br-locleg corpus explorer

← Sarandi (PR)

norma nº 349/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 349 / 1989
Date 1989-10-23
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
native_id604

Originating matéria

matéria 8058 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

r 
PRE ' FEITURA DO fflUDl[ÍPIO DE SARADDI 
PAIO fflUDICIPAL 
RUA JOSÉ EMILIANO DE GUSMAO, 565 - FONE: 28-6543 - ex. POSTAL, 13 
CEP 86.985 - SARANDI - PARANA 
LEI N9l 349/89 
- , _ 
l Publicado no O JORNAL 
DE MARINGA. 
N.o .. ª$..$. .. ~ ..... em?.~/J..Q1.[~ 
i ···•········ A~t/::~':río···········--- 
, . SUMULA: Autoriza o Poder Executivo Munici 
pala PERMUTAR imóvel urbano, na forma qu
- 
e 
especifica: 
A C~MARA MUNICIPAL DE SARANDI, Es￾tado do Paraná, aprovou e eu, HÉ￾LIO GREMES PEREIRA, Prefeito Muni￾cipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. lQ - Fica, o Poder Executivo Municipal autorizado a PERMUTAR o 
imóvel constituído pela data de terras sob nQ 009 {nove), 
da quadra nQ 002 {dois), com área de 250,00 m2., do lote~ 
menta denominado Jardim Castelo, situado neste Municipio, 
de propriedade desta municipalidade, conforme registro no 
Cartório Imobiliário da Comarca de Marialva-Pr., sob nQO~ 
na Matricula nQ 13.439, do Livro 2, pela data de terras 
sob nQ 023 (vinte e três), da quadra nQ 017 (dezessete),' , 
com area de 250,00 m2.t do loteamento denominado Jardim 
Castelo, deste Municipio, de propriedade do Senhor Leonil 
do Baraviera, conforme registro no Cartório Imobiliário ' 
da Comarca de Marialva-Pr., sob nn 01 na Matricula nQ 16. 
005, do Livro 2. 
, , . , """ 
Paragrafo unico • A permuta sera efetuada com a plena concordancia' 
bilateral, sem nenhuma vantagem adicional para as 
partes permutantes. 
Art. 2Q - A data de terras sob n~ 023, da quadra nQ 017, se destina 
r~ ~ ampliação da Escola Municipal "JOS{ POLO". 
Art. JQ - As despesas decorrentes da Escrituração e Registro dos cl, 
tados imóveis, correrão por conta exclusiva do Município. 
Art. 4Q - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará' 
em vigor na data de sua publicação. 
PAÇO MUNICIPAL, 23 de outubro de 1989. 
Prefeito Municipal 

open original →