| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 333 / 1989 |
| Date | 1989-08-21 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos dos Bairros Parque Alvamar. |
| native_id | 589 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI PAÇO MUNICIPAL Ruo José Emiliano de Gusmão,565- Fone28-6543- Caixa Postol-13 Ç E P 8 6985 - S A R A N D 1 - PARANÃL E I N!.! 333/89 Publicado no O JOR_·; AL DE MAHINGA. N,o.8.~... . . ..em J.5.; éft;í?I_ saMULA: Declara ee Utilideae PÚblica a Associação dos Moradores e Amigos do Bai,! ro Parque Alvamar. A CÃMARA MUNICIPAL OE SARANDI, Estado do Paraná, aprovou e eu, HfLIO CREMES PEREIRA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 19 - fica, por força desta Lei, Reconhecida e Declarada de Utilidade P~blica, para os devidos Fins, a ASSOCIAçio 005 MORADORES E AMIGOS 00 BAIRRO PARQUE ALVAMAR - fuAdada em 10 de novembro de 1985, com séde e fÔro aesta cidade de Sarandi-Pr., inscrita no Cadastre Geral de Contribuintes-CGC sob nQ 78.847.613/0001-56, entidade' sem fins lucrativos, de caráter representativo, reivi!! dicatÓrio, beneficente a educativo, pelos relevantes• serviços prestados a Comunidade, dentro das limites de sua área de ação. Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data ~e sua publicaçio. Art. }Q - Revogam-se as disposiç;es em contr~rio. PAÇO MUNICIPAL, 21 de agosto de 1989. PEREIRA - Prefeito Municipal