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norma nº 325/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 325 / 1989
Date 1989-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71 
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á 
PAÇO MUNICIPAL 
LEI NR J25f89 
- 
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i;:blicado no O JORNAL 
. DE MARINGA. 
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·············· .. .. . .. 1 •••.•••••••••.•••••.•••••.•.••• 
r c i 1.; ONÁRIO 
SÚMULA: Autoriza e Poder Executivo Munici 
pala construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na' 
forma que especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~ 
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 19 - fica por força desta Lei, auto￾rizado 0 Poder Executivo Municipal, a construir nas datas de terras• 
sob nºs• □4,05,□6,07,□8,17,18,19,20 e 21, com área total de 3.066,00 
metros quadrados, da quadra nº 04, da Planta Urbana do loteamente d,! 
norninado Jardim Esperança 4ª Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de 
04 {quatro) Salas de Aulas e dependincias complementares, com as me~ 
didas e normas oficiais. 
Art. 2Q - Fica também autorizado a utili￾zação de V,erba constante do Orçamento Qeral do Munic.Ípio e ou firma￾ção de convênios, para a consecução da obra. 
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em • 
contrário. 
de sua publicação. 
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data 
PAÇO MUNICIPAL, 29 de maio de 1989. 
Prefeito Municipal 

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