| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2991 / 2023 |
| Date | 2023-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2023. LEI Nº 2991/2023, de 20 de Dezembro de 2023. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.925 em 22 de Dezembro de 2023. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº 3.402/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI V/WV: SARANDI PR GOV.8R Rua Jose Emiliano de Gusmao. 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 Publicado no Diário Oficial dos Municipios do Paraná na , em-.221).21 . aoà,"3- ncienário LEI N° 2991/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1° Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias n° 2.947, de 26 julho de 2023, do exercício financeiro de 2024, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV; e da Autarquia "Águas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, de conformidade com os Anexos, integrantes desta Lei. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito para o exercício financeiro de 2024. Paço Municipal, 20 de dezembro de 2023. C vALTER VOLPATO Prefeito Municipal LEI N° 2991/2023 Página 1 de 1 Digitado pelo servidor Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria • Gabinete do Prefeito 25/12/2023, 10:33 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/2C8D7A8E/03AFcWeA5BXsk7YIe-lNu60uFsQcNA_H4pZhTHa6uFT4jxAN6EVkcNheNnanvitjPY… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2991/2023 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2024, na forma que especifica. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Art. 1º Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.947, de 26 julho de 2023, do exercício financeiro de 2024, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, de conformidade com os Anexos, integrantes desta Lei. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito para o exercício financeiro de 2024. Paço Municipal, 20 de dezembro de 2023. WALTER VOLPATO Prefeito Municipal Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador:2C8D7A8E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 22/12/2023. Edição 2925 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/