| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1989 |
| Date | 1989-05-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Serviços Públicos - AMUSEP, na forma que especifica. |
| native_id | 579 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N À PAÇO MUNICIPAL !-EI NQ 324/89 ----------._, 1 Publicado no O JORNAL 1 D2 ;.iAP.lHGA. I i/,oíl~r::~l~ S~MULA; Di3pÕe sobre a extinção da Autarquia Municipal de Serviços PÚblico9-AMU$>, na forma que es~ecifica: ,i:\ CÂM''.RF1 MUNICIPAL DE SA'i,';f·.JDI, Es . - tedo do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEkEIRA, Prefeito Muni cipal, sanciono a seguinte Lei: Art. lQ - Fica extinta a Autarquia Municl pal de Serviços P~blicos-AMU3EP, deste Município, criada pela Lei Mu nicipal nQ 1 079/85, de 14/05/85, a partir de 30 de abril do exercicio em curso. Art. 2Q - Será incorporado ao Patrimônio' Público Municipal, o Ativo e Paosivo devidamenta apurado em balanço' de encerrJ1nento, levôntado na data de extin~~o da citada Autarquia. Art. 3Q - Revog3das as disposi~Ões em con tr~rio, B3td Lei entrar~ em vigor nd date de sua ?Ublica;;o. P~ÇO MU~ICI~AL, 15 de maio de 1989. ~-~ f ~ \..'( c ,_ \\\..lRA DO MUtv. , , c -~ ;,ó ~ ,,o 1 DE SARANOI ~ ' PEHEr,=rn - Prefeito Munici~al