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norma nº 336/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 1989
Date 1989-09-04
EmentaInclui parágrafo único no art. 5º e altera o inciso I do art. 6º da Lei Municipal nº 306/88, de 14/12/88, na forma que especifica.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI 
PAÇO MUNICIPAL 
Rua José Emiliano de Gusmão,565- Fone28-6543- Caixa Postal-13
ç E P 8 6985 - S A R A N D I PARA~· t
.>'· ..í 
LEI NQ 336/89 
f Pubiicado no O JORNAL 
l DI~ l\IARING;\. 
/ 1 N.o Ji'.~J'J.;0JJJ?.'1 1 •
. '
L··········· ······~.j· .N°iiiõ . 
- 
SÚMULAa Inclui parágrafo Único no art. 5g 
e altera a inciso I, do art. 6g, da Lei• 
Municipal nQ 306/88, de 14/12/88, na for￾ma qua especifica: 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E§. 
tado do Paraná, aprovou e eu, H{- 
LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muaj, 
cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 - fica incluído o parágrafo Único· 
no art. 5g, da Lei Municipal n2 306/aa·, da 14/12/88, com a seguinte 
redação: 
••Art. 59- ••••••••••••••••••••••••••••••• 
, 
ra Cuateio-UVC, sera automaticamente reajustada no mesmo percentual 
da aumento da tarifa de Iluminação Pública verificado no mês ante-• 
rior." 
Parágrafo Único - A Unidade de Valor pa￾Art. 29 - O inciso I, do art. 6ü, da Lei 
Municipal ng 306/88, da 14/12/88, passa a ter a seguinte radação, 
"Art. 6Q. ••••••••••••••••••••••••••••••• 
I - Rever o valor da UVC sempre que ala 
apresentar uma distorção superior a~% (cinco par cento) em ralação 
ao seu valor real, independentemente dos reajustes a que se refere. 
o parágrafo Único do art. 5g, da Lei Municipal ng 306/88, da 14/12/ 
ªª•"
Art. JQ - Revogadas as disposições em CO!!, 
trário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
~UWCt;,,
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( : rs.200.482/0001•1◊ ~
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PAÇO MUNICIPAL, 04 da setembro de 1989. 
Prefeito Municipal 

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