam equipamentos e meios de
comunicação, cuidam da segurança operacional por meio de
procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário. Operam
13/10/2023, 10:37 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/AA99EE28/03AFcWeA4UZmuzoiOd2Fngddx56DedYDSLBwAT0lHtyso9BGGlalICXx0RJmTtNb… 2/2
sistemas da gestão pública, bem como realiza a manutenção e
correção do Portal da Transparência.
2. CARACTERÍSTICA DO TRABALHO: Os profissionais
trabalham em atividades em instituições públicas. Trabalham como
servidores, principalmente, em grandes empresas públicas, prestando
serviços. Atua de forma individual ou em equipe, com supervisão
ocasional. No exercício das atividades, alguns profissionais podem
estar expostos aos efeitos de esforços repetitivos.
3. FORMAÇÃO: O exercício dessas ocupações requer-se o ensino
médio, e curso de montagem e manutenção qualificação de hardware
de 120 horas-aula. Em função da inovação tecnológica, a permanência
no mercado de trabalho requer atualização contínua dos profissionais.
O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:AA99EE28
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 13/10/2023. Edição 2877
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE SARANDI 
WWW SARANDi PP f3-R 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
REPUBLICAÇÃO 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Dispõe sobre a alteração da Lei 
Complementar n° 229, de 29 de outubro de 
2009, que cria o quadro de pessoal da Caixa 
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores 
Municipais de Sarandi — PRESERV e dá 
outras providências. 
Put' ado no Diário Oficiai dos 
Municipios do Paraná n°253_1:i 
P • 
Funcionário 
A Câmara Municipal de Sarandi, 
Estado do Paraná, aprovou e eu, 
WALTER VOLPATO, Prefeito de 
Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de 
autoria do PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL. 
Art. 10. Fica criado e inserido na Lei 
Complementar n° 229, de 29 de outubro de 2009, o seguinte Cargo Efetivo, 
conforme segue: 
I — Assistente de Informática. 
Art. 2'. As despesas com a execução desta 
Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e 
suplementadas se necessário. 
Art. 3' Esta Lei Complementar entra em vigor 
na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 04 de outubro de 2023. 
WAtTERVOLPATO 
Prefeito de Sarandi 
1/4 
LEI COMPLEMENTAR NI' 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MIMEM° DE SARANDI 
SARANDI PR GOV BR 
Rua José Emiliano de Gusmâo. 555 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 
ANEXO I 
2. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA — GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO — GOA 
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária Semanal Quantidade de Vagas 
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01 
2/4 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela set vicior a :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFUTURA DO MUNICIPIO DE SARAND1 
v., SARANDi »V BR 
Rua José &indiano de Gusmão. 51)5 cep. 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ANEXO II 
I.TABELA DE VENCIMENTOS "A" — DOS CARGOS EFETIVOS 
Nomenclatura Vencimentos — R$ 
Assistente de Informática 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
R$ 3.735,21 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Forrou e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI PR.GOV.BR 
Rua José Emitiam de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264 2777 /32648600 
ANEXO III 
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS: 
1. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA: Operam sistemas de computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos aplicativos, 
recursos de entrada e saída de dados, recursos de armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade central de processamento 
(CPU), recursos de rede e disponibilidade dos aplicativos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos, desenvolvem dispositivos de circuitos 
eletrônicos, fazem manutenções corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de produção, criam e implementam 
dispositivos de automação. Asseguram o funcionamento do hardware e do software; instalam e monta (CPU) e seus dispositivos, configurações, 
garantem a segurança das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as em local prescrito. Treinam, orientam e avaliam o 
desempenho de operadores na utilização de hardware e software; inspecionam o ambiente físico para segurança no trabalho. Operam c 
monitoram sistemas de comunicação em rede, preparam equipamentos e meios de comunicação, cuidam da segurança operacional por meio de 
procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário. Operam sistemas da gestão pública, bem como realiza a manutenção e correção do 
Portal da Transparência. 
