| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 455 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2023. LEI COMPLEMENTAR Nº 455/2023, de 20 de Dezembro de 2023. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.925 em 22 de Dezembro de 2023. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar nº 596/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW 5ARANDLPR.G0V BR Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 8711-1-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municipios do Paraná n° Página -4 ,4 9 em 2J1.1/ ei ()Funcionário LEI COMPLEMENTAR N° 455/2023 SÚMULA: Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1° Fica alterado o vencimento inicial do cargo de Almoxarife, para R$ 2.631,94 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), e alterado o Anexo I da Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterado para os demais cargos. Art. 2° Fica alterado o Grupo Ocupacional do cargo de Almoxarife, que passará de Grupo Ocupacional-Auxiliar — Classe 02, para Grupo Ocupacional-Intermediário — Classe 01, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterado para os damas cargos. Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 20 de dezembro de 2023. WAL VOLPAT Prefeito de Sarandi 1 / 2 LEI COMPLEMENTAR N° 455/2023 Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tornas e Silva - Auxiliar Adrrinistrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI WWW.SARANIDI.PR GOV.BR Rua José Emiliano de Gusmáo. 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 ANEXO I CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO III — Grupo Ocupacional — Intermediário Classe 01 CARGO CÓDIGO DO CARGO TOTAL DE VAGAS CARGA HORÁRIA H/S VENCIMENTO INICIAL Almoxarife 220 1 40 R$ 2.631,94 LEI COMPLEMENTAR N° 455/2023 Digitado pela servidora :Pollyanne Alves Tomaz e Silva - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 2/2 25/12/2023, 10:35 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2CC6BC72/03AFcWeA7SxFFJgngdLdeEypZQPB0-uC4c2lMlYHf4iXgi3SAuViLsyxL0C7IqLS-97… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI III – Grupo Ocupacional – Intermediário Classe 01 CARGO CÓDIGO DO CARGO TOTAL DE VAGAS CARGA HORÁRIA H/S VENCIMENTO INICIAL Almoxarife 220 1 40 R$ 2.631,94 GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 455/2023 SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LeiComplementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1ºFica alterado o vencimento inicial do cargo de Almoxarife, para R$ 2.631,94 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), e alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, conforme Anexo I desta Lei, mantendose inalterado para os demais cargos. Art. 2º Fica alterado o Grupo Ocupacional do cargo de Almoxarife, que passará de Grupo Ocupacional-Auxiliar – Classe 02, para Grupo Ocupacional-Intermediário – Classe 01, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterado para os demais cargos. Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal, 20 de dezembro de 2023. WALTER VOLPATO Prefeito de Sarandi ANEXO I CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador:2CC6BC72 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/