| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 1988 |
| Date | 1988-05-30 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma creche e dá outras providências. |
| native_id | 588 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Avenida Londrina, 523 - Fone 22-4665 - Cx. Postal, 13 CEP 86985 - S A R A N D 1 - PARANA LEI NR 261/88 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a construir e instalar uma Creche e da outras providências: ACAMARA MUNICIPAL DE SAR~NDI, Es- .. tado do Parana, aprovou e eu, LIO BIFON, Prefeito Municipal, ciono a seguinte Lei: JUsan - Art. lQ - Fica por força desta Lei, autorizado o Chefe do Pojer Execu tivo Municipal a construir nas datas de terras sob números: 10, 11, 12, 23, 24 e 25, da quadra nQ 09 (nove), do Jardim' Novo Panorama, 01 (um) Pr~dio de um só pavimento, com 31~10 m2., com dependências adequadas à instalação de uma Creche, Art. 2Q - Para fazer face às despesas deco~rentes com a execução desta lei, poderá o Chefe do Executivo Municipal utilizar-se' de Verba Orçamentária própria e/ou assinar convênios com Ó~ gãas estaduais, federais ou fundações que ofereçam tais con veniências. Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4Q - Revogam-se as disposições em contrária. PAÇO MUNICIPAL, 30 de maio de 1988. ~ ~ JUL!O BIF ~ ON :_\ Prefeito Municipal