| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2217 / 2016 |
| Date | 2016-02-29 |
| Ementa | Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI CNPJ 78.844.834/0001-70 Avenida Maringá, 660 – CEP 87111-000 – Sarandi – Pr. Fone: (44)-4009-1750 E-mail: camara@cms.pr.gov.br Site: www.cms.pr.gov.br Lei aprovada no exercício de 2016. LEI Nº 2217/2016, de 29 de fevereiro de 2016. Lei sancionada pelo Sr. Prefeito Municipal de Sarandi, e publicada no Órgão Oficial do Município “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, sob o número 12.866 em 08 de Março de 2016. A proposição que deu origem a presente lei (Projeto de Lei Nº 2485/2016), e os documentos que a acompanhou em sua tramitação, estão devidamente arquivados em pasta própria. TOTAL 03 PÁGINAS COM CAPA. Autor: AILTON RIBEIRO MACHADO. DE PAULA JUNIOR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SAR.ANDI Rua José Emiliano de Gusmão, 565- Cx. Postal 71 - CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44) 3264-2777 / 3264-8600 - Site: www.sarandi.pr.gov.br SARANDI - PARANÁ LEI N°2217/2016 SÚMULA:- Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos. PUBLICADO NO JORNAL O DIÁRIO N°1Z966EM 1114 A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador Ailton Ribeiro Machado. Art. 1° - Fica por força desta Lei, incluído no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos, também conhecido como o "Dia Verde", a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro. Art. 2° - Por ocasião das comemorações do Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos serão realizadas campanhas educativas de informação, conscientização e incentivo à doação voluntária de órgãos e tecidos. Art. 30 - Fica também criado o "Setembro Verde", onde poderão ser iluminados de verde, em sua parte externa, monumentos e edifícios públicos, de forma a contribuir e estimulando assim toda a sociedade à doação de órgãos e tecidos. Art. 4° - As campanhas de conscientização da população para a doação de órgãos e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal 41 de Saúde, em conjunto com outros órgãos da Administração Municipal, podendo também contar com a colaboração de instituições públicas da esfera estadual e federal e de entidades não-governamentais. Art. 5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO 1 de 2016. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SARANDI Rue tad ErnIl lano de Guria°, 565-Ca. Postal 71 -CEP. 87111-230 Fone/Fax: (44)3264-2777/32644600 - Site: wwwsitramljadrov br SARAND1 - PARANÁ • LEI N" 2217/2016 SUMULA:- Institui, no calendário de Comemorações Oficiais do Município. o Dia Municipal do Doador de Orgias e Tecidos. A amara Municipal de Saram% Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS AL13ERTO DE PAULA RD.11011. Prefeito Municipal, Sanciono' seguinte Lei, de autoria do Vereador Aihon Ribeiro Machado. „Ar!, 1' .,-.1,Fiat por força desta Lei, incluldo no calendário do ComemoraçOei Oficiais do Míiniapio O Dia Municipal do Doador de Orgios Tecidos, também conhecido conto o "Dla Verde" a ser celebrado, anualmente, em 27 de setembro. . , - Artl' •r Per odasillo das comemorações do Dia Municipal do Doador de tigilioetTeddos serio A-ditadas campanhas educativa, de informada°, ecinscientitacho e MO:ruivo\ doaçlio voluntária de Orgaos e tecidos. Ari. P - Fica também criado o "Setembro Verde", onde pridetto ser iluminados de vede. em sua pane externa, monumentos e edifício', públicos, de tontas contribuir e estimulando assim toda • sociedade à doadlo de dr, e tecidos. An. 4* - AS Campanhas de conscientizaplo da população para adonçao de &gaios e tecidos serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, em cardam° cem outro, &OCA da Administração Municipal, podendo também contar com a colabotocao de instituições públicas da esfera estadual e federal c de entidades nau-governamentais. Art. S' - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, '<vogadas as disposições em contrario. P 1 çïe1 12A tj Li e i:° 6. C R Prcf L E I N°2217/2016 — De Autoria do edil AILTON RIBEIRO MACHADO. SÚMULA:-.Institui no Calendário de Comemorações Oficiais do Município, o Dia Municipal do Doador de Órgãos e Tecidos. Aprovada em Segunda Discussão e Dispensada a Terceira Discussão e última votação, nesta Casa de Leis, em 29/02/2016, enviada ao Poder Executivo Municipal na mesma data e publicada no órgão Oficial do Município, 'O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ, em 08 de Março de 2016. Edição n° 12.866 — "'" " •"' "