| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1989 |
| Date | 1989-09-04 |
| Ementa | Inclui parágrafo único no art. 5º e altera o inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 306/88, de 14/12/88, na forma que especifica. |
| native_id | 593 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
PAÇO MUNICIPAL
Rua José Emiliano de Gusmão,565- Fone28-6543- Caixa Postal-13
ç E P 8 6985 - S A R A N D I PARA~· t
.>'· ..í
LEI NQ 336/89
f Pubiicado no O JORNAL
l DI~ l\IARING;\.
/ 1 N.o Ji'.~J'J.;0JJJ?.'1 1 •
. '
L··········· ······~.j· .N°iiiõ .
-
SÚMULAa Inclui parágrafo Único no art. 5g
e altera a inciso I, do art. 6g, da Lei•
Municipal nQ 306/88, de 14/12/88, na forma qua especifica:
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E§.
tado do Paraná, aprovou e eu, H{-
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muaj,
cipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 12 - fica incluído o parágrafo Único·
no art. 5g, da Lei Municipal n2 306/aa·, da 14/12/88, com a seguinte
redação:
••Art. 59- •••••••••••••••••••••••••••••••
,
ra Cuateio-UVC, sera automaticamente reajustada no mesmo percentual
da aumento da tarifa de Iluminação Pública verificado no mês ante-•
rior."
Parágrafo Único - A Unidade de Valor paArt. 29 - O inciso I, do art. 6ü, da Lei
Municipal ng 306/88, da 14/12/88, passa a ter a seguinte radação,
"Art. 6Q. •••••••••••••••••••••••••••••••
I - Rever o valor da UVC sempre que ala
apresentar uma distorção superior a~% (cinco par cento) em ralação
ao seu valor real, independentemente dos reajustes a que se refere.
o parágrafo Único do art. 5g, da Lei Municipal ng 306/88, da 14/12/
ªª•"
Art. JQ - Revogadas as disposições em CO!!,
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
~UWCt;,,
0
<:,~ ' ~•-
/
'<'f' e. o. e. i,
::, -;o
( : rs.200.482/0001•1◊ ~
1 ... e:, \ ~ ....
\'7"
',;y' ~ ... ~~t. do p-~,~
PAÇO MUNICIPAL, 04 da setembro de 1989.
Prefeito Municipal