norma nº 2980/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2980/2023, de 30 de Outubro de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.889 em 31 de Outubro de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.410/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua Jose Erriiiiano de Gusmâo, 565 - cep: 87111-230 
Fone: 144] 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N° 2980/2023 
Publicado no Diário Oficial ,dos 
Municiltiesdo Paraná riaj..) .:-9 
P na .:=C{'?eni I 
( )Funcionário 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial, na forma que 
especifica. 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono 
a seguinte Lei, de autoria do PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, 
Estado do Paraná, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 851.304,59 
(oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e nove 
centavos), destinado à inclusão da seguinte Programática Orçamentária na 
Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer. 
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR 
Órgão:13 SECRETARIA 
MUNICIPAL DA 
JUVENTUDE, 
CULTURA, 
ESPORTE E 
LAZER 
Unidade 
Orçamentária: 
13.001 
Departamento 
Administrativo da 
Juventude, Cultura e 
Lazer 
Função:13 Cultura 
Sub-Função: 392 Difusão Cultural 
Programa: 0033 CULTURA PARA 
TODOS 
Ação:2387 MANUTENÇÃO 
DAS ATIVIDADES 
DA LEI PAULO 
GUSTAVO 
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES 
CULTURAIS. 
956 233.159.55 
LEI N° 2980/2023 Página 1 de 3 
Digitado pelo servidora Pollyanne Alves da Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rua José Erniliano de Gusmâo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
ARTÍSTICAS. 
CIENTÍFICAS. 
DESPORTIVAS E 
OUTRAS 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA 
956 12.271,56 
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE 
CONSULTORIA 
957 27.639,03 
3.3.90.36.00.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE 
TERCEIROS￾PESSOA FÍSICA 
957 178.125.00 
3.3.90.39.00.00 OUTROS 
SERVIÇOS DE 
TERCEIROS￾PESSOA JURÍDICA 
957 400.109,45 
TOTAL 851.304,59 
Art. 2°. O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no 
valor de R$ 851.304,59 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quatro 
reais e cinquenta e nove centavos) será obtido através do excesso de 
arrecadação das seguintes receitas: 
ORDEM RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR 
01 1.7.2.4.99.0.1.09.00.00.00. 
00 
TRANSF￾BB.LEI 
PAULO 
GUSTAVO￾OUTRAS ÁREAS 
CULTURAIS￾C/C-80.991-8 
956 245.431,11 
02 1.7.2.4.99.0.1.10.00.00.00. 
00 
TRANSE￾BB.LEI 
PAULO 
GUSTAVO￾AUDIO￾VISUAIS￾C/C-80.992-6 
957 605.873,48 
TOTAL 
851.304,59 
LEI N° 2980/2023 Página 2 de 3 
Digitado pelo servidora Pollyanne Alves da Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
ÂRA'D R GOv 
Rua Jose Emffiano de Gusmão. 5b5 cep: 87111-230 
Fone: 441 3264 2777 / 3264-8600 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a remanejar e suplementar por Decreto as dotações 
orçamentárias descritas no artigo 1°, desta Lei, em razão das previsões 
disponibilizadas não suportarem os seus atendimentos. utilizando como 
recurso a anulação parcial das dotações orçamentárias com saldo 
remanescente descritas no artigo 1°, desta Lei. 
Art. 4° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 
2025, aprovado pela Lei Municipal n°2.703, de 19 julho de 2021. alterado pela 
Lei Municipal n° 2.946, de 18 julho de 2023. 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo 
Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta 
Lei no Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei 
Municipal n° 2.838, de 01 agosto de 2022, alterados pela Lei Municipal n° 2.875, 
de 21 dezembro de 2022. 
publicação. 
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
Paço Municipal, 30 de outubro de 2023. 
WALTER VOL AT 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2980,12023 Página 3 de 3 
Digitado pelo servidora Pollyanne Alves da Tomaz e Silva —Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito 
31/10/2023, 10:40 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4ABC054D/03AFcWeA7nUNouIVKQdbFpdf8uXukm3jPEjnCNnVj1YjRWR1PlyeAvGLlV29jEUpv… 1/2
PROGRAMÁTICA ORÇAMENTÁRIA FONTE VALOR
Órgão:13 SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE,
CULTURA, ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 13.001 Departamento Administrativo da Juventude, Cultura e
Lazer
Função:13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0033 CULTURA PARA TODOS
Ação:2387 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LEI
PAULO GUSTAVO
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS,
CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS
956 233.159,55
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 956 12.271,56
3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 957 27.639,03
3.3.90.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA
FÍSICA
957 178.125,00
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA
JURÍDICA
957 400.109,45
TOTAL 851.304,59
ORDEM RECEITA DESCRIÇÃO FONTE VALOR
01 1.7.2.4.99.0.1.09.00.00.00.00 TRANSF-BB.LEI PAULO GUSTAVO￾OUTRAS ÁREAS CULTURAIS-C/C￾80.991-8
956 245.431,11
02 1.7.2.4.99.0.1.10.00.00.00.00 TRANSF-BB.LEI PAULO GUSTAVO￾AUDIO-VISUAIS-C/C-80.992-6
957 605.873,48
TOTAL 851.304,59
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2980/2023
SÚMULA:Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1º.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, um Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 851.304,59 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), destinado à
inclusão da seguinte Programática Orçamentária na Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.
Art. 2º. O recurso para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior no valor de R$ 851.304,59 (oitocentos e cinquenta e um mil, trezentos e
quatro reais e cinquenta e nove centavos) será obtido através do excesso de arrecadação das seguintes receitas:
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a remanejar e suplementar por Decreto as dotações orçamentárias descritas no artigo
1º, desta Lei, em razão das previsões disponibilizadas não suportarem os seus atendimentos, utilizando como recurso a anulação parcial das dotações
orçamentárias com saldo remanescente descritas no artigo 1º, desta Lei.
Art. 4ºFica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo
do Plano Plurianual-PPA, do quadriênio 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 2.703, de 19 julho de 2021, alterado pela Lei Municipal nº
2.946, de 18 julho de 2023.
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e
Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, do exercício de 2023, aprovados pela Lei Municipal nº 2.838, de
01 agosto de 2022, alterados pela Lei Municipal nº 2.875, de 21 dezembro de 2022.
Art. 6ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 30 de outubro de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:4ABC054D
31/10/2023, 10:40 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4ABC054D/03AFcWeA7nUNouIVKQdbFpdf8uXukm3jPEjnCNnVj1YjRWR1PlyeAvGLlV29jEUpv… 2/2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 31/10/2023. Edição 2889
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/