norma nº 3022/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: legislativo @cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2024.
Lei nº 3.022, de 17 de abril de 2024.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito de Sarandi, e publicada no Órgão
Oficial do Município – AMP sob o número 3.006 em 19 de abril de 2024.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei nº
3.455/2024), e os documentos que a acompanharam em sua tramitação,
estão devidamente arquivados em pasta própria.
Autor: EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
PREFEITURA DO IUUIIICIPIO NE SÀRAI.IDI
v/w\ü.5ÀRÁx0r,PR.Gov.aR
Rua JEÉ Emlllano de Gusmáo. 565 - cep: 8n11-no
Fone: l44l 3264-2777 / 3264-8600
LEt No 3022/2024
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EMENTA: Concede Título de Utilidade Pública à
Associação Sarandiense de Basquete Paraná -
ASB e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado
do Paraná, aprovou e eu, WALTER
VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono
a seguinte Lei, de autoria do Vereador
EUNILDO ZANCHIM 
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Art. 10 Fica por força desta Lei, concedido o
TÍtulo de Utilidade Pública à Associação Sarandiense de Basquete Paraná -
ASB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 47.345.193/0001-86,
com sede na Rua Euclides da Cunha, no 
'1258, Jardim Panorama, neste
Município, pela promoção da prática do basquetebol, fortalecendo o caráter
esportivo, educacional e social das crianças, 
jovens e adultos do nosso
Município.
Art, 20 A Associação Sarandiense de
Basquete Paraná - ASB, deverá obseryar o disposto no Art. 70, da Lei no
2.458, de 1 1 de dezembro de 2018.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua
publícação.
Sarandi-PR, í7 de abril de2024.
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Prefeito Municipal
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oigitado pela seÍvicloía Pollyaínê Alves Tomaz ê Silvâ - Auxiliaí Administrêtivo 
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19/04/2024, 14:15 Prefeitura Municipal de Sarandi
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/5E1E51DA/03AFcWeA5BhfAT-43hWPLFr-_uyTcqt92uZ_6NrAwzZe88qjrK0UTYg2gSuh9cKrxuG… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3022/2024
EMENTA: Concede Título de Utilidade Pública à Associação
Sarandiense de Basquete Paraná – ASB e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e
eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei, de autoria do Vereador EUNILDO ZANCHIM
“NILDÃO”.
Art. 1º Fica por força desta Lei, concedido o Título de
Utilidade Pública à Associação Sarandiense de Basquete
Paraná – ASB, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ 47.345.193/0001-86, com sede na Rua Euclides da
Cunha, nº 1258, Jardim Panorama, neste Município, pela
promoção da prática do basquetebol, fortalecendo o caráter
esportivo, educacional e social das crianças, jovens e adultos
do nosso Município.
Art. 2º A Associação Sarandiense de Basquete Paraná – ASB,
deverá observar o disposto no Art. 7º, da Lei nº 2.458, de 11 de
dezembro de 2018.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarandi-PR, 17 de abril de 2024.
WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pollyanne Alves Tomaz e Silva
Código Identificador:5E1E51DA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 19/04/2024. Edição 3006
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amp/