norma nº 2986/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2023.
LEI Nº 2986/2023, de 04 de Dezembro de 2023. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.912 em 05 de Dezembro de
2023.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.417/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.G0V BR 
Rua José Emiliano de Gusmáo, 5b5 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
PubU-_ado no Diário Oficial dos 
Municipios do Paraná na — 
Página,14 e I 9„.-5 
FAncionareo 
LEI N° 2986/2023 
SÚMULA: Altera a Lei n° 2.755, de 16 de novembro de 
2021 e dá outras providências 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito 
Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 
Art. 1° Ficam alteradas as redações dos incisos, do § 1° do 
Art. 3° da Lei n° 2.755, de 16 de novembro de 2021, abaixo relacionados, que passam a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Art 3° 
1° 
I — R$ 5.000,00 (1° lugar); 
II — R$ 3.000,00 (2° lugar); 
III — R$ 1.500,00 (3° lugar); 
IV — R$ 500,00 (4° lugar)." (NR) 
Art. 2° Fica expressamente revogado o § 2° do Art. 3° da 
Lei n°2.755, de 16 de novembro de 2021. 
Art. 3° Para fazer face a despesa decorrente desta Lei, 
será utilizada a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. 
Art. 4° Permanecem inalterados, e em pleno vigor, as 
demais disposições constantes da Lei n°2.755, de 16 de novembro de 2021. 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço Municipal, 04 de dezembro de 2023. 
WALT= OLP—AÇO 
Prefeito Municipal 
Lei 2986/2023 
1 
Digitado pelo servidora : Pollyanne Alves Tomaz e Silva —Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 
05/12/2023, 07:36 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/55B1D1B0/03AFcWeA7Yv22G-ZwMRFDsPyMsAhd5yIXWW9wgbGsq--8NhV7MnMsCByjS4Jfz… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2986/2023
SÚMULA: Altera a Lei nº 2.755, de 16 de novembro de 2021 e
dá outras providências
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, Sanciono a
seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL.
Art. 1º Ficam alteradas as redações dos incisos, do § 1º do Art.
3º da Lei nº 2.755, de 16 de novembro de 2021, abaixo
relacionados, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º…………………….....…………………………...
1º…………………………………………………………..
I – R$ 5.000,00 (1º lugar);
II – R$ 3.000,00 (2º lugar);
III – R$ 1.500,00 (3º lugar);
IV – R$ 500,00 (4º lugar).” (NR)
Art. 2º Fica expressamente revogado o § 2º do Art. 3º da Lei nº
2.755, de 16 de novembro de 2021.
Art. 3º Para fazer face a despesa decorrente desta Lei, será
utilizada a dotação orçamentária da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Art. 4º Permanecem inalterados, e em pleno vigor, as demais
disposições constantes da Lei nº 2.755, de 16 de novembro de
2021.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 04 de dezembro de 2023.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:55B1D1B0
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 05/12/2023. Edição 2912
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