| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 457 / 2024 |
| Date | 2024-01-29 |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2024. Lei Complementar nº 457, de 29 de janeiro de 2024. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município – AMP sob o número 2.949a em 29 de janeiro de 2024. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Complementar nº 602/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI WWW.SARANOLPR.GOV.SR Rua José Emiliano de Gusmáo, 5b5 - cep: 87111-230 Fone: 1441 3264-2777 /3264-8600 LEI COMPLEMENTAR N° 457/2024 Altera a Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. Publicado no Diário Oficial dos Municipios,do Paraná n° ,-29i 9 O-- Página L. \Fun' Cionário A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1° Fica por força desta Lei Complementar alterado o disposto no Art. 1° da Lei Complementar n° 355, de 11 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer AuxílioAlimentação aos servidores comissionados e efetivos ativos da administração direta e indireta do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor mensal de RS 300,00 (trezentos reais)." (NR) Art. 2° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024. Paço Municipal, 29 de Janeiro de 2024. ALTER V LPATO Prefeito de Sarandi LEI COMPLEMENTAR N° 457/2024 Digitado pelo servidor : Diego William Sanches - Auxiliar Administrativo - Secretaria : Gabinete do Prefeito 30/01/2024, 09:29 Município de Sarandi https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/FAD64143/03AFcWeA6GtY0MGQkydV_Q4o14Bqe4JilHqakDSEtJ54vhtXqiWE6U0DL90CBaFL… 1/1 ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SARANDI GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 457/2024 Altera a Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito de Sarandi, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Art. 1ºFica por força desta Lei Complementar alterado o disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº 355, de 11 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer Auxílio-Alimentação aos servidores comissionados e efetivos ativos da administração direta e indireta do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor mensal de RS 300,00 (trezentos reais).” (NR) Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024. Paço Municipal, 29 de Janeiro de 2024. WALTER VOLPATO Prefeito de Sarandi Publicado por: Pollyanne Alves Tomaz e Silva Código Identificador:FAD64143 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 29/01/2024. Edição 2949a A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/