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norma nº 261/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 261 / 1988
Date 1988-05-30
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências.
native_id588

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matéria 8161 →

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 
CEP 86985 - S A R A N D 1 - PARANA 
LEI NR 261/88 
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici￾pal a construir e instalar uma Creche e da 
outras providências: 
ACAMARA MUNICIPAL DE SAR~NDI, Es- 
.. 
tado do Parana, aprovou e eu, 
LIO BIFON, Prefeito Municipal, 
ciono a seguinte Lei: 
JU￾san 
- 
Art. lQ - Fica por força desta Lei, autorizado o Chefe do Pojer Execu 
tivo Municipal a construir nas datas de terras sob números: 
10, 11, 12, 23, 24 e 25, da quadra nQ 09 (nove), do Jardim' 
Novo Panorama, 01 (um) Pr~dio de um só pavimento, com 31~10 
m2., com dependências adequadas à instalação de uma Creche, 
Art. 2Q - Para fazer face às despesas deco~rentes com a execução des￾ta lei, poderá o Chefe do Executivo Municipal utilizar-se' 
de Verba Orçamentária própria e/ou assinar convênios com Ó~ 
gãas estaduais, federais ou fundações que ofereçam tais con 
veniências. 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrária. 
PAÇO MUNICIPAL, 30 de maio de 1988. 
~
~ JUL!O BIF
~ ON :_\ 
Prefeito Municipal 

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