| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 325 / 1989 |
| Date | 1989-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir uma unidade escolar, na forma que especifica. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - Fone 28-6543 - Cx. Postal, 71
CE P 86985 - S A R A N D 1 - P A R A N Á
PAÇO MUNICIPAL
LEI NR J25f89
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i;:blicado no O JORNAL
. DE MARINGA.
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r c i 1.; ONÁRIO
SÚMULA: Autoriza e Poder Executivo Munici
pala construir UMA UNIDADE ESCOLAR, na'
forma que especifica:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E~
tado do Paraná, aprovou e eu, HÉLIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni
cipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 19 - fica por força desta Lei, autorizado 0 Poder Executivo Municipal, a construir nas datas de terras•
sob nºs• □4,05,□6,07,□8,17,18,19,20 e 21, com área total de 3.066,00
metros quadrados, da quadra nº 04, da Planta Urbana do loteamente d,!
norninado Jardim Esperança 4ª Parte, UMA UNIDADE ESCOLAR, composta de
04 {quatro) Salas de Aulas e dependincias complementares, com as me~
didas e normas oficiais.
Art. 2Q - Fica também autorizado a utilização de V,erba constante do Orçamento Qeral do Munic.Ípio e ou firmação de convênios, para a consecução da obra.
Art. 3Q - Revogam-se as disposições em •
contrário.
de sua publicação.
Art. 4Q - Esta Lei entra em vigor na data
PAÇO MUNICIPAL, 29 de maio de 1989.
Prefeito Municipal