2. CARACTERÍSTICA DO TRABALHO: Os profissionais trabalham em atividades em instituições públicas. Trabalham como servidores, 
principalmente, em grandes empresas públicas, prestando serviços. Atua de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional. No 
exercício das atividades, alguns profissionais podem estar expostos aos efeitos de esforços repetitivos. 
3. FORMAÇÃO: O exercício dessas ocupações requer-se o ensino médio, e curso de montagem e manutenção qualificação de hardware de 120 
horas-aula. Em função da inovação tecnológica, a permanência no mercado de trabalho requer atualização contínua dos profissionais. O acesso 
às funções ocorre por meio de concursos públicos. 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS 
4/4 
LEI COMPLEMENTAR N° 450/2023 
Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
08/11/2023, 07:51 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/877360F4/03AFcWeA7mRtIG7LR1rGzttw7vCqihXwbC3lc1YlBQZ8mqlA7YYwSX17R6uHThoqh… 1/2
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
Nomenclatura Grupo Ocupacional Carga Horária
Semanal
Quantidade de Vagas
Assistente de Informática GOP/A 40 HORAS 01
Nomenclatura Vencimentos – R$
Assistente de Informática R$ 3.735,21
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 450/2023
REPUBLICAÇÃO
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº
229, de 29 de outubro de 2009, que cria o quadro de
pessoal da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos
Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu,
WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de
autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º. Fica criado e inserido na Lei Complementar nº 229, de 29 de
outubro de 2009, o seguinte Cargo Efetivo, conforme segue:
I – Assistente de Informática.
Art. 2º. As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, e suplementadas se necessário.
Art. 3ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Paço Municipal, 04 de outubrode 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito de Sarandi
ANEXOI
2. CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/REFERÊNCIA –
GRUPO OCUPACIONALADMINISTRATIVO – GOA
ANEXO II
1.TABELA DE VENCIMENTOS “A” – DOS CARGOS
EFETIVOS
ANEXOIII
DESCRIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS:
1. ASSISTENTE DE INFORMÁTICA:Operam sistemas de
computadores e microcomputadores, monitorando o desempenho dos
aplicativos, recursos de entrada e saída de dados, recursos de
armazenamento de dados, registros de erros, consumo da unidade
central de processamento (CPU), recursos de rede e disponibilidade
dos aplicativos. Consertam e instalam aparelhos eletrônicos,
desenvolvem dispositivos de circuitos eletrônicos, fazem manutenções
corretivas, preventivas e preditivas, sugerem mudanças no processo de
produção, criam e implementam dispositivos de automação.
Asseguram o funcionamento do hardware e do software; instalam e
08/11/2023, 07:51 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/877360F4/03AFcWeA7mRtIG7LR1rGzttw7vCqihXwbC3lc1YlBQZ8mqlA7YYwSX17R6uHThoqh… 2/2
monta (CPU) e seus dispositivos, configurações, garantem a segurança
das informações, por meio de cópias de segurança e armazenando-as
em local prescrito. Treinam, orientam e avaliam o desempenho de
operadores na utilização de hardware e software; inspecionam o
ambiente físico para segurança no trabalho. Operam e monitoram
sistemas de comunicação em rede, preparam equipamentos e meios de
comunicação, cuidam da segurança operacional por meio de
procedimentos específicos e realizam atendimento ao usuário. Operam
sistemas da gestão pública, bem como realiza a manutenção e
correção do Portal da Transparência.
2. CARACTERÍSTICA DO TRABALHO: Os profissionais
trabalham em atividades em instituições públicas. Trabalham como
servidores, principalmente, em grandes empresas públicas, prestando
serviços. Atua de forma individual ou em equipe, com supervisão
ocasional. No exercício das atividades, alguns profissionais podem
estar expostos aos efeitos de esforços repetitivos.
3. FORMAÇÃO: O exercício dessas ocupações requer-se o ensino
médio, e curso de montagem e manutenção qualificação de hardware
de 120 horas-aula. Em função da inovação tecnológica, a permanência
no mercado de trabalho requer atualização contínua dos profissionais.
O acesso às funções ocorre por meio de concursos públicos.
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:877360F4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 08/11/2023. Edição 2894
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/