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norma nº 2217/2016

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2217 / 2016
Date 2016-02-29
EmentaInstitui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI 
CNPJ 78.844.834/0001-70
Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr.
Fone: (44)-4009-1750
E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br
Lei aprovada no exercício de 2016.
LEI Nº 2217/2016, de 29 de fevereiro de 2016.
Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do 
Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.866 em 08 de Março
de 2016.
A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2485/2016), e os documentos 
que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria.
TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. 
Autor: AILTON RIBEIRO MACHADO. 
DE PAULA JUNIOR 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAR.ANDI 
Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br 
SARANDI - PARANÁ 
LEI N°2217/2016 
SÚMULA:- Institui, no calendário de Comemorações 
Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de 
Órgãos e Tecidos. 
PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO 
N°1Z966EM 1114 
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE 
PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, 
Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Ailton Ribeiro Machado. 
Art. 1° - Fica por força desta Lei, incluído no 
calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos 
e Tecidos, também conhecido como o "Dia Verde", a ser celebrado, anualmente, em 27 
de setembro. 
Art. 2° - Por ocasião das comemorações do Dia 
Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos serão realizadas campanhas educativas de 
informação, conscientização e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. 
Art. 30 - Fica também criado o "Setembro Verde", 
onde poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, monumentos e edifícios 
públicos, de forma a contribuir e estimulando assim toda a sociedade à doação de órgãos 
e tecidos. 
Art. 4° - As campanhas de conscientização da 
população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal 
41 de Saúde, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, podendo também 
contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de 
entidades não-governamentais. 
Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO 1 de 2016. 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI 
Rue tad ErnIl lano de Guria°, 565-Ca. Postal 71 -CEP. 87111-230 
Fone/Fax: (44)3264-2777/32644600 - Site: wwwsitramljadrov br 
SARAND1 - PARANÁ 
• 
LEI N" 2217/2016 
SUMULA:- Institui, no calendário de Comemorações 
Oficiais do Município. o Dia Municipal do Doador de 
Orgias e Tecidos. 
A amara Municipal de Saram% Estado do 
Paraná, aprovou e eu, CARLOS AL13ERTO DE 
PAULA RD.11011. Prefeito Municipal, 
Sanciono' seguinte Lei, de autoria do Vereador 
Aihon Ribeiro Machado. 
„Ar!, 1' .,-.1,Fiat por força desta Lei, incluldo no 
calendário do ComemoraçOei Oficiais do Míiniapio O Dia Municipal do Doador de Orgios 
Tecidos, também conhecido conto o "Dla Verde" a ser celebrado, anualmente, em 27 
de setembro. 
. , 
- Artl' •r Per odasillo das comemorações do Dia 
Municipal do Doador de tigilioetTeddos serio A-ditadas campanhas educativa, de 
informada°, ecinscientitacho e MO:ruivo\ doaçlio voluntária de Orgaos e tecidos. 
Ari. P - Fica também criado o "Setembro Verde", 
onde pridetto ser iluminados de vede. em sua pane externa, monumentos e edifício', 
públicos, de tontas contribuir e estimulando assim toda • sociedade à doadlo de dr, 
e tecidos. 
An. 4* - AS Campanhas de conscientizaplo da 
população para adonçao de &gaios e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal 
de Saúde, em cardam° cem outro, &OCA da Administração Municipal, podendo também 
contar com a colabotocao de instituições públicas da esfera estadual e federal c de 
entidades nau-governamentais. 
Art. S' - Esta lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, '<vogadas as disposições em contrario. 
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L E I N°2217/2016 — De Autoria do edil AILTON RIBEIRO MACHADO. 
SÚMULA:-.Institui no Calendário de Comemorações Oficiais 
do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e 
Tecidos. 
Aprovada em Segunda Discussão e 
Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 
29/02/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada 
no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, em 08 de 
Março de 2016. Edição n° 12.866 — 
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