norma nº 3010/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.010, de 22 de fevereiro de 2024. 
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 2.969 em 27 de fevereiro de
2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.427/2023), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SARANDI
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Rua José Emiliano de Gusmão, 565 - cep: 87111-230
Fone: [44] 3264-2777 / 3264-8600
LEI Nº 3010/2024
EMENTA: Altera a Lei nº 2.860, de 13 de
setembro de 2022, na forma que especifica.
Publicado no Diário Oficial dos
miniripido: d
Egranáapeqãe.>
Pósin AS Sema 720.24 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do aú: uncionáriose
Art. 1º
a
À Paraná, aprovou e eu WALTER À
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Ficam acrescentados os inciso XI-A e XXIV, ao Art. 3º da Lei
nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
AN RACER EEE aESSESvu
XI-A — Diretor da Central de Agendamento, Exames e
Consultas Especializadas;
XXIV — Assessor da Central de Agendamento, Exames e
Consultas Especializadas.” (AC)
Art. 2º Ficam acrescentados a Seção XII, Art. 46-A ao Capítulo VI,
assim como a Seção VII, Art. 58-A ao Capítulo VIII na Lei nº 2.860, de 13 de
setembro de 2022, com a seguinte redação:
LEI Nº 3010/2024
“Seção XII
Da Direção da Central de Agendamento, Exames e
Consultas Especializadas
Art. 46-A Compete ao Diretor de Agendamento, Exames e
Consultas Especializadas as seguintes atribuições:
I — ter controle financeiro do consórcio CISAMUSEP
(Planejamento da quantidade de exames e consultas a
serem liberadas de acordo com a demanda e
disponibilidade financeira);
II — otimizar os recursos disponíveis, visando atender o
maior número de munícipes possível;
WI — participar da comissão de recebimento de notas
(assinar notas referente ao CISAMUSEP);
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IV — distribuir as demandas de consultas e exames entre os
agendadores, definição de atribuição de cada agendador;
V — planejar protocolos para agendamento das solicitações
médicas nas UBS's e envio de informativos com as
constantes atualizações;
VI — realizar a abertura do malote de solicitação de exames
e consultas enviados todos os por todas UBS"s do município,
separação e organização das guias, bem como a análise das
guias para identificação dos casos urgentes e prioritários;
VII — treinar novos agendadores da central de
agendamento, utilização do sistema IDS Saúde e demais
sistemas utilizados no setor, SISREG — Sistema Nacional de
Regulação, GSUS Gestão Hospitalar e Ambulatorial do
SUS.” (AC)
“Seção VII
Da Assessoria de Agendamento, Exames e Consultas
Especializadas
Art. 58-A Compete ao Assessor de Agendamento, Exames e
Consultas Especializadas as seguintes atribuições:
I — efetuar agendamento de exames e consultas
especializadas, através dos sistemas: IDS Saúde
(Cisamusep), GSUS —- Gestão Hospitalar e Ambulatorial,
SISREG -
Sistema Nacional de Regulação e demais
sistemas que possam vir a ser necessário no processo de
agendamento;
II — realizar e controlar as agendas das especialidades que
realizam atendimento no C.E.M.E (Centro Municipal de
Especialidades);
HI — organizar, arquivar e distribuir as guias de
encaminhamento de exames e consultas recebidas das
Unidades Básicas de Saúde do município, de acordo com a
demanda lhe atribuída;
IV — protocolar as guias de consultas e exames liberados,
que serão enviadas a Unidade Básica de Saúde de origem;
V — efetuar o gerenciamento de sobras de vagas de exames f
e consultas no sistema IDS Saúde; f
VI — atividades correlatas que lhe sejam legalmente
LEI Nº
conferidas no âmbito de sua competência.” (AC) / 3010/2024 Página 2 de6
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Art, 3º Ficam expressamente revogados os seguintes dispositivos da
Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022:
I— Inciso XIV, do Art. 3º;
II — Seção III do Capítulo VII e Art. 49.
Art. 4º Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 2.860, de 13 de setembro de
2022, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 22 de fevereiro de 2024.
ECiAeL
Prefeito Municipal
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ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA,
SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNÇÃ ç QUANTID ÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SÍMBOLO |nr
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Vacinas
Justificativa de que possuí prática na áreal
Direção da Atençãojcursado em instituição reconhecida pelo MEC ken. b1 Básica e ESF Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Direção Médicalcursado em instituição reconhecida pelo MEC on.1 o1
Operacional da UPA Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Direção Clínica da UPA Nero em instituição reconhecida pelo MEC ep.1 01 ustificativa de que possuí prática na áreal
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Direção Médico Atençãoleursado em instituição reconhecida pelo MEC, CD-l o!
