norma nº 2998/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
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Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 2.998, de 29 de janeiro de 2024. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.949a em 29 de janeiro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.441/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: MESA DIRETORA
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
WWW.SARANDI.PR.GOV.BR 
Rua José Emitiam de Gusméo. 565 - cep: 87111-230 
Fone: 1441 3264-2777 / 3264-8600 
LEI N° 2998/2024 
SÚMULA: Dispõe sobre a atualização 
monetária do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito 
e dos Secretários Municipais, e dá outras 
providências. 
Publicado no Diário Oficial do ,.., 
Municipios do Paraná n° ,2.941.1 CL. 
Página 01 , em2't I 4212211 
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Funcionário 
, 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado 
do Paraná, aprovou e eu, WALTER 
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei, de autoria da MESA 
DIRETORA. 
Art. 1° Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos 
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal n° 2.636, de 9 de outubro de 
2020, para a Legislatura de 2021 à 2024, ficam atualizados monetariamente no 
percentual de 3,71% (três vírgula setenta e um por cento). 
Parágrafo Único — O índice utilizado será o índice 
Nacional de Preços do Consumidor (INPC), conforme o disposto no § 4° do Art. 
33 da Lei n° 2.947, de 26 de julho de 2023, Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
que será aplicado sobre o subsídio do mês de dezembro de 2023. 
Art. 2° As despesas decorrentes da presente Lei, 
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação com efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024. 
Paço Municipal, 29 de janeiro de 2024. 
Prefeito Municipal 
LEI N° 2998/2024 
Digitado pela servidora Pollyanne Alves Tomaz e Silva — Auxiliar Administrativo - Secretaria Gabinete do Prefeito 
Página 1 de 1 
30/01/2024, 09:26 Município de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5DD4B5C3/03AFcWeA7JYBlj-U5HvlWy0me3J1L5LLuwQRrI62WYLjZTU2RhXfg8z378Y38NlC7… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2998/2024
SÚMULA: Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio
do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria da MESA DIRETORA.
Art. 1º Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos
Secretários Municipais, fixados pela Lei Municipal nº 2.636, de
9 de outubro de 2020, para a Legislatura de 2021 à 2024, ficam
atualizados monetariamente no percentual de 3,71% (três
vírgula setenta e um por cento).
Parágrafo Único – O índice utilizado será o Índice Nacional
de Preços do Consumidor (INPC), conforme o disposto no § 4º
do Art. 33 da Lei nº 2.947, de 26 de julho de 2023, Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que será aplicado sobre o subsídio do
mês de dezembro de 2023.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo a 1 de janeiro de 2024.
Paço Municipal, 29 de janeiro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:5DD4B5C3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 29/01/2024. Edição 2949a
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informando o código identificador no site:
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