Básica Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente.
rapa Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Pe am
dos Benpanana id cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
FCD-2 01
ia Mulher Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
io cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Direção do Programa RCD-2 01
DST/AIDS ee é bis a
Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Direção do CAPS FCD-2 01
Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
ão do Eragpeta aejevrsado em instituição reconhecida pelo MEC.
Saúde Mental .
A E od z ni in
Justificativa de que possuí prática na áreal
correspondente
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Direção da Central dejceursado em instituição reconhecida pelo MEC. FCD-2 b1
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correspondente,
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Direção de cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
FCD-3 01
|Auditoria em Saúde Justificativa de que possuí prática na área
correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Diréção do UBS dojenrsado em instituição reconhecida pelo MEC.
Atenção Básica E o
, Pe a
Justificativa de que possuí prática na área
correspondente.
Direção da Central dejénsino
“
Superior Completo, cursado em
Agendamento, Exames é
instituição reconhecida pelo MEC.
FCD-3 01
seaEspa Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Chefia Operacional dejinstituição reconhecida pelo MEC.
Limpeza, Copa e FCC-3 01
Cozinha Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Chefia da instituição reconhecida pelo MEC.
FCC-1 01
Vigilância EpidemiologialJustificativa de que possui prática na áreal
Correspondente.
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação,
Chefia de Projetosjeursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Financeiros e FCC-3 01
[Orçamentários da Saúde |Justificativa de que possuí prática na área
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Chefia de instituição reconhecida pelo MEC.
FCC-3 01
[Almoxarifado Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Chefia da instituição reconhecida pelo MEC.
FCC-2 01
|Auditoria de Saúde Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Assessoria de Recursos instituição reconhecida pelo MEC.
;
Humanos , :
E aals ; pp N
Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
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Tá
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Ensino Médio cursado |
Completo, em
'
“+ linstituiçã i
q
Assessoria de Auditorial"S ituição reconhecida pelo MEC
g FCA-3 01 de Saúde . . à ais ' Justificativa de que possui prática na área
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Assessoria da Saúde instituição reconhecida pelo MEC.
Bucal IFCA-3 01
Justificativa de que possui prática na áreal
Correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
asse ssoniá da mosto dejPstituição reconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
Compras . E Es ,
Justificativa de que possui prática na área
correspondente.
Ensino Médio Completo, cursado em
Assessoria da Controle instituição reconhecida pelo MEC.
aah IFCA-3 01
Patrimonial ; ]
É E E
Justificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
Assessoria da Yeigilfincia Sino Superior Completo, Pós-Graduação,
Sanitária cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
FCA-3 01
o Rã Justificativa de que possuí prática na áreal armacêutica correspondente
Assessoria da Central dejensino
E
Médio Completo, cursado em
instituição reconhecida pelo MEC.
[Agendamento de Exames FCA-3 02
e Consultas, tificativa d
à
práti '
Especializadas ustificativa de que possui prática na áreal
correspondente.
TOTAL 34
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27/02/2024, 10:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
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FUNÇÃO REQUISITOS PARA INVESTIDURA SÍMBOLO QUANTIDADE
Direção da Atenção Básica e ESF Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Justificativa de
que possui prática na área correspondente.
FCD-1 01
Direção Médica Operacional da UPA Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Justificativa de
que possuí prática na área correspondente.
FCD-1 01
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3010/2024
EMENTA: Altera a Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, na forma que especifica.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Art. 1ºFicam acrescentados os inciso XI-A e XXIV, ao Art. 3º da Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, com a seguinte redação:
“Art. 3º.………………………………………………………..
XI-A – Diretor da Central de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas;
………………………………………………………………..
XXIV – Assessor da Central de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas.” (AC)
Art. 2º Ficam acrescentados a Seção XII, Art. 46-A ao Capítulo VI, assim como a Seção VII, Art. 58-A ao Capítulo VIII na Lei nº 2.860, de 13 de
setembro de 2022, com a seguinte redação:
“Seção XII
Da Direção da Central de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas
Art. 46-A Compete ao Diretor de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas as seguintes atribuições:
I – ter controle financeiro do consórcio CISAMUSEP (Planejamento da quantidade de exames e consultas a serem liberadas de acordo com
a demanda e disponibilidade financeira);
II – otimizar os recursos disponíveis, visando atender o maior número de munícipes possível;
III – participar da comissão de recebimento de notas (assinar notas referente ao CISAMUSEP);
IV – distribuir as demandas de consultas e exames entre os agendadores, definição de atribuição de cada agendador;
V – planejar protocolos para agendamento das solicitações médicas nas UBS’s e envio de informativos com as constantes atualizações;
VI – realizar a abertura do malote de solicitação de exames e consultas enviados todos os por todas UBS’s do município, separação e
organização das guias, bem como a análise das guias para identificação dos casos urgentes e prioritários;
VII – treinar novos agendadores da central de agendamento, utilização do sistema IDS Saúde e demais sistemas utilizados no setor, SISREG
– Sistema Nacional de Regulação, GSUS Gestão Hospitalar e Ambulatorial do SUS.” (AC)
……………………………………………………………..
“Seção VII
Da Assessoria de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas
Art. 58-A Compete ao Assessor de Agendamento, Exames e Consultas Especializadas as seguintes atribuições:
I – efetuar agendamento de exames e consultas especializadas, através dos sistemas: IDS Saúde (Cisamusep), GSUS – Gestão Hospitalar e
Ambulatorial, SISREG – Sistema Nacional de Regulação e demais sistemas que possam vir a ser necessário no processo de agendamento;
II – realizar e controlar as agendas das especialidades que realizam atendimento no C.E.M.E (Centro Municipal de Especialidades);
III – organizar, arquivar e distribuir as guias de encaminhamento de exames e consultas recebidas das Unidades Básicas de Saúde do
município, de acordo com a demanda lhe atribuída;
IV – protocolar as guias de consultas e exames liberados, que serão enviadas a Unidade Básica de Saúde de origem;
V – efetuar o gerenciamento de sobras de vagas de exames e consultas no sistema IDS Saúde;
VI – atividades correlatas que lhe sejam legalmente conferidas no âmbito de sua competência.” (AC)
Art. 3º Ficam expressamente revogados os seguintes dispositivos da Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022:
I – Inciso XIV, do Art. 3º;
II – Seção III do Capítulo VII e Art. 49.
Art. 4º Fica alterado o Anexo II, da Lei nº 2.860, de 13 de setembro de 2022, conforme o Anexo I desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 22 de fevereiro de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE FUNÇÕES, REQUISITOS PARA INVESTIDURA, SIMBOLOGIA E QUANTITATIVO
SECRETARIA DE SAÚDE
27/02/2024, 10:10 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/964504A8/03AFcWeA6dogEKHrbzN2RJAjya3TQj7kxTPdv8odylvUZKdaj6h9xlk6dmraraXMm1w… 2/2
Direção Clínica da UPA Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Justificativa de
que possuí prática na área correspondente.
FCD-1 01
Direção Médico Atenção Básica Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC. Justificativa de
que possuí prática na área correspondente.
FCD-1 01
Direção do Programa de Saúde
da Mulher
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCD-2 01
Direção do Programa DST/AIDS Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente
FCD-2 01
Direção do CAPS Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCD-2 01
Direção do Programa de Saúde Mental Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente
FCD-2 01
Direção da Central de Vacinas Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCD-2 01
Direção de
Auditoria em Saúde
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCD-3 01
Direção de UBS da Atenção Básica Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCD-2 10
Direção da Central de Agendamento, Exames e
Consultas Especializada
Ensino Superior Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCD-3 01
Chefia Operacional de Limpeza, Copa e Cozinha Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCC-3 01
Chefia da
Vigilância Epidemiologia
Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCC-1 01
Chefia de Projetos Financeiros e Orçamentários da Saúde Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente.
FCC-3 01
Chefia de
Almoxarifado
Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCC-3 01
Chefia da
Auditoria de Saúde
Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCC-2 01
Assessoria de Recursos Humanos Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 01
Assessoria de Auditoria de Saúde Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da Saúde Bucal Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da Gestão de Compras Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da Controle Patrimonial Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 01
Assessoria da Vigilância Sanitária
Farmacêutica
Ensino Superior Completo, Pós-Graduação, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possuí prática na área correspondente
FCA-3 01
Assessoria da Central de Agendamento de Exames e
Consultas Especializadas
Ensino Médio Completo, cursado em instituição reconhecida pelo MEC.
Justificativa de que possui prática na área correspondente.
FCA-3 02
TOTAL 34
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:964504A8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/02/2024. Edição 2969
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